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norma nº 37/2019

Tipo Atas
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-06-24
EmentaATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º/18
Folha nº262/2019 |
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Ata da trigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos vinte e quatro dias do mês de junho de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Camila Lima, Paulo Glinski, Coronel
Mário, e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de
oito vereadores. O Vereador Célio Galeski justificou a ausência da primeira
secretária Telma Bley argumentando que a mesma está fazendo exames
médicos e solicitou ao Vereador Paulo Glinski para assumir o lugar da mesma na
sessão de hoje. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em
discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE: Ofício nº139/2019 de origem Executiva, encaminhando projeto de
lei complementar. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2019 que "Altera
dispositivo da Lei Complementar n.º 038, de 14/11/2011, que Institui o Plano de
Cargos do Magistério e dá outras providências" Ofício n.º 140/2019 de origem
Executiva, encaminhando projeto de lei em regime de urgência. Projeto de Lei n.º
65/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para o
desenvolvimento econômico e social do Município de Canoinhas e dá outras
providências". Projeto de Lei n.º 64/2019 que "Autoriza a instituir o Banco de
Armações de Óculos para fornecimentos gratuito” de autoria do edil Wilmar
Sudoski. Projeto de Lei n.º 66/2019 que “Concede alvará provisório de táxi” de
autoria da Vereadora Norma Pereira. Ofício n.º 54/2019 do Conselho Municipal
de Direitos da Criança e do Adolescente, encaminhando a relação de candidatos
deferidos para eleição do Conselho Tutelar. Requerimento nº 559/2019 de autoria
da vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, solicita
que seja encaminhado requerimento parabenizando a Chapa DZ7, ganhadora
das eleições do Grêmio Estudantil. Requerimento nº 560/2019 de autoria da
vereadora Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando
informações sobre a previsão para a realização da reforma da EBM José
Grosskopf. Requerimento nº 561/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, em nome
do Vereador Mirim Lucas Martins, solicita que seja encaminhado requerimento
parabenizando o aluno Carlos Pinder, que foi eleito o representante dos
alunos no Conselho Deliberativo da EEB Júlia Baleoli Zaniolo Requerimento
nº 562/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim
Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a
Fundação Municipal de Esportes pela realização do Campeonato do Interior.
Requerimento nº 563/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, em nome do
Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado requerimento
parabenizando a chapa “O Futuro é Agora”
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -3º9/18
Folha nº263/2019 |
vencedora das eleições do Grêmio Estudantil Rubens Graciliano de Araújo, da
EBM Presidente Castelo Branco. Requerimento nº 564 e 565/2019 de autoria do
edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Ângela Amin,
Deputada Federal, e ao Senhor Esperidião Amin, Senador da República,
solicitando recursos através de Emenda Parlamentar no valor de R$ 150.000,00
(Cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma van para transporte de
pacientes que necessitam de TFD (Tratamento Fora de Domicilio). Requerimento
nº 566/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath,
Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar, qual o instrumento
jurídico adotado pela Secretaria de Meio Ambiente, (Termo de Convênio, Termo
de Cooperação, Formulário Específico, ou outro instrumento legal), que
possibilitem pessoas físicas, jurídicas e entidades adotarem espaços para fins de
manutenção, conservação e melhoria de equipamentos de lazer e cultura,
conforme Legislação vigente. Requerimento nº 567/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, solicitando a edição de decreto, em conformidade
com o parágrafo único, artigo 2º da Lei 4.649 de 12/12/2010, para regulamentar
prazos e forma de adoção de espaços públicos por entidades que tem interesse
em firmar convênio com o município neste sentido. Requerimento nº 568/2019
de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder,
Secretário Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue:
Considerando que no início de 2017, foi veiculado nos canais de comunicação do
município, que a construção do Parque da Cidade numa área de
aproximadamente 227 mil m?, no bairro Campo D'Água Verde, seria prioridade
para a atual gestão; Considerando que foi formulado um anteprojeto apresentado
