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norma nº 19/2019

Tipo Atas
Número / Ano 19 / 2019
Date 2019-04-15
EmentaATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 3º/18º
Folha nº 138/2019
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias do mês de Abril de 2019, às dezenove
horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio
Galeski, Nilson Cochask, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar
Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley e Coronel Mário. Registrando o
livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou
aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior foi
aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 006/2019, do Conselho
Municipal do idoso, em resposta ao Ofício nº 46/2019, da Secretaria Legislativa.
Ofício, do SESC Canoinhas, convidando esta Casa de Leis, à participar da
Campanha do Agasalho 2019. Ofício nº 020/2019, da ACIC, em resposta ao
Requerimento nº 171/2019, de autoria dos vereadores Norma Pereira e Coronel
Mário. Ofício nº 032/2019, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando
a Programação de Eventos da Secretaria de Educação em parceria com a
Fundação Cultura, os quais ocorrerão entre os dias 15 e 18 de Abril. Ofícios nº
75, 76 e 77/2019, de origem Executiva encaminhando projetos de leis em regime
de urgência”. Projeto de Lei n.º 38/2019 que "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º
6.313, de 18/12/2018”. Projeto de Lei nº 39/2019 que "Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a permitir o uso do quiosque da Praça Oswaldo de Oliveira”.
Projeto de Lei n.º 40/2019 que "Autoriza a reversão ao Município de Canoinhas
da concessão de uso do imóvel matriculado sob o nº 7.084". Ofício nº 79/2019,
de origem Executiva encaminhando projetos de lei em regime de urgência”.
Projeto de Lei nº 41/2019 que “Autoriza o Município de Canoinhas a custear
despesas e dá outras providências. Requerimento nº 240/2019 de autoria dos
edis Nilson Cochask e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar quantos
advogados a Prefeitura possui, qual a carga horária de cada um e se registram a
chegada e saída no relógio ponto. Requerimento nº 241/2019 de autoria do edil
Nilson Cochask, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, solicitando encaminhar cópia da Sindicância
164/2019. Requerimento nº 242/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao senhor Josnei Weleski, sua família e todos os
colaboradores, parabenizando pela organização da 1º Caminhada Ecológica da
Serra das Mortes. Requerimento nº 243/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, reiterando
o requerimento nº 125/2019 de 18 de fevereiro, onde solicita informar: a) Por
qual motivo o regulador de óxido nitroso, com válvula de impacto, não está
funcionando? b) Há previsão de que ele volte a funcionar? c) Caso o problema
seja com a empresa que venceu a licitação, a mesma foi notificada?
Requerimento nº 244 e 245/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Derby Fontana Neto, Diretor Administrativo
do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações a respeito do conserto do mamógrafo, pois segundo foi noticiado
que está desativado já tem aproximadamente um ano e considerando a / y
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 3%/18º
| Folha nº 139/2019
6.118/2017, no seu Artigo 1º, inciso Il cita um repasse para custear despesas com
conserto de um mamógrafo, no valor de R$ 6.280,00: 1) Desde que data este
mamógrafo está sem funcionamento. 2) Este recurso foi usado para custear o
conserto do mamógrafo? 3) Houve a devida prestação de contas para a
prefeitura deste valor já que se trata de recurso público destinado para um fim
específico? 4) De setembro de 2017 até a presente data quantas vezes o
mamáógrafo foi desativado pela necessidade de manutenção? 5) Se o mamógrafo
foi consertado com o repasse referente a Lei 6.118/2017, quantos exames foram
realizados até que o equipamento paralisou novamente? Ou se até hoje não
houve o conserto deste equipamento, mesmo com a Lei de repasse aprovada?
