| Tipo | Atas Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 18003 / 2019 |
| Date | 2019-03-18 |
| Ementa | ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO FISCALIZAÇÃO 18/03/2019 |
| native_id | 11113 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Ç - ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS Legislativo aberto à Comunidade COMISSÕES TÉCNICAS 2019 Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Aos dezoito dias de março, às dezoito horas e trinta munutos, na sede da Câmara Municipal de Canoinhas, compareceram os membros da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização: Wilmar Sudoski e Nilson Coshask, justificando a falta da Vereadora Norma Pereira. Também presentes os vereadores: Paulinho Basílio, Telma Bley, Camila Lima, Paulo Glinski, Chico Mineiro, Célio Galeski e Coronel Mário. Estando também presentes o Assessor Jurídico Alan Braz Damaso e o Agente Legislativo Daniel Carvalho. O Presidente da Comissão iniciou os trabalhos legislativos e montou um expediente em caráter extraordinário com as matérias que se seguem: | — Substitutivo do Projeto de Lei n.º 16/2019 que "Altera os artigos 6º e 7º da Lei n.º 2.305, de 03 de julho de 1990, que Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações”. Com a palavra o Vereador Paulo Glinski lembrou que mesmo com a revogação do parágrafo único do art. 6º, ainda há no Estatuto o parágrafo único do art. 24 que também trata da dedicação exclusiva, sendo então necessário um novo substitutivo à matéria caso entre em segunda votação. O Vereador Célio Galeski se comprometeu junto a acessoria jurídica da Casa a buscar essa alteração junto ao Executivo na data de amanhã. Il — Projeto de Lei n.º 170/2018 que "Altera os anexos |, Il, IV e V da Lei 4.305 de 12/03/2008 e o anexo Ill da Lei 6.217 de 21/05/2018". Que altera anexos relacionados a Lei de zoneamento e ocupação do Solo. Foi lembrado que projeto está em pauta com os pareceres favoráveis do COMPLAM e AEVC. Com a palavra o Vereador Wilmar Sudoski lembrou que como projeto é complexo talvez sejam necessárias maiores informações sobre a matéria. Logo após foi designado o relator e exarado o parecer da matéria, que recebeu apreciação favorável. Ill — Projeto de Lei n.º 26/2019 que "Autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências". Convênio com repasse de recursos no valor de R$ 105.000,00. Com a palavra o Vereador Coronel Mário justificou que o valor também se destina a compra de viatura para Polícia Militar. Logo após foi designado o relator e exarado o parecer da matéria, que recebeu apreciação favorável. IV — Projeto de Lei n.º 21/2019 que "Autoriza o município de Canoinhas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Turismo e da Assessoria da Juventude, a participar custear despesas do evento "1º Bmx Jan Canoinhas- SC”, Foi justificado que o evento será realizado nos dias 23 e 24 de março ainda dessa semana. Logo após foi designado o relator e exarado o parecer da matéria, que recebeu apreciação favorável. Devido ao adiantado da hora, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião. E, para-censtar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. pan Gi Ne rs vá A a “reator bar Sud ) Vereador Nilson Coshask — Presidente Membro