| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2019 |
| Date | 2019-06-24 |
| Ementa | ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS |
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10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º/18 Folha nº262/2019 | J Ata da trigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulo Glinski, Coronel Mário, e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de oito vereadores. O Vereador Célio Galeski justificou a ausência da primeira secretária Telma Bley argumentando que a mesma está fazendo exames médicos e solicitou ao Vereador Paulo Glinski para assumir o lugar da mesma na sessão de hoje. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº139/2019 de origem Executiva, encaminhando projeto de lei complementar. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019 que "Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 14/11/2011, que Institui o Plano de Cargos do Magistério e dá outras providências" Ofício n.º 140/2019 de origem Executiva, encaminhando projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 65/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o desenvolvimento econômico e social do Município de Canoinhas e dá outras providências". Projeto de Lei n.º 64/2019 que "Autoriza a instituir o Banco de Armações de Óculos para fornecimentos gratuito” de autoria do edil Wilmar Sudoski. Projeto de Lei n.º 66/2019 que “Concede alvará provisório de táxi” de autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 54/2019 do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando a relação de candidatos deferidos para eleição do Conselho Tutelar. Requerimento nº 559/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Chapa DZ7, ganhadora das eleições do Grêmio Estudantil. Requerimento nº 560/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre a previsão para a realização da reforma da EBM José Grosskopf. Requerimento nº 561/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, em nome do Vereador Mirim Lucas Martins, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Carlos Pinder, que foi eleito o representante dos alunos no Conselho Deliberativo da EEB Júlia Baleoli Zaniolo Requerimento nº 562/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Fundação Municipal de Esportes pela realização do Campeonato do Interior. Requerimento nº 563/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a chapa “O Futuro é Agora” VA 10 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º9/18 Folha nº263/2019 | vencedora das eleições do Grêmio Estudantil Rubens Graciliano de Araújo, da EBM Presidente Castelo Branco. Requerimento nº 564 e 565/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Ângela Amin, Deputada Federal, e ao Senhor Esperidião Amin, Senador da República, solicitando recursos através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma van para transporte de pacientes que necessitam de TFD (Tratamento Fora de Domicilio). Requerimento nº 566/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar, qual o instrumento jurídico adotado pela Secretaria de Meio Ambiente, (Termo de Convênio, Termo de Cooperação, Formulário Específico, ou outro instrumento legal), que possibilitem pessoas físicas, jurídicas e entidades adotarem espaços para fins de manutenção, conservação e melhoria de equipamentos de lazer e cultura, conforme Legislação vigente. Requerimento nº 567/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a edição de decreto, em conformidade com o parágrafo único, artigo 2º da Lei 4.649 de 12/12/2010, para regulamentar prazos e forma de adoção de espaços públicos por entidades que tem interesse em firmar convênio com o município neste sentido. Requerimento nº 568/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: Considerando que no início de 2017, foi veiculado nos canais de comunicação do município, que a construção do Parque da Cidade numa área de aproximadamente 227 mil m?, no bairro Campo D'Água Verde, seria prioridade para a atual gestão; Considerando que foi formulado um anteprojeto apresentado na Associação Vale do Canoinhas, (SAVC), entidade atualmente desativada, que “em tese”, seria repassada a Secretaria de Planejamento; Considerando que foi veiculada informações, de que foram destinados recurso na ordem de R$400, 000,00, através de emenda parlamentar, que seriam “em tese” utilizada nas obras iniciais de estrutura; Considerando que seria definida a criação de um grupo de trabalho e um comitê formado por diversas entidades responsáveis pelo encaminhamento do projeto;Considerando que houve diversos intervenientes no processo, como desapropriação, reversão de área, indenizações Considerando que existe expectativa por parte da comunidade, na consecução do referido projeto, antiga aspiração de todos os munícipes, pois seria uma excelente oportunidade para desenvolver mais um atrativo turístico em nossa região; Respeitosamente requer: Se a Prefeitura recebeu cópia da minuta do anteprojeto da SAVC: Se o município recebeu a referida emenda parlamentar de R$400.000,00 e qual foi sua destinação; Se foi criado um grupo de trabalho e um comitê formado por diversas entidades responsáveis pelo encaminhamento do projeto conforme anunciado; caso positivo quem são seus membros? caso negativo, porque não foi criado? Como está neste momento o andamento do projeto e se existe a possibilidade do município contratar e ou