br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 77/2018

Tipo Atas
Número / Ano 77 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaATA DA SEPTUAGÉSIMA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
native_id10962

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 9

[6a]
10
20
[8]
[da]
35
40
( ê a ESTADO DE SANTA CATARINA
cá CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
Folha nº 478/2018
Ata da septuagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três de dezembro de 2018 ,ás dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Chico
Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o
Presidente declarou aberta a presente reunião, iniciando com o Hino de
Canoinhas. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Oficio nº 100/2018 do Executivo, comunicando o
Sancionamento dos Projetos de Leis nº 146 e nº 144/2018. Oficio nº 101/2018 do
Executivo, comunicando o Sancionamento do Projeto de Lei nº 115/2018.Ofício nº
111/2018, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando o
desarquivamento do Projeto de Lei nº125/2018. Ofício nº 247/2018, da Secretaria
Municipal de Administração em resposta ao Ofício nº 208/2018. Ofício nº
277/2018, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os
Balancetes Contábeis, referente aos meses de Maio, Junho, Julho, Agosto,
setembro e Outubro de 2018. Ofício nº 1078/2018, da 3a Promotoria de Justiça da
Comarca de Canoinhas, comunicando o arquivamento do Procedimento
Administrativo nº 09.2018.00003991-1.O0fício nº 295/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI N.º
150/2018 QUE "Dispõe Sobre O Programa De Incentivos Fiscais Ao
Desenvolvimento Econômico Sustentável Do Município De Canoinhas E Dá
Outras Providências". Ofício Nº 298/2018, Do Executivo, Encaminhando
Mensagem. Projeto De Lei N.º 153/2018 Que "DISPÕE Sobre O Estacionamento
Rotativo Pago Do Município De Canoinhas, Estado De Santa Catarina, E Dá
Outras PROVIDÊNCIAS". Ofício no 305/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em regime de urgência. projeto de lei n.º 154/2018 que "autoriza o
poder executivo municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento
econômico e social do município e dá outras providências". ofício nº 304/2018, do
executivo, encaminhando mensagem . projeto de lei n.º 155/2018 que "altera o
nome da casa de passagem santa clara, criada pela lei n.º 3.693, de 13 de ABRIL
DE 2004. Ofício nº 302/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em regime
de urgência. PROJETO DE LEI N.º 156/2018 QUE "DISPÕE SOBRE
PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Requerimento nº 838/2018 de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja
encaminhado requerimento parabenizando os servidores da Câmara de
Vereadores Márcio Juliano Seleme, Diego Rafael Alves e Alan Braz Damaso da
Silveira, pelo empenho e dedicação em responder o Termo de Ajuste de
Conduta TAC
10
20
25
30
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
sobre a Lei de Acesso à Informação, conforme solicitação da
Promotoria, no qual não mediram esforços para que fosse cumprido
todos os quesitos contidos no TAC, resultando no arquivamento do
mesmo. Requerimento nº 839/2018 de autoria dos edis Coronel Mário, Edmilson
Verka, Célio Galeski, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudopski, requerem
que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando a possibilidade de elaborar projeto de pavimentação asfáltica, bem
como sua execução, para a rua Adolfo Voigt, com extensão de aproximadamente
213 metros, rua Guilherme Gonchorowski, com extensão de aproximadamente
280 metros, rua Sérgio Gapski, com extensão de aproximadamente 377 metros,
assim como a abertura do calçadão da rua Felipe Schmidt, com extensão de
aproximadamente 198 metros .Requerimento nº 840/2018 de autoria do edil
Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária
Municipal de Saúde, quanto aos contratos que o Hospital Santa Cruz de
Canoinhas e a Secretaria de Saúde tinham firmados, é sabido que a gestão não
tem mais interesse em dar continuidade a essa parceria, visto que a licitação que
trata dos serviços de plantão da maternidade restou deserta, sendo assim solicito
informar: a) Quais procedimentos serão tomados à cerca dessa questão?b) Como
o executivo pretende solucionar o problema? c) Quanto ao andamento dos outros
