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norma nº 3/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 3 / 2019
Date 2019-01-10
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id11148

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.se.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 03/2019
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) dias de férias a servidora ETIENE JAQUELINE
PRADO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Assessora Administrativa da
Presidência, referente ao período aquisitivo de 18/09/2017 à 17/09/2018, que
serão usufruídas do dia 15/01/2019 a 18/01/2019, retornando as suas
atividades no dia 21/01/2019.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme O
disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 10 de janeiro de 2019.
REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. /
Célio Galeski
Presidente
Telma Bley | , Coronel Mário
1º Secretária 2º Secretário
Canoinhas - Santa Catarina

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