| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-02-26 |
| Ementa | ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 26/02/2019 — 3º/18º Folha nº 063/2019 Ata da Oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Célio Galeski, Telma Bley, Coronel Mário e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade, o Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 10/2019, do Gabinete do Deputado Estadual Milton Hobus, encaminhando indicação sobre desativação das ADRs. Ofício nº 24/2019, do Gabinete do Deputado Estadual João Amin, em resposta ao requerimento nº 79/2019 de autoria de toda edilidade. Ofício nº 934/2019, da Diretoria de Gestão do Gabinete do Presidente da República, em resposta aos Requerimentos nº 22 e nº 23/2019 de autoria de toda edilidade. Ofício nº 13/2019, da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº 28/2019, de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 14/2019, da Secretaria de Meio Ambiente, em resposta a Indicação nº 30/2019, de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício nº 07/2019, Agência Regional da CASAN — Canoinhas, em resposta do Requerimento nº 135/2019 de autoria do edil Chico Mineiro. Ofícios nº 31 e nº 32/2019, de origem Executiva, encaminhando projetos de leis em regime de urgência. Projeto de Lei nº 12/2019 que "Autoriza a firmar parceria com a Cooperativa de Trabalho e Extensão Rural Terra Viva - COOPTRASC e dá outras providências". Projeto de Lei n.º 13/2019 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". Projeto de Lei nº 14/2019 que "Altera dispositivo da Lei Complementar nº 008 de 26 de dezembro de 2005 - Código Tributário Municipal" de autoria dos edis Norma Pereira, Paulinho Basílio e Camila Lima. Ofício nº 20/2019, da Procuradoria do Município, com relação ao Projeto de Lei nº 13/2019. Foi incluído no expediente o oficio nº 32/2019, do Gabinete do Deputado Estadual Fernando Krelling, em resposta ao Requerimento nº 73/2019 de autoria de toda edilidade. Requerimento nº 147/2019 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao responsável pelo Setor de Bloco de Notas, solicitando a possibilidade do retorno da validade dos blocos de notas do produtor rural para 6 meses, em virtude dos transtornos que o prazo reduzido para 3 meses vem trazendo aos produtores rurais da região. Requerimento nº 148/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Paulo Bauer, por ter tomado posse no cargo de Secretário Especial da Casa Civil da Presidência da Republica para o Senado Federal, desejando sucesso nesta nova etapa de sua carreira. Requerimento nº 149/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Luiz Alberto Rincoski Faria, pela dedicação, ética e comprometimento em seus serviços prestados à frente da presidência da CIDASC/SC. Requerimento nº 150, 151/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao Á A 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 26/02/2019 — 3º/18º Folha nº 064/2019 senhor Gerson Antônio Basso, Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, e ao senhor Daltro José Cardozo, Inspetor Chefe da Receita Federal do Estado de Santa Catarina, solicitando informações sobre o prazo para adequação do órgão aos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) do município de Canoinhas. Requerimento nº 152/2019 de autoria de toda edilidade, Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vanda Tyska Pereira, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 038/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a realização de operação tapa buracos, na Rua Roberto Elhke. Indicação nº 039/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja procedida poda das árvores da Rua Barão do Rio Branco em frente do Núcleo Regional de Educação e da EEB João José de Souza Cabral. Indicação nº 040/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de um redutor de velocidade na rua Sérgio Gapski, próximo a residência de número 478. Indicação nº 041/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, patrolar e fazer a limpeza das laterias da rua Alois Stuebler, entre a rua Agenor Fábio Gomes e a rua João Sabatke. Indicação nº 042/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, a substituição da tampa da boca de lobo na rua Agenor Fábio Gomes, em frente a Escola Irmã Maria Felícitas. PEQUENO EXPEDIENTE: Usou da palavra o vereador Chico Mineiro para solicitar retificação na sua indicação de nº 041/2019 e também destacar a urgência na solução de sua indicação nº 042/2019. Com a palavra a vereadora Norma Pereira explanou sobre o Projeto de Lei nº 14/2019 de sua autoria. Usou da palavra o Vereador Chico Mineiro pra comentar acerca do ofício nº 07/2019 da Agência Regional da Casan em resposta ao seu requerimento. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da Tribuna o Vereador Edmilson Verka, para se despedir da vaga na Câmara de Vereadores. Em sua fala agradeceu o tempo em que esteve à frente do Poder Legislativo como vereador durante um ano. O vereador também apresentou um resumo de alguns Projetos de sua autoria que ainda estão em tramitação, solicitando aos vereadores da casa que deem seus pareceres ou a de quem a redação, com emendas. Falou sobre o Projeto que autoriza a instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, reativando o Conselho e criando o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Mencionou outros projetos de sua autoria, como O de acesso a estudantes menores de 18 anos de idade à eventos culturais e desportivos na cidade de Canoinhas, que foi feito por meio de pedido de 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 26/02/2019 — 32/18" Folha nº 065/2019 vereadora mirim; e ainda o projeto de Lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos. Continuando sua fala, o Vereador explanou sobre o feriado de 3 de Maio, defendendo a permanência do feriado em Canoinhas, solicitando arquivamento do Projeto de Lei que extingue o feriado municipal. Finalizou sua fala agradecendo novamente a oportunidade e disse que sempre estará a disposição de todos. Na sequência o senhor Nivaldo Brey Júnior — gerente executivo do Banco Planorte — ocupou a tribuna. Com a palavra o senhor Nivaldo contou que o Banco do Planalto Norte está completando praticamente 19 anos de trabalho e foi a primeira OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) de toda região do Planalto Norte. Disse que o micro crédito produtivo e orientado é uma política pública. Fez um breve relato do micro crédito explicando O histórico e sua importância para o desenvolvimento. Explicou também que o Banco Planalto Norte é um nome fantasia, pois se trata de uma ONG (Organização não Governamental) qualificada como OSCIP, ou seja, é uma pessoa jurídica de direito privado, mas com interesse público. Continuando contou que hoje 99 % das empresas são de micro e pequenas empresas com isso o poder da micro empresa faz toda diferença dentro da comunidade. Comentou que o empreendedor muitas vezes sabe produzir, sabe vender, mas tem algumas dificuldades como: calcular os seus custos e impostos, levantar o seu preço de venda, fazer o marketing, recursos humanos, então o micro crédito não é simplesmente conceder o crédito, mas precisa de acompanhamento, porque se não ele vai morrer. Disse que o Banco Planalto Norte dá essa orientação. Narrou o exemplo de que se eles fizerem a concessão do micro crédito em 12 parcelas, o agente de crédito irá nesse empreendimento no mínimo 3 vezes para verificar a real utilização do recurso, verificar se aplicou bem esse recurso, se está precisando fazer algum ajuste nesse empreendimento ou se tem alguma necessidade gerencial. Falou que o Banco Planalto Norte não tem a capacidade de resolver todos os problemas do empreendedor, mas eles fazem a indicação das entidades de apoio. Comentou que o grande objetivo é a concessão do micro crédito por modelo alternativo, visando a criação, crescimento e consolidação de micro e pequenas empresas formais e informais, principalmente aquelas dirigidas por pessoas de baixa renda. Afirmou que todo o recurso que é aplicado dentro do micro crédito fica na região, que um grande detalhe dentro do micro crédito é a autonomia, trabalham numa ação não assistencialista, nem paternalista, incentivam quem tem a capacidade empreendedora. Explicou de forma reduzida o que é necessário para conseguir o micro crédito. Contou que o público são micro e pequenos empreendedores formais e informais, sendo que a maioria das pessoas não são bancarizadas, possui baixa escolaridade, e por isso o sistema tradicional não atendem essas pessoas. Muitos dos clientes tem o envolvimento da família no negócio, as linhas de crédito são até 20 mil reais. Na sequencia o senhor Nivaldo mostrou alguns números da liberação de crédito, relatando que a média é de R$ 2.600,00 de crédito por tomador, e que já fizeram 34 mil contratos. Com isso conseguiram manter e gerar mais de 25 mil postos de trabalho. Do público cerca de 49% são . mulheres, 69% dos clientes são informais. Na sequencia mostrou algumas fotos 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 26/02/2019 — 3º/18º Folha nº 066/2019 de alguns tomadores de micro crédito e explicou mais um pouco sobre o banco Planorte. Usou da palavra o Vereador Coronel Mário para dizer que nutria admiração e respeito pelo senhor Nivaldo pela forma como ele se conduz na sociedade, na atividade laborativa e principalmente como ele se conduz frente a instituição. Disse acreditar que grande parcela da comunidade não tinha ideia dos dados de movimentação econômica desse micro crédito atingindo tantas pessoas. Finalizando sua fala o Vereador Coronel Mário reconheceu o trabalho desenvolvido pelo senhor Nivaldo e disse que é muito importante que estas informações cheguem à comunidade. Com a palavra a Vereadora Norma Pereira disse que as pessoas quando vão ao Banco Planorte para fazer seu impersistimos saem satisfeitos e valorizados como pessoa. Isso e essencial , pois o acolhimento deixa o ser humano mais confiante em si mesmo. Por isso ela insiste e não desiste de implantar os Programas Cidade Empreendera do Sebrae o Del. Contou que 19 cidades já aderiram o Del” Programa de Desenvolvimento Econômico Local” Em seguida o Vereador Edemilson verka comentou, sobre o Microcrédito se abriram as portas para o produtor rural. O Sindicato Rural tem uma parceria com o Banco Planorte. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei nº 09/2019 que "Altera a Lei nº de 13 de agosto de 2015”, sendo aprovado em segunda votação por unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de lei nº 10/2019 que "Altera a remuneração da bolsa auxílio paga aos estagiários da Prefeitura, Fundos e Fundações, estes estudantes regularmente inscritos em cursos de educação superior ou em cursos técnicos profissionalizantes e dá outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de lei nº 011/2019 que "Cria cargos públicos no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências", sendo aprovado por unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e Comissão de Desenvolvimento Municipal ao substitutivo do Projeto de Lei nº 06/2019 que “Autoriza a firmar termo de cooperação com empresa para o desenvolvimento de programa de regularização fundiária por meio do Projeto Lar Legal, da Lei Federal 13.465/2017", sendo aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 147/2019 de autoria do edil Edmilson Verka, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao responsável pelo Setor de Bloco de Notas, solicitando a possibilidade do retorno da validade dos blocos de notas do produtor rural para 6 meses, em virtude dos transtornos que o prazo reduzido para 3 meses vem trazendo aos produtores rurais da região. Com a palavra o vereador Edmilson Verka disse que foi procurando por alguns produtores rurais que pediram (a alteração da validade ; 1 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 26/02/2019 — 3º/18º Folha nº 067/2019 do bloco de notas, lembrou que anteriormente o bloco tinha validade de 6 meses. Em seguida solicitou apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento. Usou da palavra o Vereador Célio Galeski relatando que também já foi procurado por alguns agricultores que tinham a mesma solicitação. Comentou que ele foi até a Secretaria de Desenvolvimento Econômico para saber motivo da redução do tempo da validade do bloco e explicou que isso influencia no movimento agropecuário do município. Na sequencia o Vereador Edmilson Verka relatou a dificuldade que o produtor tem com esse prazo de 3 meses, enfatizando que é favorável que o prazo volte para seis meses. Disse que logo será implementada a nota fiscal eletrônica, mas para isto é necessário que se tenha internet no interior do município. Em seguida o requerimento nº 147/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 148/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Paulo Bauer, por ter tomado posse no cargo de Secretário Especial da Casa Civil da Presidência da República para o Senado Federal, desejando sucesso nesta nova etapa de sua carreira, sendo aprovado por unanimidade. Usou da palavra a vereadora Norma Pereira para justificar o requerimento. Na sequencia o requerimento nº 148/2019 foi aprovado por unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 149/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor Luiz Alberto Rincoski Faria, pela dedicação, ética e comprometimento em seus serviços prestados à frente da presidência da CIDASC/SC. Com a palavra o vereador Paulinho Basílio reconheceu e parabenizou o senhor Luiz Alberto Rincoski Faria pelos serviços prestados frente a CIDASC/SC. Logo após o requerimento nº 149/2019 foi aprovado por unanimidade. Entraram em discussão e votação única os Requerimentos nº 150 e nº 151/2019, de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Gerson Antônio Basso, Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, e ao senhor Daltro José Cardozo, Inspetor Chefe da Receita Federal do Estado de Santa Catarina, solicitando informações sobre o prazo para adequação do órgão aos novos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) do município de Canoinhas. Usou da palavra o vereador Célio Galeski para explicar os requerimentos de sua autoria. Seguidamente os Requerimentos nº 150 e nº 151/2019 foram aprovados por unanimidade. Foi deferido automaticamente pela mesa diretora o Requerimento nº 152/2019 de autoria de toda edilidade, que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Vanda Tyska Pereira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski parabenizou o Vereador Edmilson Verka pelo trabalho realizado na Câmara, elogiou a sua sabedoria e experiência, desejando sucesso na sua caminhada. Usou da palavra o Vereador Coronel Mário para cumprimentar o Vereador Edmilson Verka, disse também que a discussão sobre o feriado de 3 de maio ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 8º Reunião Ordinária em 26/02/2019 — 3/18? Folha nº 068/2019 ainda irá se aprofundar. Com a palavra o Vereador Edmilson Verka agradeceu mais uma vez o apoio de todos. Ao final o Presidente fez suas considerações e agradeceu ao Vereador Verka pelas contribuições. E nada mais havendo a tratar declarou encerrada a presente reunião marcando próxima para o dia 11 de março 2019 às dezenove horas. E para constar lavrou-se ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Vereador Célio Galeski Presidente Vereadora Telma Bley +. “Nereador Coronel Mário Primeira Secretária Segundo Secretário