dois contratos; Sobreaviso e UPA respectivamente, caso também sejam desertas,
qual será o posicionamento do executivo? Requerimento nº 841/2018 de autoria
de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento cumprimentando o
Senhor Presidente da Associação de Moradores do Salto da Água Verde, e aos
demais moradores daquela localidade, pela conquista do “Termo de Cessão de
Uso de Imóvel”. Foram muitos anos de trabalho e luta dos moradores daquela
localidade e dos integrantes do Poder Público, culminando com este momento
histórico, onde os Vereadores de forma unânime aprovaram o Projeto de Lei, que
legitimaram a efetivação dessa grande conquista por parte daquela ordeira e
trabalhadora comunidade. Requerimento nº 842/2018 de autoria de toda
edilidade, solicita que seja encaminhada, “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", ao
Senhor Antônio Bail Sobrinho, Presidente da Cooperativa e demais integrantes,
pela inauguração do empreendimento agroindústria de beneficiamento de ovos
caipira “Do Bom”, na localidade do Salto d'Água Verde. Nossos efusivos
cumprimentos pela coragem de investir em nosso município, gerando emprego e
renda. Foi muito trabalho das pessoas da comunidade envolvidas e do Poder
Público, principalmente de funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Rural
e Obras do Município. A conjugação de esforços resultou nessa grande
conquista. Parabéns Indicação nº 356/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski,
Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a possibilidade
de elaborar projeto de pavimentação asfáltica para a Major Vieira, trecho entre a
rua São José e a BR 280, bairro Alto das Palmeiras.
10
25
30
40
fectigiatumo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
Folha nº 480 /2018
Indicação nº 357/2018 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz
Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada pintura de
faixa de pedestres na rua Álvaro Soares Machado, em frente ao CEI Nathan
Zugmann e na rua Herrique Sorg, em frente ao CEI Monteiro Lobato. Indicação nº
358/2018 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior,
Diretor do DETRACAN, para que seja realizada pintura de faixa de pedestres na
rua Feres João Sfaier, próximo a Panificadora, entrada do Loteamento Santa
Cruz. Indicação nº 359/2018 de autoria do edil Célio Galeski, Que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz
Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja realizada pintura de
faixa de pedestres e da lombada na rua Álvaro Soares Machado, em frente ao
Mercado Econômico. Indicação nº 360/2018 de autoria do edil Célio Galeski, Que
solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, que
determine ao setor competente, para que realize o corte de uma árvore seca no
pátio do CEI Nathan Zugmann. Indicação nº 361/2018 de autoria do edil Coronel
Mário, Que solicita ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, o conserto de um
buraco na rua José Boiteux, esquina com a rua Eugênio de Souza. PEQUENO
EXPEDIENTE: O vereador Célio Galeski pediu a palavra dizendo que fez algumas
indicações para pintura de faixa de pedestres e aproveitando a oportunidade
cumprimentou a administração, pois tem visto nos últimos dias muitas faixas
sendo pintadas, lombadas e isso e extremamente importante para a segurança e
o DETRACAN pelas obras que já estão sendo feitas e solicitou que seja pintado
uma faixa de pedestre em frente ao supermercado econômico, próximo ao Cei
Nathan Zugman e outra próximo ao loteamento Santa Cruz, onde também tem
um Cei. Comentou ainda que a retirada de uma árvore seca no Cei Nathan
Zugman é uma solicitação do presidente da APP, evitando que ocorra possíveis
acidentes com as crianças que frequentam o referido Cei. O vereador Wilmar
Sudoski comentou sobre sua indicação para que na Rua Major Vieira, após Rua
São José até a BR 280 seja feita uma avaliação e um projeto para que a mesma
seja pavimentada. Em seguida o vereador coronel Mário convidou o Senhor
Edson Antocheski para fazer uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: O Senhor
Edson Antocheski agradeceu a menção de pesar recebida pelo falecimento do
seu pai, dizendo que foram confortados. A Seguir para ilustrar melhor o trabalho
da Defesa Civil feito uma apresentação no data schow para todos os presentes. O
