| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2019 |
| Date | 2019-04-15 |
| Ementa | ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 3º/18º Folha nº 138/2019 Ata da Décima Nona Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quinze dias do mês de Abril de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Nilson Cochask, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley e Coronel Mário. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 006/2019, do Conselho Municipal do idoso, em resposta ao Ofício nº 46/2019, da Secretaria Legislativa. Ofício, do SESC Canoinhas, convidando esta Casa de Leis, à participar da Campanha do Agasalho 2019. Ofício nº 020/2019, da ACIC, em resposta ao Requerimento nº 171/2019, de autoria dos vereadores Norma Pereira e Coronel Mário. Ofício nº 032/2019, da Secretaria Municipal de Educação, encaminhando a Programação de Eventos da Secretaria de Educação em parceria com a Fundação Cultura, os quais ocorrerão entre os dias 15 e 18 de Abril. Ofícios nº 75, 76 e 77/2019, de origem Executiva encaminhando projetos de leis em regime de urgência”. Projeto de Lei n.º 38/2019 que "Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 6.313, de 18/12/2018”. Projeto de Lei nº 39/2019 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso do quiosque da Praça Oswaldo de Oliveira”. Projeto de Lei n.º 40/2019 que "Autoriza a reversão ao Município de Canoinhas da concessão de uso do imóvel matriculado sob o nº 7.084". Ofício nº 79/2019, de origem Executiva encaminhando projetos de lei em regime de urgência”. Projeto de Lei nº 41/2019 que “Autoriza o Município de Canoinhas a custear despesas e dá outras providências. Requerimento nº 240/2019 de autoria dos edis Nilson Cochask e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar quantos advogados a Prefeitura possui, qual a carga horária de cada um e se registram a chegada e saída no relógio ponto. Requerimento nº 241/2019 de autoria do edil Nilson Cochask, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando encaminhar cópia da Sindicância 164/2019. Requerimento nº 242/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Josnei Weleski, sua família e todos os colaboradores, parabenizando pela organização da 1º Caminhada Ecológica da Serra das Mortes. Requerimento nº 243/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, reiterando o requerimento nº 125/2019 de 18 de fevereiro, onde solicita informar: a) Por qual motivo o regulador de óxido nitroso, com válvula de impacto, não está funcionando? b) Há previsão de que ele volte a funcionar? c) Caso o problema seja com a empresa que venceu a licitação, a mesma foi notificada? Requerimento nº 244 e 245/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Derby Fontana Neto, Diretor Administrativo do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do conserto do mamógrafo, pois segundo foi noticiado que está desativado já tem aproximadamente um ano e considerando a / y 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 3%/18º | Folha nº 139/2019 6.118/2017, no seu Artigo 1º, inciso Il cita um repasse para custear despesas com conserto de um mamógrafo, no valor de R$ 6.280,00: 1) Desde que data este mamógrafo está sem funcionamento. 2) Este recurso foi usado para custear o conserto do mamógrafo? 3) Houve a devida prestação de contas para a prefeitura deste valor já que se trata de recurso público destinado para um fim específico? 4) De setembro de 2017 até a presente data quantas vezes o mamáógrafo foi desativado pela necessidade de manutenção? 5) Se o mamógrafo foi consertado com o repasse referente a Lei 6.118/2017, quantos exames foram realizados até que o equipamento paralisou novamente? Ou se até hoje não houve o conserto deste equipamento, mesmo com a Lei de repasse aprovada? Requerimento nº 246/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, expondo e solicitando o que segue: Considerando que a Rua Adão Tyska, Bairro Industrial |, possui grande tráfego de veículos, principalmente de carga pesada; Considerando, que no trecho compreendido entre as Ruas João Batista Fedalto e Álvaro Soares Machado, estão localizadas duas escolas Municipais, CEI Ico Costa e EBM Frei Fabiano Gadzinski; Considerando o intenso fluxo de pedestres, principalmente crianças; Respeitosamente requer: 1) Que seja desenvolvida ações urgentes pela Secretaria de Obras, para melhoria de trafegabilidade no acostamento e passeio, neste trecho para segurança dos pedestres, principalmente crianças; 2) que seja procedida melhoria na sinalização e implantação de redutor de velocidade, (Faixa elevada de pedestres); 3) Que seja procedida roçadas e limpeza dos passeios. Requerimento nº 247/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosane da Silva, ocorrido no dia 15/04/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. Requerimento nº 248/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Oscar Liebl, ocorrido no dia 10/04/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 112/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, o conserto com massa asfáltica de um buraco na rotatória da Rua Major Vieira com a rua São José. Indicação: nº 113/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja instalado um redutor de velocidade na rua Wiegando Wiese, próximo a Ervateira Bonetes, Cohab