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norma nº 56/2017

Tipo Portarias
Número / Ano 56 / 2017
Date 2017-09-15
EmentaAJUSTA PERCENTUAL DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO
native_id11196

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO:
Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.scgov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 57/2017
AJUSTA PERCENTUAL DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Municipio de
Canoinhas e pela Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a alteração da Lei Complementar Nº 42/2013 através da
Lei Complementar Nº 057/2017.
RESOLVE
Art. 1º - Nos termos do Art. 6º da Lei Complementar nº 057 de 13/09/2017,
fica reajustado o valor da progressão por titulação do servidor DIEGO
RAFAEL ALVES, concedida pela Portaria Nº 30/2014, de 10% (dez por
cento) para 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial do respectivo
cargo.
Art. 2º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
Wi !Sudoski
Presidente 1, ,
| Ludo
Zenici Dreher
1º Secretária 2º Secretária
Canoinhas - Santa Catarina

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