| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2019 |
| Date | 2019-06-04 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 45 é ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 32º Reunião Ordinária em 04/06/2019 -3º%/18 Folha nº229/2019 Ata da trigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos quatro dias do mês de junho de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulinho Basílio, Wilmar Sudoski, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Telma Bley, Coronel Mário, e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. (6) Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício, da Associação dos Profissionais dos Correios, sobre a Privatização dos Correios. Ofício nº 75/2019, da Deputada Federal Carmen Zanotto, em Resposta ao Requerimento nº 30/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 110/2019, do Deputado Estadual Marcius Machado, em Resposta ao Requerimento nº 283/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 145/2019, do Deputado Estadual João Amin, em Resposta ao Requerimento nº 79/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 022/2019, do Deputado Federal Carlos Chiodini, em Resposta ao Requerimento nº 191/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº 418/2019, do Senador Esperidião Amin, em Resposta ao Requerimento nº 330/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 68/2019, da Escola Básica Municipal Professora Alzirinha da Silva Corrêa, em Resposta ao Requerimento nº 225/2019, de autoria do Vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 127/2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 58/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder o Uso de Bem Imóvel e da Outras Providências”. Requerimento nº 519/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja confeccionado Projeto de Paisagismo, para todas as Praças existentes no Município, que contemplem a arborização nos aspectos de porte, altura, sombra, composição e cultura do município. Requerimento nº 520/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar se existe algum estudo ou algum caso concreto no que se refere a instalação de eliminador de ar na tubulação de água? Caso não haja, existe por parte da CASAN alguma medida que faça com que o consumidor não pague, por exemplo pelo ar que faz com que o hidrometro b) Qual o valor desembolsado para a contratação dos mesmos? Requerimento nº 521/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar a) Quais e quantos veículos o município possui contrato de aluguel, discriminados por secretaria e por função durante os anos de 2017, 2018 e 2019; b) Qual o valor desembolsado para a contratação dos mesmos Requerimento nº 522/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer zé / V 1 ' 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 32º Reunião Ordinária em 04/06/2019 -3º/18 |Folha nº230/2019 que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando ver da possibilidade do executivo municipal, junto à Secretaria de Administração, Procuradoria Jurídica, Setor de Controle Interno, e demais setores responsáveis pelo zelo e transparência dos atos públicos, implementarem, um Compliance Público/ Programa de Integridade Pública, o programa é um conjunto de mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da Administração Pública, nos moldes em anexo. Requerimento nº 523/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Tadra, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 148/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que se proceda à limpeza de bueiros e valetas que estão entupidos, na Estrada Geral do Salto da Água Verde, no trecho compreendido entre o Rio da Gralha até o Mercado da Júlia. Indicação nº 149/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que se proceda ao revestimento com cascalho, brita ou pedra graduada, na Estrada Geral da Forquilha, trecho compreendido entre a Ervateira Baldo até a residência da família Cavalheiro. Indicação nº 150/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipale ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, solicitando que se proceda a manutenção das Ruas do Bairro Industrial | (Cristo Rei). Indicação nº 151/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que se proceda a manutenção das Ruas do Bairro Alto da Tijuca. Indicação nº 152/2019 de autoria dos edis Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias na rua Alfredo Mayer, próximo a Igreja São Francisco de Assis, bairro Campo da Água Verde. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra comentando sobre as chuvas torrenciais dos últimos dias no município e que a Secretaria de obras possui um cronograma de trabalho para os bairros, inclusive emergenciais. Relatou que na tarde de hoje foi procurado por algumas pessoas da localidade do Salto da Água Verde solicitando uma indicação em relação aos tubos entupidos, valetas enfim cada localidade tem sua emergência. Pede que na medida do possível a Secretaria de Obras atenda essa demanda. A Vereadora Norma Pereira comentou que há uns 40 (quarenta) dias atrás foi feito um requerimento para os 16(dezesseis) Deputados Estaduais e para os 3 (três) Senadores e apenas obteve resposta do Senador Esperidião Amim. Afirmou que infelizmente os recursos sempre vão para os locais onde os mesmos obtiveram mais votos. O Vereador Edmilson Werka comentou a respeito da resposta da Deputada Federal Carmem Zanoto em relação ao requerimento nº30/2019 de autoria de toda Edilidade, onde foi solicitado um médico perito para 10 15 20 25 30 35 é ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 32º Reunião Ordinária em 04/06/2019 -3º/18 Folha nº231/2019 o município de Canoinhas. Relatou que esse assunto já foi bastante discutido nesta Casa de Leis e que infelizmente a resposta veio negativa, que não há possibilidades