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norma nº 21/2019

Tipo Atas
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
21º Reunião Ordinária em 22/04/2019 — 3/18"
Folha nº 150/2019 |
Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e dois dias do mês de Abril de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Nilson Cochask, Norma Pereira, Camila Lima,
Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley e
Coronel Mário. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda
edilidade. O Presidente declarou aberta a presente reunião, colocada em
discussão a ata da reunião anterior foi aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício nº 026/2019, da Secretaria Municipal de Administração,
solicitando a reserva do plenário nos dias 24à 26 de Abril. Ofício nº 082/2019, do
Gabinete do Prefeito, solicitando o Arquivamento do Projeto de Lei nº 23/2019
que "Altera a Lei nº 3.769, de 22 de Novembro de 2004, que Dispõe Sobre a
Política Municipal do Idoso, Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá Outras
Providências.” Ofício nº 015/2019, da Secretaria Municipal de Administração,
comunicando o Sancionamento dos Projetos de Leis nº 161/2018 enº 027 e nº
34/2019. Ofício nº 080/2019, do Gabinete do Prefeito, em Resposta ao Ofício nº
49/2019, da Comissão de Justiça e Redação. Requerimento nº 252/2019 de
autoria do edil Paulinho Basílio, em nome do Vereador Mirim Théo Bonetti, requer
que seja encaminhado ofício ao senhor João Marcos Dabrovski de Araújo,
Comandante do 30 BPM, solicitando aumento da ronda policial ostensiva e a
elaboração de ações e medidas de segurança para inibir e reduzir os frequentes
furtos que vem ocorrendo no bairro Piedade. Requerimento nº 253/2019 de
autoria de toda a edilidade, em nome da Vereadora Mirim Keli Radol, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Natalino Uggioni, Secretário de Estado
da Educação, solicitando que seja procedida reforma na EEB Rodolfo Zipperer.
Requerimento nº 254/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Carlos Hassle, Secretário de Estado da
Infraestrutura, solicitando providencias urgentes na recuperação da Rodovia SC
477, que liga o município de Canoinhas à BR 116, com recapeamento asfáltico,
ou operação “tapa buracos”, uma vez que a situação é catastrófica, não sendo
mais viável a situação que está acarretando riscos de toda a ordem, inclusive de
morte, aos que nela transitam, bem como prejuízos com a manutenção dos
veículos pesados e leves que tem a sua suspensão, pneus, rodas e etc
danificados. Da mesma forma, que seja realizada a pintura das faixas laterais e
centrais da rodovia e a recuperação do acostamento do mesmo trecho da SC
477, uma vez que as faixas estão todas apagadas e o “mato” já invade a pista e
os transeuntes que se dirigem à escola, ou para as lavouras de carroça, de
bicicleta ou a pé, tem dificuldades de se locomover pelo local e são obrigados a
frequentemente transitarem pela própria via asfáltica, correndo risco de
atropelamento pelos veículos que trafegam muitas vezes desviando buracos e ou
em velocidade não compatível. Requerimento nº 255/2019 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício ao Presidente da Associação
Empresarial, Reinaldo Lima Júnior e aos integrantes do Núcleo dos Jovens
Empreendedores da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic), )
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
21º Reunião Ordinária em 22/04/2019 — 3/18"
| Folha nº 151/2019
parabenizando pela organização e realização do 2º Stammtich, realizado no
município de Canoinhas, evento que atraiu grande número de pessoas e
realizado com pleno sucesso. Requerimento nº 256/2019 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício ao senhor Gildo Stoker,
Coordenador do Evento e aos integrantes do teatro "Vida, Morte, Paixão e
Ressurreição de Jesus Cristo” da comunidade do Salto da Água Verde,
parabenizando pela realização deste grande espetáculo, que é prestigiado por
milhares de pessoas, de Canoinhas e Região. Requerimento nº 257/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabel
Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar se todos os motoristas
que dirigem veículos, máquinas e tratores oficiais na Prefeitura Municipal,
possuem habilitação com categoria específica para condução dos diversos tipos
de veículos pertencentes à frota municipal e se existe arquivo com a cópia da
habilitação destes profissionais no setor competente. Requerimento nº 258/2019
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, solicitando se existe previsão para o
asfaltamento da Rua Frei Menandro Kamps, no trecho compreendido entre as