Il. Indicação nº 114/2019 de autoria do edil Célio Galeski, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, para que seja instalado um redutor de velocidade na rua Rodolfo Scheide, em frente a quadra de esportes, Cohab IV. Indicação nº 115/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que sejam procedidas melhorias com patrolamento e ensaibramento das Ruas Reneau Cubas e Antônio Liller, próximo a Vila Fuck Velha e no entorno da Capela Nossa Senhora das Graças. Indicação nº 116/2019 / 10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 37/18? Folha nº 140/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado o patrolamento, a colocação de pedras ou cascalho e a limpeza de valas na Vila Militar, partindo do Clube Atlético Scala. Indicação nº 117/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, para que seja realizado levantamento de quantas luminárias são necessárias, bem como a sua instalação, na rua Júlio Budant Neto, final da rua até a ETE. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para ler a resposta da Associação Empresarial face ao requerimento formulado e assinado pela Vereadora Norma Pereira. A Vereadora Norma Pereira se manifestou comentando da importância das pessoas participarem e conhecerem como funciona esse sistema de desenvolvimento local e inclusive que o executivo faça o convênio com a CIC/FACISC, pois não houver interesse não se realizará convênio. Comentou que não se tem mais o balcão SEBRAE e que a Cidade Empreendedora não foi aderida, pois é promovida pelo SEBRAE sendo que outros municípios aderiram. Citou que a FACISC desenvolveu o DELL e se diz muito defensora desses cursos, desses treinamentos e programas, pois com eles se aprende a planejar, descobre uma vocação e uma habilidade. O Vereador Paulinho Basílio pediu a palavra comentando que no próximo sábado dia 20(vinte) ocorrerá o evento 2º Stammtisch em nosso município. Para isso solicitou ao plenário a inclusão na ordem do dia para primeira votação do projeto de Lei nº 041/2019 que autoriza custear despesas e dá outras providências do referido evento. O Vereador Coronel Mário se manifestou pedindo a deliberação do plenário para que o Senhor Mauri Gustavo Salomon faça uso da tribuna até por 10(dez)minutos. O Projeto de Lei nº 041/2019 foi incluído na ordem do dia para primeira votação. Também foi aprovado o uso da tribuna solicitado pelo Vereador Coronel Mário GRANDE EXPEDIENTE: Dando sequência a sessão, o Vereador Célio Galeski convidou o senhor Mauri Gustavo Salomon para fazer uso da tribuna. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando os presentes e convidando a todos para o 2º Stammtisch que acontecerá no próximo sábado dia 20 (vinte) na Rua Três de Maio em frente à Cervejaria Loefler. O evento tem por objetivo reunir a comunidade, as famílias e movimentar a economia do município. Comentou que outro motivo de usar a tribuna é com relação ao Projeto de Lei nº 041/2019, explicando que os valores custeados serão usados para a sonorização e banheiros químicos do referido evento. Em seguida, foi feita a leitura dos Projetos de Lei pelo Vereador Célio Galeski, para aprovação dos vereadores presentes. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Projeto de Lei nº 31/2019 que “Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino de Canoinhas nas Escolas Municipais”. O Projeto de Lei nº 031/2019 foi aprovado em segunda votação pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de lei n.º 13/2019 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reconhecer e pagar dívida referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". O Vereador Paulo Glinski pediu a | palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº 013/2019 dizendo que o PA em, Z. 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 37/18? Folha nº 141/2019 mesmo já foi amplamente discutido no âmbito das comissões, recebendo diversas explicações para as dúvidas que surgiram. Afirmou que não há necessidade de defender o Projeto e nem justificar a aprovação do mesmo. Relatou que essa situação aconteceu em diversos municípios do não recolhimento do FGTS, não por má fé, mas por um entendimento na época de que não era necessário o recolhimento. Mostrou-se favorável ao Projeto. O Projeto de Lei nº 013/2019 foi aprovado em primeira votação pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n.º 29/2019 que "Dispõe sobre permissão de uso de bem público e dá outras providências”, sendo aprovado pela unanimidade Entraram em primeira discussão e votação e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n.