| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 464 /2018 Ata da septuagésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e sete de Novembro de 2018 ás dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 096/2018 do Executivo, Encaminhando Sancionamento da Lei nº 6.294 de 23/11/2018. Ofício nº 238/2018, da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao Requerimento nº 674/2018, de autoria do Vereador Célio Galeski. Ofício nº 243/2018, da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao Requerimento nº 688/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 244/2018, da Secretaria Municipal de Administração, em resposta ao Requerimento nº 747/2018, de autoria dos Vereadores Camila Lima e Edmilson Verka. Ofício nº 246/2018, da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao Requerimento nº 738/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 273/2018, da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao Requerimento nº 689/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 111/2018, da Unidade de Atendimento de Canoinhas, em resposta ao Requerimento nº 751/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 214/2018, do Deputado Estadual Moacir Sopelsa, em resposta ao Requerimento nº 724/2018, de autoria de toda edilidade Ofício nº 062/2018, do DNIT, em resposta ao Requerimento nº 621/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 090/2018, da 24a Gerência de Educação - São Bento do Sul, em resposta ao Requerimento nº 743/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário.Ofício nº 23/2018, da CASAN, em resposta ao Requerimento nº 760/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício nº 24/2018, da CASAN, em resposta ao Requerimento nº 764/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 161/2018, da Secretaria de Saúde, em Resposta ao Requerimento nº 668/2018, de autoria do edil Coronel Mário. Ofício SMS/CONTRATOS nº 016/2018, da Secretaria de Saúde, em Resposta ao Requerimento nº 684/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira Ofício nº 294/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Ofício nº 202/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 292/2018, do Gabinete do Prefeito, enviando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 104/2017 que “Transfere Alvará Provisório de Táxi”. Ofício nº 293/2018, do Gabinete do Prefeito, enviando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 105/2017 que “Transfere Alvará Provisório de Táxi”.Ofício nº 296/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI «nº 148/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício no 297/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI N.º 149/2018 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A APOIAR A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE CANOINHAS NA 10 15 20 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 “Folha nº 465/2018 REALIZAÇÃO DA 157a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CEJESC". Ofício nº 098/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI N.º 151/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Ofício nº 097/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI N.º 152/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS". Requerimento nº 824/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Marilda Woitexen, pela organização da 10º Feira de Artesanato e Café, realizada dia 24 e 25 de novembro, extensivo a todos os colaboradores. Requerimento nº 825/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Moacir dos Santos, Coordenador do Grupo Amor Exigente e a Senhora Cleide Kanzler, Coordenadora do Programa de Qualidade de Vida, e a senhora Marilda Scheuer, pela organização do Seminário Amor- Exigente, que ocorreu sábado dia 24, no auditório da Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, abordando o comportamento disfuncional ajudando a fortalecer e orientar a família. Requerimento nº 826/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: a) Qual o valor mensal repassado à Municipalidade cobrado dos nossos consumidores pela CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina, a título de Taxa de Iluminação Pública, nos últimos doze meses? b) Qual o custo efetivo da municipalidade com a taxa iluminação pública nos últimos doze meses? c)Existe algum contrato em vigência firmado com a Municipalidade para realização dos reparos necessários bem como troca de lâmpadas nas via públicas? d) Há algum débito de energia elétrica do município com a CELESC?e) Existe algum projeto de ampliação/modernização da iluminação pública? Requerimento nº 827/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando que seja regulamentada a Lei Nº 