| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | ATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 79º Reunião Ordinária em 10/12 2018 Folha nº 494 /2018 Ata da septuagésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias de dezembro de 2018 ,ás dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio Galeski, Coronel Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Presidente declarou aberta a presente reunião, Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Abaixo assinado, dos Moradores do Bairro Campo da Água Verde, requerendo a realização de calçamento do tipo camada asfáltica nas Ruas Alfredo Mayer e Vereador Clemente Procopiak. Oficio nº 102/2018 do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 150, nº 158, nº 159 e nº 142/2018. Ofício nº 280/2018, da Secretaria Municipal de Administração, comunicando que ingressou recursos financeiros provenientes do MCIDADES/CAIXA. Ofício nº 1196/2018, da Caixa Econômica Federal, comunicando crédito de recurso financeiros, proveniente do PAC 2. Ofício nº 103/2018, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2018. Ofício nº 104/2018, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 121/2018. Projeto de Lei n.º 161/2018 que “Autoriza a Instituir no Calendário Oficial de Eventos de Canoinhas o 'Dia da Cerveja Brasileira”, de autoria do Vereador Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. Projeto de Lei n.º 162/2018 que "Institui o 'Dia do DEMOLAY' no Município de Canoinhas”, de autoria do Vereador Paulo Glinski. Ofício nº 318/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 163/2018 Que "Autoriza o Executivo Municipal A Conceder Incentivos Para O Desenvolvimento Econômico E Social Do Município E Dá Outras Providências". Ofício nº 317/2018, do Executivo, Encaminhando Mensagem Em regime de urgência. Projeto de lei n.º 164/2018 que "autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o estado de santa catarina, por meio da secretaria de estado da justiça e cidadania, e dá outras providências". Ofício nº 319/2018, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto De Lei N.º 165/2018 Que "ALTERA Disposições Da Lei N. 6.276, De 03 De Outubro De 2018".Requerimento nº 849/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado Moção de Parabenização à EPAGRI Canoinhas, pela realização dos seguintes eventos: Simpósio do IG da Erva Mate, encontro das famílias do Planorte Leite, encontro anual do Planorte Água e Solo e formatura de uma das turmas de jovens empreendedores rurais, todos realizados no mês de novembro. Reconhecendo o importante trabalho que a EPAGRI está realizando com os jovens e produtores do meio rural. Requerimento nº 850/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que se seja encaminhado ofício ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, agradecendo a colocação da Placa de Identificação na Escola Básica Municipal José Grosskopf, 15 20 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 79º Reunião Ordinária em 10/12 2018 Folha nº 495 2018 uma solicitação da Ex Vereadora MirimMilena Guesser. Requerimento nº 851/2018 de autoria do edil Célio Galeski, em nome da Vereadora Mirim Keli Radol, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Josiane Maria Muller Coordenadora da Unidade de Atendimento da GERED/Canoinhas, solicitando a possibilidade de melhorias na Escola Estadual Rodolfo Zipperer, como reforma no refeitório, nos banheiros e no ginásio de esportes. Requerimento nº 852/2018 de autoria do edil Célio Galeski, em nome dos Vereadores Mirins Keli Radol e Jordânio Martins, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, agradecendo a realização da pintura da faixa de pedestre em frente a Câmara de Vereadores. Requerimento nº 853/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome da Vereadora Mirim Maria Fernanda, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras e toda a equipe da Secretaria, agradecendo a realização do reparo do bueiro na rua Antônio Liller. Requerimento nº 854/2018 de autoria dos edis Coronel Mário, Norma Pereira, Edmilson Verka Célio Galeski, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhada, “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor Antônio Mauro Rodrigues de Aguiar, Deputado Estadual, por ter representado o município de Canoinhas e os demais municípios do Planalto Norte Catarinense, durante 5 legislaturas na Assembleia Legislativa do Estado. Com atuação destacada na produção legislativa do Parlamento Estadual, elaborou muitos Projetos de Leis, que após sancionados, contribuíram com o desenvolvimento de todo o Estado de Santa Catarina. Requerimento nº 855/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor lonir João dos Santos, Gerente da CELESC Canoinhas, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis um relatório de entidades e instituições de Canoinhas, que recebem doações através da fatura de energia elétrica, especificando a entidade, quantos doadores e qual valor que cada entidade recebe, no ano de 2018. Requerimento nº 856 e 857/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aloysio Soares de Carvalho, e do senhor Aloísio Pecharka, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. Indicações nº 364/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº 061/2018 do Vereador Mirim Bruno de Faveri, a possibilidade de colocar os bancos que foram retirados das Praças do Município no bosque da Escola Básica Municipal José Grosskopf. Indicação nº 365/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, considerando a indicação nº 072/2018 da Vereadora Mirim Maria Fernanda, a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica na rua Antônio Liller. Indicações nº 366/2018 de autoria do edil Wilmar 1 1 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 79º Reunião Ordinária em 10/12 2018 Folha nº 496 /2018 Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, considerando a indicação nº 073/2018 da Vereadora Mirim Maria Fernanda, a possibilidade de realizar a revitalização da Praça Francisco Bojarski, na rua Emílio Scholtz, com a colocação de novos bancos. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a palavra o vereador coronel Mário, comentou sobre o abaixo assinado dos moradores do Bairro Campo da Água Verde, que solicitam uma reunião com o Prefeito e Vice prefeito para discutirem a questão do calçamento do tipo camada asfáltica nas Ruas Alfredo Mayer e vereador Clemente Procopiack. O vereador Wilmar Sudoski comentou que recebeu uma copia do abaixo assinado dos moradores do Campo da Água Verde e se coloca a disposição de todos. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão, de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, com emenda modificativa, o Projeto De Lei Substitutivo n.