| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | ATA DA SEPTUAGÉSIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
| native_id | 10962 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 9
[6a] 10 20 [8] [da] 35 40 ( ê a ESTADO DE SANTA CATARINA cá CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 Folha nº 478/2018 Ata da septuagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três de dezembro de 2018 ,ás dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Presidente declarou aberta a presente reunião, iniciando com o Hino de Canoinhas. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Oficio nº 100/2018 do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 146 e nº 144/2018. Oficio nº 101/2018 do Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 115/2018.Ofício nº 111/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº125/2018. Ofício nº 247/2018, da Secretaria Municipal de Administração em resposta ao Ofício nº 208/2018. Ofício nº 277/2018, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os Balancetes Contábeis, referente aos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto, setembro e Outubro de 2018. Ofício nº 1078/2018, da 3a Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 09.2018.00003991-1.O0fício nº 295/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI N.º 150/2018 QUE "Dispõe Sobre O Programa De Incentivos Fiscais Ao Desenvolvimento Econômico Sustentável Do Município De Canoinhas E Dá Outras Providências". Ofício Nº 298/2018, Do Executivo, Encaminhando Mensagem. Projeto De Lei N.º 153/2018 Que "DISPÕE Sobre O Estacionamento Rotativo Pago Do Município De Canoinhas, Estado De Santa Catarina, E Dá Outras PROVIDÊNCIAS". Ofício no 305/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. projeto de lei n.º 154/2018 que "autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências". ofício nº 304/2018, do executivo, encaminhando mensagem . projeto de lei n.º 155/2018 que "altera o nome da casa de passagem santa clara, criada pela lei n.º 3.693, de 13 de ABRIL DE 2004. Ofício nº 302/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. PROJETO DE LEI N.º 156/2018 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Requerimento nº 838/2018 de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando os servidores da Câmara de Vereadores Márcio Juliano Seleme, Diego Rafael Alves e Alan Braz Damaso da Silveira, pelo empenho e dedicação em responder o Termo de Ajuste de Conduta TAC 10 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 sobre a Lei de Acesso à Informação, conforme solicitação da Promotoria, no qual não mediram esforços para que fosse cumprido todos os quesitos contidos no TAC, resultando no arquivamento do mesmo. Requerimento nº 839/2018 de autoria dos edis Coronel Mário, Edmilson Verka, Célio Galeski, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudopski, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica, bem como sua execução, para a rua Adolfo Voigt, com extensão de aproximadamente 213 metros, rua Guilherme Gonchorowski, com extensão de aproximadamente 280 metros, rua Sérgio Gapski, com extensão de aproximadamente 377 metros, assim como a abertura do calçadão da rua Felipe Schmidt, com extensão de aproximadamente 198 metros .Requerimento nº 840/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, quanto aos contratos que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e a Secretaria de Saúde tinham firmados, é sabido que a gestão não tem mais interesse em dar continuidade a essa parceria, visto que a licitação que trata dos serviços de plantão da maternidade restou deserta, sendo assim solicito informar: a) Quais procedimentos serão tomados à cerca dessa questão?b) Como o executivo pretende solucionar o problema? c) Quanto ao andamento dos outros dois contratos; Sobreaviso e UPA respectivamente, caso também sejam desertas, qual será o posicionamento do executivo? Requerimento nº 841/2018 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento cumprimentando o Senhor Presidente da Associação de Moradores do Salto da Água Verde, e aos demais moradores daquela localidade, pela conquista do “Termo de Cessão de Uso de Imóvel”. Foram muitos anos de trabalho e luta dos moradores daquela localidade e dos integrantes do Poder Público, culminando com este momento histórico, onde os Vereadores de forma unânime aprovaram o Projeto de Lei, que legitimaram a efetivação dessa grande conquista por parte daquela ordeira e trabalhadora comunidade. Requerimento nº 842/2018 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhada, “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", ao Senhor Antônio Bail Sobrinho, Presidente da Cooperativa e demais integrantes, pela inauguração do empreendimento agroindústria de beneficiamento de ovos caipira “Do Bom”, na localidade do Salto d'Água Verde. Nossos efusivos cumprimentos pela coragem de investir em nosso município, gerando emprego e renda. Foi muito trabalho das pessoas da comunidade envolvidas e do Poder Público, principalmente de funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Obras do Município. A conjugação de esforços resultou nessa grande conquista. Parabéns Indicação nº 356/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para a Major Vieira, trecho entre a rua São José e a BR 280, bairro Alto das Palmeiras. 