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norma nº 80/2018

Tipo Atas
Número / Ano 80 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaATA DA OCTAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
80º Reunião Ordinária em 11/12 2018
Folha nº 499 /2018 |
Ata da octogésimo Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos onze dias de dezembro de 2018 ,ás dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Chico
Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel
Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o
Presidente declarou aberta a presente reunião, Colocada em discussão a ata da
reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. E seguida convidando o Senhor
Temente Coronel João Marcos Araújo do 3º BPM, para compor a Mesa
EXPEDIENTE: Ofício nº 64/2018, da Academia de Letras do Brasil -Canoinhas,
comunicando a mudança de Presidente. Convite, do IFSC, que se realizará no dia
21 de Dezembro às 19horas. Ofício nº 064/2018, do DNIT, em resposta ao
Requerimento nº 742/2018, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº
492/2018, da Secretaria Municipal de Panejamento, em resposta ao
Requerimento nº 687/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº
493/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 759/2018, de autoria do Vereador Chico Mineiro. Ofício nº
494/2018, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
Requerimento nº 810/2018, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski. Ofício no
494A/2018, da Secretaria Municipal de Planejamentoem resposta ao
Requerimento nº 822/2018, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº
20173/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encaminhando
Parecer referente as Contas do Prefeito referente ao exercício de 2017. Ofício nº
106/2018, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 110/2018. Ofício nº 107/2018, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei no 121/2018. Ofício, do Instituto Xamáânico
Canoinhas, solicitando ajuda quanto a melhorias na rua de acesso ao mesmo.
Ofício nº 042/2018, da Fundação Municipal de Esporte e Lazer, agradecendo o
apoio desta Casa de Leis durante ocorrente ano. Ofício nº 102/2018, do
Executivo, comunicando os sancionamento dos projetos nº 149, 148, 152, 151 e
145/2018 através das leis nº6.302, 6.303, 6.304, 6.305 e 6.306/2018 .Ofício nº
321/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência.
Projeto de Lei n.º 166/2018 que "ALTERA A Redação do Art. 50 da Lei Nº 2.033,
De 26/11/1987 E Dá Outras Providências." Ofício nº 322/2018, Do Executivo,
Encaminhando Mensagem Em Regime De Urgência. Projeto De Lei n.º 167/2018
que “AUTORIZA O Chefe Do Poder Executivo municipal a ceder uso de bem
imóvel à Associação Pleroma.” Ofício nº 320/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em regime de urgência. Projeto de lei complementar no 04/2018 que,
"altera Disposições Da Lei Complementar nº 08, de 26 Dezembro De 2005"
Requerimento nº 858/2018 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao senhor Paulo Roberto Tesserolli França, Presidente do
Departamento Estadual de Infraestrutura Deinfra-SC, solicitando que seja
procedido a um estudo para que se possível, seja regulamentada a
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
80º Reunião Ordinária em 11/12 2018
“Folha nº 500 12018
velocidade para 80 km, considerando que a extensão da rodovia no trecho
compreendido entre a BR 280 Canoinhas e a BR 116 Papanduva, da SC 477,
está regulamentada a sinalização em 60 km, que além das péssimas condições
da pavimentação da SC 477, a velocidade regulamentada atualmente, causa
sérios transtornos aos usuários da Rodovia. Requerimento nº 859/2018 de autoria
do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando estudos necessários e
confecção de projetos para a pavimentação das Ruas Alfredo Mayer e Clemente
Procopiak, conforme abaixo assinado confeccionado por moradores do Distrito do
Campo da Água Verde, encaminhado em anexo. Requerimento nº 860/2018 de
autoria de toda edilidade, Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor Ary Eliseo Piotrowski, determinando que seja
comunicada a família enlutada. Requerimento nº 861/2018 de autoria de autoria
dos edis Paulinho Basílio e Norma Pereira, solicitam que seja encaminhado
requerimento parabenizando o senhor Maurício Scheuer, pela passagem do 6º
aniversário do Bodegabar, e também parabenizar pela iniciativa de realizar a
Feijoada Beneficente em prol do Hospital Santa Cruz e do Risoto em benefício da