6.017/2017, que inclui vagas de estacionamento para gestantes. Requerimento nº 828/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC — FAESC, e presidente do SENAR-SC — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, pela implementação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (Ateg) em Pecuária de Corte e Ateg de Ovinos, os produtores são atendidos por técnicos de campo e supervisores técnicos, incentivando a expansão da produção de carne bovina e a criação de ovinos e proporcionando aos criadores o crescimento na produtividade e rentabilidade, estimulando a expansão e o desenvolvimento da atividade nas propriedades rurais de Canoinhas e região. , 10 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 466/2018 Requerimento nº 829/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC — FAESC, e presidente do SENAR-SC — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, e ao senhor Antônio Marcos Pagani de Souza, Vice Presidente de Finanças da FAESC, pela implementação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (Ateg) em Pecuária de Corte e Ateg de Ovinos, “incentivando a expansão da produção de carne bovina e a criação de ovinos e proporcionando aos criadores o crescimento na produtividade e rentabilidade, estimulando a expansão e o desenvolvimento da atividade nas propriedades rurais de Canoinhas e região. Requerimento nº 830/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: a) Qual a origem do termo de referência do Pregão 140/2018? b) Houve elaboração ou cópia de outro anteriormente publicado, se houve cópia qual o critério para tal? c) Sendo positiva a resposta ao item anterior, houveram adaptações no descritivo de sistemas desse termo de referência para atendimento do interesse público local e quais seriam estas alterações? d) Os servidores públicos foram consultados para elaboração do termo de referencia? Requerimento nº 831/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: a) Por qual motivo o pregão numero 137/2018 teve solicitação de cancelamento? b) Tendo em vista que a comunicação interna número 371/2018 alega inclusão de cargos/serviços, tais observações não foram incluídas desde o inicio do processo com qual motivação Requerimento nº 832/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Jeferson Bittencourt, Engenheiro Supervisor do DNIT/Mafra, solicitando a reforma da placa indicativa de trânsito, na BR 280, (localizada entre Posto Ipiranga Eldorado e Retífica Motocar) antes da entrada do Trevo de Acesso ao Município de Canoinhas (Portal), que se encontra danificado em função de acidente ocorrido no local. Requerimento nº 833/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se as empresas que estão executando as obras de instalação de cabeamento subterrâneo estão sendo notificadas a repararem os danos das calçadas. Requerimento nº 834/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando estudos necessários para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Local (DEL), que tem por objetivo contribuir para a implementação da política Sócio Econômica, a qual contribui para o desenvolvimento a curto e longo prazo do município e região. Tal . DA IN 10 15 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 467 /2018 solicitação vem ao encontro aos anseios da Associação Empresarial de Canoinhas, conforme manifestação do Sr Reinaldo Lima Júnior, Presidente da Associação Empresarial, mediante encaminhamento do ofício nº 196/2018 e apresentação do Projeto na Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores. Requerimento nº 835/2018 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Paulo Glinski e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando avaliação se há a possibilidade de realizar convênio com o Sebrae, para a implantação do programa Cidade Empreendedora e Sala do Empreendedor, haja vista que se trata de uma ferramenta essencial para a desenvoltura dos micros e pequenos empresários de Canoinhas. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 836/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que seja encaminhado os Balancetes Mensais, cumprindo a lei Orgânica no Art. 54 inciso Il, tendo em vista que tem havido atraso na entrega dos mesmos. Requerimento Nº 837/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informações se há previsão da instalação da lombo faixa na rua Coronel Albuquerque, próximo a Univale Indicação nº 353/2018 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a retirada de tachas e tachões instalados próximo a semáforo, nas Ruas Marechal Floriano com Francisco de Paula Pereira e Nazir Cordeiro com Avenida dos Expedicionários. Indicação nº 354/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada uma análise da rua José Klahold, em toda a sua extensão para que sejam tomadas providencias em relação aos desníveis que esta rua apresenta. Indicação nº 355/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que seja realizada a construção de uma boca de lobo na esquina da rua Theodoro Humenhuk com a rua Antônio Massaneiro. