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norma nº 76/2018

Tipo Atas
Número / Ano 76 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018
Folha nº 464 /2018
Ata da septuagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e sete de Novembro de 2018 ás
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio Galeski,
Coronel Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº
096/2018 do Executivo, Encaminhando Sancionamento da Lei nº 6.294 de
23/11/2018. Ofício nº 238/2018, da Secretaria Municipal de Administração em
resposta ao Requerimento nº 674/2018, de autoria do Vereador Célio Galeski.
Ofício nº 243/2018, da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao
Requerimento nº 688/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº
244/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao
Requerimento nº 747/2018, de autoria dos Vereadores Camila Lima e Edmilson
Verka. Ofício nº 246/2018, da Secretaria Municipal de Administração em resposta
ao Requerimento nº 738/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº
273/2018, da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao
Requerimento nº 689/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº
111/2018, da Unidade de Atendimento de Canoinhas, em resposta ao
Requerimento nº 751/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº
214/2018, do Deputado Estadual Moacir Sopelsa, em resposta ao Requerimento
nº 724/2018, de autoria de toda edilidade Ofício nº 062/2018, do DNIT, em
resposta ao Requerimento nº 621/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário.
Ofício nº 090/2018, da 24a Gerência de Educação - São Bento do Sul, em
resposta ao Requerimento nº 743/2018, de autoria do Vereador Coronel
Mário.Ofício nº 23/2018, da CASAN, em resposta ao Requerimento nº 760/2018,
de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício nº 24/2018, da CASAN, em resposta
ao Requerimento nº 764/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº
161/2018, da Secretaria de Saúde, em Resposta ao Requerimento nº 668/2018,
de autoria do edil Coronel Mário. Ofício SMS/CONTRATOS nº 016/2018, da
Secretaria de Saúde, em Resposta ao Requerimento nº 684/2018, de autoria da
Vereadora Norma Pereira Ofício nº 294/2018, do Gabinete do Prefeito, em
resposta ao Ofício nº 202/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº
292/2018, do Gabinete do Prefeito, enviando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº
104/2017 que “Transfere Alvará Provisório de Táxi”. Ofício nº 293/2018, do
Gabinete do Prefeito, enviando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 105/2017 que
“Transfere Alvará Provisório de Táxi”.Ofício nº 296/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI «nº
148/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício no 297/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI N.º 149/2018 QUE
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A APOIAR A ASSOCIAÇÃO
EMPRESARIAL DE CANOINHAS NA
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“Folha nº 465/2018
REALIZAÇÃO DA 157a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CEJESC". Ofício
nº 098/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência.
PROJETO DE LEI N.º 151/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS
DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Ofício nº 097/2018, do
Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI
N.º 152/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Requerimento nº 824/2018 de autoria dos edis
Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, solicitam que seja
encaminhado requerimento parabenizando a senhora Marilda Woitexen, pela
organização da 10º Feira de Artesanato e Café, realizada dia 24 e 25 de
novembro, extensivo a todos os colaboradores. Requerimento nº 825/2018 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhado requerimento
parabenizando o senhor José Moacir dos Santos, Coordenador do Grupo Amor
Exigente e a Senhora Cleide Kanzler, Coordenadora do Programa de Qualidade
de Vida, e a senhora Marilda Scheuer, pela organização do Seminário Amor-
Exigente, que ocorreu sábado dia 24, no auditório da Escola Básica Municipal Dr.
Aroldo Carneiro de Carvalho, abordando o comportamento disfuncional ajudando
a fortalecer e orientar a família. Requerimento nº 826/2018 de autoria da
vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana
Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes
informações: a) Qual o valor mensal repassado à Municipalidade cobrado dos
nossos consumidores pela CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina, a
título de Taxa de Iluminação Pública, nos últimos doze meses? b) Qual o custo
efetivo da municipalidade com a taxa iluminação pública nos últimos doze
meses? c)Existe algum contrato em vigência firmado com a Municipalidade para
realização dos reparos necessários bem como troca de lâmpadas nas via
públicas? d) Há algum débito de energia elétrica do município com a CELESC?e)
Existe algum projeto de ampliação/modernização da iluminação pública?
