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norma nº 81/2018

Tipo Atas
Número / Ano 81 / 2018
Date 2018-12-17
EmentaATA DA OCTAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
81º Reunião Ordinária em 17/12 2018
Folha nº 505/2018
Ata da octagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias mês dezembro de 2018,
às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio
Galeski, Coronel Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma
Pereira Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Oficio nº 108/2018
do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 129, nº
049,nº 154 e nº 156/2018. Ofício nº 175/2018, da Secretaria Municipal de
Assistência Social, em resposta ao requerimento nº 820/2018, de autoria dos
Vereadores Camila Lima e Wilmar Sudoski. Ofício nº 048/2018, da Universidade
do Contestado Campus Canoinhas, em resposta ao requerimento nº 752/2018, de
autoria da Vereadora Camila Lima Ofício nº 96/2018, da Secretaria de Estado da
Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 720/2018, de autoria de toda
edilidade. Ofício nº 327/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao
requerimento nº 827/2018, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº
328/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 810/2018, de
autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº 329/2018, do Gabinete do Prefeito,
em resposta ao requerimento nº 687/2018, de autoria do Vereador Coronel Mario
Ofício nº 330/2018, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao requerimento nº
837/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício nº 234/2018, da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente ,em resposta a Indicação nº 360/2018, de autoria do
vereador Célio Galeski. Ofício nº 326/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem. Projeto De Lei n.º 168/2018 Que "Institui O Conselho Municipal de
Turismo e dá Outras Providências". Ofício nº 323/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 169/2018
Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder o Uso de Bem Imóvel e dá
outras Providências". Ofício nº 325/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em regime urgência. Projeto de Lei n.º 170/2018 Que "Altera os
Anexos |, IV E V da Lei 4.305 de 12/03/2008 e o Anexo Il da Lei 6.217 de
21/05/2018". Ofício nº 312/2018, do Executivo, encaminhando mensagem. Projeto
de Lei n.º 171/2018 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder
o Uso de Bem Imóvel ao Jeep Clube Canoinhas". Ofício nº 332/2018, do
Executivo, encaminhando mensagem .Projeto de Lei n.º 172/2018 Que "Institui o
Código do Município de Canoinhas e dá outras Providências”. Ofício nº
332/2018gab, do Executivo, Encaminhando Mensagem .Projeto de Lei n.º
173/2018 Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconstruir Mata-Burros
na Localidade de Valinhos" .Ofício nº 335/2018GAB, do Executivo, encaminhando
mensagem. Projeto de Lei n.º 174/2018 Que "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Contratar Operação de Crédito Com a Caixa Econômica Federal e dá
Outras Providências". Requerimento nº 863/2018 de autoria dos edis Paulinho
Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
81º Reunião Ordinária em 17/12 2018
Folha nº 506 /2018
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações sobre a atual
situação da edificação na rua Erna Schumacher, esquina com a rua Francisco
Ervecio Cubas no bairro Cohab IV, onde funcionava uma creche, e que depois
abrigou um Centro Comunitário, e hoje encontra-se em abandono, que seja ainda
verificada a possibilidade de utilização da referida edificação, e que de forma
urgente, seja determinada a realização da limpeza no local. Requerimento: nº
864/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora
Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando cópia do
estudo realizado pela Brand Arquitetura & Engenharia Ltda , que foi contratada
para elaborar estudo relativo a implementação do estacionamento rotativo em
Canoinhas, com o objetivo de elaborar projeto básico e fluxo de caixa relativos à
implementação do sistema, a fim de servir de base para a futura concorrência
para concessão do estacionamento rotativo nas vias centrais do Município.
