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norma nº 103/2019

Tipo Atas
Número / Ano 103 / 2019
Date 2019-02-01
EmentaATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
3º Reunião Extraordinária em 01/02/2019 — 3%/18º
Folha nº 003 /2019
Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente a Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2019, às treze
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Wilmar
Sudoski, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Edmilson Verka, Célio Galeski
e Chico Mineiro. Registrando o livro de presença o comparecimento de sete
vereadores. Colocada em discussão ata da reunião anterior, foi a mesma
colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. Foi lido o Ofício nº
08/2019, de origem Executiva solicitando a realização de sessões extraordinárias
para votações de projetos em regime de urgência. ORDEM DO DIA: Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 03/2019
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores de custeio para o
Hospital Santa Cruz de Canoinhas e da outras providências”. Com a palavra a
Vereadora Norma Pereira iniciou sua fala parabenizando o Executivo por ter se
sensibilizado com a causa do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Citou que
apesar do Projeto repassar o valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil
reais) por mês, gostaria que fosse antecipado algum valor em função da
manutenção da porta de entrada do SUS, que ainda não foi repassada para a
referida entidade. Afirmou que se faz necessário preservar a instituição, os
empregos gerados por ela e o atendimento oferecido à população. Continuou
dizendo que o Hospital Santa Cruz é uma entidade privada que recebe por prestar
serviços ao SUS, sendo que a mesma não recebe dinheiro para aquisição de
equipamentos e nem para a manutenção dos mesmos. Para finalizar sua fala a
vereadora diz ser favorável ao Projeto nº 003/2019, pois todos precisam estar
unidos para defender a instituição. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski
iniciou sua fala dizendo que nos últimos dias muito se falou da saúde em
Canoinhas em relação ao Hospital Santa Cruz. Muitas pessoas com
conhecimento da causa se pronunciaram, enquanto outras sem conhecer a
realidade também se pronunciaram. Afirmou o vereador que a população precisa
ser mais esclarecida de como as coisas realmente acontecem. Disse também que
não pode em momento algum faltar com a verdade e com a responsabilidade em
relação ao hospital. Comentou sobre o “tripé” que ao seu ver está alojado na
quadra do Hospital Santa Cruz, formada pela UPA, Hospital e Corpo Clínico.
Também se manifestou favorável ao Projeto de Lei nº 003/2018, dizendo se o
Hospital Santa Cruz perecer, todos perecem junto. Afirmou o vereador da
importância do Executivo fazer sua parte, o Hospital fazer a parte que lhe cabe
juntamente com o corpo clínico para que a entidade continue prestando serviços a
população por muito tempo. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski se
manifestou a respeito do assunto dizendo que o Hospital Santa Cruz não pode
virar trincheira política de ninguém, muito menos de quem tenta se promover
através de meia duzia de videozinhos em redes sociais, visando atacar A ou B. O
tempo mostrará quem está ajudando e quem realmente só quer aparecer. Afirmou
o vereador que o problema do hospital já vem de longo tempo, porém só agora
tornou-se público. Parabenizou as pessoas que estão colaborando através de
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3º Reunião Extraordinária em 01/02/2019 — 3/18
Folha nº 004 /2019
doações, arrecadações e contribuições na conta da energia elétrica. Acredita que
seja necessário o auxílio de um órgão público para que se possa realizar uma
mesa redonda e resolver essa situação do hospital. Citou a falta da correção
monetária da tabela do SUS que é um grande problema do Hospital Santa Cruz, a
falta de repasse do governo do Estado, e também a questão estrutural do corpo
clínico e conselho administrativo. Sugere que nos próximos dias seja elaborado
um relatório que retroaja de cinco a dez anos do Hospital Santa Cruz no que diz
respeito aos repasses, internamentos, números de funcionários e da situação com
notícias de riscos de fechamento do mesmo, e assim esse relatório seja
encaminhada para o Ministério Público, para que o mesmo possa buscar uma
solução. Citou o vereador o temor dos empregados e da população se acontecer
o fechamento do Hospital Santa Cruz. Afirmou que o Hospital Santa Cruz é
essencial e primordial para a saúde da população. O Vereador Wilmar Sudoski
citou que a partir de janeiro desse o Executivo estará repassando R$408.000,00
(quatrocentos e oito mil reais) dos cofres do município, dinheiro da recursos livres
da prefeitura. Ainda tem o valor de R$340.000,00(trezentos e quarenta mil reais)
referente ao funcionamento do UPA, totalizando um valor aproximadamente R$
750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais). O Vereador Célio Galeski se
manifestou dizendo que o valor citado pelo vereador Wilmar Sudoski é muito
maior. Ainda disse o vereador que concorda com a fala do vereador Paulo Glinski
em chamar o Ministério Público, Executivo, Hospital e Corpo Clínico para uma
conversa. Afirmou que há muitas mãos dispostas a ajudar o Hospital Santa Cruz.
