| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 20 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 57º Reunião Ordinária em 17/09/2019 [ Folha nº 395/2018 | Ata da quinquagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram OS seguintes Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Teima Bley, Beatriz Schoize, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho Basilio e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença O comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Solicitação de Tribuna, da ACATUR - Associação Canoinhense de Turismo Rural. Convite, da EPAGR!, para o Encontro Anual Edição 2019, que se realizará no dia 02 de Outubro de 2019. Convite, desta Casa de Leis, para a Audiência Pública, que acontecerá no dia 26 de Setembro, no Pavilhão de Festa da Igreja São Pedro e São Paulo da Barra Mansa. Ofício nº 02/2019, de Letícia Dranka Bonete Hoppe, requerendo informações. Requerimentos nº 1115, nº 1122, nº 1123/2019, dos Deputados Estaduais Nilso Berlanda, José Milton Scheffer e Altair Silva, parabenizando O Município pelos seus 108 anos. Ofício nº. 106/2019, da Ampla Norte, informando nova data do chamamento público. Ofício nº. 208/2019, do Executivo, encaminhando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 107/2019, que "Autoriza a Redução de Juros e das Multas com Incentivo à Recuperação Fiscal - REFIS”. Projeto de lei n.º 108/2019 que "Concede Alvará Provisório de Taxi", de Autoria do Vereador Gil Baiano. Ofício nº. 211/2019, do Executivo, Encaminhando Mensagem em Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 109/2019, que "Abre Crédito Adicional Através do Provável Excesso de Arrecadação”. Requerimento nº 842/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de efetuar convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para Instalação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual e, anexo a este, uma base da Polícia Militar, no prédio do antigo Posto de Saúde da COHAB Il, que além de ser dado destino e utilização daquelas instalações, traria segurança aos moradores da região e aos transeuntes como um todo Requerimento nº 843/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Altemir Cordeiro, Gerente-Executivo do INSS em Joinville-SC, indagando-se o INSS, comunica seus segurados, via whats aap, informações e dados, como por exem lo: a) Cópia da Carteira Profissional, informando o último vínculo; b) Guia para recolhimento de iNSS de um determinado período e isto, por ter perdido a qualidade de segurado, para obtenção de direitos; c) Se é informado, ainda, ao segurado, que se recuperar a qualidade, poderá receber benefício de auxílio doença, licença maternidade e outros por alguns meses, quantificando, ainda, suposto valor de créditos; Solicito esclarecer, se há algum procedimento eletrônico desta natureza ou outros, se SF— [Sn] 10 20 25 30 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA ÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 57º Reunião Ordinária em 17/09/2019 | Folha nº 396/2019 | houverem. ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou solicitando a inclusão para primeira votação dos Projetos de Leis números 043/2019 e 110/2019. Os referidos Projetos foram inclusos na ordem do dia em comum acordo com todos os Vereadores presentes. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 73/2019 que “Concede alvará provisório de táxi”. o Projeto de Lei nº073/2019 Sendo aprovado por 8 votos favoráveis e com uma abstenção de voto do Vereador Wilmar Sudoski. Entrou em segunda discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei nº 87/2019 que "Autoriza O Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Municipio e dá outras providências." Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei nº 89/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município de dá Outras Providências."Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em segunda discussão & votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei nº 90/2019 que “Autoriza o poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município dá Outras Providências" Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e ud di e ca LOMmissaU us siuça & Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Projeto de Lei nº 110/2019 que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a Custear Despesas de Transporte para idosos que Participam do Programa de Apoio e Valorização da Terceira Idade — PAVI" (Com Emenda). Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça ce Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização e da Comissão de Desenvolvimento Municipal ao Projeto de Lei n.º 43/2019 que "Dispõe sobre a Desafetação de Bem Público, Autoriza Cessão de Uso e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 842/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de efetuar convenio com a Secretaria de Segurança Pública, para instalação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual e, anexo a este, uma base da Polícia Militar, no prédio do antigo Posto de Saúde da COHASB II, que além de ser dado destino e utilização daquelas instalações. traria segurança aos moradores da região e aos transeuntes como um todo. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento p 10 15 20 No [94] 30 [9%] QU ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 57º Reunião Ordinária em 17/09/2019 —— | Folha nº 397/2019 | L Nº 842/2619 de sua autoria dizendo que O assunto do referido Requerimento é um pedido dos moradores da Cohab Il para uma melhor segurança aos mesmos. O Requerimento nº 842/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 843/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Altemir Cordeiro, Gerente-Executivo do INSS em Joinville-SC, indagando-se o INSS, comunica seus segurados, via whats aap, informações e dados, como por exemplo: a) Cópia da Carteira Profissional, informando o último vínculo; b) Guia para recolhimento de INSS de um determinado período e isto, por ter perdido a qualidade de segurado, para obtenção de direitos; c) Se é informado, ainda, ao segurado, que se recuperar a qualidade, poderá receber benefício de auxílio doença, licença maternidade e outros por alguns meses, quantificando, ainda, suposto valor de créditos; Solicito esclarecer, se há aigum procedimento eletrônico desta natureza ou outros, se houverem. A Vereadora Norma Pereira se manifestou a respeito do Requerimento nº 843/2019 de sua autoria dizendo que já foi comentando nesta Casa o que está acontecendo e está sendo de uma forma rotineira as pessoas receberem no Whats app dados pessoais, solicitando um valor a ser depositado. Justifica assim o Requerimento onde questiona O INSS quanto a isso, alertando as pessoas de que o citado órgão não manda nada por Whats app, que isso é um golpe. O Requerimento nº 843/2019 foi aprovado pela unanimidade. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Wilmar Sudoski se pronunciou com referência ao Projeto de Lei que entrou para leitura no dia de hoie dizendo que o mesmo se refere a dívidas vencidas até 31(trinta e um) de dezembro de 2018. Comentou que para os pagamentos a vista tem redução de 100% de juros e muitas, podendo ser parceiado com 80% de redução dos juros e multas. Em seguida o Presidente da Câmara Célio Galeski não tendo mais nada a relatar encerrou a sessão, marcando outra para o dia 17 de setembro de dois mil e dezenove as dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. rm Célio Galeski Presidente il Baiano Secretário ad hoc Vereadora T und