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 146/2018 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas de Transporte para Viagem de Passeio de Idosos que participam de apoio e valorização da Terceira Idade “PAVI" Dando o sequência vereador Wilmar Sudoski solicitou uma sessão extraordinária na data de hoje para segunda votação do Projeto de Lei nº 146/2018 que"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas de Transporte para Viagem de Passeio de Idosos que : / x 4 / 10 15 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 468 /2018 participam de apoio e que autoriza o poder executivo municipal a a Custear Despesas de Transporte para Viagem de Passeio de Idosos que participam de apoio e valorização da Terceira Idade “PAVI”. Está urgente esse Projeto, disse o vereador Wilmar Sudoski pois durante essa semana terá viagem e a câmara precisa autorizar para que o Município possa fazer essa viagem com idosos. O vereador coronel Mário colocou em votação o pedido do vereador Wilmar Sudoski para sessão extraordinária para segunda votação do Projeto de lei nº 146/2018, sendo o mesmo foi aprovado por toda edilidade. Entrou em primeira votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 115/2018 que “Autoriza o Abono de Produtividade para Equipes do PMAQ-AB e da outras providencias."Em seguida foi colocado em discussão e votação a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 115/2018 que autoriza o abono de produtividade para as equipes do PMAQ-AB e de outros providências. O vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo desconhecer a emenda cima citada e solicitou que fosse feita a leitura da mesma. A vereadora Vereadora Telma Bley fez a leitura da emenda substitutiva para todos os presentes. Após a leitura a vereadora acima citada continuou sua fala dizendo que após várias reflexões, várias discussões, foi a campo para entender melhor a situação. Afirmou que a partir das reflexões houve uma ideia e chegaram a uma conclusão, inclusive de que uma equipe é uma equipe e que todos devem receber igualitariamente o mesmo valor. Após esses, comentários, o vereador Paulo Glinski questionou dizendo que todas as equipes merecem o abono, tem como codificar qual seria o valor hoje a pagar a cada um? A vereadora Telma Bley comentou que a pergunta do vereador é muito pertinente e que não tem como apresentar esses valores no momento. Disse também que podem chamar a Secretária para ver esse montante e saber o que cada componente da equipe vai receber. O vereador Paulo Glinski disse que a missão enquanto vereador é legislar, para que as condições melhorem para a maioria. Se diz temeroso votar em cima de algo que não consegue fazer um cálculo exato para quantificar. Sugeriu que essa regra seja regulamentada e especificada para o próximo ano e nesse ano manter o projeto original. O vereador Paulinho Basílio disse que a questão de estar aqui para legislar para a maioria é uma questão óbvia dessa casa, e é justamente com essa ideia que a partir dessa emenda todos os participantes do programa ganhariam um valor igual .Quanto a questão dessa emenda não vale para esse ano somente para os próximos, citou que foi tema de uma dúvida, na reunião das comissões, e o jurídico pelo que pode se captar a cada vinda desse recurso é um projeto novo, especifico. Então, se não for feito a emenda nesse projeto ele vai ficar assim como está e quando vier um novo se tem garantia que venha com correções, assim como não se tem garantia do Prefeito vá acatar essa emenda, nem agora nem depois. Por isso, acha pertinente votar com a emenda nos ternos que ela está. Q vereador Gho Galeski, disse favorável a emenda por entender que a , | Vo KA/N 10 15 20 25 30 35 40 ER IBGISATO, ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 469/2018 divisão será igualitária, privilegiando a equipe, cada um com sua responsabilidade e suas obrigações. A vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que quando se fala em rateio igualitário é sobre o valor que veio para cada equipe. O vereador Wilmar Sudoski parabenizou a todos pelo debate que está Casa está fazendo, dizendo que cada um faça a leitura dos fatos de uma maneira e expõe aquilo que pensa e avalia. Elogiou a qualidade da emenda, porém é favorável ao projeto original e para que no ano seguinte isso seja trabalhado de uma forma, aproveitando o material desenvolvido