br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 27/2019

Tipo Atas
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-05-20
EmentaATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
native_id11078

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

10
15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
RR GET CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 20/05/2019 -3º/18
Folha nº199/2019 |
Ata da Vigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte dias de Maio de 2019, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski,
Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley, Coronel Mário, e Edemilson Verka
Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da
reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº
05/2019, do Partido Social Liberal PSL, informando as ações tomadas pelas
lideranças do Partido quanto a SC 477. Ofício nº 05/2019, do Partido Social
Liberal-PSL, solicitando apoio desta Casa de Leis para a petição requerendo a
volta do HEMOSC. Ofício, do Deputado Estadual Nilso José Berlanda,
encaminhando cópia de sua Indicação para Revitalização da SC 477. Ofício nº
066/2019, da ACIC, convidando para o Painel Menos é Mais, que acontecerá no
dia 22 de Maio de 2019. Ofício nº 023/2019, da Secretaria Municipal de Saúde,
em Resposta aos Requerimentos nº 125 e nº 243/2019, de autoria do vereador
Paulinho Basílio. Ofício nº 120/2019, do Gabinete do Prefeito, em Resposta ao
Requerimento nº 209/2019, de autoria da vereadora Telma Bley. Ofício nº
031/2019,da Secretaria Municipal de Administração, em Resposta ao
Requerimento nº 217/2019, de autoria do vereador Wilmar Sudoski. Ofício nº
0288/2019, da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos
através do Programa FNHIS. Informativo, do Hospital Santa Cruz de Canoinhas,
sobre a Campanha do Agasalho de 2019. Requerimentos nº 372, 373, 374/2019
de autoria de toda a edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Senhor
Natalino Uggioni, Secretário de Estado da Educação, e ao Senhor Coronel Carlos
Alberto de Araújo Gomes, Presidente do Colegiado Superior de Segurança
Pública, solicitando que seja instalada uma “Escola Cívica Militar”, no Município
de Canoinhas, através de projeto que desenvolverá parcerias entre Secretaria de
Estado da Educação e as Forças de Segurança na gestão das escolas em Santa
Catarina. Requerimentos nº 375 ao 414 /2019 de autoria de toda a edilidade,
requerem que seja encaminhado ofício aos Deputados Estaduais, solicitando
apoio para que seja instalada uma “Escola Cívica Militar”, no Município de
Canoinhas, através de projeto que desenvolverá parcerias entre Secretaria de
Estado da Educação e as Forças de Segurança na gestão das escolas em Santa
Catarina. Requerimento nº 415/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem
que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República e
Presidente do Diretório Estadual do PR- SC, solicitando apoio integral nas
votações no Senado Federal, para que o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), permaneça subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança
Pública. Requerimento nº 416/2019 de autoria do edil x
10
15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 20/05/2019 -3º/18
Folha ne200/2019 | |
Chico Mineiro, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, solicitando informar o nome da empresa ganhadora
do processo licitatório para a obra da rua Francisco de Paula e Silva, qual o fiscal
responsável pela obra e se a empresa vencedora pode terceirizar a obra
Requerimento nº 417/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento da senhora Lídia Ribas Schroeder, determinando que seja
comunicada a família enlutada. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel
Mário solicitou a palavra para ler aos demais a resposta de um requerimento
enviado a Secretaria do Planejamento referente ao asfaltamento da Rua Frei
Menandro Kamps no trecho compreendido entre as Ruas Agenor Fábio Gomes e
São José, afirmando á comunidade que o mesmo vai ocorrer .ORDEM DO DIA:
Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e
Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei
n “001/2019 Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 que "Aprova Contas de
2017". Sendo aprovado pela Unanimidade. Entraram em segunda discussão e
votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças e da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Projeto de Lei nº 50/2019 que
"Autoriza o Repasse Financeiro a Associação dos Pacientes Oncológicos da
Região de Canoinhas - APOCA e Adota Outras Providências." Sendo aprovado
pela unanimidade. Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da
Comissão Justiça e Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e
Orçamento ao Projeto de Projeto de Lei n.º 51/2019 que "Autoriza Cessão de Uso
de Veículo ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e Adota
Outras Providências." Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram Em Primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e Redação de Finanças
e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Projeto de Lei n.º
45/2019 que "Cria Cargos Públicos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo
Municipal e dá Outras Providências". Sendo aprovados pela unanimidade.