Conforme o termo de referência do processo licitatório, o estudo deverá conter
levantamento do fluxo de veiculos e ocupação das vagas; projeção de número de
vagas, rotatividade e horários; identificação de solução tecnológica mais
adequada à realidade do Município (digital e analógico); estudo quanto à
viabilidade financeira; quantitativo de fiscais; e formas de fiscalização e
comercialização e etc. Requerimento nº 865/2018 de autoria do edil Coronel
Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN,
expondo e solicitando o que segue: Considerando que o município possui
convênio com empresa municipal, para a realização de remoção e estadia de
veículos (Serviços de Guincho), conforme Lei nº 4124/2006 e Decreto nº
194/2013; Considerando que está havendo questionamento por parte de pessoas
da comunidade referente à tarifas cobradas relativas a veículos, removidos,
apreendidos e ou retirado de circulação; 'Respeitosamente requer: a) Se o
departamento de trânsito do município (DETRACAN), possui controle do
quantitativo de veículos são removidos, apreendidos e ou retirado de circulação
no município, pela empresa conveniada. b) Se existe a previsão de Leilão Público,
conforme prevê o Artigo 5º da lei 4124/2006. Requerimento nº 866/2018 de
autoria de toda edilidade presente, requerem que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Desembargador Rodrigo Collaço, Presidente do Tribunal de
Justiça de Santa Catarina, solicitando informações sobre o posicionamento do
Tribunal de Justiça sobre a doação do imóvel onde funcionava o Fórum para o
Município de Canoinhas. Requerimento nº 867/2018 de autoria do edil Paulinho
Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo | Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, tendo em vista a análise do Projeto de Lei
Complementar nº 04/2018 que "Altera disposições da Lei Complementar nº 08, de
26 de dezembro de 2005", e confere alterações nas faixas de cobrança da
Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP, peço que seja
analisado em conformidade com Lei nº 6.148/2017 — LDO/2018: Art. 36, -— O
Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá altera e criar taxas, contribuições,
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Folha nº 507 /2018
conceder benefícios fiscais e realizar promoções para os contribuintes que
pagarem seus tributos em parcela única e/ou no prazo de vencimento, e
estiverem em dia com suas obrigações tributárias, devendo, nestes casos, ser
considerado ou não nos cálculos do orçamento da receita, apresentando estudos
do seu impacto e atender ao disposto no Art.14 da Lei Complementar 101/2000. E
solicitar as seguintes informações, tendo vista que se matéria for aprovada, pode
entrar em vigência já no ano subsequente:1Tabela atualizada dos valores
cobrados na COSIP, com vigência da Lei Complementar nº 10/2006 em todas as
faixas de consumo;2) O valor aproximado de quanto o Município almeja
incrementar sua arrecadação com a alteração tarifária: 3) Os valores arrecadados
pela COSIP no município, segundo documentos comprobatórios da CELESC; 4)
Os critérios para divisão e criação de novas faixas de quilowatts para Contribuição
de Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Indicação nº 369/2018 de autoria do
edil Edmilson Verka, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a
recuperação com patrola e pedras nas estradas de Arroios e de Salseiro.
Indicação nº 370/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Gilmar Martins, Secretário de Obras, a recuperação de alguns trechos danificados
do calçamento da rua Major Vieira, em frente a Praça Lauro Muller e na extensão
da Avenida. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador Wilmar Sudoski
comentou sobre a indicação da Rua Major Veira, disse que algumas quadras
estão com lajotas e outros trechos estão danificados, e precisa fazer uma
revitalização. Futuramente para fazer seja uma nova infraestrutura em cima
dessa rua. A respeito de um requerimento de sua autoria o qual a vereadora
camila assinou junto a respeito da cozinha a qual foi construído no campo da
Água Verde. Citou que no inicio era para ser uma cozinha/restaurante onde iria
atender as pessoas direcionadas pela Assistência através das Assistentes Sociais
e do CRAS, porem ao longo do tempo as coisas se alteraram e ela vem
cumprindo seu papel de outra ou forma que é fazendo lanches do CRAS |,
CRSIl,e CRASIII. O vereador coronel Mário comentou a respeito da Rua Major
Vieira dizendo que o Prefeito Municipal na ocasião disse ter um projeto grande.
GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna o vereador coronel Mário , o qual
pediu a vereadora Norma Pereira vice Presidente dessa Casa Legislativa para
ocupar seu lugar. Iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes. Antes de
começar sua fala para prestação de contas, o vereador Mário fez uma menção,
parabenizando o Prefeito Gilberto dos Passos ,comentou que uns dos primeiros
requerimento que fez foi um encaminhamento regulamentando a LAI “Lei De
Acesso à Informação”.que em conversa no início do ano com o auditor do Tribunal
de Contas, foi destacado a nota de Transparência da Câmara em 2016 que
segundo ele, era uma nota pífia de 3.33 destacou. E nesta semana tomamos
conhecimento que nossa nota passou de 3.33 para 8.17, um grande avanço. Que
de 3,33 em 2016 8,17 em 2018 .Em sequencia o vereador coronel Mário fez uma
breve prestação de contas aos edis e para comunidade. Afirmou que
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº 508/2018
dos compromissos enquanto edil e Presidente dessa Casa Legislativa é a
transparência. A seguir apresentou slides aos presentes com dados da prestação
de contas do ano de dois mil e dezoito para apreciação de todos os presentes.