Ong Anjo de Pata Requerimento nº 862/2018 de autoria de autoria dos edis
Paulinho Basílio, Telma Bley, Camila Lima e Norma Pereira, requerem que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração, solicitando
informar se já foi realizado o repasse aprovado pela Câmara de Vereadores ao
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, nos valores de R$500.000,00 (Quinhentos mil
reais) e R$100.000,00 (Cem mil reais), se não foi repassado. Indicação 367/2018
de autoria da vereadora Camila Lima, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
Municipal de Obras, reparos com patrola e pedra na rua de acesso ao Instituto
Xamáânico, localizado na Estrada Geral na localidade de Pedra Branca, próximo
ao Galpão Missioneiro. Indicação nº 368/2018 de autoria do edil Chico Mineiro,
Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, a colocação de
luminárias e também a troca de lâmpadas na Estrada do Salto da Água Verde,
trajeto da entrada do Pinheirão até a residência do senhor Genésio Wardenski,
passando pela frente da Igreja São João Batista, Escola Alberto Wardenski,
Mercado Dranka, Morro do Cristo, entrada do Campo do Primavera, entrada do
Posto de Classificação da Cooperativa Ovo Bom. PEQUENO EXPEDIENTE:Com
a palavra o vereador Chico Mineiro Mineiro agradeceu a resposta de seu
requerimento, que se diz respeito do termino do Mercado Publico com a previsão
do término da obra. dia 18 de abril de 2019. Esta empresa recebeu a ordem de
serviço no dia 18 de outubro, e tem o prazo para conclusão em até seis meses
“Estamos na torcida que o mercado público esteja concluído antes do inverno,
para que assim as pessoas que trabalham na feira tenham melhores condições
de trabalho, com um local adequado, coberto, com banheiros e toda estrutura
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80º Reunião Ordinária em 11/12 2018
Folha nº 501/2018 |
necessária”.o vereador comendou sobre sua indicação nº 368/2018 respeito de
colocar as lampadas no trajeto da igreja até a entrada pinheirão. Sugerindo que
as mesmas podem ser reaproveitadas, pois soube que vão fazer a substituição
das lampadas por led. Em seguida o vereador Paulinho Basílio pediu a palavra
pediu bastante cautela nas comissões, para que seja analisado com paciência,
com atenção que merece o Projeto que se do aumento de alguma coisa o
contribuinte não vai gostar. Afirmou ainda que tem duvida quanto ao contrato da
prefeitura com a empresa da iluminação pública prevê algumas questões que
estão nas justificativas do Projeto, ou seja a empresa vai continuar fazendo, mas
esses recursos a prefeitura vai aplicar, como vai ser utilizado. Segundo o vereador
Paulinho Basílio é que alguns aumentos serão salgados, por isso que o Projeto
seja analisado com bastante cautela e atenção. GRANDE EXPEDIENTE: Em
seguida o vereador coronel Mario fez uso da tribuna .Elogiou o tamanho da
grandeza do trabalho que o mesmo prestou junto a corporação. Citou aina de
forma voluntaria, diariamente fez seu trabalho de transito para entrada das
crianças no"Sagrado Coração de Jesus”.Afirmou que concessão dessa honraria
é concedida após análise muito criteriosa, e muitos outros policiais poderiam
também estar recebendo esta medalha pelos relevantes serviços prestados à
sociedade. Ainda foi destacado que em uma homenagem a Rosmário, um vídeo
mostrando o trabalho voluntário do policial, atingiu mais de 50 mil visualizações
nas redes sociais, sendo um dos mais vistos e compartilhado na época. A forma
como o senhor agiu durante tantos anos com a comunidade fez com que seu
nome fosse aprovado para receber esta importante e justa Medalha” . Participaram
da sessão solene o comandante do 3º BPM, tenente-corone! João Marcos
Dabrowski Araújo, empresário Rafael Mirando da Silva, além dos familiares e
amigos de Rosmário. Dando sequência o coronel João Marcos Dabrowski Araújo
agradeceu a oportunidade e a parceria da Camará dos vereadores com o terceiro
batalhão de Canoinhas, também parabenizou o sargento Rosmário pela medalha
recebida, dizendo que é merecedor. Em seguida foi convidado para fazer uso da
tribuna Dr. Saulo Pinto Sabatini, iniciou sua fala dizendo que veio aqui nessa
Casa de Leis como titulo de Cidadão Canoinhense, com o titulo de Amigo de
canoinhense com o titulo de Cidadão Três Barrense, como ex Presidente desta
Casa. Comentou que esteve nessa Casa de Leis o administrador do Hospital
Santa Cruz Senhor ,Derby Fontana Neto e a secretária de Saúde, Zenici Dreher