Requerimento nº 246/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, ao Senhor Luiz Alceu Witt
Junior, Diretor do DETRACAN, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, expondo e solicitando o que segue: Considerando que a Rua
Adão Tyska, Bairro Industrial |, possui grande tráfego de veículos, principalmente
de carga pesada; Considerando, que no trecho compreendido entre as Ruas
João Batista Fedalto e Álvaro Soares Machado, estão localizadas duas escolas
Municipais, CEI Ico Costa e EBM Frei Fabiano Gadzinski; Considerando o
intenso fluxo de pedestres, principalmente crianças; Respeitosamente requer: 1)
Que seja desenvolvida ações urgentes pela Secretaria de Obras, para melhoria
de trafegabilidade no acostamento e passeio, neste trecho para segurança dos
pedestres, principalmente crianças; 2) que seja procedida melhoria na sinalização
e implantação de redutor de velocidade, (Faixa elevada de pedestres); 3) Que
seja procedida roçadas e limpeza dos passeios. Requerimento nº 247/2019 de
autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Rosane da Silva, ocorrido no dia 15/04/2019, determinando que seja comunicada
a família enlutada. Requerimento nº 248/2019 de autoria de toda a edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Oscar Liebl, ocorrido no dia
10/04/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº
112/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de
Obras, o conserto com massa asfáltica de um buraco na rotatória da Rua Major
Vieira com a rua São José. Indicação: nº 113/2019 de autoria do edil Célio
Galeski, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja instalado
um redutor de velocidade na rua Wiegando Wiese, próximo a Ervateira Bonetes,
Cohab Il. Indicação nº 114/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao
senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt
Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja instalado um redutor de
velocidade na rua Rodolfo Scheide, em frente a quadra de esportes, Cohab IV.
Indicação nº 115/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário
Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias com patrolamento e
ensaibramento das Ruas Reneau Cubas e Antônio Liller, próximo a Vila Fuck
Velha e no entorno da Capela Nossa Senhora das Graças. Indicação nº 116/2019
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 37/18?
Folha nº 140/2019
de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras,
para que seja realizado o patrolamento, a colocação de pedras ou cascalho e a
limpeza de valas na Vila Militar, partindo do Clube Atlético Scala. Indicação nº
117/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de
Planejamento, para que seja realizado levantamento de quantas luminárias são
necessárias, bem como a sua instalação, na rua Júlio Budant Neto, final da rua
até a ETE. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra para ler a resposta da Associação Empresarial face ao requerimento
formulado e assinado pela Vereadora Norma Pereira. A Vereadora Norma Pereira
se manifestou comentando da importância das pessoas participarem e
conhecerem como funciona esse sistema de desenvolvimento local e inclusive
que o executivo faça o convênio com a CIC/FACISC, pois não houver interesse
não se realizará convênio. Comentou que não se tem mais o balcão SEBRAE e
que a Cidade Empreendedora não foi aderida, pois é promovida pelo SEBRAE
sendo que outros municípios aderiram. Citou que a FACISC desenvolveu o DELL
e se diz muito defensora desses cursos, desses treinamentos e programas, pois
com eles se aprende a planejar, descobre uma vocação e uma habilidade. O
Vereador Paulinho Basílio pediu a palavra comentando que no próximo sábado
dia 20(vinte) ocorrerá o evento 2º Stammtisch em nosso município. Para isso
solicitou ao plenário a inclusão na ordem do dia para primeira votação do projeto
de Lei nº 041/2019 que autoriza custear despesas e dá outras providências do
referido evento. O Vereador Coronel Mário se manifestou pedindo a deliberação
do plenário para que o Senhor Mauri Gustavo Salomon faça uso da tribuna até
por 10(dez)minutos. O Projeto de Lei nº 041/2019 foi incluído na ordem do dia
para primeira votação. Também foi aprovado o uso da tribuna solicitado pelo
Vereador Coronel Mário GRANDE EXPEDIENTE: Dando sequência a sessão, o
Vereador Célio Galeski convidou o senhor Mauri Gustavo Salomon para fazer uso
da tribuna. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando os presentes e convidando
a todos para o 2º Stammtisch que acontecerá no próximo sábado dia 20 (vinte)
na Rua Três de Maio em frente à Cervejaria Loefler. O evento tem por objetivo
reunir a comunidade, as famílias e movimentar a economia do município.
