| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2019 |
| Date | 2019-02-12 |
| Ementa | ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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w 10 15 20 30 35 40 POBERIEGAS ATO, ) ESTADO DE SANTA CATARINA À e : CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS fare qu 4º Reunião Ordinária em 12/02/2019 — 324/183 Folha nº 032/2019 Ata da Quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos doze dias do mês de fevereiro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Célio Galeski, Telma Bley. o Presidente justificou as ausências dos vereadores Chico Mineiro e Edmilson Verka que estão em viagem com o Prefeito em Brasília e também justificou a ausência do Vereador Coronel Mário, o qual estava em um evento no Corpo de Bombeiros. Registrando o livro de presença o comparecimento de sete vereadores, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º 04/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação n.º 012/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Projeto de Lei n.º 08/2019, que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Audiência Pública para alteração de Taxas e Contribuições de Serviços Públicos,” de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 09/2019, do Gabinete do Deputado Estadual Romildo Titon, em resposta ao Requerimento no 801/2018,de autoria de toda edilidade. Requerimento nº 116/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Célio Galeski e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando agilidade na mudança para via de mão dupla da rua Getúlio vargas, bem como, a abertura do calçadão da rua Felipe Schmidt. Requerimento nº 117/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando proceder os estudos necessários para a confecção e implantação do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoinhas, conforme prevê Lei Complementar nº 061/2017 que instituiu novo Plano Diretor do Município. Requerimento nº 118/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja procedido a confecção de um projeto para a reforma das muretas de proteção e que contemple nova iluminação da Ponte do Rio Canoinhas, localizada na Rua Coronel Albuquerque, divisa dos municípios de Canoinhas e Três Barras. Indicações nº 018/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja instalada uma lombada ou um redutor de velocidade na rua Paulo Ritzmann, esquina com a rua Pastor George Weger, | Indicações nº 019/2019 de autoria da Vereadora Camila Lima, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que sejam realizadas melhorias na tubulação/limpeza e troca de bocas de lobo na rua Adolfo Bading, principalmente as que fazem cruzamento com a rua Alfredo Mayer e Avenida dos Expedicionários. Indicação nº 020/2019 de autoria, . 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 12/02/2019 — 37/18? Folha nº 033/2019 do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, para que procedam aos estudos necessários para a abertura da Rua Martin Leithold, para acesso do Bairro Boa Vista a BR 280. Indicação nº 021/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, pavimentação asfáltica ou contribuição de melhorias na rua Alfredo Bach. Indicação nº 022/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que sejam realizadas as pintura das lombadas e faixas de pedestres no Distrito do Campo da Agua Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski pediu a palavra para comentar sobre as faixas e lombadas. Também solicitou melhorias no asfalto da Rua Alfredo Back, para melhor atender a comunidade. A seguir relatou as demais respostas do INSS com relação a falta de médico perito em nossa cidade. A resposta veio no sentido que está sendo informatizado o sistema do INSS, para facilitar o acesso do contribuinte ao Instituto de Previdência, mas em momento algum citou sobre a revindicação para o médico perito em nossa cidade. Ainda relembra que a Vereadora Telma Bley, que foi por 12 anos Secretária de Saúde do município, e sabe do quão imprescindível é ter um médico perito para as avaliações e exames do INSS, que não há modernização que altere este processo, e o médico é realmente necessário, ainda conclui que não podemos continuar recebendo respostas sobre o que não perguntamos. O Vereador Célio Galeski comentou da Indicação nº 018/2019 de sua autoria onde pede um redutor de velocidade na rua Paula Ritzmann, pois há incidências de acidentes no mesmo. O Vereador Wilmar Sudoski parabenizou o Vereador Célio Galeski pela indicação e sugere que todas as ruas atrás do Hospital Santa Cruz que sejam revistas, pois o trânsito em algumas delas estão um pouco confuso. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna o Vereador Paulinho Basílio, onde iniciou sua fala sobre o Projeto de Lei nº 008/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uma audiência pública para alteração tributaria de taxas e contribuição de serviços públicos”. Relatou que recentemente foi votado nessa Casa de Leis, um projeto bastante polêmico de alteração da COSIP. Citou que contou com o apoio da assessoria legislativa e contou que algumas legislações do Brasil afora permitem uma certa segurança não só para Legislativo, mas do Executivo também. Então quando houver alteração ou majoração de alguma taxa ou imposto, seja obrigatório a realização de audiência pública com sua divulgação pelo Executivo em meios oficiais, para participação mais efetiva da sociedade. A seguir fez a leitura de alguns pontos importantes do Projeto acima citado aos demais vereadores presentes. Após a leitura pediu a sensibilidade dos vereadores das comissões e principalmente do Senhor Prefeito, para que receba o referido Projeto e o aprove, e não enxergue como afronta, mas com o intuito de colaborar como o Executivo. A Vereadora Norma Pereira se manifestou e parabenizou o Vereador Paulinho Basílio por essa iniciativa e comentou que já vinha pesquisando sobre a isenção da COSIP para as instituições com declaração de utilidade pública. Relatou que vários municípios tem essa 4 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 12/02/2019 — 3*/18º Folha nº 034/2019 legislação e os vereadores tem legitimidade para fazê-lo. Informou que a Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo Legislativo sobre tema tributário. Sugeriu uma parceria com o Vereador Paulinho Basílio para pesquisarem e