º 30/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do município e dá outras providências", sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação e votação os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 41/2019 que “Autoriza o Município de Canoinhas a custear despesas e dá outras providências". O Vereador Wilmar Sudoski pediu a palavra dizendo ser favorável ao Projeto de Lei nº 041/2019, parabenizando o núcleo e sugerindo a parceria da Cerveja Artesanal no evento. O Vereador Paulo Glinski agradeceu o convite para o evento acima citado dizendo que vai fazer-se presente e parabenizou o trabalho feito no Núcleo. Comentou que esse tipo de evento deve ser estimulado e apoiado pela comunidade. O Vereador Chico Mineiro parabenizou o Núcleo pela iniciativa, afirmando que são jovens se envolvendo em promover alguma coisa para nossa cidade. Também comentou que se fará presente no Evento. O Vereador Coronel Mário cumprimentou o Núcleo pela organização do Evento, não só pela importância do mesmo, mas pela sábia decisão da mudança de local. Outro ponto importante para esclarecer a comunidade é que os recursos de até R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) são destinados especificamente para evento turístico. Parabenizou os responsáveis pelo evento. O Projeto de Lei nº 041/2019 foi aprovado em primeira votação pela unanimidade. Entrou em discussão e votação o Requerimento nº 240/2019 de autoria dos edis Nilson Cochask e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar quantos advogados a Prefeitura possui, qual a carga horária de cada um e se registram a chegada e saída no relógio ponto. O Vereador Paulo Glinski comentou a respeito do requerimento nº 240/2019 de autoria do Vereador Nilson Cochaski dizendo que existe uma regulamentação que dispensa os advogados municipais de realizar o registro do ponto, tendo em vista a necessidade de comparecer em audiências, em atos judiciais e por muitas vezes extrapolam o horário do trabalho normal de expediente. Afirma que não sabe se no Município de Canoinhas tem essa dispensa do ponto, porém é uma prática comum. A Vereadora Camila Lima solicitou assinar junto o referido requerimento, pois tem uma dúvida quanto aos advogados comissionados que ocupam cargo similar a secretários, questiona se os mesmos também entram nessa dispensa do ponto. O Vereador Paulo Glisnki respondeu que os mesmos são dispensados do ponto, mas não do A c PT 10 15 20 25 30 35 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 —- 3/18" Folha nº 142/2019 da carga horária. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que tem observado que à maioria dos advogados possuem 20(vinte) horas semanais, justamente para ter essa flexibilidade de poder desenvolver outras atividades particulares. O requerimento nº 240/2019 de autoria dos Vereadores Nilson Cochaski e Camila Lima foi aprovado pela unanimidade. Entrou discussão e votação única o Requerimento nº 241/2019 de autoria do edil Nilson Cochask, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando encaminhar cópia da Sindicância 164/2019, sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 242/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Josnei Weleski, sua família e todos os colaboradores, parabenizando pela organização da 1º Caminhada Ecológica da Serra das Mortes. O Vereador Nilson Cochaski solicitou a palavra para falar a respeito do requerimento nº 242/2019 de sua autoria. Comentou que foi um evento grandioso com 230 (duzentos e trinta) participantes que foram nessa caminhada cumprindo os 10 (dez) quilômetros. Relatou que havia 35 (trinta e cinco) pessoas que estavam empenhados na cozinha, assando carne, indicando estacionamento, enfim, colaborando na organização do referido evento. A Vereadora Norma Pereira pediu para assinar junto o requerimento nº 242/2019. Comentou que realmente foi um evento extraordinário, que é uma maneira de trazer pessoas para a região e movimentar a economia. O Vereador Célio Galeski comentou que Serra das Mortes fica muito próximo a Barra Mansa e que viu um vídeo das pessoas caminhando, o qual fez o mesmo relembrar de sua infância. Também solicitou a assinatura junto ao requerimento nº 242/2019. O requerimento nº 242/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 243/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, reiterando o requerimento nº 125/2019 de 18 de fevereiro, onde solicita informar: a) Por qual motivo o regulador de óxido nitroso, com válvula de impacto, não está funcionando? b) Há previsão de que ele volte a funcionar? c) Caso o problema seja com a empresa que venceu a licitação, a mesma foi notificada? O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº243/2019 de sua autoria pedindo que o executivo olhe com “bons olhos” para esse reenvio de requerimento, o qual já deveria ter sido respondido e solucionado o problema. O Vereador Célio Galeski comentou que isso é uma falta de respeito com o Legislativo, pois deveria ter sido respondido em 30 (trinta) dias, independente da resposta. O requerimento nº 243/2019 de autoria do Vereador Paulinho Basílio foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única os Requerimento nº 244 e 245/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao senhor Derby Fontana Neto, Diretor Administrativo do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações a respeito do conserto do mamógrafo, pois segundo foi noticiado que está desativado já tem aproximadamente um ano e considerando a Lei nº 6.118/2017, no seu Artigo 1º, inciso Il cita um repasse para custear despesas com conserto de um mamógrafo, no valor de R$ 6.280,00: 1) Desde que data este mamógrafo está sem funcionamento? 2) Este recurso foi ns 10 15 20 25 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 3º/18º Folha nº 143/2019 para custear o conserto do mamógrafo? 3) Houve a devida prestação de contas para a prefeitura deste valor já que se trata de recurso público destinado para um fim específico? 