10 25 30 40 fectigiatumo ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 Folha nº 480 /2018 Indicação nº 357/2018 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada pintura de faixa de pedestres na rua Álvaro Soares Machado, em frente ao CEI Nathan Zugmann e na rua Herrique Sorg, em frente ao CEI Monteiro Lobato. Indicação nº 358/2018 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada pintura de faixa de pedestres na rua Feres João Sfaier, próximo a Panificadora, entrada do Loteamento Santa Cruz. Indicação nº 359/2018 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada pintura de faixa de pedestres e da lombada na rua Álvaro Soares Machado, em frente ao Mercado Econômico. Indicação nº 360/2018 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, que determine ao setor competente, para que realize o corte de uma árvore seca no pátio do CEI Nathan Zugmann. Indicação nº 361/2018 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o conserto de um buraco na rua José Boiteux, esquina com a rua Eugênio de Souza. PEQUENO EXPEDIENTE: O vereador Célio Galeski pediu a palavra dizendo que fez algumas indicações para pintura de faixa de pedestres e aproveitando a oportunidade cumprimentou a administração, pois tem visto nos últimos dias muitas faixas sendo pintadas, lombadas e isso e extremamente importante para a segurança e o DETRACAN pelas obras que já estão sendo feitas e solicitou que seja pintado uma faixa de pedestre em frente ao supermercado econômico, próximo ao Cei Nathan Zugman e outra próximo ao loteamento Santa Cruz, onde também tem um Cei. Comentou ainda que a retirada de uma árvore seca no Cei Nathan Zugman é uma solicitação do presidente da APP, evitando que ocorra possíveis acidentes com as crianças que frequentam o referido Cei. O vereador Wilmar Sudoski comentou sobre sua indicação para que na Rua Major Vieira, após Rua São José até a BR 280 seja feita uma avaliação e um projeto para que a mesma seja pavimentada. Em seguida o vereador coronel Mário convidou o Senhor Edson Antocheski para fazer uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: O Senhor Edson Antocheski agradeceu a menção de pesar recebida pelo falecimento do seu pai, dizendo que foram confortados. A Seguir para ilustrar melhor o trabalho da Defesa Civil feito uma apresentação no data schow para todos os presentes. O representante da Defesa Civil comentou que Santa Catarina é o terceiro estado que tem maior prejuízo econômico de desastre. Citou alguns Projetos da defesa civil no 4 [6a] 10 15 20 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 “Folha nº 481/2018 estado. Radar em Chapecó, radar no Sul do Estado,sobre a elevação das barragens de Taió e Ituporanga capacitações, operações e atendimentos a emergência, envolvendo produtos perigosos. Defesa Civil na escola Kit casa modular, Kit transposição,centros Regionais e CIGERD. Continuou sua fala sugerindo um cargo técnico efetivo para defesa civil, para que não se perca a capacitação que pessoas recebe. Dando continuidade foi passado um vídeo sobre resiliência para os presentes. Após um simulado de calamidade no município, falou do projeto auxilio mútuo da importância do mesmo no momento de calamidade. A seguir foi aberto a palavra aos vereadores para possíveis questionamentos ao Senhor Edson Antocheski. O vereador Wilmar Sudoski agradeceu a explanação na tribuna e disse que lendo o projeto elaborado pelo executivo, surgiu algumas dúvidas, quanto a abrangência desse auxílio mútuo, quais os municípios. O que já possuem o referido projeto ou a lei já em vigor. O representante da defesa civil citou os municípios que já possuem a Lei do auxilio mútuo em vigor que são: Irineópolis, Major Vieira, Três Barras, Porto União, Monte Castelo e os que ainda não possuem Canoinhas, Mafra, Bela Vista do Toldo e Itaiópolis. A vereadora Camila Lima, falou da grande admiração pelo trabalho e pela pessoa do Senhor Edson e sua família, dizendo que o vídeo foi bastante impactante que tem que haver um técnico efetivo. Afirmou que estava em dúvida em relação ao projeto, mas após a explanação e esclarecimentos se sente apta para votar no mesmo. O vereador coronel Mário agradeceu a presença na tribuna. O Senhor Edson agradeceu a oportunidade e se colocou a disposição de todos. ORDEM DO DIA: Entrou em 2º discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº142/2018 que “Dispõe sobre Permissão de uso de Bem Público e da outras Providências. Sendo o projeto de lei nº 142/2018 aprovado por unanimidade. Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski solicitou a inclusão de alguns projetos disse que tem alguns projetos que precisam ser votados em regime de urgência e que deverão ser colocados em primeira votação são os seguintes:Projetos de Lei nº145,148,149,151,152, 158 e 159,150 Projeto de Lei n.º 145/2018 que "Denomina Pavi Odário Nicolau Peixer"Projeto de Lei n.º 148/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências"Projeto de Lei n.º 149/2018 que “Autoriza o município de Canoinhas a apoiar a Associação Empresarial De Canoinhas na realização da 157º Assembleia Geral Ordinária do CEJESC""Projeto de Lei n.º 150/2018 que “Dispõe sobre o Programa de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Canoinhas e dá outras providências” Projeto de Lei n.º 151/2018 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias" Projeto de Lei n.º 152/2018 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias"" 10 15 20 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 Folha nº 482 /2018 Projeto de Lei nº 158/2018 que "Autoriza repasse de recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas para custeio de exames e procedimentos de Média E Alta Complexidade"(Regime de urgência) Projeto de Lei nº 159/2018 que "Autoriza adiantamento de recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras providências"Solicitou ainda a realização de uma Sessão extraordinária para votação dos: Projeto de Lei n.º 150/2018 que "Dispõe sobre o Programa de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Canoinhas e dá outras providências" Projeto de Lei nº 158/2018 que "Autoriza repasse de recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas para custeio de exames e procedimentos de Média E Alta Complexidade"Projeto de Lei nº 159/2018 que "Autoriza adiantamento de recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras providências" Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n.º 145/2018 que "Denomina Pavi Odário Nicolau Peixer"(solicitar urgência)Sendo aprovados por unanimidade para inclusão. Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n.º 148/2018 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências"(Regime de urgência) (Do Parque de Exposição nos 08 e 09 de dezembro para Canoinhas Bike Team) Sendo o Projeto de lei n “148 aprovado por unanimidade, Entrou em discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o Projeto de Lei n.º 149/2018 que “Autoriza o município de Canoinhas a apoiar a Associação Empresarial De Canoinhas na realização da 1572 Assembleia Geral Ordinária do CEJESC" Sendo o Projeto de Lei 149/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o Projeto de Lei n.º 150/2018 que "Dispõe sobre o Programa de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Canoinhas e dá outras providências" O vereador Paulinho Basílio comentou sobre o Projeto de Lei 150/2018 dizendo que tem uma situação para acontecer no município e que será necessário essa lei. Disse também que estão dando carta branca ao executivo para que ele use essa lei da maneira que lhe convir. Afirmou que é bom ficar vigilantes para essa lei em questão pois ela pode ser usada para o bem e as vezes nem tanto. O vereador Paulo Glinski disse que a câmara de maneira sempre pronta votou os recursos para o Hospital Santa Cruz, assim como os projeto de lei para o desenvolvimento econômico do município. Disse que nesse projeto, há uma expectativa muito grande de nos próximos meses gerar mais de cem vagas de emprego, sem que o município precise colocar valores. Afirmou que é um ganho econômico para o município. O vereador coronel Mário comentou que as colocações do vereador Paulinho Basílio são muito prudentes. Sendo o projeto nº150/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n.º 151/2018 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias"Sendo assim o Projeto de Lei nº 151/2018 aprovado por 10 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 Folha nº 483/2018 unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n.