Rua Agenor Fábio Gomes e a Rua São José. Requerimento nº 259/2019 de
autoria de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Carolina Ruthes Stein, ocorrido no dia 18/04/2019, determinando que seja
comunicada a família entutada. Indicação nº 120/2019 de autoria do edil Célio
Galeski, Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando a indicação
no 020/2019 da Vereadora Mirim Keli Radol, para que seja realizada pintura da
faixa de pedestre em frente a EEB Rodolfo Zipperer, bem como a colocação de
placas indicando área escolar. Indicação nº 121/2019 de autoria da vereadora
Camila Lima, Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal,Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Gilmar Martins, Secretário de Obras, considerando a Indicação no
015/2019 do Vereador Mirim Victor Noenrberg, para que seja realizada
revitalização com massa asfáltica na rua Curitibanos, trecho entre a rua Felipe
Schmidt e a rua Getúlio Vargas. Indicação nº 122/2019 de autoria da vereadora
Camila Lima, Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao
Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, considerando a
indicação no 016/2019 do Vereador Mirim Victor Noenrberg, para que seja
instaladas lixeiras em pontos estratégicos do município de Canoinhas. Indicação
nº 123/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior,
Diretor do DETRACAN, considerando a indicação no 023/2019 da Vereadora
Mirim Evelin Simm, para que seja realizada pintura de faixa de pedestre na rua
Emílio Scholtz, próximo ao Condomínio Josi de Souza. Indicação nº 124/2019 de
autoria de toda a edilidade, Que solicitam ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, a aquisição de equipamentos de precisão para medição e
levantamentos topográficos. Indicação nº 125/2019 de autoria do edil Coronel
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Folha nº 152/2019
Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,Prefeito Municipal, e ao
Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que
seja reperfilada a ondulação forçada, localizada na Rua Três de Maio, frente à
Praça do Contestado, antes da esquina com a Rua Jornalista Albino Budant.
Indicação nº 126/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor
do DETRACAN, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, estudos necessários para a confecção de uma lombada na rua
José Bayel bairro Água verde. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel
Mário solicitou a palavra para justificar a indicação de sua autoria, onde pede o
reperfilamento da lombada próximo a Praça do Contestado. Comentou que no
sábado passado quase viu um acidente acontecer devido o excesso de
velocidade. Afirmou que é uma via com bastante tráfego e que as lombadas
precisam existir para evitar futuros acidentes. A Vereadora Telma Bley pediu a
palavra para comentar a respeito da indicação nº 124/2019 que pede a aquisição
de equipamentos de precisão,para medição e levantamentos topográficos.
Comentou que esse assunto foi discutido na sessão passada, pois o Município
precisa urgentemente do levantamento das áreas pertencentes a Prefeitura de
Canoinhas,para que se possam fazer projetos atrás de recursos e com isso
construir loteamentos. Afirmou que o deficit habitacional é aproximadamente de
três mil famílias em Canoinhas. Argumentou que há boas áreas para isso em
nosso município, porém faz-se necessário todo um estudo prévio do local, com
medição e levantamentos topográficos. O Vereador Célio Galeski comentou que
em relação a indicação da Vereadora Telma Bley pensa que é prioridade para a
administração, pois o valor do equipamento não é tão alto e com certeza trará
muitos benefícios para o Município. Sugeriu a assinatura de todos os Edis nesta
indicação, pois a aquisição deste equipamento é de suma importância e irá
resolver a vida de muita gente. ORDEM DO DIA: Entraram em 1º discussão e
votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da
Comissão de Finanças Orçamento ao Projeto de Lei Fiscalização ao Projeto de
Lei Complementar nº01/2018 que Altera a Lei Complementar nº54/2018 e da
outras Providencias. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar
a respeito do projeto e lei Complementar nº 001/2018 dizendo que o referido
projeto já está tramitando nesta casa de Lei há um ano ou pouco mais e que o
mesmo já foi muito debatido nas comissões. Comentou que havia certa dúvida
em votar no mesmo, porém analisando a questão de responsabilidade dos
Conselheiros se posiciona favorável. Relatou que analisou, estudou muito a
respeito do assunto, para fundamentar o seu voto. O Vereador Wilmar Sudoski se
manifestou dizendo que tinha e tem um pouco de cuidado com essa situação.
