| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2019 |
| Date | 2019-09-17 |
| Ementa | ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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10 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 17/09/2019 > TV proa 1 | Folha nº So812019 | Ata da quinquagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias do mês de setembro de 2019, às dezenove horas. na sede da Câmara, compareceram OS seguintes Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley, Beatriz Scholze, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho asilio e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença O comparecimento de toda edilidade. O Vereador Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 109/2019, da Ampla Norte, convidando para O Lançamento do Edital de Chamamento Público para Exploração da Floresta Nacional de Três Barras. Requerimento, da Família Dranka, prestando informações. Ofício nº 19090405/2019, da Arteris Planalto Sul, em resposta ao Requerimento nº 528/2019, de autoria dos vereadores Norma Pereira e Wilmar Sudoski. Ofício nº 300/2019, do Deputado Estadual João Amin, em resposta ao Requerimento nº 778/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 1359/2019, da Casa Civil do Estado, em resposta ao Requerimento nº 762/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 416/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 822/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 053/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 728/2019, de autoria da vereadora Camila Lima. Ofício nº 054/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 734/2019, de autoria dos vereadores Coronel Mário e Wilmar Sudoski. Ofício nº 055/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 735/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 078/2019, da Empresa Realiza Formaturas, solicitando nomeação de Rua. Ofício nº. 212/2019, do Executivo, encaminhando Segundo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 43/2019. Requerimento: nº 844/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o empresário Toni Carli Kuhn, que inaugurou neste sábado, dia 14, um novo empreendimento em Mafra - SC, uma nova megaloja exclusiva para roupas, calçados, entre outros produtos, desejando pleno exito em mais esse investimento. Requerimento: nº 845/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde indagando quais e como estão sendo conduzidas as tratativas para renovação da adesão ou convênio com o Ministério da Saúde, para continuidade dos serviços do SAMU em nosso Município, sabemos que essa adesão foi instituída por Lei Federal, inclusive com criação de vagas para motorista, socorrista e técnicos em enfermagem, preenchidas por concurso público e na condição de empregados públicos. Sendo assim, como ficarão estes funcionários? Em caso da não adesão, há possibilidade de gestionar para que O SAMU se incorpore ao Corpo de Bombeiros Militar sediado em nosso município? Requerimento: nº 846/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de m 20 25 30 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CAN OINHAS 58º Reunião Ordinária em 17/09/2019 Folha nº 399/2019 | | Folha nº S98/20 18 | Saúde, solicitando informações sobre O adiantamento de recursos no valor de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais), relativos à porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, em favor do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, que à Municipalidade efetivou em 04/12/2018, Lei nº 6.299, bem como se ditos valores já foram restituídos ao Município e em que data. Requerimento: nº 847/2019 de autoria do edil paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar, no que tange a imóveis desocupados e sem Uso de água/esgoto, há a possibilidade de enquanto desocupados os mesmos não serem obrigados a pagar as respectivas tarifas? Caso seja afirmativa a resposta, como os usuários devem proceder para tal procedimento? Em caso de resposta negativa, onde se encontra essa norma elou o embasamento legal pelo qual a CASAN se baseia?Requerimento: nº 848, 849/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Saul Matos & do senhor Osvaldo Felix Mazzucco. Requerimento: nº 850/2019 de autoria de toda edilidade,Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir O Plenário e atendendo o Regimento interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Eder Chagas Antunes, Diretor de Turismo, reiterando termos do requerimento número 833/2019, solicitamos maiores informações sobre O Conselho Municipal de Turismo, bem como, cópia da documentação solicitada eia Santur para que Canoinhas pudesse integrar o Mapa do Turismo. indicação: nº 230/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, o conserto das lajotas da rua Curitibanos, em frente ao Colégio Almirante Barroso, trecho entre a rua Barão do Rio Brancos até a rua Caetano Costa. Indicação: nº 231/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, O