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norma nº 44/2019

Tipo Atas
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-07-16
EmentaATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3%18
[Folha nº307/2019
Ata da quadragésima quarta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezesseis dias do mês de julho de
2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Norma Pereira, Wilmar Sudoski, Paulinho Basílio,
Camila Lima , Coronel Mário, Chico Mineiro, Telma Bley |Edmilson Verka, e Paulo
Glinski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. O
Presidente declarou aberta a presente reunião. Colocando em Discussão a ata
da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício n.º
46/2019, da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao Requerimento n.º
570/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 74/2019, do Gabinete do
Deputado Federal Darci de Matos em resposta ao Requerimento nº 539/2019 de
autoria de toda edilidade. Ofício n.º 149/2019, de Gabinete do Prefeito em
resposta ao Requerimento nº 499/2019 de autoria do edil Célio Galeski. Ofício n.º
150/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 522/2019 de
autoria do edil Paulinho Basílio. Ofício n.º 151/2019, de Gabinete do Prefeito em
resposta ao Requerimento nº 576/2019 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício
n.º 153/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Requerimento nº 567/2019
de autoria do edil Coronel Mário. Ofício n.º 154/2019, de Gabinete do Prefeito em
resposta ao Requerimento nº 547/2019 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício
n.º 156/2019, de Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 98/2019 da
Comissão de Justiça e Redação. Ofício n.º 157/2019, de Gabinete do Prefeito
solicitando o arquivamento do Projeto de Lei nº 22/2019. Convite da FACISC para
discutir avanços e pleitos do Planalto Norte Catarinense, dia 22 de julho.
Requerimento nº 614 ao 637/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja
encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, ao Pastor João Maria Moraes
Ribeiro, Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Canoinhas, ao
senhor Fábio Junior de Araújo, 1º Coordenador, à senhora Adriana de Fátima
Souza Araujo, 1º Coordenadora, ao senhor Paulo César Padilha, 2º Coordenador/
Tesoureiro, à senhora Patricia Martins Padilha, 2º Coordenadora/Secretária, ao
senhor Jonatas Morvan, 1º Instrutor Geral de Canoinhas, ao senhor Eliel da Silva,
Instrutor, ao senhor Luiz Sérgio Schindler Junior, Instrutor dos Mirins, ao senhor
João Misael Abuda, Instrutor dos Mirins, ao senhor Clair José Corrêa, Instrutor
Auxiliar, à senhora Gláucia Moreira Morvan, Líder, à senhora Cassiana Gusso
Schindler, Líder, à senhora Camila Helena Dardin da Silveira, Líder, ao Senhor
Antonio Cidival da Silveira, Líder, à Senhora Thais Mayaranhor Anderson
Pradebon, Líder, à Senhora Thainara Yarenhuk Abuda, Líder, à Senhora
Veridiana Rodrigues Prestes de Medeiros, Líder, ao Senhor Emerson José
Prestes de Medeiros, Líder, ao se Laurindo
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º/18
Folha nº308/2019 |
Pradebon, Líder, à Senhora Sandra Cristina Silva, Líder, à Senhora Cláudia de
Deus Vatrins de Oliveira, Líder, ao Senhor Rodrigo Luciano de Oliveira, Líder, à
Senhora Elisama Siléia da Silva, Auxiliar à Líder, à Senhora Mariana Silveira
Jungles, Auxiliar à Líder, pela formatura do Grupo ADAD “Adolescentes que
Amam a Deus”, e pelo excelente trabalho realizado pelo Grupo desde 2016,
desenvolvendo atividades com as crianças, adolescentes e jovens, visando a
formação de grupos que, conforme a faixa etária possam desenvolver espírito
comunitário, onde os jovens colocam os princípios éticos em prática nas
vivencias diárias, contribuindo para desenvolver em cada adolescente o caráter e
formar um cidadão responsável participante e útil em sua comunidade
Requerimento nº 638/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a
Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, a pedido de membros da
comunidade do Bairro Alto das Palmeiras, solicita informações mais precisas
sobre os problemas de equipamentos odontológicos danificados já têm mais de
um mês (SIC), sendo o sugador. Assim, conforme o procedimento, os pacientes
não podem concluir os tratamentos dentários e relataram também que têm
pacientes com a obturação “caindo”.Outro fato relatado por estas pessoas é
sobre a falta de vagas para consultas médicas, tendo que esperar na fila por um
mês, isso quando não ligam para desmarcar depois de esperar todo este tempo.