Comentou que como Presidente das Comissões de Finanças já deu o parecer
favorável, porém tem certo cuidado, pois, isso vai gerando custos cada vez mais
dentro do Próprio ICPREV (Instituto Canoinhense de Previdência). Atualmente
serão em torno de 19(dezenove) pessoas que terão direito de receber
aproximadamente R$ 534.40,00 (quinhentos e trinta quatro reais e quarenta
centavos.) dentro do Projeto. /
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21º Reunião Ordinária em 22/04/2019 — 3º/18º
Folha nº 153/2019
Relatou que todos têm muito cuidado e zelo com esse assunto. Manifestou-se
favorável ao Projeto. O Vereador Chico Mineiro comentou que se admira pela
demora com que o referido Projeto entrou para votação, sendo em torno de um
ano. Citou que analisando, vendo que são pessoas honestas e responsáveis,
afirmou que não teve nenhuma dúvida de que assinaria e aprovaria o Projeto. O
Vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo que com a votação do Projeto não
se está beneficiando e nem criando remuneração adicional para ninguém. Está
se falando em aplicar um Jeton para membros do Conselho do ICEPREV com
recursos do próprio instituto, o qual vai garantir as futuras aposentadorias dos
funcionários. O Vereador Célio Galeski afirmou que quem não está hoje
Conselheiro pode vir a estar e que terá uma motivação para participar. O Projeto
de Lei nº 001/2018 foi aprovado em pela unanimidade. Entrou em discussão e
aprovação única o Requerimento nº 252/2019 de autoria do edil Paulinho
Basílio, em nome do Vereador Mirim Théo Bonetti, requer que seja encaminhado
ofício ao senhor João Marcos Dabrovski de Araújo, Comandante do 3º BPM,
solicitando aumento da ronda policial ostensiva e a elaboração de ações e
medidas de segurança para inibir e reduzir os frequentes furtos que vem
ocorrendo no bairro Piedade. A Vereadora Telma Bley se pronunciou para falar a
respeito do requerimento nº252/2019 de autoria do Vereador Paulinho Basílio,
dizendo da importância do mesmo, pois a segurança pública está muito frágil na
área citada, há muitas ocorrências todos os dias, muitas famílias reclamam que
ligam para a polícia e os mesmos não aparecem. Afirmou que quando se fala em
segurança pública no Bairro citado no requerimento, há realmente uma
preocupação e acredita que deva ter um reforço, pois cada dia aumenta-se o
relato de delitos. O Vereador Coronel Mário comentou que como legislador não
pode concordar que se construam um residencial com falta de equipamentos de
lazer, de creches, de esportes, segurança, enfim de tantos outros. Afirmou que o
cidadão precisa saber dos seus direitos, que quando se faz uma solicitação à
polícia militar e não é atendido, o mesmo deve apresentar essa informação junto
à ouvidoria. Argumentou que não só a polícia, mas todos os órgãos públicos
devem fazer ações no referido Bairro .A Vereadora Telma Bley se pronunciou
dizendo concordar com as palavras do Vereador Coronel Mário, principalmente
no que se refere a equipamentos sociais, pois as pessoas precisam de ocupação.
O Vereador Célio Galeski comentou que há muitas pessoas do bem morando no
referido Bairro, porém tem aqueles que incomodam e que infelizmente a questão
cultural é muito debilitada em nosso município. O requerimento nº252/2019 foi
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 253/2019 de autoria de toda a edilidade, em nome da
Vereadora Mirim Keli Radol, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Natalino Uggioni, Secretário de Estado da Educação, solicitando que seja
procedida reforma na EEB Rodolfo Zipperer. O Vereador Wilmar Sudoski
comentou a respeito do requerimento nº 253/2019 de autoria do Vereador Célio
Galeski dizendo que a Escola de Educação Básica “Rodolfo Zipperer” além de
necessitar de algumas reformas, também o pátio junta muita água das chuvas,
pois não tem um escoamento adequado. Pediu para assinar junto o requerimento
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Folha nº 154/2019
pela importância do mesmo para a comunidade escolar. A Vereadora Camila de
Lima se posicionou dizendo que como representante do Bairro também gostaria
de assinar o requerimento. O requerimento nº 253/2019 foi aprovado pela
unanimidade Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 254/2019
de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Carlos Hassle, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando providencias
urgentes na recuperação da Rodovia SC 477, que liga o município de Canoinhas
à BR 116, com recapeamento asfáltico, ou operação “tapa buracos”, uma vez que
a situação é catastrófica, não sendo mais viável a situação que está acarretando
riscos de toda a ordem, inclusive de morte, aos que nela transitam, bem como
prejuízos com a manutenção dos veículos pesados e leves que tem a sua
suspensão, pneus, rodas e etc danificados. Da mesma forma, que seja realizada
a pintura das faixas laterais e centrais da rodovia e a recuperação do
acostamento do mesmo trecho da SC 477, uma vez que as faixas estão todas
apagadas e o “mato” já invade a pista e os transeuntes que se dirigem à escola,
ou para as lavouras de carroça, de bicicleta ou a pé, tem dificuldades de se
locomover pelo local e são obrigados a frequentemente transitarem pela própria
via asfáltica, correndo risco de atropelamento pelos veículos que trafegam muitas
vezes desviando buracos e ou em velocidade não compatível. Vereadores Célio