Requerimento nº 827/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando
que seja regulamentada a Lei Nº 6.017/2017, que inclui vagas de estacionamento
para gestantes. Requerimento nº 828/2018 de autoria do edil Edmilson Verka,
solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José
Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC —
FAESC, e presidente do SENAR-SC — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural,
pela implementação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (Ateg) em
Pecuária de Corte e Ateg de Ovinos, os produtores são atendidos por técnicos
de campo e supervisores técnicos, incentivando a expansão da produção de
carne bovina e a criação de ovinos e proporcionando aos criadores o crescimento
na produtividade e rentabilidade, estimulando a expansão e o desenvolvimento da
atividade nas propriedades rurais de Canoinhas e região. ,
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Folha nº 466/2018
Requerimento nº 829/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, solicita que seja
encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Zeferino Pedrozo,
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC — FAESC, e presidente
do SENAR-SC — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, e ao senhor Antônio
Marcos Pagani de Souza, Vice Presidente de Finanças da FAESC, pela
implementação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (Ateg) em
Pecuária de Corte e Ateg de Ovinos, “incentivando a expansão da produção de
carne bovina e a criação de ovinos e proporcionando aos criadores o crescimento
na produtividade e rentabilidade, estimulando a expansão e o desenvolvimento da
atividade nas propriedades rurais de Canoinhas e região. Requerimento nº
830/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana
Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes
informações: a) Qual a origem do termo de referência do Pregão 140/2018? b)
Houve elaboração ou cópia de outro anteriormente publicado, se houve cópia qual
o critério para tal? c) Sendo positiva a resposta ao item anterior, houveram
adaptações no descritivo de sistemas desse termo de referência para
atendimento do interesse público local e quais seriam estas alterações? d) Os
servidores públicos foram consultados para elaboração do termo de referencia?
Requerimento nº 831/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando
as seguintes informações: a) Por qual motivo o pregão numero 137/2018 teve
solicitação de cancelamento? b) Tendo em vista que a comunicação interna
número 371/2018 alega inclusão de cargos/serviços, tais observações não foram
incluídas desde o inicio do processo com qual motivação Requerimento nº
832/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Jeferson Bittencourt, Engenheiro Supervisor do DNIT/Mafra,
solicitando a reforma da placa indicativa de trânsito, na BR 280, (localizada entre
Posto Ipiranga Eldorado e Retífica Motocar) antes da entrada do Trevo de Acesso
ao Município de Canoinhas (Portal), que se encontra danificado em função de
acidente ocorrido no local. Requerimento nº 833/2018 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informar se as empresas que estão
executando as obras de instalação de cabeamento subterrâneo estão
sendo notificadas a repararem os danos das calçadas. Requerimento nº
834/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando
estudos necessários para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Local
(DEL), que tem por objetivo contribuir para a implementação da política Sócio
Econômica, a qual contribui para o desenvolvimento a curto e longo prazo do
município e região. Tal . DA IN
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Folha nº 467 /2018
solicitação vem ao encontro aos anseios da Associação Empresarial de
Canoinhas, conforme manifestação do Sr Reinaldo Lima Júnior, Presidente da
Associação Empresarial, mediante encaminhamento do ofício nº 196/2018 e
apresentação do Projeto na Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores.
Requerimento nº 835/2018 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Paulo Glinski e
Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de
Desenvolvimento Econômico, solicitando avaliação se há a possibilidade de
realizar convênio com o Sebrae, para a implantação do programa Cidade
Empreendedora e Sala do Empreendedor, haja vista que se trata de uma
ferramenta essencial para a desenvoltura dos micros e pequenos empresários de
Canoinhas. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 836/2018 de
autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
solicitando que seja encaminhado os Balancetes Mensais, cumprindo a lei
Orgânica no Art. 54 inciso Il, tendo em vista que tem havido atraso na entrega dos
mesmos. Requerimento Nº 837/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando
informações se há previsão da instalação da lombo faixa na rua Coronel
Albuquerque, próximo a Univale Indicação nº 353/2018 de autoria do edil Coronel
Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a retirada de
tachas e tachões instalados próximo a semáforo, nas Ruas Marechal
Floriano com Francisco de Paula Pereira e Nazir Cordeiro com Avenida
dos Expedicionários. Indicação nº 354/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio,
Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada uma
análise da rua José Klahold, em toda a sua extensão para que sejam tomadas
providencias em relação aos desníveis que esta rua apresenta. Indicação nº
355/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins,
Secretário de Obras, para que seja realizada a construção de uma boca de lobo
na esquina da rua Theodoro Humenhuk com a rua Antônio Massaneiro. ORDEM
DO DIA: Entrou em primeira votação os pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 146/2018 que "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas de Transporte para Viagem de
Passeio de Idosos que participam de apoio e valorização da Terceira Idade
“PAVI" Dando o sequência vereador Wilmar Sudoski solicitou uma sessão
extraordinária na data de hoje para segunda votação do Projeto de Lei nº
146/2018 que"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas de
Transporte para Viagem de Passeio de Idosos que :
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participam de apoio e que autoriza o poder executivo municipal a a Custear
Despesas de Transporte para Viagem de Passeio de Idosos que participam de
apoio e valorização da Terceira Idade “PAVI”. Está urgente esse Projeto, disse o
vereador Wilmar Sudoski pois durante essa semana terá viagem e a câmara
precisa autorizar para que o Município possa fazer essa viagem com idosos. O
vereador coronel Mário colocou em votação o pedido do vereador Wilmar
Sudoski para sessão extraordinária para segunda votação do Projeto de lei nº
146/2018, sendo o mesmo foi aprovado por toda edilidade. Entrou em primeira
votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças ao Projeto de Lei nº 115/2018 que “Autoriza o Abono de Produtividade
para Equipes do PMAQ-AB e da outras providencias."Em seguida foi colocado em
discussão e votação a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 115/2018 que
autoriza o abono de produtividade para as equipes do PMAQ-AB e de outros
providências. O vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo desconhecer a
emenda cima citada e solicitou que fosse feita a leitura da mesma. A vereadora
Vereadora Telma Bley fez a leitura da emenda substitutiva para todos os
presentes. Após a leitura a vereadora acima citada continuou sua fala dizendo
que após várias reflexões, várias discussões, foi a campo para entender melhor a
situação. Afirmou que a partir das reflexões houve uma ideia e chegaram a uma
conclusão, inclusive de que uma equipe é uma equipe e que todos devem
receber igualitariamente o mesmo valor. Após esses, comentários, o vereador
Paulo Glinski questionou dizendo que todas as equipes merecem o abono, tem
como codificar qual seria o valor hoje a pagar a cada um? A vereadora Telma
Bley comentou que a pergunta do vereador é muito pertinente e que não tem
como apresentar esses valores no momento. Disse também que podem chamar
a Secretária para ver esse montante e saber o que cada componente da equipe
vai receber. O vereador Paulo Glinski disse que a missão enquanto vereador é
legislar, para que as condições melhorem para a maioria. Se diz temeroso votar
em cima de algo que não consegue fazer um cálculo exato para quantificar.
Sugeriu que essa regra seja regulamentada e especificada para o próximo ano e
nesse ano manter o projeto original. O vereador Paulinho Basílio disse que a
questão de estar aqui para legislar para a maioria é uma questão óbvia dessa
casa, e é justamente com essa ideia que a partir dessa emenda todos os
participantes do programa ganhariam um valor igual .Quanto a questão dessa
emenda não vale para esse ano somente para os próximos, citou que foi tema de
uma dúvida, na reunião das comissões, e o jurídico pelo que pode se captar a
cada vinda desse recurso é um projeto novo, especifico. Então, se não for feito a
emenda nesse projeto ele vai ficar assim como está e quando vier um novo se
tem garantia que venha com correções, assim como não se tem garantia do
Prefeito vá acatar essa emenda, nem agora nem depois. Por isso, acha pertinente
votar com a emenda nos ternos que ela está. Q vereador Gho Galeski, disse
favorável a emenda por entender que a , |
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divisão será igualitária, privilegiando a equipe, cada um com sua responsabilidade
e suas obrigações. A vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que quando se
fala em rateio igualitário é sobre o valor que veio para cada equipe. O vereador
Wilmar Sudoski parabenizou a todos pelo debate que está Casa está fazendo,
dizendo que cada um faça a leitura dos fatos de uma maneira e expõe aquilo que
pensa e avalia. Elogiou a qualidade da emenda, porém é favorável ao projeto
original e para que no ano seguinte isso seja trabalhado de uma forma,
aproveitando o material desenvolvido pelos vereadores dessa Casa de Leis. O
vereador Chico Mineiro se pronunciou dizendo que também entende que seria
interessante essa emenda valer para próximo ano. Elogiou a emenda, porem
citou que não ficaram números exatos, por isso acompanha o raciocínio dos
vereadores Paulo Glinski e Wilmar Sudoski. O vereador acima citado questionou
o vereador Célio Galeski quanto ao tempo hábil se houver veto do projeto.