Comentou que outro motivo de usar a tribuna é com relação ao Projeto de Lei nº
041/2019, explicando que os valores custeados serão usados para a sonorização
e banheiros químicos do referido evento. Em seguida, foi feita a leitura dos
Projetos de Lei pelo Vereador Célio Galeski, para aprovação dos vereadores
presentes. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Projeto de Lei nº 31/2019 que “Dispõe
sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Canoinhas nas Escolas
Municipais”. O Projeto de Lei nº 031/2019 foi aprovado em segunda votação pela
unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de lei n.º 13/2019 que "Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida referente ao não recolhimento
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". O Vereador Paulo Glinski pediu a |
palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº 013/2019 dizendo que o PA
em, Z.
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19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 37/18?
Folha nº 141/2019
mesmo já foi amplamente discutido no âmbito das comissões, recebendo
diversas explicações para as dúvidas que surgiram. Afirmou que não há
necessidade de defender o Projeto e nem justificar a aprovação do mesmo.
Relatou que essa situação aconteceu em diversos municípios do não
recolhimento do FGTS, não por má fé, mas por um entendimento na época de
que não era necessário o recolhimento. Mostrou-se favorável ao Projeto. O
Projeto de Lei nº 013/2019 foi aprovado em primeira votação pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação e votação os pareceres da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei
n.º 29/2019 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras
providências”, sendo aprovado pela unanimidade Entraram em primeira
discussão e votação e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação
e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n.º 30/2019 que
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o
desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências",
sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação e
votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 41/2019 que “Autoriza o Município de
Canoinhas a custear despesas e dá outras providências". O Vereador Wilmar
Sudoski pediu a palavra dizendo ser favorável ao Projeto de Lei nº 041/2019,
parabenizando o núcleo e sugerindo a parceria da Cerveja Artesanal no evento.
O Vereador Paulo Glinski agradeceu o convite para o evento acima citado
dizendo que vai fazer-se presente e parabenizou o trabalho feito no Núcleo.
Comentou que esse tipo de evento deve ser estimulado e apoiado pela
comunidade. O Vereador Chico Mineiro parabenizou o Núcleo pela iniciativa,
afirmando que são jovens se envolvendo em promover alguma coisa para nossa
cidade. Também comentou que se fará presente no Evento. O Vereador Coronel
Mário cumprimentou o Núcleo pela organização do Evento, não só pela
importância do mesmo, mas pela sábia decisão da mudança de local. Outro
ponto importante para esclarecer a comunidade é que os recursos de até
R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) são destinados especificamente para
evento turístico. Parabenizou os responsáveis pelo evento. O Projeto de Lei nº
041/2019 foi aprovado em primeira votação pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação o Requerimento nº 240/2019 de autoria dos edis Nilson
Cochask e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar quantos advogados
a Prefeitura possui, qual a carga horária de cada um e se registram a chegada e
saída no relógio ponto. O Vereador Paulo Glinski comentou a respeito do
requerimento nº 240/2019 de autoria do Vereador Nilson Cochaski dizendo que
existe uma regulamentação que dispensa os advogados municipais de realizar o
registro do ponto, tendo em vista a necessidade de comparecer em audiências,
em atos judiciais e por muitas vezes extrapolam o horário do trabalho normal de
expediente. Afirma que não sabe se no Município de Canoinhas tem essa
dispensa do ponto, porém é uma prática comum. A Vereadora Camila Lima
solicitou assinar junto o referido requerimento, pois tem uma dúvida quanto aos
advogados comissionados que ocupam cargo similar a secretários, questiona se
os mesmos também entram nessa dispensa do ponto. O Vereador Paulo Glisnki
respondeu que os mesmos são dispensados do ponto, mas não do A
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Folha nº 142/2019
da carga horária. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que tem observado que