pelos vereadores dessa Casa de Leis. O vereador Chico Mineiro se pronunciou dizendo que também entende que seria interessante essa emenda valer para próximo ano. Elogiou a emenda, porem citou que não ficaram números exatos, por isso acompanha o raciocínio dos vereadores Paulo Glinski e Wilmar Sudoski. O vereador acima citado questionou o vereador Célio Galeski quanto ao tempo hábil se houver veto do projeto. Afirmou ser favorável ao Projeto Original. O vereador Célio Galeski comentou que em relação ao tempo, acredita que há possibilidade, há tempo, acredita que há possibilidade, há tempo hábil para isso. Com relação a divisão dos valores, uns vão ganhar mais, outros, dependendo da sua função. A ideia da emenda é beneficiar os servidores que ganham nenos, que são a maioria. A seguir o vereador Edmilson Verka se pronunciou parabenizando a explanação da emenda pela vereadora Telma Bley, porém se diz favorável ao Projeto original por entender que não está apto para votar e que ainda tem duvidas a respeito do mesmo. O vereador Paulo Glinski, sugeriu que seja retirado da emenda da nesse momento e que entre a sessão ordinária e a extraordinária que terá hoje, pudesse ser debatido com os funcionários que entendem da situação e que serão beneficiados ou prejudicados com a emenda. Segundo o vereador acima citado não haverá prejuízo para câmara. Pois a emenda foi apresentada agora. Afirmou que não quer cometer nenhuma injustiça, quer ter certeza que com a emenda ficará melhor para os servidores. A vereadora Camila Lima se pronunciou dizendo que pelo que acompanhou as avaliações dos servidores, não houve avaliação ruim, apenas uma regular, então não prejudicaria ninguém ficaria sem receber. Afirmou ainda, que tem que se pensar nesse ciclo desse ano. Comentou também que a explanação da emenda pela vereadora Telma Bley ficou muito clara, bem detalhada, questionando o que alguns vereadores não conseguiram entender. Após esses comentários, o vereador Paulo Glinski disse a vereadora Camila de Lima que não consegui entender. Pedindo para a mesma explicar qual é o valor remuneração se vai ser maior ou menor. Em resposta, a vereadora Camila Lima disse não possui no momento uma planilha com os valores, mas os contadores irão fazer esse cálculo, ninguém sairá perdendo, a não ser os que estão ganhando a mais, por isso será feito um valor igualitário. Em seguida, o vereador Paulinho Basílio, disse que na primeira votação foi pedido para analisar melhor o projeto alguns vereadores foram contra por entender que o Projeto original por si já bastava. Porém, alguns vereadores acharam que deveria ser melhor analisado, LS 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 470 12018 por isso debate no dia de hoje. O referido vereador explicou os cálculos para todos os presentes e afirmou que não tem mais o que discutir, aumenta o valor e se divide de maneira igualitária. Encerrou sua fala dizendo que é favorável a emenda. O vereador Paulo Glinski concordou dizendo que há um grande respeito mútuo por todos da casa, que há divergências, mas elas fazem parte, pois cada um tem suas ideias e maneira de pensar único. Fez uma breve menção aos demais dizendo que o Projeto original veio para a câmara, foi lido, foi para as comissões. onde foi solicitado informações, foi feito um parecer, voltando para a primeira votação. Comentou que soube da emenda do projeto agora e que a segunda votação é definitiva, por isso não quer cometer nenhuma injustiça, pediu novamente para ouvir a opinião dos interessados no assunto que são os servidores presentes nesta casa. A vereadora Telma Bley falou ao vereador Paulo Glinski que suas colocações são bastante pertinentes, porém não tem como prever a quantia que vem por ano, pois não tem como saber qual é o resultado da avaliação e que cada equipe que vai receber, irão se esforçar para obter a melhor avaliação sendo um estímulo para todos. O vereador Wilmar Sudoski complementou dizendo que quem tiver um desempenho ruim ou insatisfatório não irá ser premiado com nada, o que é lógico. Segundo seu entendimento, pela emenda do projeto os servidores que obtiverem avaliação regular receberão 25%, os bons 50% e os ótimos 100%. Afirmou que ainda se sente seguro para votar na emenda, por isso para esse ano continua votando no Projeto original. O vereador Célio Galeski comentou que em relação ao projeto ele não foi inventado, foi muito pesquisado e já se tem a aplicação do mesmo em outros município. Disse que é favorável a sugestão do vereador Paulo Glinski em ouvir os servidores presentes nesta Casa de Leis, pois são eles os principais interessados. Dando sequência a sessão, o vereador coronel Mário comentou que ouviu atentamente todos os comentários