Afirmou ser favorável ao Projeto Original. O vereador Célio Galeski comentou
que em relação ao tempo, acredita que há possibilidade, há tempo, acredita que
há possibilidade, há tempo hábil para isso. Com relação a divisão dos valores,
uns vão ganhar mais, outros, dependendo da sua função. A ideia da emenda é
beneficiar os servidores que ganham nenos, que são a maioria. A seguir o
vereador Edmilson Verka se pronunciou parabenizando a explanação da emenda
pela vereadora Telma Bley, porém se diz favorável ao Projeto original por
entender que não está apto para votar e que ainda tem duvidas a respeito do
mesmo. O vereador Paulo Glinski, sugeriu que seja retirado da emenda da nesse
momento e que entre a sessão ordinária e a extraordinária que terá hoje, pudesse
ser debatido com os funcionários que entendem da situação e que serão
beneficiados ou prejudicados com a emenda. Segundo o vereador acima citado
não haverá prejuízo para câmara. Pois a emenda foi apresentada agora. Afirmou
que não quer cometer nenhuma injustiça, quer ter certeza que com a emenda
ficará melhor para os servidores. A vereadora Camila Lima se pronunciou dizendo
que pelo que acompanhou as avaliações dos servidores, não houve avaliação
ruim, apenas uma regular, então não prejudicaria ninguém ficaria sem receber.
Afirmou ainda, que tem que se pensar nesse ciclo desse ano. Comentou também
que a explanação da emenda pela vereadora Telma Bley ficou muito clara, bem
detalhada, questionando o que alguns vereadores não conseguiram entender.
Após esses comentários, o vereador Paulo Glinski disse a vereadora Camila de
Lima que não consegui entender. Pedindo para a mesma explicar qual é o valor
remuneração se vai ser maior ou menor. Em resposta, a vereadora Camila Lima
disse não possui no momento uma planilha com os valores, mas os contadores
irão fazer esse cálculo, ninguém sairá perdendo, a não ser os que estão
ganhando a mais, por isso será feito um valor igualitário. Em seguida, o vereador
Paulinho Basílio, disse que na primeira votação foi pedido para analisar melhor o
projeto alguns vereadores foram contra por entender que o Projeto original por si
já bastava. Porém, alguns vereadores acharam que deveria ser melhor analisado,
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por isso debate no dia de hoje. O referido vereador explicou os cálculos para
todos os presentes e afirmou que não tem mais o que discutir, aumenta o valor e
se divide de maneira igualitária. Encerrou sua fala dizendo que é favorável a
emenda. O vereador Paulo Glinski concordou dizendo que há um grande respeito
mútuo por todos da casa, que há divergências, mas elas fazem parte, pois cada
um tem suas ideias e maneira de pensar único. Fez uma breve menção aos
demais dizendo que o Projeto original veio para a câmara, foi lido, foi para as
comissões. onde foi solicitado informações, foi feito um parecer, voltando para a
primeira votação. Comentou que soube da emenda do projeto agora e que a
segunda votação é definitiva, por isso não quer cometer nenhuma injustiça, pediu
novamente para ouvir a opinião dos interessados no assunto que são os
servidores presentes nesta casa. A vereadora Telma Bley falou ao vereador
Paulo Glinski que suas colocações são bastante pertinentes, porém não tem
como prever a quantia que vem por ano, pois não tem como saber qual é o
resultado da avaliação e que cada equipe que vai receber, irão se esforçar para
obter a melhor avaliação sendo um estímulo para todos. O vereador Wilmar
Sudoski complementou dizendo que quem tiver um desempenho ruim ou
insatisfatório não irá ser premiado com nada, o que é lógico. Segundo seu
entendimento, pela emenda do projeto os servidores que obtiverem avaliação
regular receberão 25%, os bons 50% e os ótimos 100%. Afirmou que ainda se
sente seguro para votar na emenda, por isso para esse ano continua votando no
Projeto original. O vereador Célio Galeski comentou que em relação ao projeto
ele não foi inventado, foi muito pesquisado e já se tem a aplicação do mesmo em
outros município. Disse que é favorável a sugestão do vereador Paulo Glinski em
ouvir os servidores presentes nesta Casa de Leis, pois são eles os principais
interessados. Dando sequência a sessão, o vereador coronel Mário comentou
que ouviu atentamente todos os comentários e disse ser importante fazer alguns
apontamentos. Disse a vereadora Telma Bley que respeita muito o seu senso de
justiça, porém também fez a menção de que uma vez definido as regras do jogo
se sente temerário apresentar a emenda. Consultando a assessoria jurídica da
casa foi lhe sugerido votar de forma democrática a retirada do projeto neste
momento e em seguida votar a inclusão do projeto na sessão extraordinária,
caso assim o plenário decida. Após, o referido vereador colocou em votação a
retirada do Projeto de Lei nº115/2018 da ordem do dia. O vereador Paulinho
Basílio interrompeu dizendo que a maioria dos cargos que prestam esse serviço
são os agentes de saúde. Disse achar desnecessário pergunta aos mesmos se
querem ganhar mais ou menos e que a resposta é obvia. Foi aprovado por
unanimidade a retirada do Projeto de Lei nº 115/2018 e incluso para segunda
votação na sessão extraordinária, logo após o encerramento da sessão ordinária.