ORDEM DO DIA: O vereador Célio Galeski se manifestou pedindo a inclusão
para segunda votação e o regime de urgência do Projeto de Lei nº167/2018, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a ceder o uso de bem imóvel à
Associação Pleroma”. Sendo aprovado a inclusão e o regime de urgência pela
unanimidade. Em seguida o vereador Célio Galeski solicitou o regime de urgência
e a inclusão para primeira votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº
153/2018, que “Dispõe sobre o Estacionamento Rotativo pago do Município de
Canoinhas, do Estado de Santa Catarina, e dá outras Providências”. Projeto de
Lei nº 168/2018 que: Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras
Providências. Projeto de Lei 171/2018, que “Autoriza o Chefe do poder Executivo
municipal a ceder o uso de bem imóvel ao JEEP CLUBE Canoinhas”. Projeto de
Lei nº173/2018, que autoriza o poder Executivo Municipal a reconstruir Mata-
Burros na Localidade de Valinhos”.Em seguida o Vereador Célio Galeski também
pediu a inclusão para primeira votação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº
169/2018, que “Autoriza o poder Executivo Municipal conceder o uso de Bem
Imóvel e dá outras providências”. Projeto de Lei 174/2018 que “Autoriza o poder
Executivo Municipal a Contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica
Federal e dá outras Providências”. Projeto de Lei 176/2018, que"Autorize o poder
Executivo Municipal a conceder abono aos servidores da Unidade de Pronto
atendimento e dá outras providências” Projeto de Lei Complementar nº 004/2018,
que Altera disposições da Lei Complementar nº08, de 26 de Dezembro de 2005.”.
Na sequência o Presidente colocou para votação a inclusão da segunda votação
e regime de urgência do projeto de lei n.º 167/2018, que “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo municipal a ceder o uso de bem imóvel à Associação Pleroma”,
sendo aprovada pela unanimidade. Em seguida o Vereador Coronel Mário
colocou para votação a inclusão da primeira votação e regime de urgência dos
seguintes projetos: Projeto de Lei nº 153/2018, que “Dispõe sobre o
Estacionamento Rotativo pago do Município de Canoinhas, do Estado de Santa
Catarina, e dá outras Providências”. Projeto de Lei nº 168/2018 que: Institui o
Conselho Municipal de Turismo e dá outras Providências. Projeto de Lei
171/2018, que “Autoriza o Chefe do poder Executivo municipal a ceder o uso de
bem imóvel ao JEEP CLUBE Canoinhas”. Projeto de Lei nº173/2018, que
autoriza o poder Executivo Municipal a reconstruir Mata-Burros na Localidade de
valinhos”, sendo a inclusão para primeira votação e o regime de urgência
aprovados pela unanimidade. Continuando o Presidente colocou para votação a
inclusão em primeira votação dos projetos a seguir: Projeto de Lei nº 169/2018,
que “Autoriza o poder Executivo Municipal conceder o uso de Bem Imóvel e dá
outras providências”. Projeto de Lei 174/2018 que “Autoriza o poder Executiv |
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Folha nº 509/2018
Municipal a Contratar operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá
outras Providências”. Projeto de Lei 176/2018, que"Autorize o poder Executivo
Municipal a conceder abono aos servidores da Unidade de Pronto atendimento e
dá outras providências”, sendo aprovada a inclusão para primeira votação dos
projetos. Em seguida o vereador Coronel Mário colocou em votação a inclusão
para votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2018, que Altera
disposições da Lei Complementar nº08, de 26 de Dezembro de 2005.” O vereador
Paulinho Basílio se manifestou contrário a inclusão e votação do Projeto de Lei
complementar nº 004/2018 dizendo que o projeto deve ser melhor analisado para
que não se onere ainda mais para os Canoinhenses e o Brasileiro de uma forma
geral que já paga muito impostos. Entrou em segunda discussão e votação o
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 147/2018, sendo
8 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Wilmar Sudoski. Entraram em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação
e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º