representante da Defesa Civil comentou que Santa Catarina é o terceiro estado
que tem maior prejuízo econômico de desastre. Citou alguns Projetos da defesa
civil no 4
[6a]
10
15
20
30
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
“Folha nº 481/2018
estado. Radar em Chapecó, radar no Sul do Estado,sobre a elevação das
barragens de Taió e Ituporanga capacitações, operações e atendimentos a
emergência, envolvendo produtos perigosos. Defesa Civil na escola Kit casa
modular, Kit transposição,centros Regionais e CIGERD. Continuou sua fala
sugerindo um cargo técnico efetivo para defesa civil, para que não se perca a
capacitação que pessoas recebe. Dando continuidade foi passado um vídeo
sobre resiliência para os presentes. Após um simulado de calamidade no
município, falou do projeto auxilio mútuo da importância do mesmo no momento
de calamidade. A seguir foi aberto a palavra aos vereadores para possíveis
questionamentos ao Senhor Edson Antocheski. O vereador Wilmar Sudoski
agradeceu a explanação na tribuna e disse que lendo o projeto elaborado pelo
executivo, surgiu algumas dúvidas, quanto a abrangência desse auxílio mútuo,
quais os municípios. O que já possuem o referido projeto ou a lei já em vigor. O
representante da defesa civil citou os municípios que já possuem a Lei do auxilio
mútuo em vigor que são: Irineópolis, Major Vieira, Três Barras, Porto União, Monte
Castelo e os que ainda não possuem Canoinhas, Mafra, Bela Vista do Toldo e
Itaiópolis. A vereadora Camila Lima, falou da grande admiração pelo trabalho e
pela pessoa do Senhor Edson e sua família, dizendo que o vídeo foi bastante
impactante que tem que haver um técnico efetivo. Afirmou que estava em dúvida
em relação ao projeto, mas após a explanação e esclarecimentos se sente apta
para votar no mesmo. O vereador coronel Mário agradeceu a presença na tribuna.
O Senhor Edson agradeceu a oportunidade e se colocou a disposição de todos.
ORDEM DO DIA: Entrou em 2º discussão e votação os pareceres da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei nº142/2018
que “Dispõe sobre Permissão de uso de Bem Público e da outras Providências.
Sendo o projeto de lei nº 142/2018 aprovado por unanimidade. Com a palavra o
vereador Wilmar Sudoski solicitou a inclusão de alguns projetos disse que tem
alguns projetos que precisam ser votados em regime de urgência e que deverão
ser colocados em primeira votação são os seguintes:Projetos de Lei
nº145,148,149,151,152, 158 e 159,150 Projeto de Lei n.º 145/2018 que
"Denomina Pavi Odário Nicolau Peixer"Projeto de Lei n.º 148/2018 que "Dispõe
sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências"Projeto de Lei
n.º 149/2018 que “Autoriza o município de Canoinhas a apoiar a Associação
Empresarial De Canoinhas na realização da 157º Assembleia Geral Ordinária do
CEJESC""Projeto de Lei n.º 150/2018 que “Dispõe sobre o Programa de
Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de
Canoinhas e dá outras providências” Projeto de Lei n.º 151/2018 que "Abre
crédito adicional através da anulação de dotações orçamentárias" Projeto de Lei
n.º 152/2018 que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias""
10
15
20
30
35
40
45
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
Folha nº 482 /2018
Projeto de Lei nº 158/2018 que "Autoriza repasse de recursos ao Hospital Santa
Cruz de Canoinhas para custeio de exames e procedimentos de Média E Alta
Complexidade"(Regime de urgência) Projeto de Lei nº 159/2018 que "Autoriza
adiantamento de recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras
providências"Solicitou ainda a realização de uma Sessão extraordinária para
votação dos: Projeto de Lei n.º 150/2018 que "Dispõe sobre o Programa de
Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de
Canoinhas e dá outras providências" Projeto de Lei nº 158/2018 que "Autoriza
repasse de recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas para custeio de
exames e procedimentos de Média E Alta Complexidade"Projeto de Lei nº
159/2018 que "Autoriza adiantamento de recursos ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas e adota outras providências" Entrou em primeira discussão e votação
os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao
Projeto de Lei n.º 145/2018 que "Denomina Pavi Odário Nicolau Peixer"(solicitar