O vereador Paulo Glinski sugeriu que a assessoria legislativa providenciasse
cópias da emenda para fornecer aos servidores facilitando o debate
depois .Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres dá Comissão de
Justiça e Redação e Comissão Finanças, n /
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Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº146/2018 que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a custear Despesas de Transporte para Viagem de Passeio
de Idosos que participam do Programa de Apoio e Valorização da Terceira Idade
PAVI”. O Projeto nº 146/2018 foi aprovado em primeira votação por unanimidade.
Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de
Lei nº129/2018 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á Ceder
Máquinas e Equipamentos e Pessoal aos Municípios de Santa catarina que
Declararem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. O
vereador Paulinho Basílio pediu a palavra para comentar a respeito do projeto de
Lei nº 129/2019, dizendo que já foi objeto de um requerimento seu questionando a
recomendação da defesa Civil para os municípios tivesse esse mecanismo e
mais uma vez foi respondido que é uma recomendação verbal, que não há nada
oficial. Diz saber que vários municípios tem esse projeto, mas entende que isso
seja um problema da defesa civil, por isso pede abstenção do voto a este
Projeto. O vereador Paulo Glinski comentou que a colocação do vereador
Paulinho Basílio é bastante pertinente. Diz favorável a primeira votação do
Projeto, porém quer obter maiores informações informações e esclarecimentos
para segunda votação. Sugeriu que se convide os representantes da Defesa Civil
para fazer explanações sobre o referido Projeto de Lei. O vereador Célio Galeski
se manifestou dizendo que concorda com a fala do vereador Paulo Glinski e
imagina que esse Projeto de Lei tenha vindo para a câmaras de Canoinhas, Três
Barras, Major Vieira, enfim para todos os municípios vizinhos. Entende que em
um momento de dificuldade, de calamidade, um município possa auxiliar o outro,
essa é a ideia. Considerando isso, concorda em chamar os representantes da
Defesa Civil, para sanar as duvidas. É favorável ao Projeto em primeira votação,
porém quer maiores esclarecimentos para segunda votação. O vereador
Edmilson Verka se manifestou afirmando que não tem maquinário em para
atender a demanda do nosso município, porém disse ser favorável ao Projeto se
for para atender os municípios vizinhos somente em caso de emergência ou
estado de calamidade pública. O vereador Chico Mineiro, comentou que é
favorável a primeira votação, mas quer maiores esclarecimentos para segunda
votação, pois se as outras câmaras dos municípios vizinhos receberam também
esse Projeto de Lei para votação, requer saber se o mesmo será aprovado pelo
demais, para que não fique toda responsabilidade para o município de
canoinhas. O vereador Wilmar Sudoski respondendo as colocações do vereador
Edmilson Verka, disse que houve há uns sessenta dias uma reunião onde todos
os prefeitos da AMPLA se reuniram nas dependências da Defesa Civil de
Canoinhas onde foi sugerido esse Projeto. Sugere votar no referido Projeto em
primeira votação e chamar Edson Antocheski representante da Defesa Civil para
maiores esclarecimentos. A vereadora Camila de Lima se pronunciou dizendo
que ouviu a frase “ nós não temos conhecimento” e questionou os demais, por
que um projeto se volta os demais, por que um projeto se vota favorável e em
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outro não, se não há conhecimento? Se diz contrário a primeira votação, dizendo
que não é novidade que os outros municípios tiram o corpo fora na hora de