157/2018 Que "Autoriza a Reversão da Concessão de uso ao Município de
Canoinhas do Imóvel Matriculado sob nº 40.810”. Usou da palavra o vereador
Célio Galeski solicitando ao vereador coronel Mário a leitura Projeto de Lei
nº157/2018. Dando sequência, o vereador coronel Mário leu o referido projeto
elaborado pelo Prefeito Municipal para o conhecimento da comunidade e de todos
os presentes. Com a palavra o vereador Paulo Glinski afirmou que o Município
tem adotado medidas para retomar vários imóveis que tiveram uma destinação,
mas não foi cumprida a finalidade ao longo do tempo e por isso se manifestou
favorável. Sendo o Projeto de Lei nº157/2018 foi aprovado em segunda votação
por unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 163/2018 que "Autoriza o Executivo Municipal A
Conceder Incentivos Para O Desenvolvimento Econômico e Social do Município e
dá Outras Providências". O vereador Célio Galeski, comentou a respeito do
Projeto de Lei nº 163/2018 dizendo que se tiver material sobrando é favorável ao
referido Projeto. O vereador Edmilson Verka também se mostrou favorável ao
projeto afirmando que sempre é incentivador do desenvolvimento econômico. Os
vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley se abstiveram do voto.
O vereador coronel Mário se manifestou dizendo que como presidente dessa
Casa que é necessário incentivar, o desenvolvimento econômico. O vereador
Paulinho Basílio questionou se há alguma confirmação do Executivo dizendo que
tem de fato esse material, também afirmou que tem projetos do ano de dois mil e
dezessete que foram votados e as empresas ainda não receberam. O vereador
coronel Mário respondeu os questionamentos do vereador Paulinho Basílio
dizendo que é uma concessão para que as empresas venham buscar O material
e que algumas não o fizeram. O vereador Célio Galeski Célio Galeski comentou a
respeito do Projeto de Lei 163/2018 dizendo que se tiver material sobrando é
favorável ao referido projeto. O vereador Edmilson Verka também se mostrou
favorável ao Projeto afirmando que sempre é incentivador do desenvolvimento |
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econômico. Os vereadores Paulinho Basílio, Norma Pereira e Telma Bley se
abstiveram do voto. O vereador Coronel Mário se manifestou dizendo que como
presidente dessa Casa que é necessário incentivar o desenvolvimento
econômico. O vereador Paulinho Basílio questionou se há alguma confirmação do
Executivo dizendo que tem de fato tem esse material. Também afirmou que tem
projetos do ano de dois mil e dezessete que foram votados e que as empresas
ainda não receberam. O vereador Coronel Mário respondeu ao questionamento
do vereador Paulinho Basílio dizendo que é uma concessão para que as
empresas venham buscar o material e que algumas não o fizeram. O vereador
Célio Galeski comentou que esse material sai do Rio do Pinho e quando é levado
para as empresas, as mesmas que têm que disponibilizar um caminhão para ir
até o referido local retirar o material, muitas deixam de retirar. O vereador Wilmar
Sudoski se manifestou dizendo que o material só é cedido se estiver disponível. A
vereadora Camila de Lima se manifestou dizendo que está muito contente por
haver material sobrando para todas as estradas do Município e que ainda podem
ser doados para as empresas que precisam. O vereador Célio Galeski comentou
que não tem a clareza de que se tem material sobrando, porém há de se dar
prioridade para as estradas. E, sobrando, seja fornecido para as empresas irem
buscar. Afirmou que o aluguel da pedreira é pago mensalmente, independente da
quantidade que se é retirado. Quando se trata de escavação o preço é menor e
quando é detonação o preço aumenta. Concluiu dizendo que a prioridade são as
estradas rurais e acredita que deva ter material sobrando senão o executivo não
teria enviado esse projeto de lei. O Projeto de Lei n.º 163/2018 foi aprovado por
seis votos favoráveis e três abstenções dos vereadores Telma Bley, Paulo Glinski
e Norma Pereira. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de lei n.º 164/2018 que "autoriza o poder executivo
municipal a firmar convênio com o estado de santa catarina, por Meio da