na Associação Vale do Canoinhas, (SAVC), entidade atualmente desativada, que
“em tese”, seria repassada a Secretaria de Planejamento; Considerando que foi
veiculada informações, de que foram destinados recurso na ordem de R$400,
000,00, através de emenda parlamentar, que seriam “em tese” utilizada nas obras
iniciais de estrutura; Considerando que seria definida a criação de um grupo de
trabalho e um comitê formado por diversas entidades responsáveis pelo
encaminhamento do projeto;Considerando que houve diversos intervenientes no
processo, como desapropriação, reversão de área, indenizações Considerando
que existe expectativa por parte da comunidade, na consecução do referido
projeto, antiga aspiração de todos os munícipes, pois seria uma excelente
oportunidade para desenvolver mais um atrativo turístico em nossa região;
Respeitosamente requer: Se a Prefeitura recebeu cópia da minuta do anteprojeto
da SAVC: Se o município recebeu a referida emenda parlamentar de
R$400.000,00 e qual foi sua destinação; Se foi criado um grupo de trabalho e um
comitê formado por diversas entidades responsáveis pelo encaminhamento do
projeto conforme anunciado; caso positivo quem são seus membros? caso
negativo, porque não foi criado? Como está neste momento o andamento do
projeto e se existe a possibilidade do município contratar e ou confeccionar o .,
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37 Reunião Ordinária em 24/06/2019 -39/18
Folha nº264/2019 |
Projeto Executivo para a realização deste importante e esperado projeto do
Parque da Cidade. Requerimento nº 569/2019 de autoria dos edis Paulinho
Basílio, Telma Bley e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Carlos Chiodini, Deputado Federal, solicitando a possibilidade de
repassar ao município via fundo de saúde, duas emendas (MAC), cada uma no
valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Requerimento nº 570/2019 de autoria dos
edis Paulinho Basílio, Telma Bley e Camila Lima, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando que conforme se concretize o crédito na conta do Fundo Municipal de
Saúde, através de emenda do Deputado Federal Carlos Chiodini, que o executivo
se comprometa a realizar o repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)
para a APAE Canoinhas e R$100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Santa
Cruz (HSCC). Requerimento nº 571/2019 de autoria de toda edilidade presente,
solicitam que seja encaminhado ofício parabenizando a Turma da Terça, pela
realização da VI Feijoada da APAE, cujo sucesso do evento se deve a
solidariedade, colaboração e o carinho dos voluntários. Requerimento nº 572,
573 e 574 /2019 de autoria de toda edilidade presente, requerem que sejam
registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar
pelo falecimento do senhor Tadeu Pecharka, do senhor Norberto Francisco
Amaral Júnior, e do senhor Ivá Rogério Adur. Indicação nº 166/2019 de autoria do
edil Edmilson Verka, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos
Passos, considerando a indicação nº 010/2019 da Vereadora Mirim Gabriella
Gonçalves, a possibilidade da regulamentação em nosso município da Lei
Federal Lei nº 10.048/00 que prioriza o atendimento a idosos, gestantes e
portadores de necessidades especiais, bem como aqueles visivelmente
debilitados, para que estes, tenham atendimento diferenciado nos laboratórios de
análises clínicas em nosso município. Indicação nº 167/2019 de autoria do edil
Edmilson Verka, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e
ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento,
considerando a indicação nº 022/2019 da Vereadora Mirim Gabriella Gonçalves,
a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica na Rua Otto Friedrich bairro
Sossego, entre as Ruas Roberto Elke e Alvares Soares Machado. Indicação nº
168/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário
Municipal de Educação, considerando a indicação nº 029/2019 do Vereador Mirim
Jordânio Martins, a possibilidade de realizar a retirada de entulhos e troncos de
árvore caídas no pátio e proximidades da EBM Dr Aroldo Carneiro de Carvalho
Indicação nº 169/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº 030/2019 do
Vereador Mirim Jordânio Martins,a possibilidade de realizar o conserto do telhado
do auditório da EBM Dr Aroldo Carneiro de Carvalho. Indicação nº 170/2019 de
autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto
dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação,
considerando a indicação nº VÃ
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'Folha nº265/2019 |
031/2019 do Vereador Mirim Jordânio Martins, a possibilidade de instalar lixeiras
para coleta seletiva nos pátios da EBM Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho.