ajudar o nosso município. O vereador Célio Galeski disse que a ideia da Defesa
Civil com esse projeto é dar atendimento imediato diante de uma calamidade
pública. O Vereador Paulo Glinski disse que não há dúvidas que o maquinário só
será usado em outro município perante uma calamidade reconhecido pelo
Defesa Civil. Em equida o vereador coronel Mário disse que esse assunto precisa
ser mais aprofundado, por isso será convidado o senhor Edson da Defesa Civil,
para vir a esta Casa de Leis, fazer esclarecimentos a respeito do Projeto . Sendo
o Projeto 146/2018 aprovado por sete favorável uma abstenção e um contrario
Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 824/2018 de autoria dos
edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, solicitam que
Seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Marilda Woitexen, pela
organização da 10º Feira de Artesanato e Café, realizada dia 24 e 25 de
novembro, extensivo a todos os colaboradores. Sendo o requerimento nº
824/2018 provado por unanimidade Entrou em discussão e votação o
requerimento nº 825/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja
encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Moacir dos Santos,
Coordenador do Grupo Amor Exigente e a Senhora Cleide Kanzler,
Coordenadora do Programa de Qualidade de Vida, e a senhora Marilda Scheuer,
pela organização do Seminário Amor- Exigente, que ocorreu sábado dia 24, no
auditório da Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, abordando
o comportamento disfuncional ajudando a fortalecer e orientar a família. O
vereador Wilmar Sudoski comentou a respeito do requerimento nº825/2018 de
sua autoria que parabeniza os palestrantes José Moacir dos Santos e Cleide
Kanzer, deseja a eles muita saúde, que continuem fazendo esse trabalho para a
Comunidade de Canoinhas. Sendo o requerimento nº825/2018 aprovado por
unanimidade Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 826/2018
de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana
Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes
informações: O requerimento nº 826 foi aprovado por unanimidade. Entrou em
discussão e votação o requerimento nº 827/2018 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do
DETRACAN, solicitando que seja regulamentada a Lei Nº 6.017/2017, que inclui
vagas de estacionamento para gestantes. Sendo o requerimento nº827 aprovado
por unanimidade, Entrou em discussão e aprovação única o requerimento nº
828/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando o senhor José Zeferino Pedrozo, Presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária de SC — FAESC, e presidente do SENAR-SC
— Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, pela implementação do Programa de
Assistência Técnica e Gerencial (Ateg) em Pecuária de Corte e Ateg de Ovinos,
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os produtores são atendidos por técnicos de campo e supervisores técnicos,
incentivando a expansão da produção de carne bovina e a criação de ovinos e
proporcionando aos criadores o crescimento na produtividade e rentabilidade,
estimulando a expansão e o desenvolvimento da atividade nas propriedades
rurais de Canoinhas e região. a) Qual o valor mensal repassado à Municipalidade
cobrado dos nossos consumidores pela CELESC - Centrais Elétricas de Santa
Catarina, a título de Taxa de Iluminação Pública, nos últimos doze meses? b) Qual
o custo efetivo da municipalidade com a taxa iluminação pública nos últimos doze
meses?c) Existe algum contrato em vigência firmado com a Municipalidade para
realização dos reparos necessários bem como troca de lâmpadas nas via
públicas?d) Há algum débito de energia elétrica do município com a CELESC?)