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, e dá Outras Providências” Sendo o
Projeto de Lei 164/2018 aprovado por unanimidade. Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao 165/2018 que “Altera
disposições da lei n.º 6.276, de 03 de outubro de 2018”, sendo aprovado por
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao substitutivo do Projeto de Lei nº166/2018 que “Altera a redação
do art. 50 da lei n. º 2.033, de 26/11/1987 e dá outras providências”. Sendo
aprovado, por oito votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Edmilson
Verka. Nesse momento a Vereadora Telma Bley se retirou do plenário por motivos
pessoais. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao
Projeto de Lei 167/2018 que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a
ceder o uso de bem imóvel à associação Pleroma”. O vereador Chico Mineiro se
manifestou a respeito do Projeto de Lei nº167/2018 dizendo ser favorável ao
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mesmo, pois foi uma batalha muito grande para conseguir esse terreno. Afirmou
que sempre que for para o bem da comunidade, vai ajudar. O vereador Wilmar
Sudoski comentou que, por muito tempo essa área ficou paralisada e muitas
promessas por lá se passaram e nada se concretizou. Se diz favorável ao Projeto
porque essa área agora será bem aproveitada. O vereador Paulo Glinski
comentou ser favorável ao Projeto destacando a importância do trabalho que será
desenvolvido nessa área, com certeza que é algo importante e necessário, que
ajudará Canoinhas a buscar aquilo que se quer de bem para a comunidade. O
vereador Célio Galeski cumprimentou o vereador Chico Mineiro pela sua luta para
reversão dessa área. O Projeto de Lei 167/2018 foi aprovado por todos em
segunda votação. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 153/2018, que “Dispoê sobre o Estacionamento
Rotativo pago do Municipio de Canoinhas, do Estado de Santa Catarina, e dá
outras Providências. Sendo o Projeto de Lei nº 153/2018 aprovado por
unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 168/2018 que: “Institui o Conselho Municipal de
Turiosmo e dá outras Providências.Sendo o Projeto de Lei nº 168/2018 aprovado
po unanimiadade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 171/2018, que “Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a ceder o Uso de Bem imóvel ao Jeep Clube
Canoinhas”.Sendo o Projeto nº 171/2018 aprovado por unanimidade. Entraram
em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de
Lei nº 173/2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reconstruir Mata-
Burros na Localidade de Valinhos.” Sendo o Projeto de Lei nº 173/2018 aprovado
por unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei 169/2019 que “Autoriza Poder Executivo
Municipal a Conceder o Uso de Bem Imóvel e da outras Providências. Sendo o
Projeto de Lei n “169/2018 aprovado por unanimidade. em segunda discussão
e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de lei nº174/2018 , que"Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Caixa
Econômico Federal e dá outras Providências”. Sendo o Projeto de Lei nº
174/2018. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e
Fiscalização ao Projeto de Lei nº 176/2018 "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Conceder Abono aos Servidores da Unidade de Pronto Atendimento e
da outras Providências”.dizendo ser favorável ao mesmo, pois foi uma batalha
muito grande para conseguir esse terreno. Afirmou que sempre que for pararo
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bem da comunidade, vai ajudar. O vereador Wilmar Sudoski comentou que, por
muito tempo essa área ficou paralisada e muitas promessas por lá se passaram e
nada se concretizou. Se diz favorável ao Projeto porque essa área agora será
bem aproveitada. O vereador Paulo Glinski comentou ser favorável ao Projeto
destacando a importância do trabalho que será desenvolvido nessa área, com
certeza que é algo importante e necessário, que ajudará Canoinhas a buscar
aquilo que se quer de bem para a comunidade. O vereador Célio Galeski
cumprimentou o vereador Chico Mineiro pela sua luta para reversão dessa área.
