| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS |
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Câmara de Vereadores de Canoinhas O Poder Legislativo aberto à Comunidade www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804 PORTARIA Nº 15/2019 CONCEDE FÉRIAS A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001, RESOLVE Art. 1º - Converter 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário ao servidor Daniel Carvalho, ocupante do cargo de Agente Legislativo, referente ao período aquisitivo de 01/10/2017 a 30/09/2018. Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canoinhas. Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 27 de fevereiro de 2019. REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Célio Gáleski Presidente Telma Bley Corónel Mário 1º Secretária 2º Secretário Canoinhas - Santa Catarina