Mais um questionamento na visão destas pessoas, é o excesso de funcionários
dentro da unidade de saúde. Portanto, solicito as seguintes informações: a) Há
quanto tempo este sugador está danificado e porque não foi resolvido o problema
ainda? b) Como estão funcionando os agendamentos para médicos e dentistas?
Atendimento por classificação de risco? c) Agendamento livre (sem filas físicas)
que faz com que as consultas demorem muito para serem realizadas? d)
Quantos médicos atendem na unidade de saúde? e) Qual a carga horária de
cada um deles?f) Quantos pacientes por dia são atendidos? 9) Quantos
funcionários atuam na Unidade Básica de Saúde e qual a função de cada um?
Requerimento nº 639/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando o alto índice
de acidentes automobilísticos e atropelamentos na esquina da Avenida
Expedicionários com a Rua Teodoro Humenhuk, solicitamos a instalação de duas
lombadas com faixas de pedestres neste local. Esse requerimento é resultado da
solicitação de muitas pessoas do Bairro Campo da Água Verde e relato de
membros do Corpo de Bombeiros, pelo grande número de ocorrências neste
local e sobre o perigo que a via se tornou Requerimento nº 640/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício à
Senhora Jociane Zaranski, Coordenadora da Unidade de Atendimento da
Secretaria de Estado Educação de Canoinhas,
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PAGES ESSLATNO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º/18
[Folha nº309/2019
expondo e solicitando o que segue: Considerando as questões que envolvem a
Segurança das Escolas Estaduais no tocante a sistemas preventivos de incêndio;
Considerando a necessidade da construção de novas salas, na Escola de
Educação Básica João José de Souza Cabral e na Escola de Educação Básica
Santa Cruz, para atender a crescente demanda de alunos; Respeitosamente
requer as seguintes informações: a) Se foram elaborados os projetos e se foram
instalados os sistemas preventivos de incêndio nas Escolas Estaduais do
Município, conforme exigências do Corpo de Bombeiros; b) Se existe previsão
para construção de novas salas, na EEB João José de Souza Cabral e na EEB
Santa Cruz.Requerimento nº 641/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer
que seja encaminhado ofício ao Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes,
Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando informar se existe previsão para
a reforma do 2º Pavimento do 3º Batalhão de Polícia Militar, projeto iniciado em
2007 e até a presente data não foi concluído, bem como a execução de projeto
de reforma de toda a parte elétrica, que se encontra danificada e com risco
iminente de ocorrer incêndio na edificação Requerimento nº 642/2019 de autoria
dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley, requerem que seja
encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a
Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de Administração,
com cópia para a APAE e para o Hospital Santa Cruz de Canoinhas, solicitando
que sejam repassados os valores de R$100.000,00 (cem mil reais) para a APAE
Canoinhas e R$100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital Santa Cruz (HSCC),
conforme recurso creditado no dia 15 de julho na conta do município através de
emenda do Deputado Federal Carlos Chiodini, conforme as cópias em anexo
Requerimento nº 643/2019 de autoria dos edis Telma Bley, Norma Pereira,
Paulinho Basílio e Camila Lima, requerem que seja encaminhado ofício ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher,
Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações de quais médicos nas
especialidades de neuroclínica e neurocirurgia estão cadastrados para atender
através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISAMURC em Canoinhas. As
pessoas estão nos procurando e reclamando a falta de liberação de consultas
através do CISAMURC, para as quais os pacientes tinham acesso rápido.