O referido Projeto foi aprovado por todos em segunda votação. Entraram em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação
e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei
176/2018 por sete votos favoráveis e uma abstenção do vereadaor Paulinho
Basilio. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao
Projeto de Lei nº 004/2018, que "Altera Disposição da lei Complementar nº 08 de
26 de Dezembro de 2005”. O vereador Paulinho Basílio comentou novamente
sobre o Projeto de Lei complementar 004/2018, dizendo que aparentemente não
terão tempo de discutí-lo. Pediu para fazer um adendo afim de saber se foi feito
um estudo específico na tabela para sobretaxar alguns kW. O vereador acima
citado fez uma explanação do Projeto de Lei de 2006 fazendo um comparativo
com o Projeto de Lei complementar 004/2018. Diz que tem muitas dúvidas
referente a correção, se realmente há necessidade. Comentou que vai fazer um
requerimento ao executivo com todos os questionamentos para poder explicar ao
contribuinte Canoinhense. Se diz contrário a votação do referido Projeto. O
vereador Célio Galeski comentou ao vereador Paulinho Basílio que não vê
nenhum impedimento do secretário responder esses questionamentos, pois será
um esclarecimento para todos. Afirmou ser favorável a votação do Projeto por
entender da necessidade que se tem de investimento nessa área. O vereador
Wilmar Sudoski comentou que fez alguns cálculos com as planilhas que vieram e
o reajuste é de 62% (sessenta e dois por cento), do que o município recebe hoje e
do que o município passará a receber após a aprovação do referido Projeto. Disse
também que o interior não foi corrigido nesse momento. Comentou que se for feito
uma avaliação do que subiu o material elétrico nesses últimos catorze anos, que
está em vigor a Lei, com certeza isso se corrigiu muito mais que qualquer
inflação. Se manifestou favorável ao Projeto. O vereador Paulinho Basílio disse
que se sente obrigado a responder algumas colocações no sentido de que algum
momento disse que não tem que ser feito correções, porém o Projeto tem que ser
melhor discutido. Citou que a Prefeitura tem quem faça o serviço, pois a empresa
Quantum presta o serviço para o município e no contrato prevê a troca de
lâmpadas, troca de braços de postes, substituição de lâmpadas antigas por de
Led. Porém, só com a licitação da empresa o executivo não consegue realizar O
trabalho. O referido Projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e três contrários
sendo o aprovado por seis votos favoráveis, Paulo Glinski, Wilmar Sudoski, Chico
Mineiro, Edmilson Verka, Célio Galeski e Coronel Mário, e 3 votos contrários dos
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Vereadores Camila Lima, Paulinho Basílio e Norma Pereira. Na sequencia o
Vereador Coronel Mário justificou a ausência da Vereadora Telma Bley durante a
votação dos projetos que foram incluídos.A seguir pediu a segunda vereadora
Camila de Lima fazer a leitura dos requerimentos para aprovação. Entrou em
discussão e votação única o requerimento nº 863/2018 de autoria dos edis
Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando informações
sobre a atual situação da edificação na rua Erna Schumacher, esquina com a rua
Francisco Ervecio Cubas no bairro Cohab IV, onde funcionava uma creche, e que
depois abrigou um Centro Comunitário, e hoje encontra-se em abandono, que
seja ainda verificada a possibilidade de utilização da referida edificação, e que de
forma urgente, seja determinada a realização da limpeza no local. Sendo o
requerimento nº 863/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o requerimento: nº 864/2018 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak,
Secretária de Administração, solicitando cópia do estudo realizado pela Brand
Arquitetura & Engenharia Ltda , que foi contratada para elaborar estudo relativo a
implementação do estacionamento rotativo em Canoinhas, com o objetivo de
elaborar projeto básico e fluxo de caixa relativos à implementação do sistema, a
fim de servir de base para a futura concorrência para concessão do
estacionamento rotativo nas vias centrais do Município. Conforme o termo de
referência do processo licitatório, o estudo deverá conter levantamento do fluxo
de veículos e ocupação das vagas; projeção de número de vagas, rotatividade e
horários; identificação de solução tecnológica mais adequada à realidade do
Município (digital e analógico); estudo quanto à viabilidade financeira; quantitativo
de fiscais; e formas de fiscalização e comercialização e o requerimento nº
864/2018 foram aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº
865/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz
Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que o município possui convênio com empresa municipal, para a
realização de remoção e estadia de veículos (Serviços de Guincho), conforme Lei
nº 4124/2006 e Decreto nº 194/2013.) Considerando que está havendo
questionamento por parte-de pessoas da comunidade referente à tarifas cobradas
relativas a veículos, removidos, apreendidos e ou retirado de circulação;
Respeitosamente requer: a) Se o departamento de trânsito do município
(DETRACAN), possui controle do quantitativo de veiculos são removidos,
apreendidos e ou retirado de circulação no município, pela empresa conveniada.
