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norma nº 51/2018

Tipo Portarias
Número / Ano 51 / 2018
Date 2019-11-12
EmentaPONTO FACULTATIVO
native_id11177

Documents (1)

texto integral #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 51/2018
PONTO FACULTATIVO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Considerando o decreto nº 282/2018 do Executivo Municipal, que
dispõe sobre o Feriado Nacional de 15 de novembro, “Proclamação da
República”, e considera ponto facultativo nas repartições públicas no dia 16 de
novembro (sexta-feira), a Câmara de Vereadores seguira o Ponto Facultativo.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 12 de novembro de 2018.
REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Coronel Mario
Presidente
Paulinhó-Basílio Telma Bley
1ºSecretário 2º Secretária
Canoinhas - Santa Catarina
noinhas
MINISTRAÇÃO,
Hit ÇÃO GAMEN
Departamento de Leis e Decretos
DECRETO Nº. 282/2018
PONTO FACULTATIVO
GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito do Município de Canoinhas, Estado de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 66,
inciso VI da Lei Orgânica do Município, resolve:
DECRETAR
Art. 1º - Em virtude do Feriado Nacional de 15 de novembro, “Proclamação da
República”, fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas
municipais, o dia 16 de novembro (sexta-feira) de 2018.
Art. 2º - Em virtude do Feriado Nacional de 25 de dezembro, “Natal”, fica
considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 24 de
dezembro (segunda-feira) de 2018.
Art. 3º - O disposto no artigo 1º e 2º não se aplica aos serviços essenciais.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Canoinhas, 31 de outubro de 2018.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Este Decreto foi registrado e publicado na Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Orçamento em 31/10/2018.
MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Orçamento
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail: administracaodpme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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