º 152/2018 que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias"Sendo o Projeto de Lei nº152/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças de Justiça e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº 159/2018 que "Autoriza adiantamento de recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras providências"Pediu a palavra o vereador Paulinho Basílio para falar do Projeto de lei nº159/2019 dizendo que vendo uma matéria no JMAIS se deparou com a seguinte frase “conversei com os nossos vereadores pedindo apoio na aprovação para que possamos juntos deixar deixar o hospital de portas abertas” Segundo o vereador essa matéria já foi bastante discutida, porem disse entende por “nossos vereadores” todos os os que aqui estão Ao seu ver o executivo tentou resolver o assunto de uma maneira amadora, não conseguindo um dialogo com uma entidade tão importante que é o Hospital Santa Cruz. Comentou ainda que quando o prefeito esteve nessa,Casa de Leis citou a frase “não devemos nada ao Hospital Santa Cruz” e segundo o vereador deve-se tudo ao Hospital Santa Cruz e o executivo deve ser o primeiro a amparar essa entidade tão importante para nosso município. Afirmou que deve-se tentar deixar o hospital de portas abertas para nenhuma vida seja penalizada quanto a isso. Sobre a gestão dos “nossos vereadores” disse que talvez seja bom não ser vereador “dele” Disse que gostaria de participar de qualquer discussão pertinente ao assunto do município, pois o mesmo não sendo da base do governo, é um vereador. Todos os dez vereadores merecem e o executivo deve nos respeitar. Comentou ainda que se sente chateado, não pela figura do vereador Paulinho ter que estar sentado lá na sala de reuniões, mas pela figura institucional que representa. Afirmou que mesmo sendo da oposição e que de oposição tem pouca coisa, pois mais ajuda do que atrapalha, gostaria de participar das discussão dos problemas do município. Pediu um tratamento mais respeitoso por parte do executivo a todos os vereadores. O vereador Wilmar Sudoski disse que ao vereador Paulinho Basílio ser obvio que é uma preocupação dos dez vereadores deste mandato e de outros, que o Hospital Santa Cruz sempre seja olhado com muito carinho e atenção. Afirmou que neste mandato os dez vereadores o fazem com perfeição, carinho e amor, porém existe legislações e recursos para serem usados. Comentou que de observou em mandatos anteriores as mesmas dificuldades, as mesmas discussões, os mesmos tratamentos e que dessa forma o prefeito municipal através do governo juntamente com os vereadores e equipe de trabalho, desde o primeiro dia 20 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 Folha nº 484/2018 mostrou-se preocupado. Segundo o vereador o município precisou fazer um remanejamento dentro da secretaria da saúde alterando suas rubricas, mudando recursos de outros lugares para poder adiantar quinhentos mil reais para atender o Hospital Santa Cruz. A seguir elogiou o trabalho do vereador Paulinho Basílio nesta Casa de Leis, agradecendo pelo voto favorável no referido Projeto de lei. A vereadora Camila Lima se pronunciou dizendo que o vereador Wilmar Sudoski não respondeu a pergunta do vereador Paulinho Basílio onde questionou “Por que não foram chamados para participar da reunião” disse que se preocupa com a fala de alguns vereadores de que já garantem a votação de alguns projetos .Parabenizou o vereador Paulinho Basílio por suas colocações dizendo que eles também tem voz e precisam ser ouvidos. O vereador Paulo Glinski comentou que não foi o assunto do Hospital Santa Cruz, foi marcado uma reunião para a base do governo debater vários pontos que não necessariamente votação na câmara. Segundo o vereador esse debate sobre o Hospital Santa Cruz avançou muito nos últimos dias, na câmara, na sociedade, na comunidade e não se pode deixar isso esfriar até a próxima necessidade da referida entidade. Afirmou que a audiência pública deve acontecer e que os vereadores devem conversar com a direção do Hospital Santa Cruz, porem o debate é necessário para contribuir e achar possíveis soluções para o problema. Afirmou ainda que o objetivo de todos é que o Hospital Santa Cruz seja autossustentável a médio ou quem sabe a curto prazo. O vereador Coronel Mario agradeceu as manifestações de todos os edis, sobre o assunto. Concorda com audiência pública dizendo que se deve ouvir as partes interessadas. O Projeto de lei nº159/2018 foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única Requerimento nº 838/2018 de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando os servidores da Câmara de Vereadores Márcio Juliano Seleme, Diego Rafael Alves e Alan Braz Damaso da Silveira, pelo empenho e dedicação em responder o Termo de Ajuste de Conduta TAC, sobre a Lei de Acesso à Informação O conforme solicitação da Promotoria, no qual não mediram esforços para que fosse cumprido todos os quesitos contidos no TAC, resultando no arquivamento do mesmo .O requerimento nº 838/2018 foi aprovado por unanimidade.Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 839/2018 de autoria dos edis Coronel Mário, Edmilson Verka, Célio Galeski, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudopski, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica, bem como sua execução, para a rua Adolfo Voigt, com extensão de aproximadamente 213 metros, rua Guilherme Gonchorowski, com extensão de aproximadamente 280 metros, rua Sérgio Gapski, com extensão de aproximadamente 377 metros, assim como a abertura / 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 Folha nº 485/2018 do calçadão da rua Felipe Schmidt, com extensão de aproximadamente 198 metros. Sendo aprovado o requerimento nº 839/2019 por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 840/2018 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, quanto aos contratos que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e a Secretaria de Saúde tinham firmados, é sabido que a gestão não tem mais interesse em dar continuidade a essa parceria, visto que a licitação que trata dos serviços de plantão da maternidade restou deserta, sendo assim solicito informar: a) Quais procedimentos serão tomados à cerca dessa questão?b) Como o executivo pretende solucionar o problema? c) Quanto ao andamento dos outros dois contratos; Sobreaviso e UPA respectivamente, caso também sejam desertas, qual será o posicionamento do executivo? O vereador Paulinho pediu a palavra para falar do requerimento nº 840/2018 de sua autoria comentando que esse assunto do Hospital Santa Cruz não tem fim e não é bom que o tenha para que se possa discutir e achar uma solução plausível para o mesmo. Pede que o executivo seja ágil para que o município não fique sem os serviços do Hospital Santa Cruz. O vereador Célio disse que não iria se manifestar sobre esse assunto do Hospital Santa Cruz porem comendou que concorda com o vereador Paulinho Basílio quanto a preocupação com a devida entidade. Questionou que se comparando o Hospital Santa Cruz com outros Hospitais de outros municípios, nas mesmas condições, que prestam os mesmos serviços, todos estão em prejuízos ou somente o nosso? A vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que discutir a saúde de Canoinhas é muito complexo, falando de saúde ambulatorial, hospital. Embora o hospital seja filantrópico particular, acaba sendo mais público, por atender usuários do Sistema Único de Saúde(SUS) do que particulares. Comentou que quando se fala de audiência pública, jamais pode se fazê-la sem antes ouvir separadamente o conselho deliberativo, diretoria do hospital, diretor técnico, funcionários, médicos e com a UNIMED que é o Plano de Saúde que mais faz uso das instalações do hospital e também traz receitas. Continuou sua fala dizendo que depois de tudo isso é que se poderá fazer a audiência publica, pois não tem como dar resposta, diante de um assunto tão complexo como esse, antes de conhecê-lo Afirmou que é importante que o Hospital Santa Cruz continue com as portas abertas, pois se tem ótimos profissionais equipamentos. O vereador coronel Mário agradeceu o vereador Paulinho Basílio pelo requerimento e elogiou a vereadora Telma Bley por sua sapiência na área da saúde. Sendo o requerimento nº 840/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 841/2018 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento cumprimento o Senhor Presidente da Associação de Moradores do Salto da Água / 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77 Reunião Ordinária em 03/12 2018 Folha nº 486/2018. Verde, e aos demais moradores daquela localidade, pela conquista do “Termo de Cessão de Uso de Imóvel”. Foram muitos anos de trabalho e luta dos moradores daquela localidade e dos integrantes do Poder Público, culminando com este momento histórico, onde os Vereadores de forma unânime aprovaram o Projeto de Lei, que legitimaram a efetivação dessa grande conquista por parte daquela ordeira e trabalhadora comunidade. Sendo o requerimento 841/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 842/2018 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhada, “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor Antônio Bail Sobrinho, Presidente da Cooperativa e demais integrantes, pela inauguração do empreendimento agroindústria de beneficiamento de ovos caipira “Do Bom”, na localidade do Salto d'Água Verde. Nossos efusivos cumprimentos pela coragem de investir em nosso município, gerando emprego e renda. Foi muito trabalho das pessoas da comunidade envolvidas e do Poder Público, principalmente de funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Obras do Município. A conjugação de esforços resultou nessa grande conquista, Parabéns. O vereador Chico Mineiro comentou a respeito do requerimento do nº 842/2019 parabenizando a comunidade do Salto da Água Verde pela conquista da inauguração do Empreendimento Agroindústria de Beneficiamento de ovos caipiras. O requerimento nº 842/2018 foi aprovado pela unanimidade. Ao final o Presidente Mário fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando a próxima para 3 de Dezembro 2018 as em regime Extraordinário logo em seguida. E para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Vereador Coronel Mário Presidente Vereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Bley Priméiro Secretário Segunda Secretária y X