b) Se existe a previsão de Leilão Público, conforme prevê o Artigo 5º da lei
4124/2006. O vereador Coronel Mário comentou a respeito do requerimento nº
865/2018 de sua autoria dizendo que algumas pessoas já o haviam questionado
quanto a cobrança dos valores. Citou que na sexta-feira, um cidadão teve seu
veiculo apreendido e no sábado o procurou dizendo que os valores que estavam
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sendo cobrados não estavam dentro dos parâmetros que previa a legislação. Por
isso, elaborou o requerimento para obter maiores esclarecimentos a respeito do
assunto. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 866/2018 de autoria de toda edilidade presente,
requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Desembargador
Rodrigo Collaço, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando
informações sobre o posicionamento do Tribunal de Justiça sobre a doação do
imóvel onde funcionava o Fórum para o Município de Canoinhas. O vereador
Wilmar Sudoski comentou sobre o requerimento 866/2018 dizendo que estiveram
no tribunal requerendo o imóvel do antigo Fórum para o município, pois o mesmo
é central, espaçoso e pode abrigar muitas atividades. O vereador Paulo Glinski
disse que o terreno foi doado pelo município de Canoinhas ao governo do Estado
na época. Comentou também que há vários pedidos para essa instalação ser
destinada. Comentou que há possibilidade de mudar a Câmara de Vereadores
para essa edificação, assim como órgãos e entidades municipais. O referido
requerimento foi aprovado e assinado por toda a edilidade. A formulação do
requerimento nº867/2018 pelo vereador Paulinho Basílio foi aprovado por toda
edilidade. O vereador Célio Galeski se mostrou favorável e pediu atenção do
secretário Paulo quanto da urgência da resposta do mesmo. Dando sequência o
vereador Coronel Mário prorrogou a sessão por mais dez minutos. O vereador
Célio Galeski se manifestou dizendo que amanhã além da votação para
presidente dessa casa, haverá um evento que considera de extrema importância,
que é a entrega de escrituras públicas. Se diz muito feliz com esse acontecimento
e convida a todos para se fazerem presentes no referido evento que acontece às
17h30,horas, na igreja do Santo Expedido no Bairro Piedade. O vereador Wilmar
Sudoski pediu a palavra para falar sobre o hospital dizendo que os quinhentos mil
já estão na conta da referida entidade. Parabenizou e agradeceu a atuação do
vereador Coronel Mário como presidente da Câmara neste ano de dois mil e
dezoito. A vereadora Norma Pereira se manifestou parabenizando os jipeiros e a
associação Plerona pela coragem, dizendo que sai hoje do Plenário realizada e
feliz pois sempre defendeu que deve-se confiar as pessoas que aqui estão”. E
disse também hoje Canoinhas está acreditando nessas pessoas com a
aprovação desses Projetos de Lei, e tem certeza que já dão e darão muito mais
orgulho para o município. Lembrou também que amanhã terá uma “corrida pela
vida” em prol do HSCC promovido pela SBO e convidou a todos para
participarem. Também comentou que em relação a resposta de um requerimento
de sua autoria, onde pede regulamentação da Lei nº 6017/2017 de vagas de
estacionamento para gestantes, obteve como resposta que não há legislação
específica para isso, porém — afirmou que vários municípios já o tem. Pede ao
Prefeito e ao Presidente do DETRACAN que estude isso com muito carinho. O
vereador Paulo Glinski comentou que essa fixação de vagas e regulamentação
cabe exclusivamente ao município. Sugere fazer uma mudança na legislação
antes do processo licitatório ser lançado. Os vereadores Paulo Glinski, Edmilson
Verka e Célio Galeski prestaram homenagem ao vereador Coronel Mário por sua
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estadia enquanto presidente dessa Casa de Leis, o qual foi conduzido com muito
transparência e responsabilidade. O vereador Coronel Mário mostrou gratidão
por todos agradeceu todas as manifestações, agradeceu a presença de todos
encerrando a sessão presente reunião marcando a próxima para 18 de Dezembro
2018 E para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai
assinada.
Vereador Coronel Mário
Presidente
f
|
|
Vereador Páiiho Basílio Vereadora Telma Bley
Primeirg/Secretário Segunda Secretária
| Ly

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