PEQUENO EXPEDIENTE: O Vereador Wilmar Sudoski solicitou a palavra para
comentar a respeito de suas indicações, argumentando que a Rua João Múller
tem um grande fluxo, onde têm várias indústrias, frigorífico, cerealista, entrada e
saida do Salto da Água Verde, necessitando de alguns pontos serem
cascalhados ou empedrados, enfim melhorado. Também fica a solicitação para
que seja incluída essa referida rua para pavimentação asfáltica. O Vereador
Edmilson Verka se pronunciou parabenizando o Wilmar Sudoski pelas
indicações, concordando que realmente na rua citada está em péssimas
condições de tráfego e merece pavimentação asfáltica. Comentou que ele e a
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NS A
o EINGONUS -
[Folha nº310/2019 |
Vereadora Norma Pereira acerca de um mês atrás, fizeram um requerimento
questionando se havia algum projeto para pavimentação asfáltica nas Ruas do
Bairro Alto das Palmeiras. Questionou o Presidente da Câmara, Vereador Célio
Galeski se veio alguma resposta do Poder Executivo com relação ao assunto.
Afirmou que após o recesso, irão fazer novamente um requerimento ao Executivo
solicitando as providências para que seja feito um Projeto e essas Ruas também
recebam pavimentação asfáltica, bem como a solicitada pelo Vereador Wilmar
Sudoski. A Vereadora Norma Pereira se manifestou parabenizando também o
Vereador Wilmar Sudoski pelas indicações, afirmando que gostaria que isso já
tivesse acontecido, tanto pela questão das empresas, da rota turística até o Salto
da Água Verde, bem como dos agricultores que utilizam diariamente esta via para
transportar seus produtos. Sugeriu também que fosse feita uma ciclovia na
referida rua, pois muitas pessoas poderiam utilizá-la de uma forma segura. Afirma
que a referida rua é uma prioridade e merece uma atenção especial O Vereador
Wilmar —Sudoski se manifestou dizendo que esteve no Planejamento,
consultando se já existe algum Projeto em execução para esta obra e afirmou
dizendo que não há, justificando assim suas indicações para que seja incluso nos
próximos Projetos do Município. O Vereador Célio Galeski se manifestou dizendo
que no governo passado e também neste, muito já se falou na pavimentação da
rua citada acima até por conta de um loteamento que ali seria feito no Bairro Boa
Vista, porém, passou o prazo de aprovação pela FATMA inviabilizando a ideia.
Afirmou que por conta disso, a pavimentação da referida rua também ficou
deixada de lado, pois uma obra é consequência da outra. Comentou que sabe da
importância da pavimentação asfáltica na Rua já citada e espera que isso ocorra
o mais breve possível. Comentou também a respeito de sua indicação, onde
solicita ao DETRACAN a retirada de “tachões” que delimitava a preferencial nas
Ruas Barão do Rio Branco com a Francisco de Paula Pereira e Marechal
Floriano, pois no local foi colocado um Semáforo. ORDEM DO DIA: Entrou em
discussão e votação única o Parecer da Comissão da Justiça e Redação ao Veto
Parcial do Projeto de Lei n.º 35/2019 que "Veda a nomeação para cargos em
comissão de pessoas condenadas nos termos da Lei Federal n.º 11.340, de
7/8/2006 - Lei Maria da Penha” O Vereador Coronel Mário se manifestou para
comentar a respeito do Projeto de Lei nº 035/2019, dizendo que o mesmo foi
formulado pelo vereador Paulinho Basílio e por sua pessoa. Afirmou que por
entender da forma que foi feito o Projeto, não havia razão para o senhor Prefeito
Municipal vetá-lo parcialmente. Relatou que de uma forma bastante elegante o
referido Prefeito juntamente com a Procuradora, conversou com a assessoria
jurídica da Câmara, apresentando uma justificativa, inclusive com orientação do
Ministério Público. Relatou que a essência do Projeto não foi alterada com a
vetação, porém para não atrapalhar o processo de um Projeto tão importante
para a comunidade decidiram pela manutenção do veto do senhor Prefeito. Em
seguida foi feita a chamada nominal dos Vereadores para votação do veto do
referido Projeto: Vereadora Camila de Lima , não, Vereador Célio Galeski, sim,
