| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | ATA DA OCTAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 82º Reunião Ordinária em 18/12 2018 Folha nº 516/2018 Ata da octogésimo segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezoito dias de dezembro de 2018 ,ás vinte e trinta horas, sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Glinski, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Presidente declarou aberta a presente reunião,Colocando em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Oficio nº 336/2018 do Executivo, enviando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 126/2018 que "Altera A Nomenclatura Do Cargo De Auxiliar De Suporte Do Pronto Atendimento E Estabelece As Respectivas Atribuições”. Ofício No 334/2018gab, do Executivo, Encaminhando Mensagem .Projeto de Lei nº 175/2018 que "Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivos para O Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências”. Ofício .nº 253/2018, da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamentos, Em Resposta ao Requerimento nº 831/2018, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. nº 868/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marco Tebaldi, Deputado Federal, solicitando a destinação de um ônibus escolar para o município de Canoinhas. Requerimento nº 868/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Marco Tebaldi, Deputado Federal, solicitando a destinação de um ônibus escolar para o município de Canoinhas. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida a vereadora Norma pereira fez uso da tribuna cumprimentando todos os presentes iniciou sua fala dizendo que será breve e que o uso da tribuna está relacionado aos cem mil reais que veio de emendas parlamentares para O hospital Santa Cruz. Afirmou que nessa que nessa Casa de Leis foram feitas vários requerimentos pedindo recursos financeiros para todos os deputados que obtiveram mais de trezentos votos em nossa região nas últimas eleição que raros foram os que responderam. Citou que foi recebido esse ano uma emenda parlamentar de cem mil reais que veio através de um ofício do deputado Telbaldo, deputada Carmem Zanotto e senador Paulo Bauer. Segundo a vereadora acreditava que eram trezentos mil reais, porem era uma emenda de bancada no valor de cem mil reais, para custeio para O Hospital Santa Cruz de Canoinhas e o outro cem mil reais para exames médicos de alta complexidade encargo do município de Canoinhas. São duas emendas diferenciadas uma para custeio e outra para exames de alta complexidade. Acredita que O Executivo é sensível pois já adiantou o valor de quinhentos mil reais da porta de entrada do Hospital Santa Cruz. Pede encarecidamente que O executivo repasse também os cem mil reais que veio para custeio do referido hospital. O vereador coronel Mário agradeceu a vereadora Norma Pereira por sua manifestação na tribuna e acredita que tanto o Prefeito Municipal quanto a secretária de saúde serão sensíveis a esse pleito. ORDEM DO DIA: Dando sequência o vereador Wilmar Sudoski pediu para incluir Pd 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 82º Reunião Ordinária em 18/12 2018 Folha nº 517 /2018 na ordem do dia para primeira votação o Projeto de Lei nº175/2018 que Autoriza O poder Executivo a aderir e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal relativo ao Programa Avançar Cidades Mobilidade Urbana. Também, solicitou que seja tirado de pauta o Projeto de Lei complementar nº 004/2018, pois precisa de maiores discussões e entendimentos. O vereador Paulinho Basílio se manifestou dizendo que o Projeto de Lei 175/2018 é muito importante para O município, porém questiona a desorganização do executivo, de fazer tudo em cima da hora. Concluiu dizendo que essa casa merece um pouco mais de respeito, e é desfavorável a inclusão do mesmo para votação na ordem do dia. O vereador Wilmar Sudoski comentou que esse financiamento demandou de vários projetos, de vários encaminhamentos, dizendo que precisa ser aprovado agora no final do ano para que no próximo ano isso ocorra. Diz entender o comentário do vereador Paulinho Basílio, porém quando se trata de órgão público, a parte burocrática é muito maior do que no nosso cotidiano, na iniciativa privada. O vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo que esse Projeto, essa busca de recursos, depende de várias etapas que não são necessariamente cumpridas no prazo que o município pretendia. Esse financiamento, muitos municípios no pais buscaram e muitos foram ficando nas etapas de análise, pelo agente que vai financiar. Afirmou que então chegou o momento do Projeto ser encaminhado, e existe uma possibilidade muito grande do recurso ser encaminhado para Canoinhas. Afirmou também que o município tem condições de pagar esse financiamento dentro do cronograma estabelecido pela entidade financeira, pois se não tivesse, não chegaria nessa etapa. Comentou que mesmo concordando com os comentários do vereador Paulinho Basílio, há projetos que chegam e tem a necessidade de serem votados no momento que vem. Se diz favorável a inclusão do mesmo para