e disse ser importante fazer alguns apontamentos. Disse a vereadora Telma Bley que respeita muito o seu senso de justiça, porém também fez a menção de que uma vez definido as regras do jogo se sente temerário apresentar a emenda. Consultando a assessoria jurídica da casa foi lhe sugerido votar de forma democrática a retirada do projeto neste momento e em seguida votar a inclusão do projeto na sessão extraordinária, caso assim o plenário decida. Após, o referido vereador colocou em votação a retirada do Projeto de Lei nº115/2018 da ordem do dia. O vereador Paulinho Basílio interrompeu dizendo que a maioria dos cargos que prestam esse serviço são os agentes de saúde. Disse achar desnecessário pergunta aos mesmos se querem ganhar mais ou menos e que a resposta é obvia. Foi aprovado por unanimidade a retirada do Projeto de Lei nº 115/2018 e incluso para segunda votação na sessão extraordinária, logo após o encerramento da sessão ordinária. O vereador Paulo Glinski sugeriu que a assessoria legislativa providenciasse cópias da emenda para fornecer aos servidores facilitando o debate depois .Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres dá Comissão de Justiça e Redação e Comissão Finanças, n / . ZA x 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 471 /2018 Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº146/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear Despesas de Transporte para Viagem de Passeio de Idosos que participam do Programa de Apoio e Valorização da Terceira Idade PAVI”. O Projeto nº 146/2018 foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº129/2018 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal á Ceder Máquinas e Equipamentos e Pessoal aos Municípios de Santa catarina que Declararem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. O vereador Paulinho Basílio pediu a palavra para comentar a respeito do projeto de Lei nº 129/2019, dizendo que já foi objeto de um requerimento seu questionando a recomendação da defesa Civil para os municípios tivesse esse mecanismo e mais uma vez foi respondido que é uma recomendação verbal, que não há nada oficial. Diz saber que vários municípios tem esse projeto, mas entende que isso seja um problema da defesa civil, por isso pede abstenção do voto a este Projeto. O vereador Paulo Glinski comentou que a colocação do vereador Paulinho Basílio é bastante pertinente. Diz favorável a primeira votação do Projeto, porém quer obter maiores informações informações e esclarecimentos para segunda votação. Sugeriu que se convide os representantes da Defesa Civil para fazer explanações sobre o referido Projeto de Lei. O vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que concorda com a fala do vereador Paulo Glinski e imagina que esse Projeto de Lei tenha vindo para a câmaras de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira, enfim para todos os municípios vizinhos. Entende que em um momento de dificuldade, de calamidade, um município possa auxiliar o outro, essa é a ideia. Considerando isso, concorda em chamar os representantes da Defesa Civil, para sanar as duvidas. É favorável ao Projeto em primeira votação, porém quer maiores esclarecimentos para segunda votação. O vereador Edmilson Verka se manifestou afirmando que não tem maquinário em para atender a demanda do nosso município, porém disse ser favorável ao Projeto se for para atender os municípios vizinhos somente em caso de emergência ou estado de calamidade pública. O vereador Chico Mineiro, comentou que é favorável a primeira votação, mas quer maiores esclarecimentos para segunda votação, pois se as outras câmaras dos municípios vizinhos receberam também esse Projeto de Lei para votação, requer saber se o mesmo será aprovado pelo demais, para que não fique toda responsabilidade para o município de canoinhas. O vereador Wilmar Sudoski respondendo as colocações do vereador Edmilson Verka, disse que houve há uns sessenta dias uma reunião onde todos os prefeitos da AMPLA se reuniram nas dependências da Defesa Civil de Canoinhas onde foi sugerido esse Projeto. Sugere votar no referido Projeto em primeira votação e chamar Edson Antocheski representante da Defesa Civil para maiores esclarecimentos. A vereadora Camila de Lima se pronunciou dizendo que ouviu a frase “ nós não temos conhecimento” e questionou os demais, por que um projeto se volta os demais, por que um projeto se vota favorável e em x 7/48 DAS Dans 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 472/2018 outro não, se não há conhecimento? Se diz contrário a primeira votação, dizendo que não é novidade que os outros municípios tiram o corpo fora na hora de ajudar o nosso município. O vereador Célio Galeski disse