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norma nº 70/2018

Tipo Atas
Número / Ano 70 / 2018
Date 2018-11-06
EmentaATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
70º Reunião Ordinária em 06/11/2018 — 2/18"
Folha nº 423/2018
Ata da Septuagésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos seis dias do mês de novembro de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Coronel Mário, Paulo Glinski, Célio Galeski,
Telma Bley, Wilmar Sudoski, Edmilson Verka e Norma Pereira. Registrando o livro
de presença o comparecimento de nove vereadores, o Presidente declarou aberta
a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada
pela unanimidade. EXPEDIENTE: Convite, da S.B.O, para a 64º Festa do Tiro,
que acontecerá nos dias 07 à 11 de novembro. Ofício nº 163/2018, do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Canoinhas, em resposta ao Ofício nº
1811/2018. Ofício nº 164/2018, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Canoinhas, solicitando cópias de Projetos de que tratem sobre assuntos afetos
aos servidores públicos. Ofício nº 168/2018, da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, em resposta ao Requerimento nº 616/2018, de autoria do Vereador
Coronel Mário. Ofício nº 228/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em
resposta ao Requerimento nº 613/2018, de autoria dos edis Paulo Glinski e
Wilmar Sudoski. Ofício nº 230/2018, do Deputado Antônio Aguiar, em resposta ao
Requerimento nº 658/2018, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 012/2018, da
Secretaria Municipal de Saúde/Contratos, em resposta ao Requerimento nº
640/2018, de autoria dos vereadores Coronel Mário e Camila Lima. Ofício nº
134/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº
631/2018, de autoria dos vereadores Chico Mineiro e Telma Bley. Ofício nº
231/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao
Requerimento nº 619/2018, de autoria das vereadoras Camila Lima e Telma Bley.
Ofício nº 233/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao
Requerimento nº 624/2018, de autoria do vereador Célio Galeski. Ofícios nº. 087
e nº 089/2018, do Executivo, comunicando o sancionamento dos Projetos de Leis
nº 117, nº 124, nº 122 e nº 137/2018. Ofício nº 286/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei n.º 141/2018
que, "Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A e dá outras providências”. Requerimento nº 737/2018 de
autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo
Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando informar se é
possível alterar a Lei nº 5.692/2015, que autoriza a conceder incentivos à
Empresa Jonatas Willian Wegner, com a finalidade de oferecer o imóvel em
garantia de financiamento, para investimentos na própria área. Requerimento nº
738/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana
Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar o valor que
foi gasto referente ao consumo de água e luz do Parque de Exposições Ouro
Verde, nos anos de 2016, 2017 e 2018, sendo o ano de 2018 especificado
mensalmente. Requerimento nº 739/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração,
solicitando proceder a um estudo referente : ao pagamento de valores (majoração),
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
70º Reunião Ordinária em 06/11/2018 — 2*/18º
| Folha nº 424/2018 |
referente à contrapartida do pagamento para utilização do parque, no caso de
eventos particulares. Requerimento nº 740/2018 de autoria de toda a edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Eveline Guilhermine Leithold,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 323/2018 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras,
melhorias na Rua Adolfo Schick, próximo à residência de número 263, Bairro Alto
das Palmeiras. PEQUENO EXPEDIENTE: A seguir o Vereador Wilmar Sudoski,
cumprimentando a todos, iniciou sua fala comentando sobre o estacionamento
rotativo de nossa cidade. Segundo o vereador foi feito um requerimento para
saber como anda o processo licitatório. A seguir, leu aos presentes a resposta do
requerimento nº 613/2018, que trata do referido assunto. O vereador afirma que
para o período natalino deste ano, o rotativo não estará em funcionamento. O
mesmo deverá acontecer somente para o próximo ano nos meados dos meses de
fevereiro ou março. Dando sequência, o Vereador Coronel Mário agradeceu as
prontas respostas de seus requerimentos. A seguir o Vereador Célio Galeski
comentou que em relação ao requerimento do Vereador Wilmar Sudoski, a região
está perdendo sem o rotativo, pois está deixando de arrecadar e também de ter
as vagas. O Vereador Célio Galeski em sua fala destacou que a paralisação do
estacionamento rotativo prejudica muito o município e a comunidade, pois cerca
de R$ 50 mil eram arrecadados por mês pelo município, que eram investidos em
melhorias no trânsito da cidade, e denúncias sem responsabilidade acabaram
prejudicando o município. Também o vereador comentou sobre a resposta do
requerimento nº 624/2018 de sua autoria, onde solicita informações de recursos
de emendas parlamentares que o município tenha recebido no ano de dois mil e
dezessete. Segundo o vereador, o mesmo pediu esses dados através do
requerimento para que seja demonstrado com clareza os recursos recebidos pelo
município. O Vereador Coronel Mário parabenizou os vereadores Wilmar Sudoski
e Paulo Glinski pelo requerimento, dizendo que há uma ansiedade muito grande
por parte dos comerciantes e CDL para que o rotativo retorne o quanto antes,
porém infelizmente o mesmo não acontecerá esse ano. ORDEM DO DIA: Entrou
em segunda discussão e votação o parecer da Comissão de Justiça e Redação
ao Projeto de Lei nº 105/2018 que "Transfere alvará provisório de táxi", sendo o
projeto aprovado por seis votos, com duas abstenções dos Vereadores Wilmar
Sudoski e Chico Mineiro. Entraram em segunda discussão e votação os
pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento,
Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 131/2018 que "Autoriza o chefe do
poder executivo municipal a ceder o uso de bem imóvel à associação de
moradores do salto da Água Verde”, sendo o projeto aprovado por unanimidade.