Relatou que as pessoas que desconhecem do assunto do Hospital recorrem a
nós vereadores que somos seus representantes. Afirmou que é necessário dar
respostas efetiva para a população. Também citou que o Governo do Estado
precisa fazer a sua parte, pois saúde é coisa séria, é prioridade para todos. Com
a palavra a Vereadora Telma Bley disse que é necessário ter mais
governabilidade dentro do hospital, pois existem responsabilidade de ambas as
partes, município e hospital. Um dos exemplos é o serviço de sobreaviso, que não
seria responsabilidade do município, mas mesmo assim essa responsabilidade foi
assumida pelo município desde a época em que fora Secretária de Saúde, em
2005, pois os recursos que vem do SUS são insuficientes para arcar com todas
essas despesas. Explicou ainda frisando que o município repassa altos recursos
para o hospital, comentou que é preciso ir atrás de referências e citou o Hospital
de Mafra que tem um bom funcionamento. Afirmou que o Hospital Santa Cruz
precisa ter uma melhor governabilidade, uma junção de esforços entre conselho
deliberativo, médicos, direção e nós legisladores com nossas ideias pois não se
não somos fornecedores de boas ideias, somos conhecedores de muitas ideias
que podem trazer soluções. Finalizando citou como conhecedora da
responsabilidade de cada setor: da prefeitura e do Hospital, por isso quer
participar de todas as discussões a respeito do assunto. O Vereador Célio Galeski
comentou que todos os prefeitos das redondezas se dispuseram a participar,
trazendo mais pacientes, para ter uma ocupação maior no Hospital Santa Cruz,
pois isso terá mais recursos, mais receitas. Reforçou a importância de trazer o
Ministério Público para participar das mediações das discussões sobre o Hospital
Santa Cruz. O Vereador Edmilsom Verka comentou a respeito do assunto dizendo
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3º Reunião Extraordinária em 01/02/2019 — 3º/18º
Folha nº 005 /2019
que todos osa prefeitos estão dispostos a ajudar o Hospital, mas precisa haver
diálogo e abertura por parte do diretor da instituição acima citada. Afirmou que a
situação do Hospital Santa Cruz é um problema de gestão e que o Executivo está
assumindo toda a saúde de Canoinhas. Disse ser favorável ao Projeto de Lei nº
003/2019, pois com saúde não se brinca. Foi colocado em votação o Projeto de
Lei nº 03/2019, sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 04/2019
que "Autoriza a cessão de uso de veículo com o Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade dos
presentes. Logo após o Presidente justificou as ausência dos vereadores Coronel
Mário e Paulinho Basílio que estão em viagem. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em
regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada vai assinada
Vereador Célio Galeski
Presidente — S /
Dá
Vereadora Telma Bley | Vereador Palito Stinski
Primeira Secretária / Segundo Secretário Ad Hô
/

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