Entraram em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão Justiça e
Redação de Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de
Projeto de Lei n.º 54/2019 que "Dispõe sobre Permissão de Uso de Bem Público
e dá outras providências." Sendo aprovado pela unanimidade. Requerimentos nº
372, 373, 374/2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de
Santa Catarina, ao Senhor Natalino Uggioni, Secretário de Estado da Educação,
e ao Senhor Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, Presidente do Colegiado
Superior de Segurança Pública, solicitando que seja instalada uma “Escola Cívica
Militar”, no Município de = /
J
10
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 20/05/2019 -3%18
Folha nº201/2019 1]
Canoinhas, através de projeto que desenvolverá parcerias entre Secretaria de
Estado da Educação e as Forças de Segurança na gestão das escolas em Santa
Catarina. O Vereador Coronel Mário, solicitou a palavra para falar dos
requerimentos 372/2019 373/2019 a 374/2019 de autoria de toda edilidade,
dizendo que quando foi Chefe de Gabinete do Comando Geral, verificava a
instalação ou descentralização dos Colégios Policiais Militares para outras
regiões do Estado. Comentou que o Governo do Estado e a Secretaria de
Educação tem um novo modelo para implantação colégios policiais militares.
Afirmou que o Colégio tendo gestão plena da policia militar, tem um custo
bastante elevado. Relatou que está sendo feito um novo Projeto Piloto onde a
gestão é pedagógica continua sendo da Secretária do Estado da Educação e a
gestão administrativa por parte da Policia Militar do Estado de Santa Catarina
Comentou que tem vários Municípios pleiteando e o nosso Município não pode
ficar atrás. O Vereador Paulo Glinski questionou o Vereador Coronel Mário se a
instalação do referido colégio seria dentro das Escolas Estaduais já existentes
no Município. O Vereador Coronel Mario relatou que os Projetos Pilotos estão
sendo desenvolvidos em escolas de ensino fundamental. Afirmou a viabilidade,
pois tem um percentual bastante grande da comunidade que aprova esse tipo de
gestão. Os requerimentos 372/2019,373/2019 e 374/2019, foram aprovado pela
unanimidade Entraram em discussão e aprovação única os Requerimentos nº
375 ao 414 2019 de autoria de toda a edilidade, requerem que seja
encaminhado ofício aos Deputados Estaduais, solicitando apoio para que seja
instalada uma “Escola Cívica Militar”, no Município de Canoinhas, através de
projeto que desenvolverá parcerias entre Secretaria de Estado da Educação e as
Forças de Segurança na gestão das escolas em Santa Catarina. Sendo
aprovados pela unanimidades os requerimentos nº375 ao 4142019. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 415/2019 de autoria de toda a
edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello,
Senador da República e Presidente do Diretório Estadual do PR- SC, solicitando
apoio integral nas votações no Senado Federal, para que o Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (Coaf), permaneça subordinado ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para
comentar a respeito do requerimento nº415/2019 dizendo que estamos vivendo
um momento no país um tanto quanto delicado na sua visão. Argumentou que as
pessoas decidiram mudar o Sistema de Governo e que o atual Presidente da
República está sofrendo pressões por estar lutando contra isso. Observa a cada
dia ataques dessa natureza a equipe do governo, não só ao Presidente. Afirmou
que com a retirada do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
do Ministério da Justiça haverá um enfraquecimento dessa luta cruzada contra a
corrupção. O Vereador Célio Galeski comentou que há de se diferenciar duas
coisas: o corte no orçamento e o contingenciamento. Relatou que o orçamento é
usa?