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º%/18
Folha nº311/2019
Vereador Chico Mineiro , sim, Vereador Coronel Mário, sim, Vereador Edmilson
Verka, sim, Vereadora Norma Pereira , sim , Vereador Paulinho Basílio, sim,
Vereador Paulo Glisnki, sim , Vereadora Telma Bley, sim e Vereador Wilma
Sudoski, sim. Por 9 (nove) votos favoráveis e 1(um) contrário foi mantido o veto
do Projeto de lei nº 035/2019. Entrou em segunda discussão e votação os
Pareceres da Comissão da Justiça e Redação de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei n.º 75/2019 que "Cria emprego público no quadro de pessoal do
poder executivo municipal e dá outras providências" Sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 614 ao
637/2019 de autoria de toda edilidade, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO
DE PARABENIZAÇÃO”, ao Pastor João Maria Moraes Ribeiro, Presidente da
Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Canoinhas, ao senhor Fábio Júnior de
Araújo, 1º Coordenador, à senhora Adriana de Fátima Souza Araujo, 1º
Coordenadora, ao senhor Paulo César Padilha, 2º Coordenador/Tesoureiro, à
senhora Patricia Martins Padilha, 2º Coordenadora/Secretária, ao senhor Jonatas
Morvan, 1º Instrutor Geral de Canoinhas, ao senhor Eliel da Silva, Instrutor, ao
senhor Luiz Sérgio Schindler Junior, Instrutor dos Mirins, ao senhor João Misael
Abuda, Instrutor dos Mirins, ao senhor Clair José Corrêa, Instrutor Auxiliar, à
senhora Gláucia Moreira Morvan, Líder, à senhora Cassiana Gusso Schindler,
Líder, à senhora Camila Helena Dardin da Silveira, Líder, ao Senhor Antônio
Cidival da Silveira, Líder, à Senhora Thais Mayaranhor Anderson Pradebon,
Líder, à Senhora Thainara Yarenhuk Abuda, Líder, à Senhora Veridiana
Rodrigues Prestes de Medeiros, Líder, ao Senhor Emerson José Prestes de
Medeiros, Líder, ao se Laurindo Pradebon, Líder, à Senhora Sandra Cristina
Silva, Líder, à Senhora Cláudia de Deus Vatrins de Oliveira, Líder, ao Senhor
Rodrigo Luciano de Oliveira, Líder, à Senhora Elisama Siléia da Silva, Auxiliar à
Líder, à Senhora Mariana Silveira Jungles, Auxiliar à Líder, pela formatura do
Grupo ADAD "Adolescentes que Amam a Deus”, e pelo excelente trabalho
realizado pelo Grupo desde 2016, desenvolvendo atividades com as crianças,
adolescentes e jovens, visando a formação de grupos que, conforme a faixa
etária possam desenvolver espírito comunitário, onde os jovens colocam os
princípios éticos em prática nas vivencias diárias, contribuindo para desenvolver
em cada adolescente o caráter e formar um cidadão responsável, participante e
útil em sua comunidade. O Vereador Célio Galeski se pronunciou para comentar
a respeito dos requerimentos de números 614 a 637/2019 de sua autoria dizendo
que ele e o vereador Paulinho Basílio participaram da formatura da ADAD
(Adolescentes que amam a Deus) e por conta do trabalho que lá é desenvolvido,
justificando os requerimentos de menção de parabenização aos responsáveis. A
Vereadora Norma se pronunciou dizendo que não pode estar presente, mas já
presenciou vários momentos desse grupo e pode afirmar que é um trabalho
excepcional, de extrema importância para a formação de bons cidadãos,
solicitando assinar junto os requerimentos. Sendo aprovado pela unanimidade
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44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º/18
Folha nº312/2019
votação única o Requerimento nº 638/2019 de autoria da vereadora Telma Bley,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, a pedido
de membros da comunidade do Bairro Alto das Palmeiras, solicita informações
mais precisas sobre os problemas de equipamentos odontológicos danificados já
têm mais de um mês (SIC), sendo o sugador. Assim, conforme o procedimento,
os pacientes não podem concluir os tratamentos dentários e relataram também
que têm pacientes com a obturação “caindo”.Outro fato relatado por estas
pessoas é sobre a falta de vagas para consultas médicas, tendo que esperar na
