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norma nº 40/2019

Tipo Atas
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-07-02
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE A TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 02/07/2019 -3º/18
Folha nº279/2019
Ata da quadragésima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dois dias do mês de julho de 2019, às
dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores:
Célio Galeski, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio, Camila Lima ,
Coronel Mário, Chico Mineiro, Telma Bley e Edmilson Verka. Registrando o livro
de presença o comparecimento de nove vereadores. Estando presente o Prefeito
Municipal o Senhor Gilberto dos Passos, o Presidente da Câmara convidou-o
para compor a Mesa. O Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocada
em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade.
EXPEDIENTE:O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, justificou o
atraso no início da sessão, dizendo que estavam em reunião na sala da
Presidência das comissões com o senhor Adir, diretor geral da ARIS (Agência
Reguladora de Saneamento Básico), órgão que fiscaliza o contrato do programa
que o município de Canoinhas possui com a CASAN, tanto em relação a água
como também do esgoto. Comentou que desde a implantação do saneamento
básico está sendo cobrada uma taxa de 100% (cem por cento) além do consumo
da água. Argumentou que não há discussão de que o saneamento básico é
essencial, porém precisa ser pensado nos munícipes que não tem condições de
pagar o referido valor. Ofício nº 5423/2019, da SC Participações e Parceiras S.A,
em Resposta ao Requerimento nº 540/2019, de autoria da vereadora Norma
Pereira. Ofício nº 050/2019, da Secretaria Municipal de
Administração, encaminhando os Balancetes referente aos Mês de Maio de
2019.O0fício nº 03/2019, da Defesa Civil, em Resposta ao Requerimento nº
515/2019, de autoria da Vereadora Camila Lima. Ofício nº 284/2019, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº
494/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 285/2019, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº
519/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 286/2019, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº
539/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 287/2019, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº
526/2019, de autoria do vereador Wilmar Sudoski .Ofício nº 299/2019, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº
556/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício no 311/2019, da
Secretaria Municipal de Planejamento, em Resposta ao Requerimento nº
527/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício no 0257/2019, do
Deputado Estadual Vicente Caropreso, em Resposta ao Requerimento nº
457/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 043/2019, da Secretaria
Municipal de Saúde, em Resposta ao Requerimento nº 492/2019, de autoria da
vereadora Norma Pereira. / + /
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
40º Reunião Ordinária em 02/07/2019 -3º%/18
Folha nº280/2019 |
Requerimento nº 588/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane de Cássia Surdi,
Presidente da CIDASC, solicitando que seja disponibilizado um técnico para
acompanhar e se necessário conferir se a classificação indicada pelo comprador
da empresa fumageira está correta, durante a comercialização de tabaco pelos
produtores do município de Canoinhas, pois este ano o valor pago aos
produtores foi bem abaixo do preço de custo de produção, a disponibilização de
um técnico irá garantir que o produtor não seja prejudicado na hora da venda.
Requerimento nº 589/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Enori Barbieri, Vice-presidente
da FAESC, solicitando que interceda junto à CIDASC, para que seja
disponibilizado um técnico para acompanhar e se necessário conferir se a
classificação indicada pelo comprador da empresa fumageira está correta,
durante a comercialização de tabaco pelos produtores do município de
Canoinhas. Requerimento nº 590/2019 de autoria do edil Célio Galeski, requer
que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores,
solicitando que seja analisada a edição de uma Portaria para a prorrogação do
Programa Vereador Mirim referente ao Mandato 2018/2019 até o mês de
dezembro de 2019. Requerimento nº 591/2019 de autoria do edil Paulinho
Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, quanto a Lei 3.872 de 14/09/2005, que implanta o
Programa Porteira Adentro, solicito informar: a)Quantos e quais produtores foram
beneficiados nos anos 2017, 2018 e 2019? (Discriminar por nome, serviço e
quantidade de masterial);b) Por qual motivo o Executivo não tem repassado a esta
Casa de Leis o que está disposto no artigo 6º parágrafo 1º e 2º da referida da lei?