º 49/2018. Que "EXTINGUE O Cargo De Balseiro E Adota Outras Providências".Sendo aprovado por unanimidade , o Projeto de Lei Substitutivo nº 49/2018 Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o Projeto De Lei N.º 129/2018 que Chefe Do Poder Executivo Municipal A Ceder Máquinas, Equipamentos E Pessoal Aos Municípios De Santa Catarina que Declararem Situação De Emergência Ou Estado De Calamidade Pública. Sendo aprovado por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o Projeto De Lei n.º 110/2018 Que "DISPÕE Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2019 E dá Outras Providências".Sendo o projeto de Lei nº 110/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o projeto de lei nº 121/2018 que "estima receita e fixa a despesa no município de canoinhas para o exercício de 2019". Sendo o projeto de lei nº121/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o projeto de lei n.º 154/2018 que "autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências".Sendo aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 154/2018 Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o projeto de lei n.º 156/2018 que "dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências".Sendo o Projeto de lei nº156/2016 aprovado por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o Projeto De Resolução N.º 07/2018 Que "Dispõe Sobre O Acesso A Informações Na Câmara Previsto Na Lei Federal N.º 12.527, De 18 De Novembro De 2011 E Dá Outras Providencias".Sendo o Projeto de lei nº 12.527, aprovado por unanimidade. Entrou em Discussão e votação única o requerimento nº 849/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado Moção de Parabenização à “ 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 79º Reunião Ordinária em 10/12 2018 Folha nº 497 /2018 EPAGRI Canoinhas, pela realização dos seguintes eventos: Simpósio do IG da Erva Mate, encontro das famílias do Planorte Leite, encontro anual do Planorte Agua e Solo e formatura de uma das turmas de jovens empreendedores rurais, todos realizados no mês de novembro. Reconhecendo o importante trabalho que a EPAGRI está realizando com os jovens e produtores do meio rural, tomou a palavra o vereador coronel Mário parabenizou a vereadora Camila de Lima por acolher a indicação do vereador mirim Victor Noenberg, o requerimento nº 849/2018 foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única requerimento nº 850/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que se seja encaminhado ofício ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, agradecendo a colocação da Placa de Identificação na Escola Básica Municipal José Grosskopf, uma solicitação da Ex Vereadora Mirim Milena Guesser. Sendo o requerimento nº 850/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 851/2018 de autoria do edil Célio Galeski, em nome da Vereadora Mirim Keli Radol, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Josiane Maria Muller, Coordenadora da Unidade de Atendimento da GERED/Canoinhas, solicitando a possibilidade de melhorias na Escola Estadual Rodolfo Zipperer, como reforma no refeitório, nos banheiros e no ginásio de esportes. Sendo o requerimento nº851/2018 aprovado por unanimidade .Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 852/2018 de autoria do edil Célio Galeski, em nome dos Vereadores Mirins Keli Radol e Jordânio Martins, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, agradecendo a realização da pintura da faixa de pedestre em frente a Câmara de Vereadores. Sendo o requerimento nº 852/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 853/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome da Vereadora Mirim Maria Fernanda, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras e toda a equipe da Secretaria, agradecendo a realização do reparo do bueiro na rua Antônio Liller. Sendo o requerimento nº 853/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 854/2018 de autoria dos edis Coronel Mário, Norma Pereira, Edmilson Verka Célio Galeski, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhada, “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor Antônio Mauro Rodrigues de Aguiar, Deputado Estadual, por ter representado o município de Canoinhas e os demais municípios do Planalto Norte Catarinense, durante 5 legislaturas na Assembleia Legislativa do Estado. Com atuação destacada na produção legislativa do Parlamento Estadual, elaborou muitos Projetos de Leis, que após sancionados, contribuíram com o desenvolvimento de todo o Estado de Santa Catarina. O vereador coronel Mário comentou sobre o requerimento nº 1 10 15 20 25 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 79º Reunião Ordinária em 10/12 2018 Folha nº 498/2018. 854/2018, dizendo que poderia fazer muitas menções ao trabalho do Deputado Antônio Aguiar. Citou que o referido deputado terá seu nome gravado nos anais de Canoinhas por ter passado cinco anos na Assembleia Legislativa, tendo o entendimento que tudo é possível a ele fazer. Afirmou que sente muito por não ter um representante na Assembleia Legislativa, por isso fará falta ao município. Sendo o requerimento nº 854/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 855/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor lonir João dos Santos, Gerente da CELESC Canoinhas, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis um relatório de entidades e instituições de Canoinhas, que recebem doações através da fatura de energia elétrica, especificando a entidade, quantos doadores qual e valor que cada entidade recebe, no ano de 2018.Sendo aprovado o requerimento nº 855/2018 por unanimidade .Foi deferido pela mesa o requerimento nº 856/2018 e 857/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aloysio Soares de Carvalho, e do senhor Aloísio Pecharka, determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. O vereador coronel Mário comentou a respeito do senhor Aloysio Sores de Carvalho o qual foi gerente do coral Santa Cecilia, com certeza maiores e melhores músicos que Santa Catarina teve, sem duvida o Senhor Aloyso extremamente | inteligente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador coronel Mário cumprimentou a Secretária da Assistência Social Cíntia Aguiar pela realização do dia de ontem do encontro no Parque de Exposição com participação de mais ou menos setecentos participantes. Parabenizou a professora Margareth Alegri pelo Coral da melhor idade que foi emocionante ouvi-las. Fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando a próxima para 11 de Dezembro 2018 E para contar lavro -se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. A LC jude e e Age Ergádor Coronel Mário Presidente Vereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Bley Primeiro /Secretário Segunda Secretária Lo