| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | AJUSTA PERCENTUAL DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO |
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PODER LEGISLATIVO: Câmara de Vereadores de Canoinhas O Poder Legislativo aberto à Comunidade www.canoinhas.scgov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804 PORTARIA Nº 57/2017 AJUSTA PERCENTUAL DE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Municipio de Canoinhas e pela Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001. CONSIDERANDO a alteração da Lei Complementar Nº 42/2013 através da Lei Complementar Nº 057/2017. RESOLVE Art. 1º - Nos termos do Art. 6º da Lei Complementar nº 057 de 13/09/2017, fica reajustado o valor da progressão por titulação do servidor DIEGO RAFAEL ALVES, concedida pela Portaria Nº 30/2014, de 10% (dez por cento) para 20% (vinte por cento) sobre o vencimento inicial do respectivo cargo. Art. 2º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de Wi !Sudoski Presidente 1, , | Ludo Zenici Dreher 1º Secretária 2º Secretária Canoinhas - Santa Catarina