fila por um mês, isso quando não ligaram para desmarcar depois de esperar todo
este tempo. Mais um questionamento na visão destas pessoas, é o excesso de
funcionários dentro da unidade de saúde. Portanto, solicito as seguintes
informações: a) Há quanto tempo este sugador está danificado e porque não foi
resolvido o problema ainda? b) Como estão funcionando os agendamentos para
médicos e dentistas? Atendimento por classificação de risco? c) Agendamento
livre (sem filas físicas) que faz com que as consultas demorem muito para serem
realizadas? d) Quantos médicos atendem na unidade de saúde? e) Qual a carga
horária de cada um deles?f) Quantos pacientes por dia são atendidos? 9)
Quantos funcionários atuam na Unidade Básica de Saúde e qual a função de
cada um? Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação
única o Requerimento nº 639/2019 de autoria da vereadora Telma Bley, requer
que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal,
e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, considerando o alto
índice de acidentes automobilísticos e atropelamentos na esquina da Avenida
Expedicionários com a Rua Teodoro Humenhuk, solicitamos a instalação de duas
lombadas com faixas de pedestres neste local. Esse requerimento é resultado da
solicitação de muitas pessoas do Bairro Campo da Água Verde e relato de
membros do Corpo de Bombeiros, pelo grande número de ocorrências neste
local e sobre o perigo que a via se tornou . Sendo aprovado pela unanimidade
Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 640/2019 de autoria do
edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Jociane
Zaranski, Coordenadora da Unidade de Atendimento da Secretaria de Estado
Educação de Canoinhas, expondo e solicitando o que segue: Considerando as
questões que envolvem a Segurança das Escolas Estaduais no tocante a
sistemas preventivos de incêndio; Considerando a necessidade da construção de
novas salas, na Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral e na
Escola de Educação Básica Santa Cruz, para atender a crescente demanda de
alunos; Respeitosamente requer as seguintes informações: a) Se foram
elaborados os projetos e se foram instalados os sistemas preventivos de incêndio
nas Escolas Estaduais do Município, conforme
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CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º/18
(Folha nº313/2019
exigências do Corpo de Bombeiros; b) Se existe previsão para construção de
novas salas, na EEB João José de Souza Cabral e na EEB Santa Cruz. Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o
Requerimento nº 641/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja
encaminhado ofício ao Coronel PM Carlos Alberto de Araújo Gomes,
Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando informar se existe previsão para
a reforma do 2º Pavimento do 3º Batalhão de Polícia Militar, projeto iniciado em
2007 e até a presente data não foi concluído, bem como a execução de projeto
de reforma de toda a parte elétrica, que se encontra danificada e com risco
iminente de ocorrer incêndio na edificação. O Vereador Coronel Mário solicitou a
palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 641/2019 de sua autoria
dizendo que é a terceira vez que está formulando o referido requerimento dado o
tempo que está para sair esta reforma. Afirmou que irá entregar em mãos o
pedido oficial de reforma, acreditando que desta vez o mesmo aconteça,
principalmente da parte elétrica que existe um risco muito grande de incêndio
acontecer no local. Sendo aprovado pela unanimidade Requerimento nº
642/2019 de autoria dos edis Paulinho Basílio, Camila Lima e Telma Bley,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e a Senhora Morgana Dirschnabel Lessak, Secretária Municipal de
Administração, com cópia para a APAE e para o Hospital Santa Cruz de
Canoinhas, solicitando que sejam repassados os valores de R$100.000,00 (cem
mil reais) para a APAE Canoinhas e R$100.000,00 (cem mil reais) para o Hospital
