br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 59/2017

Tipo Portarias
Número / Ano 59 / 2017
Date 2017-09-15
EmentaAJUSTA PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
native_id11199

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 59/2017
AJUSTA PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de
Canoinhas e pela Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001.
CONSIDERANDO a alteração da Lei Complementar Nº 42/2013 através da
Lei Complementar Nº 057/2017.
RESOLVE
Ar. 1º - Nos termos do Art. 14º da Lei Complementar nº 42/2013, fica
reajustado o valor da gratificação de função da servidora MORGANA
DIRSCHNABEL LESSAK;
Art. 2º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 15 de
setembro de 2017.
— Presidente / / ,
Dr)
Norma Pereira Zenici Dreher
1º Secretária 2º Secretária
Canoinhas - Santa Catarina

open original →