Galeski, Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Paulinho Basílio e Paulo Glinski
defenderam a importância do requerimento nº254/2019 de autoria da Vereadora
Norma Pereira. Todos são afirmativos em dizer que a rodovia SC 477 necessita
de reparos urgentes, que precisam de informações referentes a quem se deve
procurar para que o referido problema tenha solução. O Vereador Paulinho
Basílio se diz favorável a Descentralização, pois há a necessidade de órgãos que
cuidem da região, que estejam mais próximos dos problemas. O Vereador Paulo
Glinski sugeriu cobrar da Assembleia Legislativa a questão do Governo do
Estado em relação a redução do duodécimo para vários órgãos. Comentou que
ninguém vai conseguir atender expectativas da população catarinense se de fato
não houver essa redução dos valores que são repassados para o judiciário,
ministério público, tribunal de contas, assembleia legislativa os quais recebem
valores bastante significativos que ultrapassam 20% (vinte) da arrecadação do
Estado. O requerimento nº254/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 255/2019 de autoria de toda a
edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício ao Presidente da Associação
Empresarial, Reinaldo Lima Júnior e aos integrantes do Núcleo dos Jovens
Empreendedores da Associação Empresarial de Canoinhas (Acic),
parabenizando pela organização e realização do 20 Stammtich, realizado no
município de Canoinhas, evento que atraiu grande número de pessoas e
realizado com pleno sucesso. Sendo o requerimento nº255/2019 aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº
256/2019 de autoria de toda a edilidade, solicitam que seja encaminhado ofício
ao senhor Gildo Stoker, Coordenador do Evento e aos integrantes do teatro
"vida, Morte, Paixão e Ressurreição de Jesus Cristo” da comunidade do Salto da
Água Verde, parabenizando pela realização deste grande espetáculo, que é
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Folha nº 155/2019
prestigiado por milhares de pessoas, de Canoinhas e Região. Sendo aprovado
pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº
257/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Morgana
Dirschnabe! Lessak, Secretária de Administração, solicitando informar se todos
os motoristas que dirigem veículos, máquinas e tratores oficiais na Prefeitura
Municipal, possuem habilitação com categoria especifica para condução dos
diversos tipos de veículos pertencentes à frota municipal e se existe arquivo com
a cópia da habilitação destes profissionais no setor competente. O Vereador
Coronel Mário se manifestou para falar do requerimento nº257/2019 de sua
autoria dizendo que dentre os papeis de fiscalizadores nesta Casa de Leis se faz
necessário saber se os funcionários da prefeitura condutores de veículos,
máquinas, caminhões estão devidamente legalizados para o mesmo, justificando
assim o referido requerimento. O Vereador Célio Galeski se pronunciou com
referência ao requerimento do Vereador Coronel Mário dizendo que acredita que
todos estão habilitados, pois para prestarem concurso público isso se faz
necessário. O requerimento nº257/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 258/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando se existe previsão para o asfaltamento da
Rua Frei Menandro Kamps, no trecho compreendido entre as Rua Agenor Fábio
Gomes e a Rua São José. O Vereador Coronel Mário falou a respeito do
requerimento nº258/2019 dizendo que está reiterando o mesmo, pois novamente
a referida rua citada no requerimento não receberá pavimentação e por isso
precisa de uma resposta oficial para comunicar a população. O requerimento
nº258/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 259/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Carolina Ruthes Stein, ocorrido no dia 18/04/2019,
determinando que seja comunicada a família enlutada. O requerimento
nº259/2019 por se tratar de pesar foi deferido automaticamente. Explicações
Pessoais O Vereador Wilmar Sudoski cumprimentou o Vereador Nilson Cochask
dizendo que soube que o mesmo será o novo Secretário do Desenvolvimento
Econômico, desejando à ele muito sucesso e que o mesmo tem muita
competência para assumir a referida Secretaria. O Vereador Nilson Cochaski se
manifestou dizendo que é verdade, que é o último dia dele na Câmara, pois
recebeu o convite do Prefeito Municipal para fazer parte da referida Secretaria.
Comentou que é um novo desafio e que vai dar o melhor de si para que a cidade
seja bem representada. Agradeceu a todos os Vereadores e se colocou à
disposição dos mesmos e da população. O Vereador Chico Mineiro parabenizou
o Vereador Nilson Cochask pelo novo cargo e tem certeza que o mesmo fará um
ótimo trabalho. O Vereador Célio Galeski também cumprimentou o Vereador
Nilson Cochask desejando ao mesmo muito sucesso no seu novo desafio. Em
seguida o Presidente Célio Galeski, agradeceu a presença de todos e encerrou a ,
sessão, marcando a próxima para Vinte e três de abril às dezenove horas. E
A LP
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[ Folha nº 156/2019 |
para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai
assinada.
/ mo ppa
Vereador Célio Galeski
[ f | > Presidente
/
f
]
|
Vereadora Telma Bley X” ———— ——Salbeaior Coronei Mário
Primeira Secretária / Segundo Secretário

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