| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | ATA DA DECIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 ODERIBGISUATO ea . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Extraordinária em 20/012/2018 — 2%/18º Folha nº 523 /2018 Ata da décima terceira Reunião extraordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente a segunda sessão legislativa da décima oitava legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte dias do mês de dezembro de 2018, seis uma horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Coronel Mário, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Paulinho Basílio, Norma Pereira, Camila Lima, Telma Bley, Edmilson Verka, Célio Galeski e Chico Mineiro. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. Após, o vereador Coronel Mário fez a leitura do Projeto de Lei complementar 004/2018 para segunda votação dos edis presentes. A vereadora Camila de Lima cumprimentou a todos e comentou a respeito de mais uma reuniãozinha que foi feita para resolver assuntos do legislativo lá no executivo. Afirmou que uns dias atrás o próprio líder do governo, vereador Vilmar Sudoski solicitou a retirada do referido projeto dizendo que teria que haver mais debates sobre o assunto entre vereadores e comunidade. Dando sequência a sessão, a vereadora Camila de Lima questionou o vereador Wilmar Sudoski perguntando se ele é bipolar. Comentou que várias pessoas da comunidade lhe questionaram porque o projeto está sendo votado hoje, se o referido vereador pediu para ser votado no próximo ano. Afirmou que o nome disso é voto as escuras. Continuou sua fala dizendo que esse circo que está acontecendo aqui é que a câmara só tem obedecido fo) executivo. Citou que no meio das reuniões das comissões aparece um secretário “para fazer deboche da nossa cara, isso é uma vergonha”. Também no seu entendimento, ainda estão colocando as costas no Hospital Santa Cruz. Continuou dizendo que foram convocados para uma sessão extraordinária, para votar um Projeto, porém hoje as nove da manhã colocaram mais dois projetos, incluindo o Projeto de Lei complementar 004/2018. Acredita que pelo regimento interno no artigo 122 teria que ter vinte e quatro horas para que o mesmo seja colocado em pauta. O vereador Vilmar Sudoski comentou que sempre teve muito respeito pela vereadora Camila de Lima e por sua família, e que o mesmo não acontece em relação a ele. Disse que a mesma tratou de um assunto pessoal com ele, e que ela não deveria ter feito isso. Comentou que o pai da referida vereadora sempre foi seu amigo e sempre o tratou com muito respeito. Elogiou o trabalho da vereadora acima citada dizendo que a mesma faz um trabalho magnífico na comunidade, porém hoje perdeu o controle. O vereador Vilmar Sudoski disse que o que os traz aqui são os Projetos de Lei para serem votados. Comentou que solicitou a retirada do referido Projeto sim, pois entendeu que o mesmo deveria ser melhor entendido. Porém houve discussões no executivo onde foi solicitado que se voltasse a esse assunto novamente. Disse que há o problema da anterioridade que se o Projeto não for votado nesta data ou seja neste ano, não tem validade para o ano de dois mil e dezenove. Entende também que alterar qualquer tipo de imposto é muito difícil para todos. Mas como líder do governo que está hoje, tem que entender esse momento. A seguir, a vereadora Camila de Lima se desculpou com o vereador Vilmar Sudoski dizendo que foi uma maneira de dizer de uma pessoa que muda de comportamento. Continuou sua fala afirmando que é muito claro que quem manda na câmara é a prefeitura. O 10 15 20 25 30 35 40 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Extraordinária em 20/012/2018 — 2/18? Folha nº 524 /2018 vereador Wilmar Sudoski se defendeu dizendo que existe um regimento e é preciso respeitá-lo. A vereadora Norma Pereira cumprimentando a todos, disse que já se mostrou contrária ao Projeto anteriormente, continua com o mesmo posicionamento, pois ainda não conseguiu entender a tabela e que também não participou da reunião, pois não foi convidada. Afirmou que o maior problema está nas empresas, como as oficinas mecânicas, os chapeadores que são produtivos, pois quem consome mais energia elétrica pagará mais e que será um valor super alto. Disse também que precisa ser pensado na capacidade de produção do município, do nosso povo. Afirmou que a tabela proposta é dos municípios de Araucária e de Mafra. Afirmou que não pode ser usado como parâmetro uma tabela desses municípios acima citados, pois o nosso município tem outra realidade. O vereador Paulinho Basílio cumprimentando a todos os presentes, disse ter algumas colocações a fazer. Citou a questão do regimento já comentado