aprovado e é , /
/
3
10
15
20
25
30
35
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 20/05/2019 -3º/18
Folha nº202/2019 |]
um recurso que virá durante 12 (doze) meses e que não deve gastar mais do que
se arrecada. Argumentou que algumas mídias repassam informações
equivocadas para a população, no intuito de ir contra as propostas do Presidente
da República. A Vereadora Camila Lima se manifestou a respeito do assunto
comentando que conversou com alguns deputados, cobrando o número de votos
que tiveram aqui na região. Relatou que uma dessas cobranças foi em relação a
universidades que poderiam vir para o Município, o qual observou que a maioria
dos deputados está enraizada no “pós- golpe”. Em seguida leu aos demais uma
resposta de um deputado ao ser cobrado sobre a Educação onde o mesmo relata
que está na luta da implantação de um Campus no Planalto Norte, porém
infelizmente houve um golpe que afastou a Presidenta Dilma Rousseff do poder,
a qual tinha decisão politica para expansão de Universidades, Institutos Federais
em todo país. A Vereadora Camila comentou que se deve olhar para frente e não
culpar o passado. Afirmou que vai continuar cobrando, principalmente no que se
refere à educação. O Vereador Coronel Mário se manifestou dizendo que a leitura
que se faz, é que se está exigindo moeda de troca na aprovação de projetos,
reforma da previdência, enfim, afirmou que o mesmo não compactua com esse
tipo de ação. O requerimento nº415/2019 foi aprovado e assinado por toda
unanimidade. Requerimento nº 416/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e
ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
solicitando informar o nome da empresa ganhadora do processo licitatório para a
obra da rua Francisco de Paula e Silva, qual o fiscal responsável pela obra e se a
empresa vencedora pode terceirizar a obra. O Vereador Chico Mineiro solicitou a
palavra para comentar a respeito do requerimento nº416/2019 de sua autoria
dizendo que tem conhecimento da empresa que venceu o processo licitatório, da
qual tem muitos elogios dos trabalhos realizados aqui no Município de
Canoinhas. Entretanto, havia uma outra empresa trabalhando no local. O
Vereador acima citado relatou que foi até a referida obra para certificar-se do que
estava acontecendo. “Ouvi comentários dos moradores dizendo que os
trabalhadores da referida obra reclamando que não estão recebendo salários,
que está difícil de trabalhar.” Argumentou que a Prefeitura deveria fiscalizar,
observar a qualidade do serviço e saber qual é a empresa terceirizada que está
fazendo o serviço, pois estão na base da obra e a base é tudo. O requerimento
nº416/2019 foi aprovado em unanimidade. Requerimento nº 417/2019 de autoria
de toda a edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder
Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora
Lídia Ribas Schroeder, determinando que seja comunicada a família enlutada O
requerimento nº417/2019 foi deferido automaticamente por se tratar de voto de
pesar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra
relatando que estiveram reunidos com o Senhor Prefeito Municipal, Secretário do
Planejamento e da Procuradora para tratar do Projeto de Lei acerca j
pd
10
15
20
30
35
40
. ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 20/05/2019 -3º%18
|Folha nº203/2019 |
do Plano Diretor. Comentou que foi uma reunião bastante produtiva,
demonstrando uma preocupação com a Legislação que está tramitando nesta
Casa. Argumentou que foi encontrada uma alternativa que vai atender os anseios
da comunidade, sem colocar em risco futuros empreendimentos e a segurança
jurídica com relação à Lei que já está vigente. Também comentou que a imprensa
de uma forma geral, a grande mídia não poderia errar no noticiar, pois tem
condições de se assessorar para noticiar a coisa correta. Assim como a
Assembleia Legislativa vai chegar ao final do ano e contingenciar alguns
recursos, cortando-os. Comentou que futuramente também irão ter que cortar
recursos no município se não houver arrecadação. Afirmou que há uma grande
injustiça na forma como está sendo vendida a notícia, pois não está sendo
esclarecedora para a população e sim para confundir. Em relação ao gasto com a
Educação, repetiu o comentário que já fez anteriormente em outra sessão
dizendo que nenhum dos Vereadores é contra a Universidade Pública, pelo
contrário, todos são favoráveis. Afirmou que seria ótimo se pudesse ter em nossa
região muitas Universidades Públicas, como por exemplo o IFSC. Afirmou
também que as Universidades Particulares fazem um trabalho de excelência.
Finalizando sua fala citou que foi um eleitor do Presidente da República, mas
mesmo que não tivesse votado em momento algum, estaria na torcida do quanto
pior, melhor, como muitas pessoas. Comparou a gestão do Presidente, dizendo
que é um ônibus que todos estão dentro e que se capotar na serra, acabou-se.