conserto com massa asfáltica de um buraco na rua Curitibanos, que dá acesso à rua Felipe Schmidt. PEQUENO EXPEDIENTE: A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito de Arteris dizendo que o mesmo está dependendo da análise da NTT. A Vereadora afirmou que o projeto é muito importante. GRANDE EXPEDIENTE. Em seguida foi convidada a senhora Anni Scuitetus Tokarski, Presidente da ACATUR (Associação Canoinhense de Turismo Rural) para fazer Uso da Tribuna. A mesma iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes dizendo que há poucos dias foi tomada de surpresa com algumas reportagens em jornais relatando que “Canoinhas está fora do Mapa”. Após as referidas notícias, a ACATUR foi atrás de informações para saber o que pode ser feito com relação ao assunto. No dia dois de setembro em reunião na Rota do Contestado na localidade de Santa Cruz do Timbó, Município de Porto União, tiveram esclarecimentos de como proceder para Canoinhas e outros Municípios entrar no mapa para o ano de 2021 (dois mil e vinte e um). Relatou que será solicitado aos “À | A ! | 10 pa w no S o [mm 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 17/09/2019 tw — ear E = 1 Folha nº 400/2019 | Municípios um programa municipal de turismo elaborado e pronto. Questionou quais as vantagens de Canoinhas estar ou não no mapa. Afirmou que se O Município estiver fora do mapa não terá divulgação a nível nacional do turismo em Canoinhas. Estando fora do mapa O turismo continuará, porém sem apoio Federal. Fazer ou não parte deste mapa, impede que O Município faça parte ou não de uma rota de Roteiro Turístico, porém é determinante para O recebimento de recursos oriundos do Ministério do Turismo ou de órgão agenciados. Se o Município não fizer parte do mapa Os empresários de turismo não poderão solicitar empréstimos bancários ou de agências do governo para desenvolvé-lo. Comentou que à ACATUR é uma entusiasta do turismo em Canoinhas e ficaram decepcionados com à já citada notícia. Argumentou que veio pedir socorro para à Câmara de Vereadores para alavancar o turismo do Município e o colocar no mapa. Em seguida foi aberta a palavra aos Vereadores que quiserem se manifestar a respeito do assunto em questão. O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra comentou que no ano de 2018 (dois mil e dezoito) passou por esta Casa um Projeto que instituía o Conselho do Turismo, porém a coisa não andou. Afirmou que nos anos de 2019 (dois mil e dezenove) e 2020 (dois mil e vinte) O Município de Canoinhas teoricamente não existe no mapa de turismo. Questiona o que de ruim irá acontecer O Município estando fora do mapa e quais as providências que poderão ser tomadas para auxiliar na questão. Parabenizou os integrantes da ACATUR e como Vereador se colocou à disposição no que puder ajudar para que isso não ocorra mais. A senhora Anni comentou que a principal dificuldade que terão daqui para frente por não fazer parte do mapa é que Canoinhas não poderá solicitar verbas federais para O turismo e Os empresários não poderão solicitar empréstimos bancários para o mesmo. Afirmou que isso preocupa os associados, pois querem fazer mais e isso não será possivel. A situação de que tem que ter um “plano municipal de turismo”, executá-lo durante O final de 2019 (dois mil e dezenove) e o ano todo de 2020 (dois mil e vinte) para entregá-lo para & SANTUR em 2021(dois mil e vinte e um) há algumas exigências e isso cabe ao Poder Executivo verificar. Comentou que há dificuldades na divulgação do trabalho da ACATUR, pois Canoinhas não faz parte da Santur e eles não irão divulgar o turismo da região. Outra dificuldade com relação ao nosso turismo são as estradas, pois, nenhuma empresa de fora quer colocar OS ônibus em situação de risco. A Internet no interior também deixa a desejar, a capacitação e condutores para falar sobre a história do município também é defasado. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou agradecendo a presença e explanações da senhora Anni e citando que a Vereadora Norma Pereira é uma grande defensora do turismo em Canoinhas, sempre colocando O referido assunto em evidência. Comentou que se sente triste em saber via imprensa que O Município está fora do mapa, pois a cidade fez parte do Contestado. Argumentou que agora não irão citar os culpados e sim achar uma solução para resolver o que está errado. Afirmou que tem certeza que o Poder Executivo, não medirá esforços para construir um novo amanhã. Com relação às dificuldades citadas são coisas que podem ser solucionadas através de diálogos. Colocou-se a disposição para juntos melhorar e fazer dar certo O turismo em 10 15 no [9] [0a] ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 17/09/2019 | Folhan? 401/2019 | Canoinhas, parabenizando o trabalho da ACATUR. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que se deve saber onde houve a falha no procedimento a Câmara possa contribuir, para que não aconteça de novo & seja resolvido da melhor forma possível. Afirmou que tem visto situações de agências em nível de Governo que um determinado assunto foi encaminhado de uma forma € de repente lá adiante houve outro encaminhamento, sendo possível resolver a situação. Sugere encaminhar um Requerimento ao Executivo pedindo informações detalhadas de tudo que ocorreu com relação ao assunto, para se inteirar do mesmo. Afirmou que se faz necessário, informações precisas, para tentar solucionar O problema em questão. Parabenizou os membros da ACATUR pelo trabalho feito e citou que a população em geral precisa levar a sério O turismo do Município. ORDEM DO DIA: Foi colocado em discussão e votação única o Parecer da Comissão e da Justiça € Redação ao Veto do Projeto de Lei nº 71/2019 que "Concede alvará provisório de táxi". Sendo feita chamada nominal foi feito a rejeição oito votos favoráveis e um ao contrario do Vereador Wilmar Sudoski e uma ausência do Vereador Gil Baiano. Foi colocado em discussão e votação única o Parecer da Comissão e da Justiça € Redação ao Veto do Projeto de Lei nº 74/2019 que "Concede alvará provisório de táxi". Sendo feita chamada nominal com a rejeição oito votos favoráveis e um ao contrario do Vereador Wilmar Sudoski e uma ausência do Vereador Gil Baiano. Entrou em segunda discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças € Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 110/2019 com emenda modificativa que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas de iransporie para idosos que Participam do Programa de Apoio e Valorização da Terceira Idade — PAvI". Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação Projeto de Lei nº 106/2019 que "Concede alvará Provisório de Táxi". Sendo aprovado por sete favoráveis e uma abstenção do Vereador Wilmar Sudoski e ausência do Vereador Gil Baiano. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 109/2019 que “Abre Crédito Adicional Através do Provável Excesso de Arrecadação”. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação dr ica o Requerimento: nº 844/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o empresário Toni Carii Kuhn, que inaugurou neste sábado, dia 14, um novo empreendimento em Matra - SC, uma nova megaloja exclusiva para roupas, calçados, entre outros produtos, desejando pleno exito em mais esse investimento. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única O Requerimento: nº 845/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde indagando quais e como estão sendo conduzidas as tratativas para 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA “AMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 17/09/2019 r 4 DA | Folha e 40212018 | renovação da adesão ou convênio com O Ministério da Saúde, para continuidade dos serviços do SAMU em nosso Município, sabemos que essa adesão foi instituída por Lei Federal, inclusive com criação de vagas para motorista, socorrista e técnicos em enfermagem, preenchidas por concurso público e na condição de empregados públicos. Sendo assim, como ficarão estes funcionários? Em caso da não adesão, hã possibilidade de gestionar para que O SAMU se incorpore ao Corpo de Bombeiros Militar sediado em nosso município? A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 845/2019 de sua autoria dizendo que há conversas paralelas com relação ao SAMU, justificando dessa forma O referido Requerimento onde pede maiores informações sobre O assunto em questão. O Requerimento nº 845/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento: nº 846/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre O adiantamento de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos à porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, em favor do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, que à Municipalidade efetivou em 04/12/2018, Lei nº 6.299, bem como se ditos valores já foram restituídos ao Município e em que data. A Vereadora Norma Pereira comentou a respeito do Requerimento nº846/2019 de sua autoria dizendo que domingo estava com O Lions fazendo uma “vaquinha eletrônica arrecadando valores para aquisição de cadeiras de rodas e roupa de cama para O Hospital Santa Cruz. Relatou que várias pessoas à indagaram com relação a valores que à Prefeitura repassou ao hospital e a mesma esclareceu que O que a municipalidade adiantou a referida entidade já foram restituídos aos cofres públicos do Município. O Requerimento nº 846/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única O Requerimento: nº 847/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar, no que tange a imóveis desocupados e sem Uso de águalesgoto, hãa possibilidade de enquanto desocupados os mesmos não serem obrigados a pagar as respectivas tarifas? Caso seia afirmativa a resposta, como os usuários devem proceder para tal procedimento? Em caso de resposta negativa, onde se encontra essa norma e/ou O embasamento lega! pelo qual a CASAN se baseia? Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento: nº 848, 849/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Saul Matos e do senhor Osvaldo Felix Mazzucco. Por se tratar de requerimentos de pesar a Mesa defere automaticamente. Entrou em discussão e votação única O Requerimento: nº 850/2019 de autoria de toda edilidade,Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir O Plenário e atendendo O Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e 10 Po [04] o ja) 35 40 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 17/09/2019 —— Dm | | Folha nº403/2019 | ao senhor Eder chagas Antunes, piretor de Turismo, reiterando termos do requerimento número 833/2019, solicitamos maiores informações sobre O Conselho Municipal de Turismo, bem como, cópia da documentação solicitada pela Santur para que Canoinhas pudesse integrar O Mapa do Turismo. A Vereadora Norma Pereira se pronunciou com relação ao recebimento do requerimento da família Dranka solicitando O uso da tribuna para falar sobre a Barra Mansa e gostaria que isso foi submetido ao plenário, pois tem audiência pública na semana que vem & acredita que deve ser trazido a tona 08 dois lados da história. Afirmou que se sente desconfortável com a situação e que isso deve ser apreciado pelo plenário. A Vereadora Norma Pereira sugeriu que à primeira Secretária Telma Bley, fizesse leitura do referido requerimento que contem informações de suma importância para O conhecimento de todos. Após a leitura O Vereador Paulinho Basílio se manifestou dizendo que por muitas vezes nesse ano houve duas tribunas numa mesma sessão. Afirmou acreditar que não haveria problema algum da família se utilizar da tribuna na próxima terça-feira, pois O regimento aprova duas tribunas na mesma sessão. Diz ser importante ouvir a família Dranka na tribuna. A Vereadora Camila Lima se pronunciou dizendo que olhou O regimento e preferencialmente é o presidente quem escolhe os participantes da tribuna. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara se pronunciou dizendo que não sabe se fica triste ou decepcionado. Relatou que alguns pontos merecem que O mesmo se manifeste. Afirmou que não vê nenhuma irregularidade no já citado Projeto e que cabe ao Executivo enviar Projeto de Lei da natureza que entender. Comentou que mesmo que O Projeto fosse de autoria de um Vereador, O mesmo não possui irregularidades. Relatou que prefere uma audiência pública como foi sugerido pelo Vereador Paulo Glinski onde a população se manifeste sobre O referido assunto. Afirmou que quem irá tratar desse assunto é a comunidade de Barra Mansa e que ele nem participará da votação, pois, não é morador da localidade. Comentou que não estão discutindo a pessoa do senhor Evaldo Dranka e que jamais faria um Projeto de Lei para desomenagear qualquer — pessoa. Afirmou que conhece todas as pessoas da localidade acima citada e que cada uma tem sua importância no desenvolvimento da mesma. Sugere que todos trabalhem juntos para que seja instituído na localidade um CEI que irá beneficiar muitas famílias. Comentou que já está agendada uma audiência pública no próximo dia 26 (vinte e seis) com à participação de todos Os interessados e que à comunidade irá resolver O assunto em questão. Pediu o bom senso para ajudar a referida localidade. O Vereador Célio Galeski questionou O Vereador Paulinho Basílio se o mesme permanece sugerindo a utilização da tribuna pela família Dranka, na próxima terça-feira. A Vereadora Camila Lima sugeriu que seja na segunda-feira e desabafou questionando o Vereador Célio Galeski dizendo que se O mesmo acha que é algo tão desimportante porque O Projeto não vem para ser votado ou ele tem medo de se queimar com alguém. O Vereador Célio Galeski falou que assumiu um compromisso de que O referido Projeto só retornaria para essa Casa para votação após a Audiência Pública, que isso foi O combinado. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que já deixou muito claro que após a audiência pública se manifestará de acordo com o que à comunidade decidir. Entende que ) Z X / Am ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 58º Reunião Ordinária em 17/09/2019 [ Folha nº404 /2019 | Lo — ps | não há prejuízo nenhum de que um membro da família Dranka use a tribuna, até por questão de democracia. O Requerimento verbal nº 850/2019 de autoria de toda edilidade foi aprovado em votação única. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Vereadora Norma Pereira se manifestou dizendo que é importante divulgar que s no dia de amanhã haverá aqui nesta Casa de Leis às 18h e 30 audiência pública sobre a mobilidade urbana e que é importante a participação da população. Em seguida, o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara não tendo mais nada a tratar encerrou a sessão, marcando outra para o dia vinte e três de setembro de dois e dezenove as dezenove horas. E para constar lavrou-se à presente ata, 10 que depois de lida e aprovada vai assinada. / . - —*O [ur / Célio cor MR, Na te 15 Vere dora Telmá Bley Primeiro Secretária Segj ndo Secretário ad hoc /