confeccionar o ., 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -39/18 Folha nº264/2019 | Projeto Executivo para a realização deste importante e esperado projeto do Parque da Cidade. Requerimento nº 569/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Telma Bley e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Chiodini, Deputado Federal, solicitando a possibilidade de repassar ao município via fundo de saúde, duas emendas (MAC), cada uma no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Requerimento nº 570/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Telma Bley e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que conforme se concretize o crédito na conta do Fundo Municipal de Saúde, através de emenda do Deputado Federal Carlos Chiodini, que o executivo se comprometa a realizar o repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a APAE Canoinhas e R$100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Santa Cruz (HSCC). Requerimento nº 571/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício parabenizando a Turma da Terça, pela realização da VI Feijoada da APAE, cujo sucesso do evento se deve a solidariedade, colaboração e o carinho dos voluntários. Requerimento nº 572, 573 e 574 /2019 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Tadeu Pecharka, do senhor Norberto Francisco Amaral Júnior, e do senhor Ivá Rogério Adur. Indicação nº 166/2019 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, considerando a indicação nº 010/2019 da Vereadora Mirim Gabriella Gonçalves, a possibilidade da regulamentação em nosso município da Lei Federal Lei nº 10.048/00 que prioriza o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais, bem como aqueles visivelmente debilitados, para que estes, tenham atendimento diferenciado nos laboratórios de análises clínicas em nosso município. Indicação nº 167/2019 de autoria do edil Edmilson Verka, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, considerando a indicação nº 022/2019 da Vereadora Mirim Gabriella Gonçalves, a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Otto Friedrich bairro Sossego, entre as Ruas Roberto Elke e Alvares Soares Machado. Indicação nº 168/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº 029/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins, a possibilidade de realizar a retirada de entulhos e troncos de árvore caídas no pátio e proximidades da EBM Dr Aroldo Carneiro de Carvalho Indicação nº 169/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº 030/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins,a possibilidade de realizar o conserto do telhado do auditório da EBM Dr Aroldo Carneiro de Carvalho. Indicação nº 170/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº VÃ 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º/18 'Folha nº265/2019 | 031/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins, a possibilidade de instalar lixeiras para coleta seletiva nos pátios da EBM Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho. Indicação nº 171/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, considerando a indicação nº 036/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins, a possibilidade de altera a Lei Municipal nº 6.108/2017, a qual Institui o Programa Jovem Aprendiz, incluindo um artigo que disponha que 50% das vagas sejam disponibilizadas aos jovens de 14 à 18 anos Indicação nº 172/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº 037/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins, a possibilidade de realizar o conserto dos encanamentos da EBM Dr Aroldo Carneiro de Carvalho. Indicação nº 173/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, considerando a indicação nº 034/2019 do Vereador Mirim Victor Noenrberg, a possibilidade de realizar através do Assessor da Juventude Willian Godoy, o projeto Prefeito por um dia onde os alunos com melhor média de cada escola passem um dia com o Prefeito e os Secretários. Indicação nº 174/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, considerando a indicação nº 039/2019 do Vereador Mirim Victor Noenrberg, a possibilidade de instalar placas de “Área Escolar” em frente ao GEM Reinaldo Kruger, localizado na rua Otto Kohler, Alto do Frigorífico. Indicação nº 175/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, considerando a indicação nº 040/2019 do Vereador Mirim Victor Noenrberg, a possibilidade de realizar o conserto ou que sejam fechados os mata burros que não estão sendo utilizados ou estão danificados na Estrada Geral da Cachoeira. Indicação nº 176/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que se proceda a colocação de 18 tubos na rua Florentino Alves Vieira, em frente a residencia de número 640, os referidos tubos estão desde o dia 17 de março no referido local. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida o Vereador Wilmar Sudoski solicitou fazer uso da tribuna. Cumprimentando a todos iniciou sua fala dizendo que o uso da tribuna se dá em relação ao Projeto de Lei nº064/2019 que foi protocolado nesta Casa no dia de hoje e que trata de um assunto que envolve em 24,5 bilhões de brasileiros que possuem dificuldades visuais. Comentou que dentro deste aspecto, baseado em outros municípios que deram certo, o aproveitamento de armações que muitas pessoas têm em suas casas, guardadas em gavetas sem utilização, enquanto muitas têm dificuldades para comprá-las. Nesse sentido tentando o reaproveitamento dessas armações, justifica o referido Projeto que institui o banco de armações, sendo que as mesmas serão doadas as pessoas carentes .ORDEM DO DIA: O Vereador Célio Galeski, colocou em deliberação do Plenário a retirada do regime de urgência os dois Projetos 043/2019 e 049/2019, pois os mesmos estariam trancando a pauta. “IJ 7 / 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º/18 Folha nº266/2019 colocado em discussão e votação e deliberação do Plenário o Projeto de Lei n.