do mesmo acontecer. Argumenta que é lamentável e agradece o empenho da referida Deputada. O Vereador Wilmar Sudoski comentou sobre sua indicação de nº 152/2019 com relação à Rua Alfredo Mayer, fundos da Igreja São Francisco de Assis, argumentando que no próximo final de semana haverá um evento junino no local e a referida rua precisa de um trabalho emergencial, pois a mesma está muito deteriorada devida as chuvas torrenciais ocorridas na região. O Vereador Célio Galeski comentou que conversou com os funcionários da secretaria de obras em relação a essas ruas e a expectativa é que o tempo melhore para que as mesmas sejam reparadas, pois a chuva as danifica mesmo. O Vereador Chico Mineiro comentou que em relação ao Senador Esperidião Amin Filho, a única coisa que ele faz pela região é levar votos em época de eleição, pois é muito hábil nisso. Com relação à indicação do Vereador Coronel Mário, relatou que naquela estrada do Salto, do mercado da Júlia até a Gralha /Arroio foi feito há dois meses um serviço de excelência, limpado todas as valas, porém com as chuvas os bueiros não conseguiram dar vazão a água. O Vereador Coronel Mário diz desconhecer o que já havia sido feito no local e que a notícia boa é que o britador móvel já está britando, facilitando os reparos da demanda. O Vereador Paulo Glinski comentou que obteve informações de que algumas associações de uns municípios estão fazendo convênio com o INSS para propiciar perícia médica. Citou que o Ministério da Saúde e da Previdência Social instituiu no âmbito de sistema único de saúde a estratégia de ação conjunta para participação do SUS na realização de perícias médicas para concessão de manutenção do auxílio doença aos segurados no regime geral da Previdência Social. Afirmou que diante disso, é possível buscar um convênio à nível de associação de município, pois já há notícias de que o INSS fez isso em outros municípios do país. Sugeriu fazer um requerimento com relação ao assunto citado para o Prefeito Municipal, Associação de Municípios e para o INSS formalizando um convênio para permitir esse atendimento à comunidade. O Vereador Célio Galeski comentou que alguns dias atrás, alguém do INSS procurou o senhor Prefeito com relação ao assunto em questão. O Vereador acima citado, afirmou que esse é o momento para pedir, pois um perito é de extrema urgência para o município pela necessidade da comunidade. Argumentou que investir no ser humano é o melhor investimento. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 48/2019 que "Autoriza a Firmar Convênio Com a Associação Reciclanip e dá Outras Providências". Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 53/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Solicitar o Cancelamento de Condições de Doação Registradas na Matrícula de Bem Imóvel.” Entrou em discussão e votação única Requerimento nº 519/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 32º Reunião Ordinária em 04/06/2019 -3%/18 Folha nº232/2019 Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando que seja confeccionado Projeto de Paisagismo, para todas as Praças existentes no Município, que contemplem a arborização nos aspectos de porte, altura, sombra, composição e cultura do município. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº519/2019 de sua autoria, com relação a um Projeto de Paisagismo no município. Relatou que o Prefeito lhe confidenciou que pretende fazer uma ação cívico social convidando as pessoas da comunidade para plantarem árvores na praça. Afirmou que a esse respeito há de se ter um planejamento para saber que tipo de espécies serão plantadas, qual o objetivo das mesmas quando grandes e que tenham relação com o município. A Vereadora Norma parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento dizendo concordar com a sua fala, que se faz necessário um planejamento. Comentou que há estabelecimentos que cortam as árvores para aparecer a fachada do comércio e que essa ação lhe deixa com sentimento. Relatou das cerejeiras japonesas existentes na Rua Major Vieira que em época de floração é muito bonita e muita gente as fotografa. Sugeriu que nas Praças aja a ação “Adote uma Praça”, pois seria uma forma de ter praças bonitas, preservadas, tendo alguém da iniciativa privada responsável por isso. O Vereador Chico Mineiro parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento comentou que as cerejeiras da Rua Major Vieira não são frutíferas e que na época foram plantadas 180(cento e oitenta) árvores na referida Rua. Relatou que foi ele e mais um funcionário da secretaria de obras que plantaram essas árvores, e que realmente os proprietários dos comércios cortam para aparecer às fachadas de suas lojas. O Vereador Célio Galeski comentou que a Rua XV, em Curitiba tem as mesmas árvores que aqui e é linda em época de florada. O requerimento nº519/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 520/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar se existe algum estudo ou algum caso concreto no que se refere a instalação de eliminador de ar na tubulação de água? Caso não haja, existe por parte da CASAN alguma medida que faça com que o consumidor não pague, por exemplo pelo ar que faz com que o hidrometro gire? O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº520/2019 de sua autoria dizendo que foi questionado e abordado por algumas pessoas em relação ao “eliminador de ar” na tubulação de água. Argumenta que desconhece se no município existe esse mecanismo, justificando assim o referido requerimento para maiores informações. O Vereador Coronel Mário comentou que há municípios que estão fazendo Lei Municipal nesse sentido e que provavelmente a CASAN irá dizer que não tem o referido mecanismo. O Vereador Célio Galeski comentou que costuma pagar cerca de 10 15 20 25 30 35 40 45 