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norma nº 2503/2019

Tipo Atas Comissões
Número / Ano 2503 / 2019
Date 2019-03-25
EmentaATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE 25/03/2019
native_id11101

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
COMISSÕES TÉCNICAS 2019
Comissão de Justiça e Redação
Aos vinte e cinco dias de março, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal
de Canoinhas, compareceram os vereradores membros da Comissão de Justiça e
Redação: Paulinho Basílio, Paulo Glinski e Chico Mineiro. Também presentes os
vereadores: Wilmar Sudoski, Coronel Mário, Camila Lima, Norma Pereira, Nilson
Coshask e Célio Galeski. Estando também presentes o Assessor Jurídico Alan Braz
Damaso e o Agente Legislativo Daniel Carvalho. O Presidente da Comissão iniciou os
trabalhos legislativos e montou um expediente em caráter extraordinário com as
matérias que se seguem:
| — Projeto de Lei n.º 18/2019 que "Concede isenção do imposto predial e
territorial urbano (IPTU) aos portadores de neoplasia maligna”. No qual tendo em vista
que o mesmo revoga outras legislações sobre o assunto foi elaborado um ofício a ser
encaminhado ao Executivo.
Il — Substitutivo do Projeto de Lei n.º 17/2019 que "Cria cargos públicos no
quadro de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências". Sendo três
cargos de agentes administrativos um cargo de engenheiro civil de provimento efetivo.
Logo após foi designado o relator e exarado o parecer da matéria, que recebeu
apreciação favorável.
Il — Projeto de Lei n.º 19/2019 que "Autoriza a realização de pagamento
complementar, com base nas tabelas do SUS e Cisamurc, ao Hospital Santa Cruz de
Canoinhas e dá outras providências". Logo após foi designado o relator e exarado o
parecer da matéria, que recebeu apreciação favorável.
IV — Projeto de Lei N.º 27/2019 que "Abre crédito adicional através da anulação
de dotações orçamentárias". Projeto de anulação em favor do Fundo Municipa de
Assitência Social. Logo após foi designado o relator e exarado o parecer da matéria,
que recebeu apreciação favorável.
Devido ao adiantado da hora, o Senhor Presidente declarou encerrada a
presente reunião. E, para constar, lavrovfse-a presente ata, que depois de lida e
aprovada vai assin :
» |
PA [- [ho
/ Veréador Chico Mineiro
á Membro
Vereador Pallta Glinski
/ Vice - Presidente

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