º 43/2019 Que "Dispõe Sobre a Desafetação de Bem Público, Autoriza Cessão de Uso e dá Outras Providências".Foi aprovada por todos os Vereadores a retirada de votação de regime de urgência do Projeto de Lei nº043/2019. Foi colocado em discussão e votação e deliberação do plenário O Projeto De Lei n.º 49/2019 que "Cria Cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências".Foi aprovada por todos os Vereadores a retirada de votação de regime de urgência do Projeto de Lei nº049/2019.Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 32/2019 que “Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e dá outras providências” Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 56/2019 que "Declara o Teatro da Paixão de Cristo patrimônio cultural imaterial de Canoinhas"Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação Única O Requerimento nº 559/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Chapa DZ7, ganhadora das eleições do Grêmio Estudantil. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 560/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando informações sobre a previsão para a realização da reforma da EBM José Grosskopf. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 561/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, em nome do Vereador Mirim Lucas Martins, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o aluno Carlos Pinder, que foi eleito o representante dos alunos no Conselho Deliberativo da EEB Júlia Baleoli Zaniolo. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 562/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Fundação Municipal de Esportes pela realização do Campeonato do Interior. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 563/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a chapa “O Futuro é Agora” vencedora das eleições do Grêmio Estudantil Rubens Graciliano de Araújo, da EBM Presidente Castelo Branco. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entraram discussão e votação única os Requerimento nº 564 e 565/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Ângela Amin, Deputada Federal, e ao Senhor Esperidião Amin, Senador da República, solicitando recursos através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00 Cd / 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º/18 Folha nº267/2019 (Cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma van para transporte de pacientes que necessitam de TFD (Tratamento Fora de Domicilio). O Vereador Célio Galeski solicitou a palavra para comentar a respeito dos requerimentos de números 564 e 565/2019 de sua autoria dizendo que se faz necessário a compra dessas vans, pelo número de pacientes que são transportados diariamente para outros municípios, justificando assim a confecção dos referidos requerimentos. Acredita que há uma real possibilidade de que esse recurso venha para que sejam adquiridos esses veículos, dando uma maior comodidade às pessoas que precisam. Sendo aprovados pela unanimidades dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 566/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar, qual o instrumento jurídico adotado pela Secretaria de Meio Ambiente, (Termo de Convênio Termo de Cooperação, Formulário Específico, ou outro instrumento legal), que possibilitem pessoas físicas, jurídicas e entidades adotarem espaços para fins de manutenção, conservação e melhoria de equipamentos de lazer e cultura, conforme Legislação vigente. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº566/2019 de sua autoria dizendo que recentemente foi adotado um espaço público por uma empresa e um dos proprietários questionou com relação ao termo de cooperação técnica, justificando assim o referido requerimento para maiores esclarecimentos sobre o assunto. A Vereadora Norma Pereira parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento dizendo que acredita muito em parcerias público/privadas. Comentou que muitos municípios já possuem essas parcerias e espera que isso se torne realidade em nossa cidade, pois é o caminho para preservar a cultura e os espaços públicos. Sendo aprovados pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 567/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a edição de decreto, em conformidade com o parágrafo único, artigo 2º da Lei 4.649 de 12/12/2010, para regulamentar prazos e forma de adoção de espaços públicos por entidades que tem interesse em firmar convênio com o município neste sentido. O Vereador Coronel Mário comentou a respeito do Requerimento nº567/2019 de sua autoria afirmando da possibilidade de estudo de parcerias público/privadas, pois há muitas pessoas interessadas. O requerimento nº567/2019 foi aprovado peia unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 568/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: Considerando que no início de 2017, foi veiculado nos canais de comunicação do município, que