pela vereadora Camila de Lima, afirmando que deveria ser respeitado o que é usual, que são vinte e quatro horas antes para ser deliberado o Projeto para votação. Quanto ao café da manhã no executivo, até achou bom não participar, pois não queria começar o dia olhando para alguns rostos que lhe causa desagrados. Comentou sobre a matéria que diz que parte da arrecadação da COSIP irá para o Hospital Santa Cruz e o mesmo afirmou que precisa rebater alguns pontos. Continuou sua fala afirmando que o recurso da COSIP só pode ser investido em iluminação pública. Afirmou que a câmara está se apequenando para o executivo e que não podem dizer amém para tudo. Afinal, estão aqui para representar a população, os eleitores e acredita que os mesmos não estão contentes com o aumento da COSIP. Disse também que sempre houve respeito entre situação e oposição. Afirmou que não fazem críticas vazias, não falam coisas que não existem, não inventam nada nesta casa de Leis, mas sim fazem o que o eleitor cobra, aquilo que é correto, indiferente de ser situação ou oposição. Se diz contrário ao projeto pela forma como foi conduzido, pela falta de respeito a população. O vereador Coronel Mário se pronunciou dizendo que entende a angústia e desabafo da vereadora Camila de Lima, que isso faz parte da democracia, principalmente quando se coloca a emoção acima da razão. Comentou que neste ano que esteve como presidente desta casa de Leis, não testemunhou nenhum tipo de agressão verbal ou desse tipo. Afirmou que houve uma solicitação conforme Lei orgânica do município do Prefeito Municipal para realização dessa sessão extraordinária e que a mesma não foi provocada pelo líder do governo. A vereadora disse ao vereador Wilmar Sudoski que ser bipolar não é uma ofensa. Afirmou que o mesmo não tem nada a ver com isso, que foi uma convocação do executivo. A seguir questionou o vereador Coronel Mário quanto a palavra dada, dizendo que não se volta atrás, que permanece e que ele enquanto presidente da câmara poderia ter negado. O vereador acima citado respondeu dizendo que não em como negar a uma solicitação do executivo, a uma lei orgânica. O vereador Paulinho Basílio, afirmou que a melhor maneira de resolver esse assunto seria tirar o Projeto de pauta, para que possa ser melhor analisado no ano de dois mil e dezenove, pois quem está descumprindo a 10 15 20 30 35 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 13º Reunião Extraordinária em 20/012/2018 — 2º/18º Folha nº 525/2018 | palavra não são os vereadores, mas sim o executivo. O vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que faltou alguns dados para a população saber a respeito da COSIP. Comentou que mil e quatro famílias são isentas do pagamento da taxa da COSIP, três mil duzentos e trinta e sete famílias pagavam R$7,00 (sete reais) e agora irão pagar R$6,88 (seis reais e oitenta e oito centavos), seis mil quatrocentos e noventa e oito famílias pagavam R$10,00 (dez reais) agora irão pagar R$17,18 (dezessete reais e dezoito centavos). Afirmou que o impacto nas famílias de menor poder aquisitivo não irá acontecer. Diz ser favorável a votação do projeto, pois quer uma qualidade de iluminação pública principalmente nos bairros, o que significa mais segurança. O vereador Paulinho Basílio comentou que não é do legislativo que está enojado, mas sim dessa situação. O vereador Célio Galeski disse que tirou os dados acima citados por ele anteriormente do ofício 520/2018 confeccionar pelo vereador Coronel Mário por solicitação do vereador Paulinho Basílio, colocou em deliberação a retirada do Projeto de Lei nº 004/2018,sendo mantido a votação do mesmo, com seis votos favoráveis. Wilmar Sudoski Telma Bley Célio Galeski, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Edmilsom Verkae três contrário sendo Paulinho Basílio, Camila Lima e Norma Pereira. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização o Projeto de de O Projeto de Lei 004/2018 que “Altera Disposições da Lei Complementar nº 08, de 26 de Dezembro de 2005”. Sendo o Projeto da Lei 005/2018 aprovado por sete votos favoráveis e três votos contrários. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de Lei 178/2018 que 'Aprova o Plano Decenal da Criança e do Adolescente no Âmbito do Município de Canoinhas, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização ao Projeto de de Lei 179/2018 que “Autoriza o Repasse Anual de Recursos ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Após, o vereador Coronel Mário encerrou a sessão, convidando todos para a segunda sessão extraordinária logo em seguida. ET - ZNereádor Coronel Mário Presidente Vereador Paulinho Basílio Vereadora Telma-Bley PrimeiróSecretário Segunda Secfetária MAR QUA