| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6360 / 2019 |
| Date | 2019-04-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 161/2018 QUE "AUTORIZA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CANOINHAS O 'DIA DA CERVEJA BRASILEIRA'" |
| native_id | 11042 |
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Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos LEI Nº 6.360 DE 12/04/2019 AUTORIZA A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE CANOINHAS O “DIA DA CERVEJA BRASILEIRA” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir no calendário oficial de eventos do Município de Canoinhas o “Dia da Cerveja Brasileira” a ser comemorada anualmente no dia 05 de junho. Parágrafo único. A data tem por objetivo homenagear o Sr. Ruprecht Loefíler e reconhecer a Cervejaria Canoinhense como a mais antiga cervejaria artesanal em atividade no país. Art. 2º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar a seguintes ações em comemoração ao “Dia da Cerveja Brasileira”: I - reconhecer e valorizar a fabricação de cerveja e chope artesanal no Município de Canoinhas; II — incrementar o turismo cervejeiro no Município de Canoinhas, promovendo atividades culturais e gastronômicas; HI — inserir o Município na Rota Nacional e Estadual da Cerveja. Art. 3º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar cooperação com a iniciativa privada e entre outras entidades visando a valorização e divulgação cerveja artesanal de Canoinhas. ) Rua Felipe Schmidt.10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpmc.st.gov br Prefeitura de Canoinhas Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento Departamento de Leis e Decretos Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 12 de abril de 2019. — ) e / / La K Pá GILBERTO DOS PASSOS Prefeito | Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 12/04/2019. fed) ) MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento inha: Rua Felipe Schmidt,10, Centro | CEP: 89460-000 | Santa Catarina iss Cx. Postal: 71 | Telefone (47) 3621-7740 | E-mail: leisQpme.sc.gov.br