Argumentou que todos devem torcer para dar certo, que é uma nova
mentalidade, com ideias novas e foi eleito para isso. O Vereador Wilmar Sudoski
se manifestou a respeito do assunto que se refere ao momento em que o Brasil
está vivendo, onde há bastante contradição em relação ao governo atual, dizendo
que isso faz parte. Comentou que já que estão falando da parte econômica do
Brasil, vai aproveitar a oportunidade e falar da economia de Canoinhas. Relatou
que, em relação ao movimento agrícola do ano de 2017 (dois mil e dezessete)
para o ano de 2018 (dois mil e dezoito) houve um acréscimo de 11% (onze por
cento) no movimento econômico baseado em matérias primas produzidas no
município como a soja, o fumo, a suinocultura, erva mate e madeira. A vereadora
Norma Pereira se manifestou parabenizou o Vereador Wilmar Sudoski pelos
levantamentos sobre a economia do Município dizendo que são números para
serem levados juntos, ao pleitearem a revitalização da SC 477. Argumentou que
com toda dificuldade, sem pavimentação adequada nas estradas conseguiu-se
produzir muito, imagine se tivesse estradas de qualidade para transportar todos
esses produtos, o êxito seria bem maior. Parabenizou também o PSL Mulher
pelas atitudes que estão tomando em relação ao HEMOSC. Afirmou que nesta
Casa de Leis, já foi muito batalhado através de requerimentos, audiências
públicas, viagens a Florianópolis, porém só ficou na promessa. Argumentou que
por fim, prometeu-se a Agência Transfusional, o Projeto foi aprovado, faltando 7.
y NA
r
10
15
20
25
30
40
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 20/05/2019 -3º/18
|Folha nº204/2019 |
apenas passar pela VISA. Comentou que a Secretaria da Casa já está
providenciando a documentação para anexar a petição e juntos conseguir trazer
para o município de Canoinhas a Agência Transfusional e recuperar o HEMOSC
que é de extrema importância para nossa cidade, pois já havia uma estrutura
funcionando em relação a isso. O Vereador Coronel Mário se pronunciou
comentando que muitas vezes os Vereadores são cobrados em relação à
fiscalização do Poder Executivo. Relatou que foi aprovado as contas do ano de
2017 (dois mil e dezessete) do Poder Executivo, com parecer favorável do
Tribunal de Contas. Afirmou que uma parcela muito pequena da comunidade
participa de Audiência Pública para prestação de contas. Dessa maneira,
repassou o convite do Prefeito Municipal, a respeito da Audiência Pública para
prestação de contas de metas do primeiro quadrimestre 2019 (dois mil e
dezenove) que acontecerá no dia 30 (trinta) de maio, na Câmara de Vereadores
as 19 (dezenove) horas, pede a presença e participação de toda comunidade. O
Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo para senhora Cintia Bauer, para
deixar o abaixo assinado no hall de entrada para que as servidoras da Casa
coletem as assinaturas. Em seguida o Vereador acima citado fez menção à
reunião que tiveram no dia de hoje para tratarem do Projeto de Lei que fala do
Plano Diretor, relatando que a mesma foi muito produtiva. Comentou que às
vezes os Projetos aprovados não têm discussão no plenário, porém já foram
discutidos nas reuniões das comissões. Afirmou que em relação à reunião do dia
de hoje comprova que o Vereador participa não somente no horário das sessões
ordinárias, mas em qualquer horário que se fizer necessário. Comentou que
desde o ano de 2005 (dois mil e cinco) os Vereadores não recebem por sessões
extraordinárias. Afirmou que esta Casa de Leis tem tratado com muita seriedade
as matérias que são votadas, com conhecimento de cada uma. Em Relação ao
movimento agropecuário comentado pelo Vereador Wilmar Sudoski, o mesmo
relatou que tem uma preocupação com o próximo ano, pois esse ano o fumo não
foi de qualidade e as empresas estão pagando um preço médio menor do que
ano passado. O Vereador Wilmar Sudoski, que quando a matéria prima (madeira)
vem para a indústria Canoinhense e que aqui é transformada em lâmina ou
qualquer outra coisa, passa a agregar e aumentar o valor deste produto, porém
quando se é cultivada aqui e levada para outros municípios para serem
transformadas, aí não sobra nada para o município. Em seguida o Vereador Célio
Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu a presença de todos, reiterando o
convite da Audiência Pública no dia 30 (trinta) de maio, as 19 (dezenove) horas
nesta Casa de Leis para prestação de contas do primeiro quadrimestre/ 2019 e
após encerrou a sessão . Marcando próxima para o dia vinte e um de Maio de
dois e dezenove as dezenove horas para constar lavrou-se a presente ata que
depois de lida e aprovada vai assinada +
(
5
Vereadora Telma Bley
Primeira Secretária
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
27º Reunião Ordinária em 20/05/2019 -3º/18
]
|Folha nº205/2019. 3]
Vereador Célio Galeski
Presidente
»
“=
4“ Nezeador Coronel Mário
“Segundo Secretário

open original →