| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2018 |
| Date | 2018-11-06 |
| Ementa | ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 06/11/2018 — 2/18" Folha nº 423/2018 Ata da Septuagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos seis dias do mês de novembro de 2018, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley, Wilmar Sudoski, Edmilson Verka e Norma Pereira. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, da S.B.O, para a 64º Festa do Tiro, que acontecerá nos dias 07 à 11 de novembro. Ofício nº 163/2018, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, em resposta ao Ofício nº 1811/2018. Ofício nº 164/2018, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, solicitando cópias de Projetos de que tratem sobre assuntos afetos aos servidores públicos. Ofício nº 168/2018, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 616/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 228/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 613/2018, de autoria dos edis Paulo Glinski e Wilmar Sudoski. Ofício nº 230/2018, do Deputado Antônio Aguiar, em resposta ao Requerimento nº 658/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 012/2018, da Secretaria Municipal de Saúde/Contratos, em resposta ao Requerimento nº 640/2018, de autoria dos vereadores Coronel Mário e Camila Lima. Ofício nº 134/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 631/2018, de autoria dos vereadores Chico Mineiro e Telma Bley. Ofício nº 231/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 619/2018, de autoria das vereadoras Camila Lima e Telma Bley. Ofício nº 233/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 624/2018, de autoria do vereador Célio Galeski. Ofícios nº. 087 e nº 089/2018, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis nº 117, nº 124, nº 122 e nº 137/2018. Ofício nº 286/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 141/2018 que, "Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências”. Requerimento nº 737/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar se é possível alterar a Lei nº 5.692/2015, que autoriza a conceder incentivos à Empresa Jonatas Willian Wegner, com a finalidade de oferecer o imóvel em garantia de financiamento, para investimentos na própria área. Requerimento nº 738/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar o valor que foi gasto referente ao consumo de água e luz do Parque de Exposições Ouro Verde, nos anos de 2016, 2017 e 2018, sendo o ano de 2018 especificado mensalmente. Requerimento nº 739/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando proceder a um estudo referente : ao pagamento de valores (majoração), 3a 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 06/11/2018 — 2*/18º | Folha nº 424/2018 | referente à contrapartida do pagamento para utilização do parque, no caso de eventos particulares. Requerimento nº 740/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Eveline Guilhermine Leithold, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 323/2018 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, melhorias na Rua Adolfo Schick, próximo à residência de número 263, Bairro Alto das Palmeiras. PEQUENO EXPEDIENTE: A seguir o Vereador Wilmar Sudoski, cumprimentando a todos, iniciou sua fala comentando sobre o estacionamento rotativo de nossa cidade. Segundo o vereador foi feito um requerimento para saber como anda o processo licitatório. A seguir, leu aos presentes a resposta do requerimento nº 613/2018, que trata do referido assunto. O vereador afirma que para o período natalino deste ano, o rotativo não estará em funcionamento. O mesmo deverá acontecer somente para o próximo ano nos meados dos meses de fevereiro ou março. Dando sequência, o Vereador Coronel Mário agradeceu as prontas respostas de seus requerimentos. A seguir o Vereador Célio Galeski comentou que em relação ao requerimento do Vereador Wilmar Sudoski, a região está perdendo sem o rotativo, pois está deixando de arrecadar e também de ter as vagas. O Vereador Célio Galeski em sua fala destacou que a paralisação do estacionamento rotativo prejudica muito o município e a comunidade, pois cerca de R$ 50 mil eram arrecadados por mês pelo município, que eram investidos em melhorias no trânsito da cidade, e denúncias sem responsabilidade acabaram prejudicando o município. Também o vereador comentou sobre a resposta do requerimento nº 624/2018 de sua autoria, onde solicita informações de recursos de emendas parlamentares que o município tenha recebido no ano de dois mil e dezessete. Segundo o vereador, o mesmo pediu esses dados através do requerimento para que seja demonstrado com clareza os recursos recebidos pelo município. O Vereador Coronel Mário parabenizou os vereadores Wilmar Sudoski e Paulo Glinski pelo requerimento, dizendo que há uma ansiedade muito grande por parte dos comerciantes e CDL para que o rotativo retorne o quanto antes, porém infelizmente o mesmo não acontecerá esse ano. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 105/2018 que "Transfere alvará provisório de táxi", sendo o projeto aprovado por seis votos, com duas abstenções dos Vereadores Wilmar Sudoski e Chico Mineiro. Entraram em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 131/2018 que "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ceder o uso de bem imóvel à associação de moradores do salto da Água Verde”, sendo o projeto aprovado por unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 138/2018 que, "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 135/2018 que "Autoriza o Município de Canoinhas a firmar convênio com a Empresa Seleme & Seleme e Cia Ltda”, sendo o projeto aprovado pela ) A - 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 06/11/2018 — 2:/18º Folha nº 425/2018 | unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 139/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de tributos como prêmio na Campanha da Decoração Natalina de Canoinhas”, sendo aprovado o projeto pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 140/2018 que “Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em discussão e votação única o Requerimento nº 737/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar se é possível alterar a Lei nº 5.692/2015, que autoriza a conceder incentivos à Empresa Jonatas Willian Wegner, com a finalidade de oferecer o imóvel em garantia de financiamento, para investimentos na própria área. O Vereador Edmilson Verka pediu a palavra para comentar sobre o requerimento de sua autoria, dizendo que não se pode perder mais uma empresa no município, pois a mesma está gerando empregos e renda para a região. Pede apoio aos demais vereadores para que o requerimento seja aprovado, para dar continuidade ao desenvolvimento econômico do município. A seguir a vereadora Norma Pereira, disse que esse assunto já foi debatido nessa casa de Leis e afirma que quem gera empregos deve ser visto com outros olhos pelo executivo municipal. Se diz favorável ao requerimento e afirma que não se pode perder o que já se tem. O Vereador, Paulo Glinski, também se diz favorável ao requerimento, para que haja uma continuidade no desenvolvimento econômico do município. Também sugere que seja feito um levantamento de valores junto a empresa, para facilitar a negociação. O Vereador Edmilson Verka agradece a fala e apoio dos vereadores referente ao requerimento acima citado e sugere também que seja feita uma reunião com os representantes da referida empresa para maiores esclarecimentos. O Vereador Wilmar Sudoski questionou se a empresa protocolou algum documento junto a Prefeitura de Canoinhas. Ressaltou que não há dúvidas de que esse requerimento será aprovado, desde que haja fatos que justifiquem, que comproven a idoneidade da empresa. A seguir, o Vereador Célio Galeski comentou que a referida empresa está buscando uma extensão da mesma e que merece todo o apoio, porém concorda com o Vereador Paulo Glinski quanto ao levantamento de dados de valores necessários para que isso aconteça, e que seja agilizado o quanto antes. Após a Vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo concordar com a fala do vereador Paulo Glinski em relação ao termo de cessão de uso do terreno. Sugere que a empresa da qual está sendo falada, formalize os dados apresentando a estrutura que possuem, números de empregados, produção mensal e que sejam apresentados documentos concretos. Cita também da cautela que tem que se ter ao aprovar os requerimentos. A seguir, o vereador Edmilson Verka comentou que a referida empresa está instalada no município desde o ano de dois mil e quinze, e que a mesma está cumprindo com os pré-requisitos a ela impostos, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi colocado em discussão e votação única o Requerimento nº 738/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilbe s Passos, e a Senhora Morgana 10 15 20 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 70º Reunião Ordinária em 06/11/2018 — 2%/18º Folha nº 426/2018 Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar o valor que foi gasto referente ao consumo de água e luz do Parque de Exposições Ouro Verde, nos anos de 2016, 2017 e 2018, sendo o ano de 2018 especificado mensalmente, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi colocado em discussão e votação única o Requerimento nº 739/2018 de autoria do edil Coronel Mário,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando proceder a um estudo referente ao pagamento de valores (majoração), referente à contrapartida do pagamento para utilização do parque, no caso de eventos particulares. A respeito do requerimento de autoria do Vereador Coronel Mário, o Vereador Paulo Glinski concordou citando que há a necessidade de mecanismos para utilização do Parque de Exposições em conformidade com a natureza do evento, ao que Vereador Coronel Mário citou que talvez fosse necessária a elaboração de uma anteprojeto regulamentando a utilização do parque, sendo assim o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento nº 740/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Eveline Guilhermine Leithold, determinando que seja comunicada a família enlutada. Sem mais nada a tratar o Presidente faz sua explanações finais encerrando a sessão agradecendo a presença de todos. Ainda justificou a ausência da vereadora Camila Lima, por conta de problemas de saúde. E nada mais havendo a tratar de declarou encerrada a presente reunião marcando a próxima dia doze de novembro 2018, ás dezenove horas. E para constar lavrou- se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. or-Coronel Mário Presidente Vereadora Télma Bley Segunda Secretária