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norma nº 20/2019

Tipo Atas
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-04-16
EmentaATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
20º Reunião Ordinária em 16/04/2019 — 3º/18º
Folha nº 145/2019
Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara
Municipal de Canoinhas. Aos Dezesseis dias do mês de Abril de 2019, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Célio Galeski, Nilson Cochask, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio,
Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley e Coronel Mário.
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em discussão a ata da
reunião anterior foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº
133/2019, do Senador Esperidião Amin, em resposta aos Requerimentos nº 26 e
nº 46/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício n.º 068/2019, do Deputado
Estadual Marcius Machado, em Resposta ao Requerimento N.º 086/2019, de
autoria de toda edilidade. Ofício n.º 132/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em Resposta ao Requerimento n.º 174/2019, de autoria do
Vereador Nilson Cochask. Ofício n.º 134/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em Resposta ao Requerimento n.º 167/2019, de autoria da
Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 179/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em Resposta ao Requerimento n.º 183/2019, de autoria da
Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 180/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em Resposta ao Requerimento n.º 189/2019, de autoria do
Vereador Paulinho Basílio. Ofício n.º 21/2019, da E.B.M Achilles Pazda, em
Resposta ao Requerimento n.º 225/2019, de autoria do Vereador Paulinho
Basílio. Ofício nº 012/2019, do Centro de Educação Infantil Prefeito Antônio
Souza Costa, em Resposta ao Requerimento Nº 225/2019, de autoria do
Vereador Paulinho Basílio. Requerimento nº 249/2019 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a
ACATUR (Associação Canoinhense de Turismo Rural), em nome de sua
presidente a senhora Anne Scultetus Tokarski, pela organização da 1º
Caminhada Ecológica da Serra das Mortes. Requerimento nº 250/2019 de autoria
do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Daniel
Uba, Gerente Regional da Epagri, solicitando informar se já foi definido o
Município para Instalação de uma Agroindústria de Lacticínios, conforme estudo
realizado pela Epagri, através do Programa Planorte Leite. Requerimento nº
251/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar: Quantos médicos estão
atendendo na Unidade de Saúde do Campo da Água Verde; b) Se há previsão de
retorno ou inclusão de mais médicos para atender a demanda represada de
consultas e quais providências serão tomadas. Indicação nº 118/2019 de autoria
do edil Célio Galeski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário de Planejamento, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizado a
limpeza e a colocação de pedra ou cascalho na rua Três de Maio, trecho entre a
ACIC e o Sindicato dos Motoristas, onde não tem calçada. Indicação nº 119/2019.
de autoria do edil Nilson Cochask , que solicita , a
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
20º Reunião Ordinária em 16/04/2019 — 37/18?
Folha nº 146/2019
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor
Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada a
limpeza da Praça João XXIII, bem como a retirada da casa de madeira existente
no local. ORDEM DO DIA :Entraram em 2º discussão e votação os Pareceres da
Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças Orçamento e
Fiscalização ao projeto de Lei n.º 13/2019 que "Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a Reconhecer e Pagar dívida Referente ao não
Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". Sendo o Projeto de
Lei nº13/2019 aprovado pela unanimidade. Entraram em 2º discussão e votação
os Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da Comissão de Finanças
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 29/2019 Que "Dispõe Sobre
Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências".Sendo o Projeto
de Lei nº 29/2019 aprovado pela unanimidade. Entraram em 2º discussão e
votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 30/2019 que *
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o
Desenvolvimento Econômico Social do Município e da outras Providências sendo
o Projeto de Lei nº30/2019 aprovado pela unanimidade. Entraram em 2º
discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 41/2019
que "Autoriza o Município de Canoinhas a Custear Despesas e dá outras
providências".Sendo o Projeto de Lei nº41/2019 aprovado pela unanimidade
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 249/2019 de autoria de
toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a
ACATUR (Associação Canoinhense de Turismo Rural), em nome de sua
presidente a senhora Anne Scultetus Tokarski, pela organização da 1º
Caminhada Ecológica da Serra das Mortes. Sendo o requerimento nº 249
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 250/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Daniel Uba, Gerente Regional da Epagri,
solicitando informar se já foi definido o Município para Instalação de uma
Agroindústria de Lacticínios, conforme estudo realizado pela Epagri, através do
Programa Planorte Leite. O Vereador Coronel Mário pediu a palavra para
comentar a respeito do requerimento nº 250/2019 de sua autoria dizendo que na
tarde de hoje esteve lendo algumas matérias com relação à instalação dessa
fábrica de laticínios no Planalto Norte. Comentou que recebeu informações
prévias de que Canoinhas está definido para receber esse empreendimento.
