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norma nº 5/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-01-21
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id11150

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.scgov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 05/2019
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Concede 10 (cinco) dias de férias ao servidor MÁRCIO JULIANO
SELEME, ocupante do cargo de Assessor de TIC, sendo 05 (cinco), dias referente
ao período aquisitivo de 29/11/16 à 28/11/2017, que serão usufruídas do dia
28/01/2019 à 01/02/2019, com retorno no dia 02/02/2019. E 05 (cinco), dias
referente ao período aquisitivo de 29/11/17 à 28/11/2018, que serão
usufruídas do dia 02/02/2019 à 06/02/2019, com retorno no dia 07/02/2019.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art, 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 21 de janeiro de 2019.
REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Célio Galeski
Presidente
Telma Bley” / Coronel Mário
1º Secretária 2º Secretário
Canoinhas - Santa Catarina

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