que a ideia da Defesa Civil com esse projeto é dar atendimento imediato diante de uma calamidade pública. O Vereador Paulo Glinski disse que não há dúvidas que o maquinário só será usado em outro município perante uma calamidade reconhecido pelo Defesa Civil. Em equida o vereador coronel Mário disse que esse assunto precisa ser mais aprofundado, por isso será convidado o senhor Edson da Defesa Civil, para vir a esta Casa de Leis, fazer esclarecimentos a respeito do Projeto . Sendo o Projeto 146/2018 aprovado por sete favorável uma abstenção e um contrario Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 824/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira, solicitam que Seja encaminhado requerimento parabenizando a senhora Marilda Woitexen, pela organização da 10º Feira de Artesanato e Café, realizada dia 24 e 25 de novembro, extensivo a todos os colaboradores. Sendo o requerimento nº 824/2018 provado por unanimidade Entrou em discussão e votação o requerimento nº 825/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Moacir dos Santos, Coordenador do Grupo Amor Exigente e a Senhora Cleide Kanzler, Coordenadora do Programa de Qualidade de Vida, e a senhora Marilda Scheuer, pela organização do Seminário Amor- Exigente, que ocorreu sábado dia 24, no auditório da Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, abordando o comportamento disfuncional ajudando a fortalecer e orientar a família. O vereador Wilmar Sudoski comentou a respeito do requerimento nº825/2018 de sua autoria que parabeniza os palestrantes José Moacir dos Santos e Cleide Kanzer, deseja a eles muita saúde, que continuem fazendo esse trabalho para a Comunidade de Canoinhas. Sendo o requerimento nº825/2018 aprovado por unanimidade Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 826/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: O requerimento nº 826 foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação o requerimento nº 827/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando que seja regulamentada a Lei Nº 6.017/2017, que inclui vagas de estacionamento para gestantes. Sendo o requerimento nº827 aprovado por unanimidade, Entrou em discussão e aprovação única o requerimento nº 828/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC — FAESC, e presidente do SENAR-SC — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, pela implementação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (Ateg) em Pecuária de Corte e Ateg de Ovinos, / 6a] 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 473/2018 os produtores são atendidos por técnicos de campo e supervisores técnicos, incentivando a expansão da produção de carne bovina e a criação de ovinos e proporcionando aos criadores o crescimento na produtividade e rentabilidade, estimulando a expansão e o desenvolvimento da atividade nas propriedades rurais de Canoinhas e região. a) Qual o valor mensal repassado à Municipalidade cobrado dos nossos consumidores pela CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina, a título de Taxa de Iluminação Pública, nos últimos doze meses? b) Qual o custo efetivo da municipalidade com a taxa iluminação pública nos últimos doze meses?c) Existe algum contrato em vigência firmado com a Municipalidade para realização dos reparos necessários bem como troca de lâmpadas nas via públicas?d) Há algum débito de energia elétrica do município com a CELESC?) Existe algum projeto de ampliação/modernização da iluminação pública? O requerimento nº 828/2018 foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação o requerimento nº 829/2018 de autoria do edil Edmilson Verka, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor José Zeferino Pedrozo, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de SC — FAESC, e presidente do SENAR-SC — Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, e ao senhor Antônio Marcos Pagani de Souza, Vice Presidente de Finanças da FAESC, pela implementação do Programa de Assistência Técnica e Gerencial (Ateg) em Pecuária de Corte e Ateg de Ovinos, incentivando a expansão da produção de carne bovina e a criação de ovinos e proporcionando aos criadores o crescimento na produtividade e rentabilidade, estimulando a expansão e o desenvolvimento da atividade nas propriedades rurais de Canoinhas e região. O requerimento nºfoi aprovado por unanimidade .Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 830/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: a) Qual a origem do termo de referência do Pregão 140/2018? b) Houve elaboração ou cópia de outro anteriormente publicado, se houve cópia qual o critério para tal? c) Sendo positiva a resposta ao item anterior, houveram adaptações no descritivo de sistemas desse termo de referência para atendimento do interesse público local e quais seriam estas alterações? d) Os servidores públicos foram consultados para elaboração do termo de referencia? O vereador Paulinho Basílio comentou a respeito do requerimento nº 830/2018 de sua autoria dizendo que sempre analisa as licitações do município e algumas como é normal tem alguns problemas. Mas esta especificamente lhe chamou atenção, pois os termos que foram usados por uma empresa que participou do processo de licitação em um requerimento enviado a administração. O referido vereador fez a leitura do requerimento para os demais. Para encerrar sua fala disse que está aqui para fiscalizar. O vereador coronel Mário o parabenizou pelo requerimento, o qual foi aprovado por unanimidade Entrou em discussão e | X 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 474 12018 votação única o requerimento nº 831/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando as seguintes informações: a) Por qual motivo o pregão numero 137/2018 teve solicitação de cancelamento? b) Tendo em vista que a comunicação interna número 371/2018 alega inclusão de cargos/serviços, tais observações não foram incluídas desde o inicio do processo com qual motivação? O vereador Paulinho Basílio comentou o requerimento desua autoria que trata de licitação da contatação de pessoal para limpeza da Prefeitura, enfim dos órgãos do executivo. Pede clareza nos fatos ocorridos no processo licitatório. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 832/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Jeferson Bittencourt, Engenheiro Supervisor do DNIT/Mafra, solicitando a reforma da placa indicativa de trânsito, na BR 280, (localizada entre Posto Ipiranga Eldorado e Retífica Motocar) antes da entrada do Trevo de Acesso ao Município de Canoinhas (Portal), que se encontra danificado em função de acidente ocorrido no local. Sendo o requerimento nº 832/2018 aprovado por toda edilidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 833/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se as empresas que estão executando as obras de instalação de cabeamento subterrâneo estão sendo notificadas a repararem os danos das calçadas. Sendo o requerimento nº833/2018 aprovado por unanimidade .Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 834/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando estudos necessários para a implantação do Projeto de Desenvolvimento Local (DEL), que tem por objetivo contribuir para a implementação da política Sócio Econômica, a qual contribui para o desenvolvimento a curto e longo prazo do município e região. Tal solicitação vem ao encontro aos anseios da Associação Empresarial de Canoinhas, conforme manifestação do Sr Reinaldo Lima Júnior, Presidente da Associação Empresarial, mediante encaminhamento do ofício nº196/2018 (cópia em anexo) e apresentação do Projeto na Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores. O requerimento nº 835/2018 foi aprovado por unanimidade Entrou em discussão e aprovação o requerimento nº 835/2018 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Paulo Glinski e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Paulo Machado, Secretário de Desenvolvimento Econômico, solicitando avaliação se há a possibilidade de realizar convênio com o Sebrae, para a implantação do programa Cidade Empreendedora e Sala do Empreendedor, haja vista que se trata de uma ferramenta essencial para a desenvoltura dos micros e pequenos empresários de Canoinhas. O requerimento. nº 835/2018 foi aprovado Pá J M 10 15 20 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 76 Reunião Ordinária em 27 de Novembro 2018 Folha nº 475 /2018 por unanimidade. requerimento nº 836/2018 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando que seja encaminhado os Balancetes Mensais, cumprindo a lei Orgânica no Art. 54 inciso Il, tendo em vista que tem havido atraso na entrega dos mesmos. A Vereadora Telma Bley pede para assinar junto esse requerimento nº 836/2018, sendo o requerimento aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 837/2018 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, solicitando informações se há previsão da instalação da lombo faixa na rua Coronel Albuquerque, próximo a Univale. Sendo o requerimento nº 837 aprovado por unanimidade .Ao final o Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando a próxima para dia vinte e sete de novembro 2018 as em regime Extraordinário logo em seguida. E para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. > Éreado r Coronel Mário y Presidente — Í -s / . Vereador Paúlinho Basílio Vereadora Telma Bla, Primísiro Secretário Segunda Sgcretária / LA vy |