| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3º/18 [Folha nº256/2019 | Ata da trigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezoito dias do mês de junho de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulo Glinski, Telma Bley, Coronel Mário, Chico Mineiro e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Foi ofício nº. 045/2019, da Secretaria Municipal de Administração, em Resposta ao Requerimento nº 493/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 092/2019, da Associação Empresarial de Canoinhas, em Resposta aos Requerimentos nº 422 e no 501/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 081/2019, do Deputado Estadual Júlio Garcia, em resposta ao Requerimento nº 468/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 125/2019, do Gabinete do Prefeito, em resposta ao Requerimento nº 306/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício nº. 133/2019, do Gabinete do Prefeito, encaminhando o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 35/2019. Solicitação de Mário Simões, para O Uso da Tribuna, para falar sobre os Rios. Ofício nº 62/2019 da Gerência Regional da Epagri, solicitando O espaço do Plenário da Câmara para o dia 02 de julho. Foi lida a nota explicativa do Vereador chico Mineiro com relação de fatos acontecidos com ele á divulgação nas redes sociais. Em seguida o Vereador Célio Galeski, justificou a ausência do Vereador Paulinho Basílio argumentando que o mesmo desde ontem esta em Brasília representando está Casa de Leis. Também justificou ausência do Vereador Wilmar Sudoski que está representando esta Casa de Leis em um evento no tribunal do Juri situado na Rua Duque de Caxias, nesta cidade. Requerimentos nº 550 e 551/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Dr. Renato Maia de Faria, Promotor de Justiça, e à Dra. Marilene Granemann de Mello, Juíza da Comarca, pela dedicação e eficiência no suporte da operação” Campo Limpo”, realizada dia 14 de junho no bairro Campo da Água Verde, demonstrando comprometimento e contribuindo de forma significativa para que a ação fosse realizada. Requerimentos nº 552 e 553/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao senhor Tenente Coronel PM Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, e ao senhor Rui Orestes Kuchnir, Delegado Regional de Polícia, extensivo a todos os policiais que participaram da operação Campo Limpo”, realizada dia 14 de junho, no bairro Campo da Água Verde, pelo compromisso de atuar em prol da população, impondo a ordem e o respeito, reduzindo a criminalidade. Requerimento nº 554/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Darci de Matos, 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3º/18 Folha nº257/2019 | Deputado Federal, pela excelente explanação na Palestra sobre a Reforma da Previdência e pelo empenho em defender os interesses das classes mais afetadas pelo assunto. Requerimento nº 555/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício parabenizando a diretoria da APAE, extensivo a todos os colaboradores, especialmente aos voluntários, pela organização da VI Feijoada, realizada com muita dedicação e carinho. Requerimento nº 556/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto para pavimentação das ruas Marechal Rondon, trecho entre a rua Cidade de Jaú até a rua João Muller, João Schindler, Adolfo Schick e a rua Florentino Alves Vieira, bairro Alto das Palmeiras. Requerimento nº 557/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre qual a previsão para O conserto do elevador da Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho. O elevador é fundamental para a escola, que tem alunos cadeirantes e necessitam deste, para acessar áreas importantes no piso superior. Requerimento nº 558/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Adir Faccio, Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), expondo e solicitando o que segue:Considerando as constantes reclamações de pessoas da comunidade, relativas ao aumento da cobrança de tarifas de consumo de água; Considerado que alguns municípios, estão discutindo e editando Projetos de Lei, que obrigam a CASAN a instalar bloqueadores de ar nos medidores de consumo, alegando que o equipamento poderia ajudar a reduzir o valor da conta e evitar que o ar passe pelos canos e tenha, “em tese”, registro não compatível com o consumo. Respeitosamente requer: Se existe fiscalização por parte da ARIS considerando as suas atribuições, objetivos e competências, relativas a instalação de bloqueadores de ar por parte da CASAN. Indicação nº 164/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada manutenção e a limpeza das valetas na esquina das ruas Severo de Andrade e Júlio Budant Neto. Indicação nº 165/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e 0 Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada a colocação de pedras na rua Severo de Andrade, trecho que foi patrolado, nas proximidade das residencias de número 596 à 634.GRANDE EXPEDIENTE: O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, convidou o senhor Cléber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN em Canoinhas, para fazer uso da tribuna. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes dizendo que é uma honra poder explanar sobre O trabalho realizado na região. , 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3º/18 Folha nº258/2019 | J O senhor Cléber fez uso do data show para fazer suas explanações. Comentou que o sistema da CASAN é todo online, podendo fazer alterações, acionar e desligar bombas, inclusive via celular para aqueles que são autenticados a fazer isso. Afirmou que a partir do dia 14(quatorze) deste mês há um novo modelo tarifário que está sendo estudado pela ARESC, o qual não tem o conceito de consumo mínimo. Relatou que em Canoinhas o percentual é um pouco mais que 50% (cinquenta por cento) de consumo que estão abaixo de dez metros cúbicos. O referido modelo tarifário foi proposto pela CASAN e está sendo analisado pela ARESC e o resultado caso seja positivo deve ser seguido pelas outras agências reguladoras. Afirmou que quem define a tarifa de água e esgoto é a Agência Reguladora. A CASAN informa toda planilha de dados que é necessário, informando qual deveria ser O reajuste e a Agência Reguladora faz um estudo e análise em cima disso, definindo de quanto será o mesmo. Comentou também a respeito da presença do ar nas tubulações, dizendo que a água é composta por oxigênio sendo inerente ao processo, porém em determinados casos de desabastecimento ou rompimento de rede ocorre a formação de bolsas de ar nas partes mais elevadas. Relatou que as ventosas são dispositivos que devem ser instalados nestes pontos para expurgar € admitir o ar para não haver o efeito de vácuo quando secar as redes. Comentou que a respeito dos supressores de ar, os mesmos oferecem mais riscos do que supostos benefícios, por isso esses equipamentos não são aprovados pelo INMETRO, pois não cumprem o que prometem. Com relação aos hidrômetros relatou que estão com mais de mil serviços pendentes a serem programados para troca aqui em Canoinhas. Afirmou que os mesmos sofrem desgastes e passam a não marcar mais corretamente, normalmente para menos. Sendo assim, não refletem o volume real que está passando naquela tubulação ao cliente. Relatou que estão confeccionando uma documentação técnica para a construção de uma ETA compacta para auxiliar a que está instalada, aumentando assim a capacidade e a qualidade da produção. Em seguida encerrou sua fala colocando-se a disposição dos Vereadores para possíveis questionamentos. A Vereadora Telma Bley se manifestou dizendo que em momento algum culparam a CASAN pelos acontecidos no residencial citado no requerimento. Afirmou que a intenção enquanto Vereadora é preservar O patrimônio público e está nesta Casa de Leis para isso. Comentou que está preocupada com O aumento, após a troca dos hidrômetros. Questionou o senhor Cléber com relação ao percentual construído do saneamento básico e o que falta ainda. O senhor Cléber respondeu que a primeira etapa da obra foi concluída e que as próximas etapas demandam ainda de algumas discussões para serem efetivadas. O Vereador Coronel Mário se manifestou dizendo que possui três papeis importantes nesta Casa de Leis: fiscalizar, indicar e legislar. Comentou que todos os A 10 15 20 25 30 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3%/18 | Folha nº259/2019 ] questionamentos feitos através dos requerimentos são da comunidade e que O mesmo é somente portador. Afirmou que tem uma preocupação muito grande com relação a água, sugerindo estudos com a possibilidade da construção de um poço para captação, com extensão de rede para um outro rio. O senhor Cléber comentou que tratar o esgoto é muito mais difícil do que tratar a água. O Vereador Célio Galeski comentou da questão dos custos que a empresa tem, dizendo que diante da crise em que O país vive, qualquer aumento tarifário abala a estrutura familiar. O Vereador Paulo Glinski se manifestou comentando que a questão da tarifa e da ARIS (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento) é algo que precisa ser colocado exaustivamente na Câmara, pois às vezes a comunidade cobra tanto da CASAN quanto dos Vereadores em relação a tarifa. Afirmou que a tarifa de Canoinhas está atrelada ao contrato, que foi feito, pois o mesmo prevê o investimento. Questionou o Senhor Cléber se há um estudo para saber quanto efetivamente tem sido captado, quantos domicílios foram ligados e quantos faltam ainda. O mesmo obteve como resposta que isso é uma questão de fiscalização e para isso foi contratada a empresa ENGEPAR que é uma empresa que auxiliará na manutenção das redes e desses serviços de fiscalizar. Entretanto comentou que estão tendo problemas no contrato com a referida empresa, não recebendo o atendimento previsto. Em seguida, o Senhor Cléber encerrou sua explanação, agradecendo e colocando-se a disposição de todos. ORDEM DO DIA: Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 58/2019 que "Autoriza O Poder Executivo Municipal a Conceder o Uso de Bem Imóvel e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto De Lei n.º 62/2019 que "Abre Crédito Adicional Através do Superávit Financeiro e dá Outras Providências". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em discussão e aprovação única o Requerimentos nº 550 e 551/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Dr. Renato Maia de Faria, Promotor de Justiça, e à Dra. Marilene Granemann de Mello, Juíza da Comarca, pela dedicação e eficiência no suporte da operação” Campo Limpo”, realizada dia 14 de junho no bairro Campo da Água Verde, demonstrando comprometimento e contribuindo de forma significativa para que a ação fosse realizada. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em discussão e aprovação única O Requerimentos nº 552 e 553/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO” ao senhor Tenente Coronel PM Silvano Sasinski, Comandante do 3º BPM, e ao senhor Rui Orestes Kuchnir, Delegado Regional de Polícia, extensivo a todos os policiais que participaram da 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3º/18 Folha nº260/2019 | operação “Campo Limpo”, realizada dia 14 de junho, no bairro Campo da Água Verde, pelo compromisso de atuar em prol da população, impondo a ordem e O respeito, reduzindo a criminalidade. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e aprovação única O Requerimento nº 554/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando o Senhor Darci de Matos, Deputado Federal, pela excelente explanação na Palestra sobre a Reforma da Previdência e pelo empenho em defender os interesses das classes mais afetadas pelo assunto. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e aprovação única O Requerimento nº 555/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício parabenizando a diretoria da APAE, extensivo a todos os colaboradores, especialmente aos voluntários, pela organização da VI Feijoada, realizada com muita dedicação e carinho. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 556/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Norma Pereira, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informações se há projeto para pavimentação das ruas Marechal Rondon, trecho entre a rua Cidade de Jau até a rua João Miller, João Schindler, Adolfo Schick e a rua Florentino Alves Vieira, bairro Alto das Palmeiras O Vereador Edmilson Verka solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº556/2019 de sua autoria e da Vereadora Norma, dizendo que no ano anterior foi feito várias indicações pedindo ao senhor Prefeito e ao Secretário de Planejamento a pavimentação asfáltica de algumas ruas do Bairro Alto das Palmeiras, porém não foi atendido. Diante disso estão requerendo novamente a solicitação e questionando se há um projeto para as referidas ruas, que o mesmo se efetive. O requerimento nº556/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e aprovação única O Requerimento nº 557/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre qual a previsão para o conserto do elevador da Escola Básica Municipal Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho. O elevador é fundamental para a escola, que tem alunos cadeirantes e necessitam deste, para acessar áreas importantes no piso superior. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 558/2019 de autoria dos edis Coronel Mário e Paulinho Basílio, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Adir Faccio, Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), expondo e solicitando o que segue: Considerando as constantes reclamações de pessoas da comunidade, relativas ao aumento da cobrança de tarifas de consumo de água; Considerado que alguns municípios, estão discutindo e editando Projetos de Lei, que obrigam a CASAN a instalar bloqueadores de ar nos medidores de consumo, alegando que o equipamento poderia ajudar a reduzir o valor da conta y ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 36º Reunião Ordinária em 18/06/2019 -3º/18 Folha nº261/2019 | e evitar que o ar passe pelos canos e tenha, “em tese”, registro não compatível com o consumo. Respeitosamente requer: Se existe fiscalização por parte da ARIS considerando as suas atribuições, objetivos e competências, relativas a instalação de bloqueadores de ar por parte da CASAN. Sendo aprovado pela s unanimidade dos presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Célio Galeski comentou que na noite anterior foi aprovado em sessão ordinária e extraordinária o Projeto de Lei que possibilita o pagamento de aluguel social. Relatou que hoje pela manhã participou de uma reunião no gabinete do Prefeito, com as famílias que serão beneficiadas com o referido aluguel. Foram 10 repassadas todas as informações necessárias, pois os mesmos têm um prazo determinado para sair do local. Afirmou para as referidas famílias que esta Casa de Leis está a disposição e fará de tudo para que as mesmas possam ter um Lar. Em seguida agradeceu a presença de todos e não tendo mais nada a relatar, encerrou a sessão. Marcando a próxima para O dia vinte e quatro de junho as 15 dezenove horas, para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Célio Galeski Presidente Vereadora Telma Bley A Siereador Coronel Mário 20 Primeira Secretária Segundo Secretário