Como essa informação não é oficial, está questionando o senhor Daniel Uba
através do requerimento com relação ao assunto. O Vereador Wilmar Sudoski
parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento comentando que na
época visitando o local, ouviu os técnicos dizendo que esse seria o melhor lugar
para a instalação da referida empresa. O requerimento nº250/2019 foi aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
251/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora A
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
20º Reunião Ordinária em 16/04/2019 — 37/18”
Folha nº 147/2019
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informar: Quantos médicos estão
atendendo na Unidade de Saúde do Campo da Água Verde; b) Se há previsão de
retorno ou inclusão de mais médicos para atender a demanda represada de
consultas e quais providências serão tomadas .O Vereador Wilmar Sudoski
solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 251/2019 de sua
autoria dizendo que na área da saúde as dificuldades são muitas e o
envolvimento de profissionais é muito grande. Ouvindo a população da região do
Distrito do Campo da Água Verde, os mesmos afirmaram que há uma demanda
bastante grande em relação a consultas, com filas longas para serem atendidos.
Justificou o requerimento questionando a quantidade de profissionais na área que
atuam no local e através disso quais as possibilidades futuras de novas
contratações para atender a demanda. O requerimento nº251/2019 foi aprovado
pela unanimidade. Explicações Pessoais O Vereador Chico Mineiro se
pronunciou formalizando um convite para todos assistirem a 16º (décima sexta)
Edição do teatro “Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo” que acontece na
localidade do Salto da Água Verde, com início as 18 h. O Vereador Coronel Mário
se manifestou agradecendo o senhor Eduardo Didek gerente regional da CASAN,
pela reativação do poço artesanal na localidade da Fartura. Comentou também
que esteve com o senhor Eduardo e técnicos na reunião do IMA (Instituto do
Meio Ambiente) com relação a captação de água do Rio Canoinhas. Na ocasião
soube que não há um plano de contingência, caso ocorra algum acidente. A ideia
é abrir um poço artesiano, que tenha uma capacidade de abastecimento por
algumas horas, como uma fonte alternativa. Afirmou que o Projeto por ser de
utilidade pública não é tão complexo. O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra
para ler aos demais, a resposta de dois requerimentos, sendo um assinado
pelo Vereador Nilson Cochaski enviado a Secretaria do Planejamento onde pedia
a medição de um terreno na Avenida dos Expedicionários. Em resposta o
secretário afirmou que a prefeitura não possui equipamento de precisão para
medição, levantamentos topográficos e quando o imóvel é público contrata-se
empresa terceirizada para fazer o serviço. O Vereador Célio relatou que em
2017(dois mil e dezessete) quando estava na Secretaria de Habitação já havia
solicitado a compra desse equipamento que tem o valor aproximado de 80
(oitenta) a 90 (noventa) mil reais e que há em nosso município um técnico
habilitado para o manuseio do mesmo. Comentou que a AMPLANORTE tem
esses profissionais, porém abrange vários municípios e conforme a demanda
eles atendem. Um dia desses estavam em Canoinhas, mas foram solicitados pelo
governador para fazerem medição na SC 120, os quais se deslocaram para lá e
não concluíram o serviço aqui na região. Afirma a importância desse
equipamento, pois, ia gerar muitas matrículas na Secretaria da Habitação.