à maioria dos advogados possuem 20(vinte) horas semanais, justamente para ter
essa flexibilidade de poder desenvolver outras atividades particulares. O
requerimento nº 240/2019 de autoria dos Vereadores Nilson Cochaski e Camila
Lima foi aprovado pela unanimidade. Entrou discussão e votação única o
Requerimento nº 241/2019 de autoria do edil Nilson Cochask, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando encaminhar cópia da Sindicância 164/2019, sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 242/2019
de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor
Josnei Weleski, sua família e todos os colaboradores, parabenizando pela
organização da 1º Caminhada Ecológica da Serra das Mortes. O Vereador
Nilson Cochaski solicitou a palavra para falar a respeito do requerimento nº
242/2019 de sua autoria. Comentou que foi um evento grandioso com 230
(duzentos e trinta) participantes que foram nessa caminhada cumprindo os 10
(dez) quilômetros. Relatou que havia 35 (trinta e cinco) pessoas que estavam
empenhados na cozinha, assando carne, indicando estacionamento, enfim,
colaborando na organização do referido evento. A Vereadora Norma Pereira
pediu para assinar junto o requerimento nº 242/2019. Comentou que realmente
foi um evento extraordinário, que é uma maneira de trazer pessoas para a região
e movimentar a economia. O Vereador Célio Galeski comentou que Serra das
Mortes fica muito próximo a Barra Mansa e que viu um vídeo das pessoas
caminhando, o qual fez o mesmo relembrar de sua infância. Também solicitou a
assinatura junto ao requerimento nº 242/2019. O requerimento nº 242/2019 foi
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 243/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a
Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, reiterando o requerimento
nº 125/2019 de 18 de fevereiro, onde solicita informar: a) Por qual motivo o
regulador de óxido nitroso, com válvula de impacto, não está funcionando? b) Há
previsão de que ele volte a funcionar? c) Caso o problema seja com a empresa
que venceu a licitação, a mesma foi notificada? O Vereador Paulinho Basílio
solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº243/2019 de sua
autoria pedindo que o executivo olhe com “bons olhos” para esse reenvio de
requerimento, o qual já deveria ter sido respondido e solucionado o problema. O
Vereador Célio Galeski comentou que isso é uma falta de respeito com o
Legislativo, pois deveria ter sido respondido em 30 (trinta) dias, independente da
resposta. O requerimento nº 243/2019 de autoria do Vereador Paulinho Basílio foi
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única os
Requerimento nº 244 e 245/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que
seja encaminhado ofício ao senhor Derby Fontana Neto, Diretor Administrativo
do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde,
solicitando informações a respeito do conserto do mamógrafo, pois segundo foi
noticiado que está desativado já tem aproximadamente um ano e considerando a
Lei nº 6.118/2017, no seu Artigo 1º, inciso Il cita um repasse para custear
despesas com conserto de um mamógrafo, no valor de R$ 6.280,00: 1) Desde
que data este mamógrafo está sem funcionamento? 2) Este recurso foi ns
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19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 3º/18º
Folha nº 143/2019
para custear o conserto do mamógrafo? 3) Houve a devida prestação de contas
para a prefeitura deste valor já que se trata de recurso público destinado para um
fim específico? 4) De setembro de 2017 até a presente data quantas vezes o
mamógrafo foi desativado pela necessidade de manutenção?5) Se o mamógrafo
foi consertado com o repasse referente a Lei 6.118/2017, quantos exames foram
realizados até que o equipamento paralisou novamente? Ou se até hoje não
houve o conserto deste equipamento, mesmo com a Lei de repasse aprovada? O
Vereador Chico Mineiro comentou a respeito do requerimento de sua autoria,
dizendo que tem dúvidas em relação ao mamógrafo, se o mesmo foi ou não
consertado, se o valor citado foi para esse fim. A Vereadora Telma Bley se
manifestou dizendo que é providencial esse requerimento do Vereador Chico
Mineiro, pois detrás de tudo isso quantas pessoas não fizeram mamografia, não
tiveram detecção precoce e quantos cânceres de mama surgiram. O Vereador
Chico Mineiro relatou que está confuso, pois a secretária da época não teve nem
conhecimento da Lei, nem houve fiscalização sobre a prestação de contas com
referência ao conserto do mamógrafo. A Vereadora Telma Bley afirmou que esses
aparelhos radiológicos têm um custo de manutenção bastante alto e
