| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2019 |
| Date | 2019-07-02 |
| Ementa | ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 02/07/2019 -3º/18 Folha nº279/2019 Ata da quadragésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dois dias do mês de julho de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Camila Lima , Coronel Mário, Chico Mineiro, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro de presença o comparecimento de nove vereadores. Estando presente o Prefeito Municipal o Senhor Gilberto dos Passos, o Presidente da Câmara convidou-o para compor a Mesa. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE:O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, justificou o atraso no início da sessão, dizendo que estavam em reunião na sala da Presidência das comissões com o senhor Adir, diretor geral da ARIS (Agência Reguladora de Saneamento Básico), órgão que fiscaliza o contrato do programa que o município de Canoinhas possui com a CASAN, tanto em relação a água como também do esgoto. Comentou que desde a implantação do saneamento básico está sendo cobrada uma taxa de 100% (cem por cento) além do consumo da água. Argumentou que não há discussão de que o saneamento básico é essencial, porém precisa ser pensado nos munícipes que não tem condições de pagar o referido valor. Ofício nº 5423/2019, da SC Participações e Parceiras S.A, em Resposta ao Requerimento nº 540/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 050/2019, da Secretaria Municipal de Administração, encaminhando os Balancetes referente aos Mês de Maio de 2019.O0fício nº 03/2019, da Defesa Civil, em Resposta ao Requerimento nº 515/2019, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 284/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº 494/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 285/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº 519/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 286/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº 539/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 287/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº 526/2019, de autoria do vereador Wilmar Sudoski .Ofício nº 299/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº 556/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício no 311/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº 527/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício no 0257/2019, do Deputado Estadual Vicente Caropreso, em Resposta ao Requerimento nº 457/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 043/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em Resposta ao Requerimento nº 492/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. / + / 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 02/07/2019 -3º%/18 Folha nº280/2019 | Requerimento nº 588/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane de Cássia Surdi, Presidente da CIDASC, solicitando que seja disponibilizado um técnico para acompanhar e se necessário conferir se a classificação indicada pelo comprador da empresa fumageira está correta, durante a comercialização de tabaco pelos produtores do município de Canoinhas, pois este ano o valor pago aos produtores foi bem abaixo do preço de custo de produção, a disponibilização de um técnico irá garantir que o produtor não seja prejudicado na hora da venda. Requerimento nº 589/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Enori Barbieri, Vice-presidente da FAESC, solicitando que interceda junto à CIDASC, para que seja disponibilizado um técnico para acompanhar e se necessário conferir se a classificação indicada pelo comprador da empresa fumageira está correta, durante a comercialização de tabaco pelos produtores do município de Canoinhas. Requerimento nº 590/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, solicitando que seja analisada a edição de uma Portaria para a prorrogação do Programa Vereador Mirim referente ao Mandato 2018/2019 até o mês de dezembro de 2019. Requerimento nº 591/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, quanto a Lei 3.872 de 14/09/2005, que implanta o Programa Porteira Adentro, solicito informar: a)Quantos e quais produtores foram beneficiados nos anos 2017, 2018 e 2019? (Discriminar por nome, serviço e quantidade de masterial);b) Por qual motivo o Executivo não tem repassado a esta Casa de Leis o que está disposto no artigo 6º parágrafo 1º e 2º da referida da lei? Requerimento nº 592/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a possibilidade de elaborar projeto para construção de uma rampa de acesso ao Rio Canoinhas, acima da Ponte do Distrito de Marcílio Dias, nas proximidades do Clube Náutico, visando atender Bombeiros, Defesa Civil, Policia Ambiental e Militar e ao próprio Clube Náutico .Indicação nº 181/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de sinalização de “Pare”, na Estrada dos Artner, sentido SC 120 à Br 280, uma vez que a estrada Geral de Entre Rios/Rio da Areia do Meio é preferencial. indicação nº 182/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja melhorada a iluminação e realizada a troca de luminárias na rua Alois Stueber. Indicação nº 183/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias com massa asfáltica na Ay 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 02/07/2019 -3º/18 [———> + Folha nº281/2019 | rua Roberto Ehike, esquina com a rua Saulo de Carvalho. Indicação nº184/2019 de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja patrolada e ensaibrada a Rua Antônio Liller. Indicação nº 185/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja realizada melhorias com patrola e material em todas as ruas da Raia. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito da resposta do requerimento enviado a CASAN com relação ao pagamento de tarifação mínima, afirmando que já está havendo um estudo com referência ao assunto. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 60/2019 que "Declara de Utilidade Pública o Grupo de Amor — Exigente Restaurando Famílias." O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei nº060/2019 de sua autoria, dizendo que essa entidade iniciou suas atividades legalmente no ano de 2018(dois mil e dezoito). Relatou que é uma entidade muito importante, justificando assim a elaboração do referido Projeto de Lei. O Projeto de Lei nº060/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 64/2019 que "Autoriza a Instituir o Banco de Armações de Óculos.” O Vereador Wilmar Sudoski comentou a respeito do Projeto de Lei nº064/2019 de sua autoria dizendo que já foram feitas as devidas colocações e o vê como muito importante. Acredita que há muitas armações de óculos sem uso em muitas residências e com a proposta de uma banca, muitas pessoas carentes poderão fazer uso das mesmas de uma forma gratuita. Projeto de Lei nº 064/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 588/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane de Cássia Surdi, Presidente da CIDASC, solicitando que seja disponibilizado um técnico para acompanhar e se necessário conferir se a classificação indicada pelo comprador da empresa fumageira está correta, durante a comercialização de tabaco pelos produtores do município de Canoinhas, pois este ano o valor pago aos produtores foi bem abaixo do preço de custo de produção, a disponibilização de um técnico irá garantir que o produtor não seja prejudicado na hora da venda. O Vereador Edmilson Verka solicitou a palavra para comentar a respeito do requerimento nº 588/2019 dizendo que o mesmo já foi muito debatido na sessão anterior onde está solicitando que a CIDASC disponibilize um ES 7 | £ É. 10 15 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 02/07/2019 -3º/18 |Folha nº282/2019 para acompanhar a classificação da compra, por parte dos produtores rurais da safra de fumo da região que ainda não o comercializam a sua produção no total. O Vereador Célio Galeski comentou que a ideia é se precaver para a safra do ano que vem, para que não ocorra o que aconteceu nesse ano. O requerimento foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 589/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Enori Barbieri, Vice- presidente da FAESC, solicitando que interceda junto à CIDASC, para que seja disponibilizado um técnico para acompanhar e se necessário conferir se a classificação indicada pelo comprador da empresa fumageira está correta, durante a comercialização de tabaco pelos produtores do município de Canoinhas. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 590/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, solicitando que seja analisada a edição de uma Portaria para a prorrogação do Programa Vereador Mirim referente ao Mandato 2018/2019 até o mês de dezembro de 2019. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 591/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, quanto a Lei 3.872 de 14/09/2005, que implanta o Programa Porteira Adentro, solicito informar: a) Quantos e quais produtores foram beneficiados nos anos 2017, 2018 e 2019? (Discriminar por nome, serviço e quantidade de material);b) Por qual motivo o Executivo não tem repassado a esta Casa de Leis o que está disposto no artigo 6º parágrafo 1º e 2º da referida lei? Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 592/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a possibilidade de elaborar projeto para construção de uma rampa de acesso ao Rio Canoinhas, acima da Ponte do Distrito de Marcílio Dias, nas proximidades do Clube Náutico, visando atender Bombeiros, Defesa Civil, Policia Ambiental e Militar e ao próprio Clube Náutico. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. O Vereador Célio Galeski justificou a saída do Vereador Paulinho Basílio dizendo que o mesmo não estava passando bem e dirigiu-se ao PA. Também justificou a ausência da Vereadora Camila Lima por motivo de doença e do Vereador Paulo Glinski por motivo de viagem. GRANDE EXPEDIENTE: Dando sequência a sessão, o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara convidou o Senhor Gilberto Neppel, engenheiro agrônomo da Epagri para fazer uso da tribuna. O mesmo iniciou sua fala, cumprimentando todos os presentes e em seguida relatou que dada a importância do Projeto de Indicação Geográfica, foi feito um convênio com o Ministério da Agricultura (MAPA), onde x 10 15 20 25 30 35 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 02/07/2019 -3º/18 Folha nº283/2019 com recursos federais desenvolveram algumas ações para que essa cadeia produtiva tivesse uma revalorização na nossa região. Com esse convênio foram promovidas ações para promover e distinguir esse produto. Relatou que estão buscando junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) o registro de Indicação Geográfica através do símbolo que é o selo. Comentou que para que esse processo caminhasse, foi desenvolvido além de ações, trabalhos e documentações. Essas documentações, chamado de “dossiê”, foi apresentado ao INPI e por ser um material muito rico, de um conteúdo muito importante para nossa região, resolveram colocar isso em três livros. Sendo assim o primeiro livro fala da história, o segundo do território e o terceiro do produto que é a erva mate. Em seguida o senhor Gilberto convidou o historiador Fernando Tokarski para fazer uso da palavra na tribuna. O senhor Fernando iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, dizendo que fará uma breve síntese do livro que trata da história da Erva Mate no Planalto Norte de Santa Catarina, pois o mesmo não se restringe a contar sobre a erva mate em Canoinhas, mas toda região que compreende os municípios de Campo Alegre até Porto União. Comentou que se tratando da história socioeconômica regional, pode-se afirmar que a erva mate é o mais emblemático produto do Planalto Norte Catarinense. Relatou que a mesma simboliza as raízes, o tronco, as folhas, as flores e as sementes da sociedade de serra acima, desde quando esse território era apenas uma floresta de passagem entre o Paraná e o Rio grande do Sul. Comentou que não tem como dissociar a erva mate da formação humana, da economia e da política deste Planalto. Assim como os povos primitivos, a erva mate é um dom dos Deuses, pois, além dos aspectos econômicos, simboliza uma cultura enraizada e um signo de fraternidade e de tolerância, sendo capaz de reunir ricos e pobres, homens e mulheres, negros e brancos, crentes e incrédulos, representantes de todas as ideologias. Neste contexto foi elaborada uma breve pesquisa, que afora algum exagero da parte, vai representar um capítulo na historiografia pertinente ao mate do Planalto Norte, considerando que são escassas as publicações a esse respeito. Argumentou que não foi fácil verbalizar a linha do tempo na história da erva mate do Planalto Norte Catarinense, porém acredita ter dado uma parcela de apoio ao Projeto de Indicação Geográfica deste produto. Para encerrar agradeceu a oportunidade de poder fazer sua explanação, comentando que o restante do conteúdo encontra-se no livro. O Vereador Célio Galeski relembrou de sua infância, da produção e colheita da erva mate por sua família. Comentou que realmente é uma cultura importante na região. Em seguida, fez uso da palavra o senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal. O mesmo iniciou sua fala, cumprimentando a todos os presentes. Comentou que tem acompanhado o trabalho da Epagri e de todos os autores na busca por esse importante reconhecimento da qualidade da nossa erva mate. Relatou que Canoinhas está no caminho certo e que em breve terão notícias importantes a respeito desse assunto. Argumentou que quando se busca pela memória, dos x ml 10 15 20 25 ESTADO DE SANTA CATARINA CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 40º Reunião Ordinária em 02/07/2019 -3º/18 Folha nº284/2019 estudos, das histórias ouvidas, das embarcações que chegavam pelas águas do Rio Canoinhas para levar a erva mate, a qual ficou conhecida no Brasil todo pela importância do referido produto. Afirmou que todos têm o compromisso de manter cada vez mais acesa a chama da cultura de tudo aquilo que está envolto na história da erva mate. Comentou também da Importância da FESMATE para divulgar o produto (erva mate) para todas as pessoas que participam da mesma. Encerrou sua fala parabenizando todos os autores do Projeto acima citado, desejando muito sucesso. O senhor Gilberto, retomou a palavra para fazer a entrega solene de alguns exemplares dos livros à autoridades presentes. Após a entrega, agradeceu todos os colaboradores que participaram na organização da confecção dos livros e encerrou sua fala. O Vereador Célio Galeski retomou a palavra fazendo um convite para que a comunidade venha até esta Casa de Leis, participarem das sessões, acompanharem o trabalho dos Vereadores e de tudo que aqui é discutido. Afirmou da importância da comunidade acompanhar as discussões dos Projetos, pois sempre são de interesse de todos. Nada mais tendo a relatar, o Vereador Célio Galeski , Presidente da Câmara encerrou a sessão, marcando outra para oito de julho de dois mil e dezenove as dezenove horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada Célio Galéski o Presidente / NES A JJ 5 Vereadora Teima lo / /Nereador Coronel Mário Primeiro Secretária E Segundo Secretario