Sugeriu fazer uma indicação a esse respeito em nome de toda a edilidade dado a
importância do mesmo, sendo um investimento pequeno que trará grandes
benefícios para a comunidade. Dando segmento, o Vereador Célio leu a resposta
do requerimento assinado pelo Chefe de Gabinete do Deputado Estadual Márcio
Machado. Comentou que a resposta está um pouco confusa e que precisa buscar
maiores informações a respeito do assunto “Hospital”. O Vereador Coronel Mário
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
20º Reunião Ordinária em 16/04/2019 — 3"/18º
Folha nº 148/2019
pediu a palavra para reiterar aos senhores Edis e também a comunidade, o
convite para amanhã as 18h15m na Associação Empresarial apreciarem a
apresentação do Projeto Dell. Afirmou que para as futuras gerações e futuros
administradores do município é extremamente importante ter um planejamento. A
seguir comentou a respeito da enquete da abertura do calçadão da Rua Felipe
Schmidt, dizendo que são opiniões diversas. Em resposta a pergunta “O que
você acha do projeto da abertura do calçadão da Rua Felipe Schmidt em
Canoinhas?” tendo como alternativas de respostas: excelente, muito bom, bom,
ruim ou discordo. A enquete teve o seguinte resultado: 374 (trezentos e setenta e
quatro) pessoas acham excelente, 106(cento e seis) acham muito bom, 43
(quarenta e três) acham bom, 27(vinte e sete) acha ruim e 152 (cento e cinquenta
e dois) não concordam com a abertura do calçadão. Na soma dos excelentes,
muito bom e bom são 523(quinhentas e vinte e três) pessoas favoráveis ao
Projeto o que indica que o calçadão será aberto, pois pela enquete há um
favoritismo para que isso ocorra. O Vereador Paulo Glinski comentou que a
respeito da resposta do requerimento vindo do Gabinete do Deputado Márcio
Machado faz-se necessário buscar mais informações detidas sobre o assunto.
Com relação à abertura do calçadão comentou que não recebeu nada da
imprensa. Afirmou que a questão do calçadão já está definida pelo executivo,
portanto esse assunto não nos cabe mais, pois já foi feito um gasto com
referência a isso e já foi muito debatido em outras ocasiões, em audiência pública
com técnicos e aprovado pelo Conselho de Trânsito. Concluiu sua fala dizendo
que a obra vai acontecer. A Vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que
como trabalha na Secretaria Municipal de Habitação, sabedora das quantidades
de terrenos ilegais, sem matrículas, considerando o deficit habitacional que deve
ser em torno de três mil famílias em Canoinhas, ocorreu que aproximadamente
dois meses atrás o Prefeito Municipal pediu para todas as secretarias elaborarem
projetos para captação de recursos, cada um na sua área. Relatou que na
Secretaria de Habitação foi feito o projeto, justificado, falaram do deficit
habitacional, colocaram todas as pontualidades para obter recursos dos
ministérios das cidades para construção de unidades habitacionais espalhadas
pelos bairros onde já tem equipamentos sociais. Comentou que também foi
solicitado a Secretaria do Planejamento um levantamento dos terrenos que são
de propriedade da Prefeitura do Município de Canoinhas. Argumentou que não
adianta fazer um projeto para o ministério das cidades (Cohab) sem ter as áreas
definidas. A Vereadora Norma Pereira se pronunciou dizendo que fez um
requerimento para o Secretário do Planejamento da possibilidade de arborizar,
fazer uma cobertura e deixar o calçadão em condições de exploração pela
população. Argumentou que o que fez muitas pessoas optarem pela abertura do
calçadão é devido o abandono do mesmo. Comentou também que a prestação
de contas do Hospital Santa Cruz está no site à disposição de todos. A Vereadora
Telma Bley comentou que deseja que o Hospital Santa Cruz vá muito bem e tem
esperança de que agora as coisas mudem realmente. O que mais deseja é que a
população de Canoinhas seja bem atendida tanto na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) quanto no Hospital. O Vereador Paulo Glinski solicitou a Í ?
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
20º Reunião Ordinária em 16/04/2019 — 3/18?
Folha nº 149/2019
palavra para agradecer o senhor Reinaldo Lima Júnior que sempre acompanha
os trabalhos da Câmara e desejar sucesso a ele na presidência do Hospital. O
Vereador Wilmar Sudoski se pronunciou dizendo que em relação a agroindústria,
o mesmo consultou uma pessoa que faz parte das reuniões e o mesmo afirmou
que o local ainda não está definido , porém Canoinhas tem grande chance. Em
seguida o Presidente Célio Galeski, agradeceu a presença de todos e encerrou a
sessão, marcando a próxima para Vinte e Dois de abril às dezenove horas. E
para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai
assinada.
Vereador Célio Galeski
Presidente
Vereadora Telma Bley oronel Mário
Primeira Secretária Segundo Secretário

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