Existe algum projeto de ampliação/modernização da iluminação pública? O
requerimento nº 828/2018 foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e
votação o requerimento nº 829/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, solicita
que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Zeferino
Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC — FAESC, e
presidente do SENAR-SC — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, e ao
senhor Antônio Marcos Pagani de Souza, Vice Presidente de Finanças da FAESC,
pela implementação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (Ateg) em
Pecuária de Corte e Ateg de Ovinos, incentivando a expansão da produção de
carne bovina e a criação de ovinos e proporcionando aos criadores o crescimento
na produtividade e rentabilidade, estimulando a expansão e o desenvolvimento da
atividade nas propriedades rurais de Canoinhas e região. O requerimento nºfoi
aprovado por unanimidade .Entrou em discussão e votação única o requerimento
nº 830/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora
Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as
seguintes informações: a) Qual a origem do termo de referência do Pregão
140/2018? b) Houve elaboração ou cópia de outro anteriormente publicado, se
houve cópia qual o critério para tal? c) Sendo positiva a resposta ao item anterior,
houveram adaptações no descritivo de sistemas desse termo de referência para
atendimento do interesse público local e quais seriam estas alterações? d) Os
servidores públicos foram consultados para elaboração do termo de referencia? O
vereador Paulinho Basílio comentou a respeito do requerimento nº 830/2018 de
sua autoria dizendo que sempre analisa as licitações do município e algumas
como é normal tem alguns problemas. Mas esta especificamente lhe chamou
atenção, pois os termos que foram usados por uma empresa que participou do
processo de licitação em um requerimento enviado a administração. O referido
vereador fez a leitura do requerimento para os demais. Para encerrar sua fala
disse que está aqui para fiscalizar. O vereador coronel Mário o parabenizou pelo
requerimento, o qual foi aprovado por unanimidade Entrou em discussão e |
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votação única o requerimento nº 831/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio,
requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de
Administração, solicitando as seguintes informações: a) Por qual motivo o
pregão numero 137/2018 teve solicitação de cancelamento?
b) Tendo em vista que a comunicação interna número 371/2018 alega inclusão de
cargos/serviços, tais observações não foram incluídas desde o inicio do processo
com qual motivação? O vereador Paulinho Basílio comentou o requerimento
desua autoria que trata de licitação da contatação de pessoal para limpeza da
Prefeitura, enfim dos órgãos do executivo. Pede clareza nos fatos ocorridos no
processo licitatório. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o requerimento nº 832/2018 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Jeferson Bittencourt,
Engenheiro Supervisor do DNIT/Mafra, solicitando a reforma da placa indicativa
de trânsito, na BR 280, (localizada entre Posto Ipiranga Eldorado e Retífica
Motocar) antes da entrada do Trevo de Acesso ao Município de Canoinhas
(Portal), que se encontra danificado em função de acidente ocorrido no local.
Sendo o requerimento nº 832/2018 aprovado por toda edilidade. Entrou em
discussão e votação única o requerimento nº 833/2018 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando informar se as empresas que estão executando as
obras de instalação de cabeamento subterrâneo estão sendo notificadas a
repararem os danos das calçadas. Sendo o requerimento nº833/2018 aprovado
por unanimidade .Entrou em discussão e votação única o requerimento nº
834/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando estudos
necessários para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Local (DEL), que
tem por objetivo contribuir para a implementação da política Sócio Econômica, a
qual contribui para o desenvolvimento a curto e longo prazo do município e
região. Tal solicitação vem ao encontro aos anseios da Associação Empresarial de
Canoinhas, conforme manifestação do Sr Reinaldo Lima Júnior, Presidente da
Associação Empresarial, mediante encaminhamento do ofício nº196/2018 (cópia
em anexo) e apresentação do Projeto na Tribuna da Câmara Municipal de
Vereadores. O requerimento nº 835/2018 foi aprovado por unanimidade Entrou
em discussão e aprovação o requerimento nº 835/2018 de autoria dos edis
Wilmar Sudoski, Paulo Glinski e Camila Lima, requerem que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando
avaliação se há a possibilidade de realizar convênio com o Sebrae, para a
implantação do programa Cidade Empreendedora e Sala do Empreendedor, haja
vista que se trata de uma ferramenta essencial para a desenvoltura dos micros e
pequenos empresários de Canoinhas. O requerimento. nº 835/2018 foi aprovado
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por unanimidade. requerimento nº 836/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio
e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que seja encaminhado os
Balancetes Mensais, cumprindo a lei Orgânica no Art. 54 inciso Il, tendo em vista
que tem havido atraso na entrega dos mesmos. A Vereadora Telma Bley pede
para assinar junto esse requerimento nº 836/2018, sendo o requerimento
aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento
nº 837/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz
Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informações se há previsão
da instalação da lombo faixa na rua Coronel Albuquerque, próximo a Univale.
Sendo o requerimento nº 837 aprovado por unanimidade .Ao final o Presidente fez
suas considerações finais e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a
presente reunião marcando a próxima para dia vinte e sete de novembro 2018 as
em regime Extraordinário logo em seguida. E para contar lavrou-se a presente ata
que depois de lida e aprovada vai assinada.
> Éreado
r Coronel Mário
y Presidente — Í -s / .
Vereador Paúlinho Basílio Vereadora Telma Bla,
Primísiro Secretário Segunda Sgcretária
/
LA vy |

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