Herbst. e a . A crise começou com Distrato dos contratos do UPA, Sobreaviso de
Especialidades em geral Plantão da Maternidade, aviso esse que foi elaborado no
dia 18/10/2018, que encerrava contratos no dia 31/12/2018, não podemos deixar
isso acontecer, vidas preciosas de Canoinhas estão em jogo. Com vida não se
brinca, pois ela é única, e tem muito valor, sendo portando muito preciosa para
seus entes queridos. Solicita ao Prefeito e a Secretaria de Saúde que tomem
providências e comecem a correr atrás do Distrato dos contrato pois o tempo é
muito curto solicita que seja suspenso o pregão, e se faça uma prorrogação Neste
adiamento de 90 dias nós abrimos mão de receber qualquer aumento que
esteava previsto”, que também mencionou a presença do membro do Conselho
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Folha nº 502/2018 |
do hospital, Rafale Mirando da Siva. Ao tina. Saulo Sabatini agradeceu a
vereadora Telma Bley, que implantou o plantão presencial da maternidade em
dezembro de 2011, e finalizou dizendo que “nós médicos continuamos
trabalhando em prol da nossa população”. emergencial do contrato por 90 dias,
para dar continuidade aos serviços médicos, sem que a população fique
desassistida e se elabore um novo contrato que vira para esta Casa de Leis para
ser referendada. E acabando com toda esta preocupação dos canoinhenses pela
falta de médicos e atendimentos emergenciais. Dr. Saulo fez suas considerações
finais colocando a disposição dos senhores edis. O vereador corone! Mário disse
que é a preocupação de todos os vereadores com a questão do Hospital Santa
Cruz, explicando que o assunto está sendo debatido com o prefeito, secretária de
saúde e vereadores, para se chegar a uma melhor solução, além de já terem
conversado com a administração do hospital. O vereador coronsl Mário
agradeceu a presença de todos e disse.” Estamos nas tratativas buscando
mecanismos para solucionar o problema, buscando nos acercar de todas as
medidas para uma resolução para este problema. Não estamos inertes nesta
situação, e desde o início estamos buscando uma solução”, Em seguida Dr Saulo
fez suas considerações finais, gradecendo a todos. ORDEM DO DIA: Entrou em
segunda discussão e votação os Pareceres da Comissãc de Justiça e Redação e
da Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto De Lei n.º
154/2018 o Desenvolvimento Econômico E Social Do Município e dá Outras
Providências". Sendo o Projeto de Lei nº 154/2018 aprovado por
unanimidade .Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º Projeto De Lei n.º 156/20*8 que “Dispõe
Sobre Permissão de Uso De Bem Público e dá Outras Providências". Sendo o
Projeto de Lei nº 156/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça s Redação e da
Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto De Lei n.ºProjeto
De Lei N.º 157/2018 Que "Autoriza a Reversão da Concessão de Uso ao
Município de Canoinhas do Imóvel Matriculado Sob o nº 49.810”, Sendo o Projeto
de Lei nº 157/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em orimeira discussão e
votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
finanças, Orçamento e Fiscalização ac Projeto De Lei nºProjeto De Lei
n.ºProjeto De Lei No 162/2018 que "Institui o “DIA do Demolay' n c Município De
Canoinhas".Sendo o Projeto de Lei nº 162/2018 aprovado por unanimidade.
Entrou em primeira discussão e votação Entrou em primeira disctssão e votação
os Pareceres da Comissão de Jus e Redação e de Comissão de finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto De Lei n.ºProjeto De Lei n “Projeto Lei nº
163/2018 Que "Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos para O
desenvolvimento econômico social do município e dá ouiras providências" Sendo
o Projeto de Lei nº163/2018 aprevado unanimidade Entrou em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão ce Justiça e Redação e da
Comissão de finanças, Orçamento e Fiscelização ac Projeto de Lei n.º Í
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Folha nº 503/2018.
164/2018 que "Autoriza q poder Executivo imurncipal a firmar convênio com o
Estado de Santa Catarina, por meio da Secretara de estado da justiça e
cidadania, e dá outras providências". Sendo o Projeto de lei aprovado por
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de finanças. Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de lei n.º 165/2018 que "altera disposições da lei
n.º6.276, de 03 de outubro de 2018".Sendo o projeto aprovado por unanimidade.
Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de
de lei n.º166/2018 que "altera a redação do art. 50 da lei n.º2.033, de 26/11/1987
e dá outras providências"Sendo o Projeto de Lei 166/2018 aprovado por
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Projeto de de lei n.º Projeto de lei n.º167/2018 que “autoriza o chefe do poder
executivo municipal a ceder uso de bem imóvel à associação Pleroma”. Sendo o
Projeto nº167/2018 aprovado por unanimidade aprovado por unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o requerimento nº 858/2018 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ac senhor Paulo Roberto
Tesserolli França, Presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura Deinfra-
SC, solicitando que seja procedido a um estudopara que se possível, seja
regulamentada a velocidade para 80 km, considerando que a extensão da rodovia
no trecho compreendido entre a BR 280 Canoinhas e a BR 116 Papanduva, da
SC 477, está regulamentada a sinalização em 60 km, que aiém das péssimas
condições da pavimentação da SC 477, a veiccidade reguiernentada atualmente,
causa sérios transtornos aos usuários da Rodovia. O vereador coronet Mário
comentou sobre seu requerimento nº858/2018, solicitando a regulamentação da
velocidade no trecho da BR 280 canoinhas e BR118 Papanduva da SC 477 que
atualmente é 60 km/h para 80 km/h pois a rodovia permite uma maicr velocidade.
Sendo o requerimento nº858/2018 aprovado por unsnimidade. Entrou em
discussão e votação única o requerimente nº 852/2018 de autoria do edi! Coronel
Mário, requer que seja enca «minhado ofício eo É Prefoiio Municipal,
Gilberto dos Passos, solicitando estudes ne érios e confecção de projetos
para a pavimentação das Ruas Alfredo Maysr e Clemente Procopick, conforme
abaixo assinado confeccionado por moradores co Distrito do Campo da Água
Verde, encaminhado em arsxo. Sendo o requerimento nº 859/2019 aprovado
por unanimidade. Foi deferido pela Mesa o requerimento nº 860/2018 de autoria
de toda edilidade, Que os Vereadores, pela unanimidade, reousrem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo C: p
pelo falecimento do senhor Ary Eliseo Piotrowst " determinando que seja
comunicada a família erlutada E ntrou em discussão cs votação unica o
requerimento nº 861/2018 de autoria de aLmoria dos edis Paulinho Basílio e Norma
Pereira, solicitam que seja encaminhado requerimento narsberizancdo o senhor
Maurício Scheuer, pela passagem co 8º aniversário do Bocsgabar, e também
parabenizar pela iniciativa de realizar 2 Felioada Beneficente em proi do Hosnital
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Santa Cruz e do Risoto em benefico da Ong Anjo de Patas. Sendo o
requerimento nº861/2018 aprovado por unanimidade. Enirou em Entrou em
discussão e votação única o requerimento nº 862/2018 de autoria de autoria dos
edis Paulinho Basílio, Telma Bley, Camila Lima e Norma Pereira, requerem que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária de Administração,
solicitando informar se já foi realizado o repasse aprovado pela Câmara de
Vereadores ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, nos valores de R$500.000,00
(Quinhentos mil reais) e R$100.000,00 (Cem mil reais), sz não foi repassado. O
vereador Paulinho Basílio comentou a respeito do requerimento nº 862/2018 de
sua autoria dizendo que o Executivo não realizou o repasse que foi sancionado e
publicado no dia seis de dezembro ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Sugeriu
que o executivo agilize, pois o hospital não está brincando de pedir dinheiro.
Sendo o requerimento nº862 /2018 aprovado por unanimidade. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: O vereador Chico Mineiro pediu a palavra para agradecer a
secretária de obras pelo bom desenvolvimento pelo bom trabalha que estão
realizando. O vereador Paulo Glinski parabenizou o sargento Rosmário pelo
prêmio recebido, dizendo que c mesmo foi merecedor. Também agradeceu a
explanação do Dr Saulo Sbatine na Tribura. dizendo que o mesmo colaborou
muito para esclarecer sobre o assunto .Comentou que esse tema não viria a tona
se não tivesse ocorrido a necessidade do Hospital Santa Catarina e a
manifestação dessa câmara de vereadores. Afirmou que esse debate é
extremamente importante para poder achar uma solução definitiva. O vereador
coronel Mário fez suas considerações finais e nada mais havsndo a tratar
declarou encerrada a presente reunião marcando a próxima para 17 de Dezembro
2018 as em regime Extraordinário logo em segtida. E para contar 'avrou-se a
presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada
, / d o
E GA / , a
Fá > Nereádor Coronel Mário
7 Presidente
Vereador Paulinhó;Basílio Vereadore Telma Bley 2
Primeiro Sécretário Segunda Secfetária
À

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