votação. O vereador Coronel Mário agradeceu as manifestações e disse que há um bem maior a ser tutelado nessa história toda, que é a qualidade de vida das pessoas. O Projeto de Lei 177/2018 foi incluído para votação por oito votos favoráveis e um contrário., Sendo o voto contrario O vereador Paulinho Basílio. Dando segmento, o vereador Paulinho Basílio agradeceu a lucidez do líder do governo, vereador Wilmar Sudoski, por atender o apelo dos vereadores que votaram desfavoráveis ao Projeto de Lei complementar 004/2018. O vereador Coronel Mário também agradeceu o vereador Wilmar Sudoski, os vereadores da base do governo, os vereadores , e justificou que essa compreensão é mesmo difícil diante das divulgações que chegam até a comunidade com relação a percentuais. Afirma ainda que, Canoinhas é uma das cidades mais escuras que historicamente se tem. Afirmou que dado a importância do Projeto, terão que retomar as discussões do assunto, e agradece a sugestão da retirada do mesmo para votação. O referido Projeto de Lei complementar 004/2018 foi retirado da pauta de votação da ordem do dia em comum acordo de toda edilidade. 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 82º Reunião Ordinária em 18/12 2018 Folha nº 518/2018 Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 868/2018 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentissimo Senhor Marco Tebaldi, Deputado Federal, solicitando a destinação de um ônibus escolar para o município de canoinhas. Sendo o requerimento nº 868/2018 aprovado por unanimidade. Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao substitutivo do Projeto de lei n.º 110/2018 que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências." Dando sequência, o vereador Paulo Glinski disse que o Projeto de Lei 110/2018 já foi muito discutido nas comissões, na primeira votação e por isso, quando chega na segunda votação já estão todos com as dúvidas sanadas a respeito do assunto, logo após o projeto aprovado por unanimidade Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de lei nº121/2018 que "Estima Receita e Fixa a Despesa no Município De Canoinhas para o Exercício de 2019". O vereador Vilmar Sudoski comentou a respeito do Projeto de Lei 121/2018 dizendo que seria interessante a população observar no site os investimentos do município que, cada secretaria, cada fundação, utiliza no ano letivo de trabalho. O vereador Célio Galeski comentou da importância da população se fazer presente nas sessões ou mesmo através da vídeo câmera, para ficarem por dentro dos investimentos do município, dos acontecimentos, dos assuntos para assim poderem cobrar do executivo com uma base efetiva, logo após o projeto aprovado por unanimidade Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao substitutivo do Projeto De Resolução nº 07/2018 que “DISPÕE Sobre O Acesso A Informações na Câmara Previsto na Lei Federal nº 12.527, De 18 De Novembro De 2011 e dá Outras Providências".Sendo o projeto aprovado por unanimidade Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de lei nº 153/2018 que "Dispõe sobre o estacionamento rotativo pago do município de canoinhas, do estado de santa catarina, e dá outras providências" Sendo o projeto aprovado por unanimidade. Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 168/2018 Que "institui o conselho municipal de turismo e dá outras providências".Sendo o Projeto aprovado por unanimidade. Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 169/2018 Que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Uso de Bem Imóvel dá Outras Providências"Sendo o Projeto aprovado por unanimidade. Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 171/2018 QUE "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Bem Imóvel ao Jeep Clube Canoinhas".Sendo o Projeto aprovado por unanimidade. Entraram em segunda , e 1 10 20 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 82º Reunião Ordinária em 18/12 2018 Folha nº 519/2018 votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de lei n.º 173/2018 que "autoriza o poder executivo municipal a reconstruir mata-burros na localidade de valinhos" Sendo o Projeto aprovado por unanimidade. Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei Projeto de lei n.º 174/2018 que "autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal e dá outras providências". Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 176/2018 .Sendo o Projeto aprovado por 8 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Paulinho Basílio. Entraram em segunda votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei Projeto De Lei Complementar No 04/2018 Que "altera Disposições a Lei Complementar nº 08, De 26 De Dezembro De 2005" Sendo o referido Projeto de Lei complementar 004/2018 foi retirado da pauta de votação da ordem do dia em comum acordo de toda edilidade. A seguir, o vereador Coronel Mário encerrou a sessão., marcando a próxima para 4 de fevereiro 2018.E para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. A k Vereador Coronel Mário Presidente Vereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Bléy Primeiro /Secretário Segunda Secretária