urgência)Sendo aprovados por unanimidade para inclusão. Entrou em primeira
discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n.º 148/2018 que "Dispõe sobre
permissão de uso de bem público e dá outras providências"(Regime de urgência)
(Do Parque de Exposição nos 08 e 09 de dezembro para Canoinhas Bike Team)
Sendo o Projeto de lei n “148 aprovado por unanimidade, Entrou em discussão e
votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças o Projeto de Lei n.º 149/2018 que “Autoriza o município de Canoinhas a
apoiar a Associação Empresarial De Canoinhas na realização da 1572 Assembleia
Geral Ordinária do CEJESC" Sendo o Projeto de Lei 149/2018 aprovado por
unanimidade. Entrou em discussão e votação os pareceres da Comissão de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o Projeto de Lei n.º 150/2018 que
"Dispõe sobre o Programa de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico
Sustentável do Município de Canoinhas e dá outras providências" O vereador
Paulinho Basílio comentou sobre o Projeto de Lei 150/2018 dizendo que tem uma
situação para acontecer no município e que será necessário essa lei. Disse
também que estão dando carta branca ao executivo para que ele use essa lei da
maneira que lhe convir. Afirmou que é bom ficar vigilantes para essa lei em
questão pois ela pode ser usada para o bem e as vezes nem tanto. O vereador
Paulo Glinski disse que a câmara de maneira sempre pronta votou os recursos
para o Hospital Santa Cruz, assim como os projeto de lei para o desenvolvimento
econômico do município. Disse que nesse projeto, há uma expectativa muito
grande de nos próximos meses gerar mais de cem vagas de emprego, sem que o
município precise colocar valores. Afirmou que é um ganho econômico para o
município. O vereador coronel Mário comentou que as colocações do vereador
Paulinho Basílio são muito prudentes. Sendo o projeto nº150/2018 aprovado por
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n.º 151/2018
que "Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias"Sendo assim o Projeto de Lei nº 151/2018 aprovado por
10
20
25
30
35
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
Folha nº 483/2018
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças ao Projeto de Lei n.º 152/2018
que “Abre crédito adicional através da anulação de dotações
orçamentárias"Sendo o Projeto de Lei nº152/2018 aprovado por unanimidade.
Entrou em primeira discussão e votação os pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças de Justiça e da Comissão de Finanças ao
Projeto de Lei nº 159/2018 que "Autoriza adiantamento de recursos ao Hospital
Santa Cruz de Canoinhas e adota outras providências"Pediu a palavra o vereador
Paulinho Basílio para falar do Projeto de lei nº159/2019 dizendo que vendo uma
matéria no JMAIS se deparou com a seguinte frase “conversei com os nossos
vereadores pedindo apoio na aprovação para que possamos juntos deixar deixar
o hospital de portas abertas” Segundo o vereador essa matéria já foi bastante
discutida, porem disse entende por “nossos vereadores” todos os os que aqui
estão Ao seu ver o executivo tentou resolver o assunto de uma maneira amadora,
não conseguindo um dialogo com uma entidade tão importante que é o Hospital
Santa Cruz. Comentou ainda que quando o prefeito esteve nessa,Casa de Leis
citou a frase “não devemos nada ao Hospital Santa Cruz” e segundo o vereador
deve-se tudo ao Hospital Santa Cruz e o executivo deve ser o primeiro a
amparar essa entidade tão importante para nosso município. Afirmou que deve-se
tentar deixar o hospital de portas abertas para nenhuma vida seja penalizada
quanto a isso. Sobre a gestão dos “nossos vereadores” disse que talvez seja
bom não ser vereador “dele” Disse que gostaria de participar de qualquer
discussão pertinente ao assunto do município, pois o mesmo não sendo da base
do governo, é um vereador. Todos os dez vereadores merecem e o executivo
deve nos respeitar. Comentou ainda que se sente chateado, não pela figura do
vereador Paulinho ter que estar sentado lá na sala de reuniões, mas pela figura
institucional que representa. Afirmou que mesmo sendo da oposição e que de
oposição tem pouca coisa, pois mais ajuda do que atrapalha, gostaria de
participar das discussão dos problemas do município. Pediu um tratamento mais
respeitoso por parte do executivo a todos os vereadores. O vereador Wilmar