a construção do Parque da Cidade numa área de aproximadamente 227 mil mê, no bairro Campo D'água Verde, seria prioridade para a atual 74 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º/18 |Folha nº268/2019 Considerando que foi formulado um anteprojeto apresentado na Associação Vale do Canoinhas, (SAVC), entidade atualmente desativada, que “em tese”, seria repassada a Secretaria de Planejamento; Considerando que foi veiculada informações, de que foram destinados recurso na ordem de R$400, 000,00, através de emenda parlamentar, que seriam “em tese” utilizada nas obras iniciais de estrutura; Considerando que seria definida a criação de um grupo de trabalho e um comitê formado por diversas entidades responsáveis pelo encaminhamento do projeto;Considerando que houve diversos intervenientes no processo, como desapropriação, reversão de área, indenizações Considerando que existe expectativa por parte da comunidade, na consecução do referido projeto, antiga aspiração de todos os munícipes, pois seria uma excelente oportunidade para desenvolver mais um atrativo turístico em nossa região; Respeitosamente requer: Se a Prefeitura recebeu cópia da minuta do anteprojeto da SAVC; Se o município recebeu a referida emenda parlamentar de R$400.000,00 e qual foi sua destinação; Se foi criado um grupo de trabalho e um comitê formado por diversas entidades responsáveis pelo encaminhamento do projeto conforme anunciado; caso positivo quem são seus membros? caso negativo, porque não foi criado? Como está neste momento o andamento do projeto e se existe a possibilidade município contratar e ou confeccionar o Projeto Executivo para a realização deste importante e esperado projeto do Parque da Cidade. O Vereador Coronel Mário se manifestou a respeito do Requerimento nº568/2019 comentou que foi indagado em relação ao parque da cidade e que esse assunto deve ser retomado nesta Casa de Leis. Afirmou que o referido parque era prioridade nesse mandato, porém nada ainda foi feito e não se pode deixar cair em esquecimento. Acredita que o referido parque será um marco histórico para o desenvolvimento do município. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que o requerimento do Vereador Coronel Mário é muito interessante, é um assunto que precisa ser mais debatido, porém difícil de ser resolvido com rapidez. Afirmou que tem coisas que não andam da maneira que gostaria, não por força de vontade dos gestores, mas pelas amarras e dificuldades que se enfrenta. Relatou que o assunto do requerimento é bastante importante e precisa ser retomado, para que se vença a burocracia e se efetive o projeto. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 569/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Telma Bley e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Chiodini, Deputado Federal, solicitando a possibilidade de repassar ao município via fundo de saúde, duas emendas (MAC), cada uma no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 570/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Telma Bley e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que conforme se concretize o crédito na conta do Fundo Municipal de Saúde, através de emenda do Deputado Federal Carlos Chiodini, que o executivo se comprometa a realizar j 10 15 20 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º/18 Folha nº269,/2019 | o repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a APAE Canoinhas e R$100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Santa Cruz (HSCC).Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 571/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que seja encaminhado ofício parabenizando a Turma da Terça, pela realização da Vl Feijoada da APAE, cujo sucesso do evento se deve a solidariedade, colaboração e o carinho dos voluntários. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimentos nº 572, 573 e 574 /2019 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Tadeu Pecharka, do senhor Norberto Francisco Amaral Júnior, e do senhor Ivã Rogério Adur. Os requerimentos nº 572,573 e 574/2019 por se tratar de requerimentos de pesar foram deferidos automaticamente pela Mesa. O Vereador Célio comentou a respeito da aquisição de um veículo chamado “comboio” que é responsável por levar o óleo e a graxa, para manutenção das máquinas no interior. Colocou em deliberação do plenário, fazer no dia de amanhã um repasse no valor de cento e trinta mil que são sobras da Câmara e que serão usados para esse fim. O mesmo foi aprovado por todos os Vereadores presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Coronel Mário se manifestou cumprimentando o Vereador Chiquinho da Silva, Presidente da Fundação de Esportes pela realização do Campeonato do Interior, afirmando que houve um público bastante presente no referido evento. (0) Vereador Wilmar Sudoski também parabenizou os organizadores do referido evento, dizendo que foi emocionante ver as arquibancadas lotadas com torcidas super organizadas. Em seguida o Vereador Célio, Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos e não tendo mais nada a relatar encerrou a sessão. Marcando a próxima para o dia vinte cinco de junho as dezenove horas, para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Célio Galeski Presidente ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º/18 Folha nº270/2019 Vereador Paulo Glinski Primeiro Secretário Adoc É * Ségundo Secretario