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norma nº 79/2018

Tipo Atas
Número / Ano 79 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaATA DA SEPTUAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
79º Reunião Ordinária em 10/12 2018
Folha nº 494 /2018
Ata da septuagésima nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislativo
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dez dias de dezembro de 2018 ,ás
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Chico Mineiro, Paulinho Basílio, Paulo Glinski, Camila Lima, Célio Galeski,
Coronel Mário, Telma Bley, Edmilson Verka, Wilmar Sudoski e Norma Pereira
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o
Presidente declarou aberta a presente reunião, Colocada em discussão a ata da
reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Abaixo assinado,
dos Moradores do Bairro Campo da Água Verde, requerendo a realização de
calçamento do tipo camada asfáltica nas Ruas Alfredo Mayer e Vereador
Clemente Procopiak. Oficio nº 102/2018 do Executivo, comunicando o
Sancionamento dos Projetos de Leis nº 150, nº 158, nº 159 e nº 142/2018. Ofício
nº 280/2018, da Secretaria Municipal de Administração, comunicando que
ingressou recursos financeiros provenientes do MCIDADES/CAIXA. Ofício nº
1196/2018, da Caixa Econômica Federal, comunicando crédito de recurso
financeiros, proveniente do PAC 2. Ofício nº 103/2018, do Executivo,
encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 110/2018. Ofício nº
104/2018, do Executivo, encaminhando Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 121/2018. Projeto de Lei n.º 161/2018 que “Autoriza a Instituir no
Calendário Oficial de Eventos de Canoinhas o 'Dia da Cerveja Brasileira”, de
autoria do Vereador Wilmar Sudoski e Paulo Glinski. Projeto de Lei n.º 162/2018
que "Institui o 'Dia do DEMOLAY' no Município de Canoinhas”, de autoria do
Vereador Paulo Glinski. Ofício nº 318/2018, do Executivo, encaminhando
mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 163/2018 Que "Autoriza o
Executivo Municipal A Conceder Incentivos Para O Desenvolvimento Econômico
E Social Do Município E Dá Outras Providências". Ofício nº 317/2018, do
Executivo, Encaminhando Mensagem Em regime de urgência. Projeto de lei n.º
164/2018 que "autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o
estado de santa catarina, por meio da secretaria de estado da justiça e
cidadania, e dá outras providências". Ofício nº 319/2018, do Executivo,
encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto De Lei N.º 165/2018
Que "ALTERA Disposições Da Lei N. 6.276, De 03 De Outubro De
2018".Requerimento nº 849/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome
do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado Moção de
Parabenização à EPAGRI Canoinhas, pela realização dos seguintes eventos:
Simpósio do IG da Erva Mate, encontro das famílias do Planorte Leite, encontro
anual do Planorte Água e Solo e formatura de uma das turmas de jovens
empreendedores rurais, todos realizados no mês de novembro. Reconhecendo o
importante trabalho que a EPAGRI está realizando com os jovens e produtores
do meio rural. Requerimento nº 850/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, em
nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que se seja encaminhado ofício
ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, agradecendo a
colocação da Placa de Identificação na Escola Básica Municipal José Grosskopf,
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
79º Reunião Ordinária em 10/12 2018
Folha nº 495 2018
uma solicitação da Ex Vereadora MirimMilena Guesser. Requerimento nº
851/2018 de autoria do edil Célio Galeski, em nome da Vereadora Mirim Keli
Radol, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Josiane Maria Muller
Coordenadora da Unidade de Atendimento da GERED/Canoinhas, solicitando a
possibilidade de melhorias na Escola Estadual Rodolfo Zipperer, como reforma no
refeitório, nos banheiros e no ginásio de esportes. Requerimento nº 852/2018 de
autoria do edil Célio Galeski, em nome dos Vereadores Mirins Keli Radol e
Jordânio Martins, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Luiz Alceu Witt
Junior, Diretor do DETRACAN, agradecendo a realização da pintura da faixa de
pedestre em frente a Câmara de Vereadores. Requerimento nº 853/2018 de
autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome da Vereadora Mirim Maria Fernanda,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilmar Martins, Secretário de
Obras e toda a equipe da Secretaria, agradecendo a realização do reparo do
bueiro na rua Antônio Liller. Requerimento nº 854/2018 de autoria dos edis
Coronel Mário, Norma Pereira, Edmilson Verka Célio Galeski, Chico Mineiro,
Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhada, “MOÇÃO DE
PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor Antônio Mauro Rodrigues de Aguiar, Deputado
Estadual, por ter representado o município de Canoinhas e os demais municípios