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 32º Reunião Ordinária em 04/06/2019 -3º/18 Folha nº233/2019 28 (vinte e oito ) a 29 (vinte e nove) metros cúbicos de água mensal na sua casa. Relatou que foi trocado o Hidrômetro e na fatura seguinte veio um valor mais alto de consumo. Argumentou que tem dúvida se realmente teve todo esse gasto e que vai até a CASAN conferir. Parabenizou o Vereador Paulinho Basílio pelo requerimento e solicitou assiná-lo junto pela importância que o mesmo tem. Afirmou que se deve “pagar somente pelo que gastar”. O requerimento nº 520/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 521/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando informar: a) Quais e quantos veículos o município possui contrato de aluguel, discriminados por secretaria e por função durante os anos de 201 7, 2018 e 2019: b) Qual o valor desembolsado para a contratação dos mesmos? O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar sobre o requerimento nº 521/2019 de sua autoria, afirmando que é importante buscar cada vez mais transparências, evitando lesar de alguma forma os munícipes. O requerimento nº521/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 522/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando ver da possibilidade do executivo municipal, junto à Secretaria de Administração, Procuradoria Jurídica, Setor de Controle Interno, e demais setores responsáveis pelo zelo e transparência dos atos públicos, implementarem, um Compliância Público/ Programa de Integridade Pública, o programa é um conjunto de mecanismos e instrumentos de prevenção, detecção, remediação e punição a fraudes e atos de corrupção na estrutura da Administração Pública, nos moldes em anexo. O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra para comentar sobre o requerimento nº 522/2019 de sua autoria, afirmando que é importante buscar cada vez mais transparências, evitando lesar de alguma forma os munícipes. O requerimento nº522/2019 foi aprovado pela unanimidade. Requerimento nº 523/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Tadra, determinando que seja comunicada a família enlutada. O requerimento nº523/2019 foi deferido automaticamente por se tratar de voto de pesar. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Edmilson Verka parabenizou o Vereador Paulo Glinski pelo requerimento já citado, se manifestando favorável ao mesmo, pois se há possibilidade de fazer esse convênio, com certeza facilitará a vida das pessoas. Afirmou que votou no Bolsonaro como Presidente da República, mas tem algumas atitudes dele que já não está aprovando e que a maioria do povo está sendo massacrado. A Vereadora Norma Pereira, argumentou que para se fazer o convênio precisa saber se tem profissional médico a nível de município que integre o Sistema Único de Saúde e a AMPLANORTE. Sugeriu confeccionar um requerimento para a Secretaria de Saúde pedindo essas informações, bem como um para o Gerente Regional da ADR de Mafra questionando quais os profissionais médicos e a quantidade em nível de Município, para que se possa partir para um convênio. O . Vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo ser favorável a sugestão da 10 15 20 25 30 35 . ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 32º Reunião Ordinária em 04/06/2019 -3º/18 Folha nº234/2019 Vereadora Norma Pereira. A Vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que quando houve a municipalização da saúde, médicos que eram vinculados a estratégia federal, migraram para o Município. Acredita que todos já estejam aposentados. Comentou que uma perícia médica é diferente de uma consulta. A Perícia compromete o profissional médico, pois coloca o cidadão para receber um benefício, ele assume outras responsabilidades bem maiores. Afirmou que a situação é bem complexa, pois os médicos vão querer uma remuneração diferenciada, pois, estarão assinando para as pessoas receberem benefícios e pela responsabilidade de assumir isso. Relatou ainda que a maioria dos municípios têm falta de médicos, mas não é impossível do convênio acontecer. O Vereador Edmilson Verka questionou a Vereadora Telma caso haja o convênio, em relação ao médico, se pode ser um clínico geral ou precisa ser de especialidade e obteve como resposta que um clínico geral. A Vereadora Norma se manifestou dizendo que o INSS não pode contratar a não ser que sejam concursados ou conveniados pois, existe uma ação movida pelos Médicos Peritos do Brasil acusando inconstitucionalidade. O Vereador Paulo Glinski exemplificou dizendo que o profissional terá que ser credenciado no SUS por um município e que os municípios interessados deverão compactuar com a AMPLANORTE, a qual lançará um edital para os profissionais interessados em fazer perícia se candidatarem para a seleção. O Vereador Chico Mineiro comentou a respeito do Mercado Municipal dizendo que as empresas que iniciaram o trabalho não têm competência para realizar o mesmo. Afirmou que as mesmas deveriam ser punidas, pois geraram prejuízos para a prefeitura. O Vereador Wilmar Sudoski parabenizou o Vereador Coronel Mário pela apresentação na sessão solene da Academia de Letras de Canoinhas. Também lembrou que nessa semana estará acontecendo o Festival da Cerveja Artesanal e convida a todos para participarem. O Vereador Coronel Mário comentou a respeito de um evento que ocorrerá no dia de 5 (cinco) as 9 (nove) horas aqui na Câmara intitulado “Seminário Técnico sobre gás de xisto através do método Petrosix”, convidando os interessados para participarem. Em seguida o Vereador Célio Galeski agradeceu a presença de todos, encerrando a sessão. Marcando próxima dez de junho as dezenove horas para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vái assinada. Presidente Célio Galeski SIDE Vereadora Telma Bley / Vereador Coronel Mário Primeira Secretária Segundo Secretário