Sudoski disse que ao vereador Paulinho Basílio ser obvio que é uma preocupação
dos dez vereadores deste mandato e de outros, que o Hospital Santa Cruz
sempre seja olhado com muito carinho e atenção. Afirmou que neste mandato os
dez vereadores o fazem com perfeição, carinho e amor, porém existe legislações
e recursos para serem usados. Comentou que de observou em mandatos
anteriores as mesmas dificuldades, as mesmas discussões, os mesmos
tratamentos e que dessa forma o prefeito municipal através do governo
juntamente com os vereadores e equipe de trabalho, desde o primeiro dia
20
30
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
Folha nº 484/2018
mostrou-se preocupado. Segundo o vereador o município precisou fazer um
remanejamento dentro da secretaria da saúde alterando suas rubricas, mudando
recursos de outros lugares para poder adiantar quinhentos mil reais para atender
o Hospital Santa Cruz. A seguir elogiou o trabalho do vereador Paulinho Basílio
nesta Casa de Leis, agradecendo pelo voto favorável no referido Projeto de lei. A
vereadora Camila Lima se pronunciou dizendo que o vereador Wilmar Sudoski
não respondeu a pergunta do vereador Paulinho Basílio onde questionou “Por
que não foram chamados para participar da reunião” disse que se preocupa com
a fala de alguns vereadores de que já garantem a votação de alguns
projetos .Parabenizou o vereador Paulinho Basílio por suas colocações dizendo
que eles também tem voz e precisam ser ouvidos. O vereador Paulo Glinski
comentou que não foi o assunto do Hospital Santa Cruz, foi marcado uma reunião
para a base do governo debater vários pontos que não necessariamente votação
na câmara. Segundo o vereador esse debate sobre o Hospital Santa Cruz
avançou muito nos últimos dias, na câmara, na sociedade, na comunidade e não
se pode deixar isso esfriar até a próxima necessidade da referida entidade.
Afirmou que a audiência pública deve acontecer e que os vereadores devem
conversar com a direção do Hospital Santa Cruz, porem o debate é necessário
para contribuir e achar possíveis soluções para o problema. Afirmou ainda que o
objetivo de todos é que o Hospital Santa Cruz seja autossustentável a médio ou
quem sabe a curto prazo. O vereador Coronel Mario agradeceu as manifestações
de todos os edis, sobre o assunto. Concorda com audiência pública dizendo que
se deve ouvir as partes interessadas. O Projeto de lei nº159/2018 foi aprovado por
unanimidade. Entrou em discussão e votação única Requerimento nº 838/2018
de autoria do edil Coronel Mário, solicita que seja encaminhado requerimento
parabenizando os servidores da Câmara de Vereadores Márcio Juliano Seleme,
Diego Rafael Alves e Alan Braz Damaso da Silveira, pelo empenho e dedicação
em responder o Termo de Ajuste de Conduta TAC, sobre a Lei de Acesso à
Informação O conforme solicitação da Promotoria, no qual não mediram esforços
para que fosse cumprido todos os quesitos contidos no TAC, resultando no
arquivamento do mesmo .O requerimento nº 838/2018 foi aprovado por
unanimidade.Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 839/2018
de autoria dos edis Coronel Mário, Edmilson Verka, Célio Galeski, Chico Mineiro,
Paulo Glinski e Wilmar Sudopski, requerem que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a possibilidade de
elaborar projeto de pavimentação asfáltica, bem como sua execução, para a rua
Adolfo Voigt, com extensão de aproximadamente 213 metros, rua Guilherme
Gonchorowski, com extensão de aproximadamente 280 metros, rua Sérgio
Gapski, com extensão de aproximadamente 377 metros, assim como a abertura
/
30
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
Folha nº 485/2018
do calçadão da rua Felipe Schmidt, com extensão de aproximadamente 198
metros. Sendo aprovado o requerimento nº 839/2019 por unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o requerimento nº 840/2018 de autoria do edil Paulinho
Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal
de Saúde, quanto aos contratos que o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e a
Secretaria de Saúde tinham firmados, é sabido que a gestão não tem mais
interesse em dar continuidade a essa parceria, visto que a licitação que trata dos
serviços de plantão da maternidade restou deserta, sendo assim solicito informar:
a) Quais procedimentos serão tomados à cerca dessa questão?b) Como o