Entraram em segunda discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de
Lei n.º 138/2018 que, "Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias", sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em
primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº
135/2018 que "Autoriza o Município de Canoinhas a firmar convênio com a
Empresa Seleme & Seleme e Cia Ltda”, sendo o projeto aprovado pela
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
70º Reunião Ordinária em 06/11/2018 — 2:/18º
Folha nº 425/2018 |
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 139/2018 que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder isenção de tributos como prêmio na Campanha da
Decoração Natalina de Canoinhas”, sendo aprovado o projeto pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça
e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de
Lei nº 140/2018 que “Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras
providências”, sendo aprovado pela unanimidade. Foi colocado em discussão e
votação única o Requerimento nº 737/2018 de autoria do edil Edmilson Verka,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, solicitando informar se é possível alterar a Lei nº
5.692/2015, que autoriza a conceder incentivos à Empresa Jonatas Willian
Wegner, com a finalidade de oferecer o imóvel em garantia de financiamento, para
investimentos na própria área. O Vereador Edmilson Verka pediu a palavra para
comentar sobre o requerimento de sua autoria, dizendo que não se pode perder
mais uma empresa no município, pois a mesma está gerando empregos e renda
para a região. Pede apoio aos demais vereadores para que o requerimento seja
aprovado, para dar continuidade ao desenvolvimento econômico do município. A
seguir a vereadora Norma Pereira, disse que esse assunto já foi debatido nessa
casa de Leis e afirma que quem gera empregos deve ser visto com outros olhos
pelo executivo municipal. Se diz favorável ao requerimento e afirma que não se
pode perder o que já se tem. O Vereador, Paulo Glinski, também se diz favorável
ao requerimento, para que haja uma continuidade no desenvolvimento econômico
do município. Também sugere que seja feito um levantamento de valores junto a
empresa, para facilitar a negociação. O Vereador Edmilson Verka agradece a fala
e apoio dos vereadores referente ao requerimento acima citado e sugere também
que seja feita uma reunião com os representantes da referida empresa para
maiores esclarecimentos. O Vereador Wilmar Sudoski questionou se a empresa
protocolou algum documento junto a Prefeitura de Canoinhas. Ressaltou que não
há dúvidas de que esse requerimento será aprovado, desde que haja fatos que
justifiquem, que comproven a idoneidade da empresa. A seguir, o Vereador Célio
Galeski comentou que a referida empresa está buscando uma extensão da
mesma e que merece todo o apoio, porém concorda com o Vereador Paulo
Glinski quanto ao levantamento de dados de valores necessários para que isso
aconteça, e que seja agilizado o quanto antes. Após a Vereadora Telma Bley se
pronunciou dizendo concordar com a fala do vereador Paulo Glinski em relação
ao termo de cessão de uso do terreno. Sugere que a empresa da qual está sendo
falada, formalize os dados apresentando a estrutura que possuem, números de
empregados, produção mensal e que sejam apresentados documentos concretos.
Cita também da cautela que tem que se ter ao aprovar os requerimentos. A seguir,
o vereador Edmilson Verka comentou que a referida empresa está instalada no
município desde o ano de dois mil e quinze, e que a mesma está cumprindo com
os pré-requisitos a ela impostos, sendo assim o requerimento aprovado pela
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação única o Requerimento nº
738/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilbe s Passos, e a Senhora Morgana
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
70º Reunião Ordinária em 06/11/2018 — 2%/18º
Folha nº 426/2018
Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar o valor que
foi gasto referente ao consumo de água e luz do Parque de Exposições Ouro
Verde, nos anos de 2016, 2017 e 2018, sendo o ano de 2018 especificado
mensalmente, sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Foi colocado
em discussão e votação única o Requerimento nº 739/2018 de autoria do edil
Coronel Mário,requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, solicitando proceder a um estudo referente ao
pagamento de valores (majoração), referente à contrapartida do pagamento para
utilização do parque, no caso de eventos particulares. A respeito do requerimento
de autoria do Vereador Coronel Mário, o Vereador Paulo Glinski concordou
citando que há a necessidade de mecanismos para utilização do Parque de
Exposições em conformidade com a natureza do evento, ao que Vereador
Coronel Mário citou que talvez fosse necessária a elaboração de uma anteprojeto
regulamentando a utilização do parque, sendo assim o requerimento aprovado
pela unanimidade. Foi deferido automaticamente pela Mesa o Requerimento nº
740/2018 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento
da senhora Eveline Guilhermine Leithold, determinando que seja comunicada a
família enlutada. Sem mais nada a tratar o Presidente faz sua explanações finais
encerrando a sessão agradecendo a presença de todos. Ainda justificou a
ausência da vereadora Camila Lima, por conta de problemas de saúde. E nada
mais havendo a tratar de declarou encerrada a presente reunião marcando a
próxima dia doze de novembro 2018, ás dezenove horas. E para constar lavrou-
se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
or-Coronel Mário
Presidente
Vereadora Télma Bley
Segunda Secretária

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