incluírem um artigo na Lei da COSIP, isentando as instituições dessa tributação. A Vereadora Camila Lima solicitou a palavra parabenizando o Vereador Paulinho Basílio, dizendo que o mesmo é muito estudioso e tem demostrado uma grande capacidade politica. Parabeniza-o pela pesquisa do Projeto e afirmou que todos os projetos feitos por ele tem muito embasamento e estudo. Disse se sentir orgulhosa por estar na bancada do MDB juntamente com ele e deseja que o mesmo voe cada vez mais alto. Para finalizar sua fala na tribuna o Vereador Paulino Basílio agradeceu a Vereadora Norma Pereira e a Vereadora Camila Lima pelas palavras também aos demais vereadores, disse que conta com o apoio dos mesmos para melhorar cada vez mais o município estendendo ao Executivoe aos demais os moradores da nossa cidade. ORDEM DO DIA: Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 07/2019 que “Autoriza a cessão de uso de veículo á Policia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providencias, sendo o projeto aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 116/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, Célio Galeski e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando agilidade na mudança para via de mão dupla da rua Getúlio vargas, bem como, a abertura do calçadão da rua Felipe Schmidt. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski comentou que já foi discutido seu requerimento na noite de onte, mas reitera sua opinião de abrir as ruas Getulio Vargas e Felipe Schmidt. O Vereador Paulinho Basílio parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski pela primeira parte do requerimento e argumenta que a abertura do calçadão da Rua da Felipe Schmidt deve ser muito bem estudada e planejada. Sugere que o Executivo pense muito a respeito dessa questão, pois a tendência das cidades mais evoluídas é que se façam as melhorias para os pedestres, para os ciclistas e que gradativamente os carros vão deixando as outras mobilidade urbanas tomarem conta. O Vereador Wilmar Sudoski respeitando a opinião do Vereador Paulinho Basílio, argumentou que a Rua Felipe Schmidt não é plana, há um desnível para os pedestres promoveren ações, tornando algumas atividade inviáveis. Com isso há de se escolher uma rua que ofereça melhores condições como um calcadão. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo que o assunto trâsito foi no passado é no presente e será no futuro tema bastante discutido nesta Casa de Leis. Comentou que aos poucos as pessoas vão se acostumando com as mudanças do trânsito. Manifestou a vontade de assinar o Requerimento nº 116/2019 juntamente com o Vereador Wilmar Sudoski. A Vereadora Norma Pereira se manifestou dizendo que também assina o referido requerimento e acrescentou que fomos educados para ter carro, o poder público não investiu em transporte público. Citou que nos países desenvolvidos usa-se ; 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 12/02/2019 — 37/18º Folha nº 035/2019 metro, pega ônibus, pois as cidades são para os pedestres, ciclitas e quase não se vê carros. Afirmou que o Poder Público tem a obrigação de achar soluções para que o trânsito tenha fluidez. A Vereadora Camila Lima pediu a palavra parabenizando os agentes de trânsitos, pois os mesmos estavam no local do onde houveram as mudança de trânsito, orientado e conduzindo as pessoas da melhor forma possível. Comentou a respeito de que pode se transitar mais de bicicleta ou a pé e que pode ser uma cultura de países europeus, porém acredita que há maneiras de incentivar as pessoas para que isso aconteça em nossa cidade com mais frequência, ao final o requerimento foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 117/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando proceder os estudos necessários para a confecção e implantação do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoinhas, conforme prevê Lei Complementar nº 061/2017 que instituiu novo Plano Diretor do Município. Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 118/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja procedido a confecção de um projeto para a reforma das muretas de proteção e que contemple nova iluminação da Ponte do Rio Canoinhas, localizada na Rua Coronel Albuquerque, divisa dos municípios de Canoinhas e Três Barras. Sendo o requerimento aprovado pela unanimidade. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski solicitou um requerimento verbal em relação ao estudo de que se faça uma segunda ponte ligando o Município de Canoinhas ao Município de Três Barras. Afirmou que se houvesse mais acesso a Três Barras, com toda certeza haveria um fluxo melhor no centro de nossa cidade. Argumentou que essa não seria uma obra barata, porém com os dois Municípios juntos, cada um fazendo sua parte, se tornaria possível e que isso iria contribuir para os dois Municípios. A Vereadora Telma Bley se manifestou a respeito do assunto, dizendo que pensando na logística e no comércio a ideia é excelente, porém quando se pensa em segurança pública, acredita que não terá bons resultados, pois a mesma ligará dois pontos criticos: um em Canoinhas e um de Três Barras. Afirma que com isso serão estabelecidas novas relações, as quais negativas, como o tráfico de drogas. Por esse motivo se posicionou dizendo que não acha uma boa ideia mais uma via de ligação de Canoinhas com Três Barras. O Vereador Wilmar Sudoski diz entender o posicionamento o da Vereadora Telma Bley porém argumentou que não se pode inibir o progresso no Município e que a segurança pública também precisa tomar atitudes. O Vereador Célio Galeski comentou que esse assunto foi muito discutido no Governo anterior do Senhor Beto Faria, havendo uma conversa entre os dois Municípios. Se diz favorável a dar continuidade a essa discussão do projeto já existente, para que daqui um tempo se tenha mais um acesso para o município de Três Barras, solcitou a elaboração do referido requerimento. Ao final o Presidente fez suas considerações, e nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando a ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 4º Reunião Ordinária em 12/02/2019 — 318º Folha nº 036/2019 próxima dia 18 de fevereiro 2019, às dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Vereador Célio Galeski p Presidente Vereadora Telma Bley Vereador Coronel Mário Primeira Secretária Segundo Secretário