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norma nº 606/2019

Tipo Atas Comissões
Número / Ano 606 / 2019
Date 2019-06-06
EmentaATA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DE 06/06/2019
native_id11107

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
COMISSÕES TÉCNICAS 2019
Comissão de Justiça e Redação
Aos seis dias de maio, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de
Canoinhas, compareceram os vereradores membros da Comissão de Justiça e Redação:
Paulinho Basílio, Paulo Glinski e Chico Mineiro. Também presentes os vereadores: Wilmar
Sudoski, Coronel Mário, Camila Lima, Norma Pereira, Telma Bley e Célio Galeski. Estando
também presentes o Assessor Jurídico Alan Braz Damaso e o Agente Legislativo
Daniel Carvalho. O Presidente da Comissão iniciou os trabalhos legislativos e montou
um expediente em caráter extraordinário com as matérias que se seguem:
| — Projeto de Lei n.º 44/2019 que "Autoriza o repasse financeiro a Associação
Canoinhense de Deficientes — ACD e adota outras providências". Repasse no valor de R$
40.000,00 a ser realizado nos termos da Lei Federal nº 13.019. Logo após foi designado o
relator e exarado o parecer da matéria, que recebeu apreciação favorável.
Il - Projeto de Lei n.º 46/2019 que "Autoriza a custear despesas e dá outras
providências". Sendo correspondente as despesas de até R$ 7.168,00 para transporte da
delegação que representará Canoinhas no Jogos Abertos da Terceira Idade em Gaspar
nos dias 20 à 24 de maio. Logo após foi designado o relator e exarado o parecer da
matéria, que recebeu apreciação favorável.
Hll - Projeto de Lei n.º 45/2019 que "Cria cargos públicos no quadro de pessoal do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Se tratando de um cargo de
Enfermeiro com salário base de R$ 3.164,53 e outro um cargo de Técnico em Enfermagem
com salário de R$ 2.262,18, todos com carga de 40 horas semanais e de provimento
efetivo. Logo após foi designado o relator e exarado o parecer da matéria, que recebeu
apreciação favorável.
Devido ao adiantado da hora, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente
reunião. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai
assinada.
Vereador Paulo Glnski | Vereador Chico Mineiro
Vice - Presidente. ' Membro

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