Indicação nº 171/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, considerando a indicação nº 036/2019
do Vereador Mirim Jordânio Martins, a possibilidade de altera a Lei Municipal nº
6.108/2017, a qual Institui o Programa Jovem Aprendiz, incluindo um artigo que
disponha que 50% das vagas sejam disponibilizadas aos jovens de 14 à 18 anos
Indicação nº 172/2019 de autoria do edil Paulo Glinski, que solicita ao Senhor
Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Osmar Oleskovicz,
Secretário Municipal de Educação, considerando a indicação nº 037/2019 do
Vereador Mirim Jordânio Martins, a possibilidade de realizar o conserto dos
encanamentos da EBM Dr Aroldo Carneiro de Carvalho. Indicação nº 173/2019
de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, considerando a indicação nº 034/2019 do Vereador Mirim
Victor Noenrberg, a possibilidade de realizar através do Assessor da Juventude
Willian Godoy, o projeto Prefeito por um dia onde os alunos com melhor média
de cada escola passem um dia com o Prefeito e os Secretários. Indicação nº
174/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, que solicita ao Senhor Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, considerando a indicação nº 039/2019 do
Vereador Mirim Victor Noenrberg, a possibilidade de instalar placas de “Área
Escolar” em frente ao GEM Reinaldo Kruger, localizado na rua Otto Kohler, Alto
do Frigorífico. Indicação nº 175/2019 de autoria da vereadora Camila Lima, que
solicita ao Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e ao Senhor Gilmar
Martins, Secretário Municipal de Obras, considerando a indicação nº 040/2019 do
Vereador Mirim Victor Noenrberg, a possibilidade de realizar o conserto ou que
sejam fechados os mata burros que não estão sendo utilizados ou estão
danificados na Estrada Geral da Cachoeira. Indicação nº 176/2019 de autoria do
edil Paulinho Basílio, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que
se proceda a colocação de 18 tubos na rua Florentino Alves Vieira, em frente a
residencia de número 640, os referidos tubos estão desde o dia 17 de março no
referido local. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida o Vereador Wilmar Sudoski
solicitou fazer uso da tribuna. Cumprimentando a todos iniciou sua fala dizendo
que o uso da tribuna se dá em relação ao Projeto de Lei nº064/2019 que foi
protocolado nesta Casa no dia de hoje e que trata de um assunto que envolve em
24,5 bilhões de brasileiros que possuem dificuldades visuais. Comentou que
dentro deste aspecto, baseado em outros municípios que deram certo, o
aproveitamento de armações que muitas pessoas têm em suas casas, guardadas
em gavetas sem utilização, enquanto muitas têm dificuldades para comprá-las.
Nesse sentido tentando o reaproveitamento dessas armações, justifica o referido
Projeto que institui o banco de armações, sendo que as mesmas serão doadas
as pessoas carentes .ORDEM DO DIA: O Vereador Célio Galeski, colocou em
deliberação do Plenário a retirada do regime de urgência os dois Projetos
043/2019 e 049/2019, pois os mesmos estariam trancando a pauta. “IJ
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Folha nº266/2019
colocado em discussão e votação e deliberação do Plenário o Projeto de Lei n.º
43/2019 Que "Dispõe Sobre a Desafetação de Bem Público, Autoriza Cessão de
Uso e dá Outras Providências".Foi aprovada por todos os Vereadores a retirada
de votação de regime de urgência do Projeto de Lei nº043/2019. Foi colocado
em discussão e votação e deliberação do plenário O Projeto De Lei n.º 49/2019
que "Cria Cargo no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá
Outras Providências".Foi aprovada por todos os Vereadores a retirada de votação
de regime de urgência do Projeto de Lei nº049/2019.Entraram em segunda
discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 32/2019 que “Dispõe sobre a
prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do
patrimônio público e dá outras providências” Sendo aprovado pela unanimidade
dos presentes. Entraram em segunda discussão e votação os Pareceres da
Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º
56/2019 que "Declara o Teatro da Paixão de Cristo patrimônio cultural imaterial
de Canoinhas"Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em
discussão e votação Única O Requerimento nº 559/2019 de autoria da vereadora
Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, solicita que seja
encaminhado requerimento parabenizando a Chapa DZ7, ganhadora das
eleições do Grêmio Estudantil. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 560/2019 de autoria da vereadora
Telma Bley, em nome do Vereador Mirim Bruno de Faveri, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, solicitando
informações sobre a previsão para a realização da reforma da EBM José
Grosskopf. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 561/2019 de autoria do edil Chico
Mineiro, em nome do Vereador Mirim Lucas Martins, solicita que seja
encaminhado requerimento parabenizando o aluno Carlos Pinder, que foi eleito o
representante dos alunos no Conselho Deliberativo da EEB Júlia Baleoli Zaniolo.
Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 562/2019 de autoria da vereadora Camila Lima,
em nome do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita que seja encaminhado
requerimento parabenizando a Fundação Municipal de Esportes pela realização
do Campeonato do Interior. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes
Entrou em discussão e aprovação única o Requerimento nº 563/2019 de autoria
da vereadora Camila Lima, em nome do Vereador Mirim Victor Noernberg, solicita
que seja encaminhado requerimento parabenizando a chapa “O Futuro é Agora”
vencedora das eleições do Grêmio Estudantil Rubens Graciliano de Araújo, da
EBM Presidente Castelo Branco. Sendo aprovado pela unanimidade dos
presentes. Entraram discussão e votação única os Requerimento nº 564 e
565/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Ângela Amin, Deputada Federal, e ao Senhor Esperidião Amin, Senador
da República, solicitando recursos através de Emenda Parlamentar no valor de
R$ 150.000,00 Cd
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº267/2019
(Cento e cinquenta mil reais), para aquisição de uma van para transporte de
pacientes que necessitam de TFD (Tratamento Fora de Domicilio). O Vereador
Célio Galeski solicitou a palavra para comentar a respeito dos requerimentos de
números 564 e 565/2019 de sua autoria dizendo que se faz necessário a compra
dessas vans, pelo número de pacientes que são transportados diariamente para
outros municípios, justificando assim a confecção dos referidos requerimentos.
Acredita que há uma real possibilidade de que esse recurso venha para que
sejam adquiridos esses veículos, dando uma maior comodidade às pessoas que
precisam. Sendo aprovados pela unanimidades dos presentes. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 566/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de
Meio Ambiente, solicitando informar, qual o instrumento jurídico adotado pela
Secretaria de Meio Ambiente, (Termo de Convênio Termo de Cooperação,
Formulário Específico, ou outro instrumento legal), que possibilitem pessoas
físicas, jurídicas e entidades adotarem espaços para fins de manutenção,
conservação e melhoria de equipamentos de lazer e cultura, conforme Legislação
vigente. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito
do Requerimento nº566/2019 de sua autoria dizendo que recentemente foi
adotado um espaço público por uma empresa e um dos proprietários questionou
com relação ao termo de cooperação técnica, justificando assim o referido
requerimento para maiores esclarecimentos sobre o assunto. A Vereadora Norma
Pereira parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo requerimento dizendo que
acredita muito em parcerias público/privadas. Comentou que muitos municípios já
possuem essas parcerias e espera que isso se torne realidade em nossa cidade,
pois é o caminho para preservar a cultura e os espaços públicos. Sendo
aprovados pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 567/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
solicitando a edição de decreto, em conformidade com o parágrafo único, artigo
2º da Lei 4.649 de 12/12/2010, para regulamentar prazos e forma de adoção de
espaços públicos por entidades que tem interesse em firmar convênio com o
município neste sentido. O Vereador Coronel Mário comentou a respeito do
Requerimento nº567/2019 de sua autoria afirmando da possibilidade de estudo
de parcerias público/privadas, pois há muitas pessoas interessadas. O
requerimento nº567/2019 foi aprovado peia unanimidade dos presentes. Entrou
em discussão e votação única o Requerimento nº 568/2019 de autoria do edil
Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, expondo e solicitando o que segue: Considerando
que no início de 2017, foi veiculado nos canais de comunicação do município,
que a construção do Parque da Cidade numa área de aproximadamente 227 mil
mê, no bairro Campo D'água Verde, seria prioridade para a atual 74
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|Folha nº268/2019
Considerando que foi formulado um anteprojeto apresentado na Associação Vale
do Canoinhas, (SAVC), entidade atualmente desativada, que “em tese”, seria
repassada a Secretaria de Planejamento; Considerando que foi veiculada
informações, de que foram destinados recurso na ordem de R$400, 000,00,
através de emenda parlamentar, que seriam “em tese” utilizada nas obras iniciais
de estrutura; Considerando que seria definida a criação de um grupo de trabalho
e um comitê formado por diversas entidades responsáveis pelo encaminhamento
do projeto;Considerando que houve diversos intervenientes no processo, como
desapropriação, reversão de área, indenizações Considerando que existe
expectativa por parte da comunidade, na consecução do referido projeto, antiga
aspiração de todos os munícipes, pois seria uma excelente oportunidade para
desenvolver mais um atrativo turístico em nossa região; Respeitosamente requer:
Se a Prefeitura recebeu cópia da minuta do anteprojeto da SAVC; Se o município
recebeu a referida emenda parlamentar de R$400.000,00 e qual foi sua
destinação; Se foi criado um grupo de trabalho e um comitê formado por diversas
entidades responsáveis pelo encaminhamento do projeto conforme anunciado;
caso positivo quem são seus membros? caso negativo, porque não foi criado?