do Planalto Norte Catarinense, durante 5 legislaturas na Assembleia Legislativa
do Estado. Com atuação destacada na produção legislativa do Parlamento
Estadual, elaborou muitos Projetos de Leis, que após sancionados, contribuíram
com o desenvolvimento de todo o Estado de Santa Catarina. Requerimento nº
855/2018 de autoria do edil Paulo Glinski, requer que seja encaminhado ofício
ao senhor lonir João dos Santos, Gerente da CELESC Canoinhas, solicitando
encaminhar a esta Casa de Leis um relatório de entidades e instituições de
Canoinhas, que recebem doações através da fatura de energia elétrica,
especificando a entidade, quantos doadores e qual valor que cada entidade
recebe, no ano de 2018. Requerimento nº 856 e 857/2018 de autoria de toda
edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Aloysio Soares
de Carvalho, e do senhor Aloísio Pecharka, determinando que sejam
comunicadas as famílias enlutadas. Indicações nº 364/2018 de autoria da
vereadora Telma Bley, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de
Educação, considerando a indicação nº 061/2018 do Vereador Mirim Bruno de
Faveri, a possibilidade de colocar os bancos que foram retirados das Praças do
Município no bosque da Escola Básica Municipal José Grosskopf. Indicação nº
365/2018 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário de Planejamento, considerando a indicação nº 072/2018 da
Vereadora Mirim Maria Fernanda, a possibilidade de realizar pavimentação
asfáltica na rua Antônio Liller. Indicações nº 366/2018 de autoria do edil Wilmar
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
79º Reunião Ordinária em 10/12 2018
Folha nº 496 /2018
Sudoski, Que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento,
considerando a indicação nº 073/2018 da Vereadora Mirim Maria Fernanda, a
possibilidade de realizar a revitalização da Praça Francisco Bojarski, na rua Emílio
Scholtz, com a colocação de novos bancos. PEQUENO EXPEDIENTE: Com a
palavra o vereador coronel Mário, comentou sobre o abaixo assinado dos
moradores do Bairro Campo da Água Verde, que solicitam uma reunião com o
Prefeito e Vice prefeito para discutirem a questão do calçamento do tipo camada
asfáltica nas Ruas Alfredo Mayer e vereador Clemente Procopiack. O vereador
Wilmar Sudoski comentou que recebeu uma copia do abaixo assinado dos
moradores do Campo da Água Verde e se coloca a disposição de todos. ORDEM
DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão, de
Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, com emenda modificativa, o
Projeto De Lei Substitutivo n.º 49/2018. Que "EXTINGUE O Cargo De Balseiro E
Adota Outras Providências".Sendo aprovado por unanimidade , o Projeto de Lei
Substitutivo nº 49/2018 Entrou em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o Projeto De Lei N.º
129/2018 que Chefe Do Poder Executivo Municipal A Ceder Máquinas,
Equipamentos E Pessoal Aos Municípios De Santa Catarina que Declararem
Situação De Emergência Ou Estado De Calamidade Pública. Sendo aprovado por
unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o Projeto De Lei n.º
110/2018 Que "DISPÕE Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei
Orçamentária De 2019 E dá Outras Providências".Sendo o projeto de Lei nº
110/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação
os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o
projeto de lei nº 121/2018 que "estima receita e fixa a despesa no município de
canoinhas para o exercício de 2019". Sendo o projeto de lei nº121/2018 aprovado
por unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças o projeto de lei n.º
154/2018 que "autoriza o poder executivo municipal a conceder incentivos para o
desenvolvimento econômico e social do município e dá outras
providências".Sendo aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 154/2018
Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças o projeto de lei n.º 156/2018 que "dispõe
sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências".Sendo o
Projeto de lei nº156/2016 aprovado por unanimidade. Entrou em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças o Projeto De Resolução N.º 07/2018 Que "Dispõe Sobre O
Acesso A Informações Na Câmara Previsto Na Lei Federal N.º 12.527, De 18 De
Novembro De 2011 E Dá Outras Providencias".Sendo o Projeto de lei nº 12.527,
aprovado por unanimidade. Entrou em Discussão e votação única o requerimento
nº 849/2018 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim
Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado Moção de Parabenização à
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
79º Reunião Ordinária em 10/12 2018
Folha nº 497 /2018
EPAGRI Canoinhas, pela realização dos seguintes eventos: Simpósio do IG da
Erva Mate, encontro das famílias do Planorte Leite, encontro anual do Planorte
Agua e Solo e formatura de uma das turmas de jovens empreendedores rurais,
todos realizados no mês de novembro. Reconhecendo o importante trabalho que
a EPAGRI está realizando com os jovens e produtores do meio rural, tomou a
