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norma nº 2/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-01-10
EmentaREVOGA A PORTARIA N° 56/2018, QUE CONCEDE FÉRIAS
native_id11147

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texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.se.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 02/2019
REVOGA A PORTARIA Nº 56/2018, QUE CONCEDE FÉRIAS.
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no Uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de
Canoinhas e pela Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor José Luiz
Lacowicz, ocupante do cargo de Secretário Legislativo, sendo 15
(quinze) dias referente ao período aquisitivo de 05/02/2017 à
04/02/2018, e 15 (quinze) dias referente ao período aquisitivo de
05/02/2018 à 04/02/2019, que serão usufruídas do dia 14/01/2019
à 12/02/2019, retornando em 13/02/2019.
Art. 2º Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração,
conforme o disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por
conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 10 de janeiro de 2019.
REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
“Célio Galeski
Presidente
Telma Bley Na Coronel Mário
1º Secretária 2º Secretário
Canoinhas - Santa Catarina

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