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norma nº 6360/2019

Tipo Lei
Número / Ano 6360 / 2019
Date 2019-04-12
EmentaPROJETO DE LEI Nº 161/2018 QUE "AUTORIZA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CANOINHAS O 'DIA DA CERVEJA BRASILEIRA'"
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Prefeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
LEI Nº 6.360 DE 12/04/2019
AUTORIZA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE CANOINHAS O
“DIA DA CERVEJA BRASILEIRA”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir no calendário
oficial de eventos do Município de Canoinhas o “Dia da Cerveja Brasileira” a ser
comemorada anualmente no dia 05 de junho.
Parágrafo único. A data tem por objetivo homenagear o Sr. Ruprecht Loefíler e
reconhecer a Cervejaria Canoinhense como a mais antiga cervejaria artesanal
em atividade no país.
Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar a seguintes ações
em comemoração ao “Dia da Cerveja Brasileira”:
I - reconhecer e valorizar a fabricação de cerveja e chope artesanal no
Município de Canoinhas;
II — incrementar o turismo cervejeiro no Município de Canoinhas, promovendo
atividades culturais e gastronômicas;
HI — inserir o Município na Rota Nacional e Estadual da Cerveja.
Art. 3º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar cooperação com
a iniciativa privada e entre outras entidades visando a valorização e divulgação
cerveja artesanal de Canoinhas. )
Rua Felipe Schmidt.10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpmc.st.gov br
Prefeitura de Canoinhas
Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento
Departamento de Leis e Decretos
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 12 de abril de 2019. — )
e
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Pá
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito |
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 12/04/2019.
fed) )
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
inha: Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina
iss Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme.sc.gov.br

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