4) De setembro de 2017 até a presente data quantas vezes o mamógrafo foi desativado pela necessidade de manutenção?5) Se o mamógrafo foi consertado com o repasse referente a Lei 6.118/2017, quantos exames foram realizados até que o equipamento paralisou novamente? Ou se até hoje não houve o conserto deste equipamento, mesmo com a Lei de repasse aprovada? O Vereador Chico Mineiro comentou a respeito do requerimento de sua autoria, dizendo que tem dúvidas em relação ao mamógrafo, se o mesmo foi ou não consertado, se o valor citado foi para esse fim. A Vereadora Telma Bley se manifestou dizendo que é providencial esse requerimento do Vereador Chico Mineiro, pois detrás de tudo isso quantas pessoas não fizeram mamografia, não tiveram detecção precoce e quantos cânceres de mama surgiram. O Vereador Chico Mineiro relatou que está confuso, pois a secretária da época não teve nem conhecimento da Lei, nem houve fiscalização sobre a prestação de contas com referência ao conserto do mamógrafo. A Vereadora Telma Bley afirmou que esses aparelhos radiológicos têm um custo de manutenção bastante alto e consequentemente também tem um prazo de garantia do conserto de até 60 (sessenta) dias. Insiste na prestação de contas minuciosa por parte da Instituição do Hospital Santa Cruz de Canoinhas. O Vereador Chico Mineiro afirmou que todos os Vereadores são fiscalizadores. A Vereadora Camila de Lima comentou que ouviu um comentário na internet dizendo que os vereadores são responsáveis em fiscalizar e que muitas vezes não debatem o que está em pauta. Afirmou que estão fiscalizando e que algumas coisas não são trazidas ao plenário, porém tentam resolver conversando para que não aja um sentimento de oposição. Os requerimentos números 244/2019 e 245/2019 , foram aprovados pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o nº 246/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, expondo e solicitando o que segue: Considerando que a Rua Adão Tyska, Bairro Industrial |, possui grande tráfego de veículos, principalmente de carga pesada; Considerando, que no trecho compreendido entre as Ruas João Batista Fedaito e Álvaro Soares Machado, estão localizadas duas escolas Municipais, CEI Ico Costa e EBM Frei Fabiano Gadzinski Considerando o intenso fluxo de pedestres, principalmente crianças; Respeitosamente requer: 1) Que seja desenvolvida ações urgentes pela Secretaria de Obras, para melhoria de trafegabilidade no acostamento e passeio, neste trecho para segurança dos pedestres principalmente crianças, 2) que seja procedida melhoria na sinalização e implantação de redutor de velocidade, (Faixa elevada de pedestres); 3) Que seja procedida roçadas e limpeza dos passeios. O Vereador Coronel Mário pediu a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 246/2019 de sua autoria dizendo esteve na tarde de hoje acompanhando a Rua Adão Tiska e se diz bastante preocupado com esse trecho, pois na saída das escolas as crianças trafegam em cima da pista. Afirmou que algumas ações devem ser feitas antes que aconteça um acidente. A Vereadora Norma Pereira comentou que no ano passado presenciando também algumas, crianças trafegando em cima da pista, fez um requerimento ao secretário Jo 7 ç / 10 15 20 25 30 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 19º Reunião Ordinária em 15/04/2019 — 33/18? Folha nº 144/2019 Planejamento indagando se havia projeto para colocação de calçadas e melhoramentos nas laterais dessas ruas. Veio a resposta dizendo que no momento não havia nenhum projeto planejado para que isso fosse elaborado. Afirmou que realmente precisa ser tomada uma atitude para evitar que aconteça uma tragédia. Diz ser favorável ao requerimento. O Vereador Paulinho Basílio comentou que é óbvio que o Poder Público não tem condições de fazer tudo aquilo que se deseja, porém a roçada é uma obrigação e tem que ser feita. Afirmou que o que não for de responsabilidade do Poder Público deve ser notificado. Pede que sejam tomadas as devidas providências. O Vereador Coronel Mário comentou que o que ocorre infelizmente é a falta de fiscalização, citando que há terrenos ao lado de sua casa que há muito tempo não são roçados. Afirmou que não há um instrumento punitivo para que as pessoas tomem as devidas providências. Argumentou que se não houver punição não há responsabilização. O Vereador Célio Galeski comentou que é cultural, que infelizmente o cidadão não cuida da frente de sua casa e não ajuda a cuidar da cidade. Afirmou que cada um tem que fazer a sua parte. O requerimento nº 246/2019 foi aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 247/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Rosane da Silva, ocorrido no dia 15/04/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de Pesar a Mesa defere automaticamente. Requerimento nº 248/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Oscar Liebl, ocorrido no dia 10/04/2019, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de pesar a Mesa defere automaticamente. Em seguida o Presidente Célio Galeski, agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, marcando a próxima para dia dezesseis de abril às dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que depois de Jida e aprovada vai assinada. Vereador Célio Galeski Presidgnte Do A Di á / í ” ue õ: LL k M a ! OG o - Vereadora Telma Bley Versddo CoronE ário Primeira Secretária Segundo Secretário