| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2017 |
| Date | 2017-09-15 |
| Ementa | AJUSTA PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO |
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Câmara de Vereadores de Canoinhas O Poder Legislativo aberto à Comunidade www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804 PORTARIA Nº 59/2017 AJUSTA PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001. CONSIDERANDO a alteração da Lei Complementar Nº 42/2013 através da Lei Complementar Nº 057/2017. RESOLVE Ar. 1º - Nos termos do Art. 14º da Lei Complementar nº 42/2013, fica reajustado o valor da gratificação de função da servidora MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK; Art. 2º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de setembro de 2017. — Presidente / / , Dr) Norma Pereira Zenici Dreher 1º Secretária 2º Secretária Canoinhas - Santa Catarina