Requerimento nº 592/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando a
possibilidade de elaborar projeto para construção de uma rampa de acesso ao
Rio Canoinhas, acima da Ponte do Distrito de Marcílio Dias, nas proximidades do
Clube Náutico, visando atender Bombeiros, Defesa Civil, Policia Ambiental e
Militar e ao próprio Clube Náutico .Indicação nº 181/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de
sinalização de “Pare”, na Estrada dos Artner, sentido SC 120 à Br 280, uma vez
que a estrada Geral de Entre Rios/Rio da Areia do Meio é preferencial. indicação
nº 182/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário
Municipal de Planejamento, para que seja melhorada a iluminação e realizada a
troca de luminárias na rua Alois Stueber. Indicação nº 183/2019 de autoria do edil
Paulinho Basílio, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de Obras, para que seja
realizada melhorias com massa asfáltica na Ay
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rua Roberto Ehike, esquina com a rua Saulo de Carvalho. Indicação nº184/2019
de autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de
Obras, para que seja patrolada e ensaibrada a Rua Antônio Liller. Indicação nº
185/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Gilmar Martins, Secretário Municipal de
Obras, para que seja realizada melhorias com patrola e material em todas as
ruas da Raia. PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra para comentar a respeito da resposta do requerimento enviado a CASAN
com relação ao pagamento de tarifação mínima, afirmando que já está havendo
um estudo com referência ao assunto. ORDEM DO DIA: Entrou em primeira
discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de
Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 60/2019 que "Declara de Utilidade
Pública o Grupo de Amor — Exigente Restaurando Famílias." O Vereador Wilmar
Sudoski solicitou a palavra para comentar a respeito do Projeto de Lei
nº060/2019 de sua autoria, dizendo que essa entidade iniciou suas atividades
legalmente no ano de 2018(dois mil e dezoito). Relatou que é uma entidade muito
importante, justificando assim a elaboração do referido Projeto de Lei. O Projeto
de Lei nº060/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em
primeira discussão e votação os Pareceres da Comissão da Justiça e Redação
de Finanças e Orçamento ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 64/2019 que
"Autoriza a Instituir o Banco de Armações de Óculos.” O Vereador Wilmar
Sudoski comentou a respeito do Projeto de Lei nº064/2019 de sua autoria
dizendo que já foram feitas as devidas colocações e o vê como muito importante.
Acredita que há muitas armações de óculos sem uso em muitas residências e
com a proposta de uma banca, muitas pessoas carentes poderão fazer uso das
mesmas de uma forma gratuita. Projeto de Lei nº 064/2019 foi aprovado pela
unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 588/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio Galeski,
requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Luciane de Cássia Surdi,
Presidente da CIDASC, solicitando que seja disponibilizado um técnico para
acompanhar e se necessário conferir se a classificação indicada pelo comprador
da empresa fumageira está correta, durante a comercialização de tabaco pelos
produtores do município de Canoinhas, pois este ano o valor pago aos
produtores foi bem abaixo do preço de custo de produção, a disponibilização de
um técnico irá garantir que o produtor não seja prejudicado na hora da venda. O
Vereador Edmilson Verka solicitou a palavra para comentar a respeito do
requerimento nº 588/2019 dizendo que o mesmo já foi muito debatido na sessão
anterior onde está solicitando que a CIDASC disponibilize um ES 7 |
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para acompanhar a classificação da compra, por parte dos produtores rurais da
safra de fumo da região que ainda não o comercializam a sua produção no total.
O Vereador Célio Galeski comentou que a ideia é se precaver para a safra do
ano que vem, para que não ocorra o que aconteceu nesse ano. O requerimento
foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 589/2019 de autoria dos edis Edmilson Verka e Célio
Galeski, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Enori Barbieri, Vice-
presidente da FAESC, solicitando que interceda junto à CIDASC, para que seja
disponibilizado um técnico para acompanhar e se necessário conferir se a
classificação indicada pelo comprador da empresa fumageira está correta,
durante a comercialização de tabaco pelos produtores do município de
Canoinhas. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em
discussão e votação única o Requerimento nº 590/2019 de autoria do edil Célio
Galeski, requer que seja encaminhado ofício à Mesa Diretora da Câmara de
Vereadores, solicitando que seja analisada a edição de uma Portaria para a
prorrogação do Programa Vereador Mirim referente ao Mandato 2018/2019 até o
mês de dezembro de 2019. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 591/2019 de autoria do
edil Paulinho Basílio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, quanto a Lei 3.872 de 14/09/2005, que implanta o
Programa Porteira Adentro, solicito informar: a) Quantos e quais produtores foram
beneficiados nos anos 2017, 2018 e 2019? (Discriminar por nome, serviço e
quantidade de material);b) Por qual motivo o Executivo não tem repassado a esta
Casa de Leis o que está disposto no artigo 6º parágrafo 1º e 2º da referida lei?
Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e
votação única o Requerimento nº 592/2019 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando a possibilidade de elaborar projeto para construção de
uma rampa de acesso ao Rio Canoinhas, acima da Ponte do Distrito de Marcílio
Dias, nas proximidades do Clube Náutico, visando atender Bombeiros, Defesa
Civil, Policia Ambiental e Militar e ao próprio Clube Náutico. Sendo aprovado pela
unanimidade dos presentes. O Vereador Célio Galeski justificou a saída do
Vereador Paulinho Basílio dizendo que o mesmo não estava passando bem e
dirigiu-se ao PA. Também justificou a ausência da Vereadora Camila Lima por
motivo de doença e do Vereador Paulo Glinski por motivo de viagem. GRANDE
EXPEDIENTE: Dando sequência a sessão, o Vereador Célio Galeski, Presidente
da Câmara convidou o Senhor Gilberto Neppel, engenheiro agrônomo da Epagri
para fazer uso da tribuna. O mesmo iniciou sua fala, cumprimentando todos os
presentes e em seguida relatou que dada a importância do Projeto de Indicação
Geográfica, foi feito um convênio com o Ministério da Agricultura (MAPA), onde x
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com recursos federais desenvolveram algumas ações para que essa cadeia
produtiva tivesse uma revalorização na nossa região. Com esse convênio foram
promovidas ações para promover e distinguir esse produto. Relatou que estão
buscando junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) o registro de
Indicação Geográfica através do símbolo que é o selo. Comentou que para que
esse processo caminhasse, foi desenvolvido além de ações, trabalhos e
documentações. Essas documentações, chamado de “dossiê”, foi apresentado
ao INPI e por ser um material muito rico, de um conteúdo muito importante para
nossa região, resolveram colocar isso em três livros. Sendo assim o primeiro livro
fala da história, o segundo do território e o terceiro do produto que é a erva mate.
Em seguida o senhor Gilberto convidou o historiador Fernando Tokarski para
fazer uso da palavra na tribuna. O senhor Fernando iniciou sua fala
cumprimentando a todos os presentes, dizendo que fará uma breve síntese do
livro que trata da história da Erva Mate no Planalto Norte de Santa Catarina, pois
o mesmo não se restringe a contar sobre a erva mate em Canoinhas, mas toda
região que compreende os municípios de Campo Alegre até Porto União.
Comentou que se tratando da história socioeconômica regional, pode-se afirmar
que a erva mate é o mais emblemático produto do Planalto Norte Catarinense.
Relatou que a mesma simboliza as raízes, o tronco, as folhas, as flores e as
sementes da sociedade de serra acima, desde quando esse território era apenas
uma floresta de passagem entre o Paraná e o Rio grande do Sul. Comentou que
não tem como dissociar a erva mate da formação humana, da economia e da
política deste Planalto. Assim como os povos primitivos, a erva mate é um dom
dos Deuses, pois, além dos aspectos econômicos, simboliza uma cultura
enraizada e um signo de fraternidade e de tolerância, sendo capaz de reunir ricos
e pobres, homens e mulheres, negros e brancos, crentes e incrédulos,
representantes de todas as ideologias. Neste contexto foi elaborada uma breve
pesquisa, que afora algum exagero da parte, vai representar um capítulo na
historiografia pertinente ao mate do Planalto Norte, considerando que são
escassas as publicações a esse respeito. Argumentou que não foi fácil verbalizar
a linha do tempo na história da erva mate do Planalto Norte Catarinense, porém
acredita ter dado uma parcela de apoio ao Projeto de Indicação Geográfica deste
produto. Para encerrar agradeceu a oportunidade de poder fazer sua explanação,
comentando que o restante do conteúdo encontra-se no livro. O Vereador Célio
Galeski relembrou de sua infância, da produção e colheita da erva mate por sua
família. Comentou que realmente é uma cultura importante na região. Em
seguida, fez uso da palavra o senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal. O
mesmo iniciou sua fala, cumprimentando a todos os presentes. Comentou que
tem acompanhado o trabalho da Epagri e de todos os autores na busca por esse
importante reconhecimento da qualidade da nossa erva mate. Relatou que
Canoinhas está no caminho certo e que em breve terão notícias importantes a
respeito desse assunto. Argumentou que quando se busca pela memória, dos x
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estudos, das histórias ouvidas, das embarcações que chegavam pelas águas do
Rio Canoinhas para levar a erva mate, a qual ficou conhecida no Brasil todo pela
importância do referido produto. Afirmou que todos têm o compromisso de manter
cada vez mais acesa a chama da cultura de tudo aquilo que está envolto na
história da erva mate. Comentou também da Importância da FESMATE para
divulgar o produto (erva mate) para todas as pessoas que participam da mesma.
Encerrou sua fala parabenizando todos os autores do Projeto acima citado,
desejando muito sucesso. O senhor Gilberto, retomou a palavra para fazer a
entrega solene de alguns exemplares dos livros à autoridades presentes. Após a
entrega, agradeceu todos os colaboradores que participaram na organização da
confecção dos livros e encerrou sua fala. O Vereador Célio Galeski retomou a
palavra fazendo um convite para que a comunidade venha até esta Casa de Leis,
participarem das sessões, acompanharem o trabalho dos Vereadores e de tudo
que aqui é discutido. Afirmou da importância da comunidade acompanhar as
discussões dos Projetos, pois sempre são de interesse de todos. Nada mais
tendo a relatar, o Vereador Célio Galeski , Presidente da Câmara encerrou a
sessão, marcando outra para oito de julho de dois mil e dezenove as dezenove
horas. E, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada
vai assinada
Célio Galéski o
Presidente
/
NES A JJ 5
Vereadora Teima lo / /Nereador Coronel Mário
Primeiro Secretária E Segundo Secretario

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