Como está neste momento o andamento do projeto e se existe a possibilidade
município contratar e ou confeccionar o Projeto Executivo para a realização deste
importante e esperado projeto do Parque da Cidade. O Vereador Coronel Mário
se manifestou a respeito do Requerimento nº568/2019 comentou que foi
indagado em relação ao parque da cidade e que esse assunto deve ser retomado
nesta Casa de Leis. Afirmou que o referido parque era prioridade nesse mandato,
porém nada ainda foi feito e não se pode deixar cair em esquecimento. Acredita
que o referido parque será um marco histórico para o desenvolvimento do
município. O Vereador Wilmar Sudoski comentou que o requerimento do
Vereador Coronel Mário é muito interessante, é um assunto que precisa ser mais
debatido, porém difícil de ser resolvido com rapidez. Afirmou que tem coisas que
não andam da maneira que gostaria, não por força de vontade dos gestores, mas
pelas amarras e dificuldades que se enfrenta. Relatou que o assunto do
requerimento é bastante importante e precisa ser retomado, para que se vença a
burocracia e se efetive o projeto. Sendo aprovado pela unanimidade dos
presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 569/2019 de
autoria dos edis Paulinho Basílio, Telma Bley e Camila Lima, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Carlos Chiodini, Deputado Federal, solicitando a
possibilidade de repassar ao município via fundo de saúde, duas emendas
(MAC), cada uma no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Sendo aprovado
pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 570/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Telma Bley e
Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, solicitando que conforme se concretize o crédito na
conta do Fundo Municipal de Saúde, através de emenda do Deputado Federal
Carlos Chiodini, que o executivo se comprometa a realizar j
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o repasse no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a APAE Canoinhas e
R$100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Santa Cruz (HSCC).Sendo
aprovado pela unanimidade dos presentes Entrou em discussão e votação única
o Requerimento nº 571/2019 de autoria de toda edilidade presente, solicitam que
seja encaminhado ofício parabenizando a Turma da Terça, pela realização da Vl
Feijoada da APAE, cujo sucesso do evento se deve a solidariedade, colaboração
e o carinho dos voluntários. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes.
Requerimentos nº 572, 573 e 574 /2019 de autoria de toda edilidade presente,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Tadeu Pecharka, do senhor
Norberto Francisco Amaral Júnior, e do senhor Ivã Rogério Adur. Os
requerimentos nº 572,573 e 574/2019 por se tratar de requerimentos de pesar
foram deferidos automaticamente pela Mesa. O Vereador Célio comentou a
respeito da aquisição de um veículo chamado “comboio” que é responsável por
levar o óleo e a graxa, para manutenção das máquinas no interior. Colocou em
deliberação do plenário, fazer no dia de amanhã um repasse no valor de cento e
trinta mil que são sobras da Câmara e que serão usados para esse fim. O mesmo
foi aprovado por todos os Vereadores presentes. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O
Vereador Coronel Mário se manifestou cumprimentando o Vereador Chiquinho da
Silva, Presidente da Fundação de Esportes pela realização do Campeonato do
Interior, afirmando que houve um público bastante presente no referido evento. (0)
Vereador Wilmar Sudoski também parabenizou os organizadores do referido
evento, dizendo que foi emocionante ver as arquibancadas lotadas com torcidas
super organizadas. Em seguida o Vereador Célio, Presidente da Câmara
agradeceu a presença de todos e não tendo mais nada a relatar encerrou a
sessão. Marcando a próxima para o dia vinte cinco de junho as dezenove horas,
para contar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
Célio Galeski
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
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Folha nº270/2019
Vereador Paulo Glinski
Primeiro Secretário Adoc É * Ségundo Secretario

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