consequentemente também tem um prazo de garantia do conserto de até 60
(sessenta) dias. Insiste na prestação de contas minuciosa por parte da Instituição
do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. O Vereador Chico Mineiro afirmou que
todos os Vereadores são fiscalizadores. A Vereadora Camila de Lima comentou
que ouviu um comentário na internet dizendo que os vereadores são
responsáveis em fiscalizar e que muitas vezes não debatem o que está em
pauta. Afirmou que estão fiscalizando e que algumas coisas não são trazidas ao
plenário, porém tentam resolver conversando para que não aja um sentimento de
oposição. Os requerimentos números 244/2019 e 245/2019 , foram aprovados
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o nº 246/2019 de autoria
do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal
de Obras, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, e ao Senhor
Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, expondo e solicitando o que
segue: Considerando que a Rua Adão Tyska, Bairro Industrial |, possui grande
tráfego de veículos, principalmente de carga pesada; Considerando, que no
trecho compreendido entre as Ruas João Batista Fedaito e Álvaro Soares
Machado, estão localizadas duas escolas Municipais, CEI Ico Costa e EBM Frei
Fabiano Gadzinski Considerando o intenso fluxo de pedestres, principalmente
crianças; Respeitosamente requer: 1) Que seja desenvolvida ações urgentes pela
Secretaria de Obras, para melhoria de trafegabilidade no acostamento e passeio,
neste trecho para segurança dos pedestres principalmente crianças, 2) que seja
procedida melhoria na sinalização e implantação de redutor de velocidade, (Faixa
elevada de pedestres); 3) Que seja procedida roçadas e limpeza dos passeios.
O Vereador Coronel Mário pediu a palavra para comentar a respeito do
requerimento nº 246/2019 de sua autoria dizendo esteve na tarde de hoje
acompanhando a Rua Adão Tiska e se diz bastante preocupado com esse trecho,
pois na saída das escolas as crianças trafegam em cima da pista. Afirmou que
algumas ações devem ser feitas antes que aconteça um acidente. A Vereadora
Norma Pereira comentou que no ano passado presenciando também algumas,
crianças trafegando em cima da pista, fez um requerimento ao secretário Jo 7 ç
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19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 33/18?
Folha nº 144/2019
Planejamento indagando se havia projeto para colocação de calçadas e
melhoramentos nas laterais dessas ruas. Veio a resposta dizendo que no
momento não havia nenhum projeto planejado para que isso fosse elaborado.
Afirmou que realmente precisa ser tomada uma atitude para evitar que aconteça
uma tragédia. Diz ser favorável ao requerimento. O Vereador Paulinho Basílio
comentou que é óbvio que o Poder Público não tem condições de fazer tudo
aquilo que se deseja, porém a roçada é uma obrigação e tem que ser feita.
Afirmou que o que não for de responsabilidade do Poder Público deve ser
notificado. Pede que sejam tomadas as devidas providências. O Vereador
Coronel Mário comentou que o que ocorre infelizmente é a falta de fiscalização,
citando que há terrenos ao lado de sua casa que há muito tempo não são
roçados. Afirmou que não há um instrumento punitivo para que as pessoas
tomem as devidas providências. Argumentou que se não houver punição não há
responsabilização. O Vereador Célio Galeski comentou que é cultural, que
infelizmente o cidadão não cuida da frente de sua casa e não ajuda a cuidar da
cidade. Afirmou que cada um tem que fazer a sua parte. O requerimento nº
246/2019 foi aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 247/2019 de autoria
de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Rosane da Silva, ocorrido no dia 15/04/2019, determinando que seja comunicada
a família enlutada. Por se tratar de requerimento de Pesar a Mesa defere
automaticamente. Requerimento nº 248/2019 de autoria de toda a edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Oscar Liebl, ocorrido no dia
10/04/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar
de requerimento de pesar a Mesa defere automaticamente. Em seguida o
Presidente Célio Galeski, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão,
marcando a próxima para dia dezesseis de abril às dezenove horas. E para
constar lavrou-se a presente ata que depois de Jida e aprovada vai assinada.
Vereador Célio Galeski
Presidgnte Do A
Di á / í ” ue
õ: LL k M a
! OG o -
Vereadora Telma Bley Versddo CoronE ário
Primeira Secretária Segundo Secretário

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