| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2019 |
| Date | 2019-02-01 |
| Ementa | ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS |
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10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3º Reunião Extraordinária em 01/02/2019 — 3%/18º Folha nº 003 /2019 Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2019, às treze horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Norma Pereira, Telma Bley, Edmilson Verka, Célio Galeski e Chico Mineiro. Registrando o livro de presença o comparecimento de sete vereadores. Colocada em discussão ata da reunião anterior, foi a mesma colocada em votação sendo aprovada pela unanimidade. Foi lido o Ofício nº 08/2019, de origem Executiva solicitando a realização de sessões extraordinárias para votações de projetos em regime de urgência. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 03/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valores de custeio para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas e da outras providências”. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira iniciou sua fala parabenizando o Executivo por ter se sensibilizado com a causa do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. Citou que apesar do Projeto repassar o valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) por mês, gostaria que fosse antecipado algum valor em função da manutenção da porta de entrada do SUS, que ainda não foi repassada para a referida entidade. Afirmou que se faz necessário preservar a instituição, os empregos gerados por ela e o atendimento oferecido à população. Continuou dizendo que o Hospital Santa Cruz é uma entidade privada que recebe por prestar serviços ao SUS, sendo que a mesma não recebe dinheiro para aquisição de equipamentos e nem para a manutenção dos mesmos. Para finalizar sua fala a vereadora diz ser favorável ao Projeto nº 003/2019, pois todos precisam estar unidos para defender a instituição. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski iniciou sua fala dizendo que nos últimos dias muito se falou da saúde em Canoinhas em relação ao Hospital Santa Cruz. Muitas pessoas com conhecimento da causa se pronunciaram, enquanto outras sem conhecer a realidade também se pronunciaram. Afirmou o vereador que a população precisa ser mais esclarecida de como as coisas realmente acontecem. Disse também que não pode em momento algum faltar com a verdade e com a responsabilidade em relação ao hospital. Comentou sobre o “tripé” que ao seu ver está alojado na quadra do Hospital Santa Cruz, formada pela UPA, Hospital e Corpo Clínico. Também se manifestou favorável ao Projeto de Lei nº 003/2018, dizendo se o Hospital Santa Cruz perecer, todos perecem junto. Afirmou o vereador da importância do Executivo fazer sua parte, o Hospital fazer a parte que lhe cabe juntamente com o corpo clínico para que a entidade continue prestando serviços a população por muito tempo. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski se manifestou a respeito do assunto dizendo que o Hospital Santa Cruz não pode virar trincheira política de ninguém, muito menos de quem tenta se promover através de meia duzia de videozinhos em redes sociais, visando atacar A ou B. O tempo mostrará quem está ajudando e quem realmente só quer aparecer. Afirmou o vereador que o problema do hospital já vem de longo tempo, porém só agora tornou-se público. Parabenizou as pessoas que estão colaborando através de ou 10 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3º Reunião Extraordinária em 01/02/2019 — 3/18 Folha nº 004 /2019 doações, arrecadações e contribuições na conta da energia elétrica. Acredita que seja necessário o auxílio de um órgão público para que se possa realizar uma mesa redonda e resolver essa situação do hospital. Citou a falta da correção monetária da tabela do SUS que é um grande problema do Hospital Santa Cruz, a falta de repasse do governo do Estado, e também a questão estrutural do corpo clínico e conselho administrativo. Sugere que nos próximos dias seja elaborado um relatório que retroaja de cinco a dez anos do Hospital Santa Cruz no que diz respeito aos repasses, internamentos, números de funcionários e da situação com notícias de riscos de fechamento do mesmo, e assim esse relatório seja encaminhada para o Ministério Público, para que o mesmo possa buscar uma solução. Citou o vereador o temor dos empregados e da população se acontecer o fechamento do Hospital Santa Cruz. Afirmou que o Hospital Santa Cruz é essencial e primordial para a saúde da população. O Vereador Wilmar Sudoski citou que a partir de janeiro desse o Executivo estará repassando R$408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais) dos cofres do município, dinheiro da recursos livres da prefeitura. Ainda tem o valor de R$340.000,00(trezentos e quarenta mil reais) referente ao funcionamento do UPA, totalizando um valor aproximadamente R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais). O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que o valor citado pelo vereador Wilmar Sudoski é muito maior. Ainda disse o vereador que concorda com a fala do vereador Paulo Glinski em chamar o Ministério Público, Executivo, Hospital e Corpo Clínico para uma conversa. Afirmou que há muitas mãos dispostas a ajudar o Hospital Santa Cruz. Relatou que as pessoas que desconhecem do assunto do Hospital recorrem a nós vereadores que somos seus representantes. Afirmou que é necessário dar respostas efetiva para a população. Também citou que o Governo do Estado precisa fazer a sua parte, pois saúde é coisa séria, é prioridade para todos. Com a palavra a Vereadora Telma Bley disse que é necessário ter mais governabilidade dentro do hospital, pois existem responsabilidade de ambas as partes, município e hospital. Um dos exemplos é o serviço de sobreaviso, que não seria responsabilidade do município, mas mesmo assim essa responsabilidade foi assumida pelo município desde a época em que fora Secretária de Saúde, em 2005, pois os recursos que vem do SUS são insuficientes para arcar com todas essas despesas. Explicou ainda frisando que o município repassa altos recursos para o hospital, comentou que é preciso ir atrás de referências e citou o Hospital de Mafra que tem um bom funcionamento. Afirmou que o Hospital Santa Cruz precisa ter uma melhor governabilidade, uma junção de esforços entre conselho deliberativo, médicos, direção e nós legisladores com nossas ideias pois não se não somos fornecedores de boas ideias, somos conhecedores de muitas ideias que podem trazer soluções. Finalizando citou como conhecedora da responsabilidade de cada setor: da prefeitura e do Hospital, por isso quer participar de todas as discussões a respeito do assunto. O Vereador Célio Galeski comentou que todos os prefeitos das redondezas se dispuseram a participar, trazendo mais pacientes, para ter uma ocupação maior no Hospital Santa Cruz, pois isso terá mais recursos, mais receitas. Reforçou a importância de trazer o Ministério Público para participar das mediações das discussões sobre o Hospital Santa Cruz. O Vereador Edmilsom Verka comentou a respeito do assunto dizendo AN 10 15 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 3º Reunião Extraordinária em 01/02/2019 — 3º/18º Folha nº 005 /2019 que todos osa prefeitos estão dispostos a ajudar o Hospital, mas precisa haver diálogo e abertura por parte do diretor da instituição acima citada. Afirmou que a situação do Hospital Santa Cruz é um problema de gestão e que o Executivo está assumindo toda a saúde de Canoinhas. Disse ser favorável ao Projeto de Lei nº 003/2019, pois com saúde não se brinca. Foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 03/2019, sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 04/2019 que "Autoriza a cessão de uso de veículo com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Logo após o Presidente justificou as ausência dos vereadores Coronel Mário e Paulinho Basílio que estão em viagem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, marcando outra em regime extraordinário para logo em seguida. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada Vereador Célio Galeski Presidente — S / Dá Vereadora Telma Bley | Vereador Palito Stinski Primeira Secretária / Segundo Secretário Ad Hô /