palavra o vereador coronel Mário parabenizou a vereadora Camila de Lima por
acolher a indicação do vereador mirim Victor Noenberg, o requerimento nº
849/2018 foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única
requerimento nº 850/2018 de autoria da vereadora Telma Bley, em nome do
Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que se seja encaminhado ofício ao
senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, agradecendo a
colocação da Placa de Identificação na Escola Básica Municipal José Grosskopf,
uma solicitação da Ex Vereadora Mirim Milena Guesser. Sendo o requerimento nº
850/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
requerimento nº 851/2018 de autoria do edil Célio Galeski, em nome da
Vereadora Mirim Keli Radol, requer que seja encaminhado ofício a Senhora
Josiane Maria Muller, Coordenadora da Unidade de Atendimento da
GERED/Canoinhas, solicitando a possibilidade de melhorias na Escola Estadual
Rodolfo Zipperer, como reforma no refeitório, nos banheiros e no ginásio de
esportes. Sendo o requerimento nº851/2018 aprovado por unanimidade .Entrou
em discussão e votação única o requerimento nº 852/2018 de autoria do edil
Célio Galeski, em nome dos Vereadores Mirins Keli Radol e Jordânio Martins,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do
DETRACAN, agradecendo a realização da pintura da faixa de pedestre em
frente a Câmara de Vereadores. Sendo o requerimento nº 852/2018 aprovado por
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 853/2018
de autoria do edil Wilmar Sudoski, em nome da Vereadora Mirim Maria Fernanda,
requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilmar Martins, Secretário de
Obras e toda a equipe da Secretaria, agradecendo a realização do reparo do
bueiro na rua Antônio Liller. Sendo o requerimento nº 853/2018 aprovado por
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o requerimento nº 854/2018
de autoria dos edis Coronel Mário, Norma Pereira, Edmilson Verka Célio
Galeski, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, solicitam que seja
encaminhada, “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Senhor Antônio Mauro
Rodrigues de Aguiar, Deputado Estadual, por ter representado o município de
Canoinhas e os demais municípios do Planalto Norte Catarinense, durante 5
legislaturas na Assembleia Legislativa do Estado. Com atuação destacada na
produção legislativa do Parlamento Estadual, elaborou muitos Projetos de Leis,
que após sancionados, contribuíram com o desenvolvimento de todo o Estado de
Santa Catarina. O vereador coronel Mário comentou sobre o requerimento nº
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
79º Reunião Ordinária em 10/12 2018
Folha nº 498/2018.
854/2018, dizendo que poderia fazer muitas menções ao trabalho do Deputado
Antônio Aguiar. Citou que o referido deputado terá seu nome gravado nos anais
de Canoinhas por ter passado cinco anos na Assembleia Legislativa, tendo o
entendimento que tudo é possível a ele fazer. Afirmou que sente muito por não
ter um representante na Assembleia Legislativa, por isso fará falta ao município.
Sendo o requerimento nº 854/2018 aprovado por unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o requerimento nº 855/2018 de autoria do edil Paulo
Glinski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor lonir João dos Santos,
Gerente da CELESC Canoinhas, solicitando encaminhar a esta Casa de Leis um
relatório de entidades e instituições de Canoinhas, que recebem doações através
da fatura de energia elétrica, especificando a entidade, quantos doadores qual e
valor que cada entidade recebe, no ano de 2018.Sendo aprovado o requerimento
nº 855/2018 por unanimidade .Foi deferido pela mesa o requerimento nº 856/2018
e 857/2018 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos
anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento
do senhor Aloysio Soares de Carvalho, e do senhor Aloísio Pecharka,
determinando que sejam comunicadas as famílias enlutadas. O vereador coronel
Mário comentou a respeito do senhor Aloysio Sores de Carvalho o qual foi gerente
do coral Santa Cecilia, com certeza maiores e melhores músicos que Santa
Catarina teve, sem duvida o Senhor Aloyso extremamente | inteligente.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador coronel Mário cumprimentou a Secretária
da Assistência Social Cíntia Aguiar pela realização do dia de ontem do encontro
no Parque de Exposição com participação de mais ou menos setecentos
participantes. Parabenizou a professora Margareth Alegri pelo Coral da melhor
idade que foi emocionante ouvi-las. Fez suas considerações finais e nada mais
havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando a próxima para
11 de Dezembro 2018 E para contar lavro -se a presente ata que depois de lida
e aprovada vai assinada.
A
LC jude e e
Age Ergádor Coronel Mário
Presidente
Vereador Paulinho Basílio Vereadora Telma Bley
Primeiro /Secretário Segunda Secretária
Lo

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