Santa Cruz (HSCC), conforme recurso creditado no dia 15 de julho na conta do
município através de emenda do Deputado Federal Carlos Chiodini, conforme as
cópias em anexo. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou para comentar
sobre o Requerimento nº 642/2019 de sua autoria dizendo que para sua surpresa
no dia 15 (quinze) de julho foram depositados duzentos mil reais, para que a
Secretaria de Saúde possa fazer as tratativas necessárias para repassar os
recursos advindos de emenda parlamentar do Deputado Federal Carlos Chiodini
a APAE e ao Hospital Santa Cruz no valor de cem mil reais para cada. A
Vereadora Camila de Lima se manifestou parabenizando o Vereador Paulinho
Basílio pela conquista e elogiou o Prefeito Municipal por estar atendendo as
solicitações com muita maturidade, afirmando que é dessa maneira que o
município cresce e é dessa maneira que se deve trabalhar. Sendo aprovado pela
unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 643/2019
de autoria dos edis Telma Bley, Norma Pereira, Paulinho Basílio e Camila Lima,
requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando
informações de quais médicos nas especialidades de neuroclínica e neurocirurgia
estão cadastrados para atender através do Consórcio Intermunicipal de Saúde -
CISAMURC em Canoinhas. As pessoas estão nos procurando e reclamando a
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CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
44º Reunião Ordinária em 16/07/2019 -3º%/18
Folha nº314/2019
falta de liberação de consultas através do CISAMURC, para as quais os
pacientes tinham acesso rápido. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra
para comentar a respeito do Requerimento nº 643/2019 dizendo que há uns dias
atrás uma pessoa a questionou de como fazer para transferir o cartão do SUS
para o Município de Três Barras, pois em Canoinhas não tem neurologista.
Relatou que no dia de ontem novamente foi questionada sobre o mesmo assunto,
justificando dessa forma o Requerimento, onde solicita maiores informações
sobre o assunto. A Vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que é uma
ilegalidade muito grande sugerir para a pessoa fazer um cartão SUS falso em
outro Município. Afirmou que há um médico neurocirurgião, Dr Andrei de Moraes,
que está cadastrado no SISAMURC e nunca deixou de atender nenhum paciente.
Afirmou que não há necessidade de sugerir as pessoas fazerem cartão de SUS
falso para ser atendido em outro Município vizinho. O Vereador Paulo Glinski se
manifestou com referência ao assunto dizendo que o cartão do SUS a pessoa
pode fazer no domicílio que ela reside, não podendo ter dois cartões com
localidades diferentes. A Vereadora Telma complementou dizendo que o cartão
nacional de saúde para atendimentos de urgência e emergência é válido em todo
território nacional, porém para fazer um tratamento eletivo, não. Sendo aprovada
pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Paulo Glinski
solicitou a palavra comentando a respeito da cópia da decisão do Advogado Ivan
Krauss com relação a uma decisão que foi tomada no Tribunal de Justiça semana
passada, determinando a obrigatoriedade da instalação de um medidor na coleta
de esgoto na cidade de Florianópolis. Sugeriu chamar o advogado acima citado
para fazer uso da tribuna e debater sobre o assunto que é de suma importância
para a comunidade. O Vereador Célio Galeski comentou que o assunto é de
extrema importância e que marcarão uma data para que o Dr Ivan Krauss venha
até esta Casa de Leis fazer uso da tribuna. Em seguida o Vereador Célio,
presidente da Câmara comentou que entrarão em recesso, retornando na
primeira semana do mês de agosto e agradecendo a presença de todos,
encerrou a sessão. E para constar, lavrou-se apresente ata, que depois de lida e
aprovada vai assinada
Célio Galeski
Presidente
Vereadora Telma Bley Veréador Coronel Mário
Primeira Secretária Segundo Secretário

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