executivo pretende solucionar o problema? c) Quanto ao andamento dos outros
dois contratos; Sobreaviso e UPA respectivamente, caso também sejam desertas,
qual será o posicionamento do executivo? O vereador Paulinho pediu a palavra
para falar do requerimento nº 840/2018 de sua autoria comentando que esse
assunto do Hospital Santa Cruz não tem fim e não é bom que o tenha para que
se possa discutir e achar uma solução plausível para o mesmo. Pede que o
executivo seja ágil para que o município não fique sem os serviços do Hospital
Santa Cruz. O vereador Célio disse que não iria se manifestar sobre esse assunto
do Hospital Santa Cruz porem comendou que concorda com o vereador Paulinho
Basílio quanto a preocupação com a devida entidade. Questionou que se
comparando o Hospital Santa Cruz com outros Hospitais de outros municípios,
nas mesmas condições, que prestam os mesmos serviços, todos estão em
prejuízos ou somente o nosso? A vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo
que discutir a saúde de Canoinhas é muito complexo, falando de saúde
ambulatorial, hospital. Embora o hospital seja filantrópico particular, acaba sendo
mais público, por atender usuários do Sistema Único de Saúde(SUS) do que
particulares. Comentou que quando se fala de audiência pública, jamais pode se
fazê-la sem antes ouvir separadamente o conselho deliberativo, diretoria do
hospital, diretor técnico, funcionários, médicos e com a UNIMED que é o Plano
de Saúde que mais faz uso das instalações do hospital e também traz receitas.
Continuou sua fala dizendo que depois de tudo isso é que se poderá fazer a
audiência publica, pois não tem como dar resposta, diante de um assunto tão
complexo como esse, antes de conhecê-lo Afirmou que é importante que o
Hospital Santa Cruz continue com as portas abertas, pois se tem ótimos
profissionais equipamentos. O vereador coronel Mário agradeceu o vereador
Paulinho Basílio pelo requerimento e elogiou a vereadora Telma Bley por sua
sapiência na área da saúde. Sendo o requerimento nº 840/2018 aprovado por
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 841/2018
de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhado requerimento
cumprimento o Senhor Presidente da Associação de Moradores do Salto da Água
/
30
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
77 Reunião Ordinária em 03/12 2018
Folha nº 486/2018.
Verde, e aos demais moradores daquela localidade, pela conquista do “Termo de
Cessão de Uso de Imóvel”. Foram muitos anos de trabalho e luta dos moradores
daquela localidade e dos integrantes do Poder Público, culminando com este
momento histórico, onde os Vereadores de forma unânime aprovaram o Projeto
de Lei, que legitimaram a efetivação dessa grande conquista por parte daquela
ordeira e trabalhadora comunidade. Sendo o requerimento 841/2018 aprovado
por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº
842/2018 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhada, “MOÇÃO
DE PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor Antônio Bail Sobrinho, Presidente da
Cooperativa e demais integrantes, pela inauguração do empreendimento
agroindústria de beneficiamento de ovos caipira “Do Bom”, na localidade do Salto
d'Água Verde. Nossos efusivos cumprimentos pela coragem de investir em nosso
município, gerando emprego e renda. Foi muito trabalho das pessoas da
comunidade envolvidas e do Poder Público, principalmente de funcionários da
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Obras do Município. A conjugação de
esforços resultou nessa grande conquista, Parabéns. O vereador Chico Mineiro
comentou a respeito do requerimento do nº 842/2019 parabenizando a
comunidade do Salto da Água Verde pela conquista da inauguração do
Empreendimento Agroindústria de Beneficiamento de ovos caipiras. O
requerimento nº 842/2018 foi aprovado pela unanimidade. Ao final o Presidente
Mário fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar declarou
encerrada a presente reunião marcando a próxima para 3 de Dezembro 2018 as
em regime Extraordinário logo em seguida. E para contar lavrou-se a presente ata
que depois de lida e aprovada vai assinada.
Vereador Coronel Mário
Presidente
Vereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Bley
Priméiro Secretário Segunda Secretária
y
X

open original →