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norma nº 58/2019

Tipo Atas
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-09-17
EmentaATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
58º Reunião Ordinária em 17/09/2019
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| Folha nº So812019 |
Ata da quinquagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura
da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos dezessete dias do mês de setembro de
2019, às dezenove horas. na sede da Câmara, compareceram OS seguintes
Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo Glinski, Telma Bley,
Beatriz Scholze, Camila Lima, Chico Mineiro, Paulinho asilio e Wilmar Sudoski.
Registrando o livro de presença O comparecimento de toda edilidade. O Vereador
Célio Galeski, colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada
pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 109/2019, da Ampla
Norte, convidando para O Lançamento do Edital de Chamamento Público para
Exploração da Floresta Nacional de Três Barras. Requerimento, da Família
Dranka, prestando informações. Ofício nº 19090405/2019, da Arteris Planalto Sul,
em resposta ao Requerimento nº 528/2019, de autoria dos vereadores Norma
Pereira e Wilmar Sudoski. Ofício nº 300/2019, do Deputado Estadual João Amin,
em resposta ao Requerimento nº 778/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº
1359/2019, da Casa Civil do Estado, em resposta ao Requerimento nº 762/2019,
de autoria de toda edilidade. Ofício nº 416/2019, da Secretaria Municipal de
Planejamento, em resposta ao Requerimento nº 822/2019, de autoria do
vereador Coronel Mário. Ofício nº 053/2019, da Secretaria Municipal de Saúde,
em resposta ao Requerimento nº 728/2019, de autoria da vereadora Camila
Lima. Ofício nº 054/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 734/2019, de autoria dos vereadores Coronel Mário e Wilmar
Sudoski. Ofício nº 055/2019, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao
Requerimento nº 735/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº
078/2019, da Empresa Realiza Formaturas, solicitando nomeação de Rua. Ofício
nº. 212/2019, do Executivo, encaminhando Segundo Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 43/2019. Requerimento: nº 844/2019 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o empresário
Toni Carli Kuhn, que inaugurou neste sábado, dia 14, um novo empreendimento
em Mafra - SC, uma nova megaloja exclusiva para roupas, calçados, entre outros
produtos, desejando pleno exito em mais esse investimento. Requerimento: nº
845/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici
Dreher, Secretária Municipal de Saúde indagando quais e como estão sendo
conduzidas as tratativas para renovação da adesão ou convênio com o Ministério
da Saúde, para continuidade dos serviços do SAMU em nosso Município,
sabemos que essa adesão foi instituída por Lei Federal, inclusive com criação de
vagas para motorista, socorrista e técnicos em enfermagem, preenchidas por
concurso público e na condição de empregados públicos. Sendo assim, como
ficarão estes funcionários? Em caso da não adesão, há possibilidade de
gestionar para que O SAMU se incorpore ao Corpo de Bombeiros Militar sediado
em nosso município? Requerimento: nº 846/2019 de autoria da vereadora Norma
Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de
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Folha nº 399/2019 |
| Folha nº S98/20 18 |
Saúde, solicitando informações sobre O adiantamento de recursos no valor de R$
500.000.00 (quinhentos mil reais), relativos à porta de entrada da Rede de
Urgência e Emergência, em favor do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, que à
Municipalidade efetivou em 04/12/2018, Lei nº 6.299, bem como se ditos valores
já foram restituídos ao Município e em que data. Requerimento: nº 847/2019 de
autoria do edil paulinho Basilio, requer que seja encaminhado ofício a Senhora
Roberta Maas dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da
Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar, no que
tange a imóveis desocupados e sem Uso de água/esgoto, há a possibilidade de
enquanto desocupados os mesmos não serem obrigados a pagar as respectivas
tarifas? Caso seja afirmativa a resposta, como os usuários devem proceder para
tal procedimento? Em caso de resposta negativa, onde se encontra essa norma
elou o embasamento legal pelo qual a CASAN se baseia?Requerimento: nº 848,
849/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais
do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do
senhor Saul Matos & do senhor Osvaldo Felix Mazzucco. Requerimento: nº
850/2019 de autoria de toda edilidade,Os Vereadores que este subscrevem,
após ouvir O Plenário e atendendo o Regimento interno da Casa, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ao senhor Eder Chagas Antunes, Diretor de Turismo, reiterando termos do
requerimento número 833/2019, solicitamos maiores informações sobre O
Conselho Municipal de Turismo, bem como, cópia da documentação solicitada
eia Santur para que Canoinhas pudesse integrar o Mapa do Turismo. indicação:
nº 230/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de
Obras, o conserto das lajotas da rua Curitibanos, em frente ao Colégio Almirante
Barroso, trecho entre a rua Barão do Rio Brancos até a rua Caetano Costa.
Indicação: nº 231/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, Que solicita ao Senhor
Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário
Municipal de Obras, O conserto com massa asfáltica de um buraco na rua
Curitibanos, que dá acesso à rua Felipe Schmidt. PEQUENO EXPEDIENTE: A
Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito de Arteris
dizendo que o mesmo está dependendo da análise da NTT. A Vereadora afirmou
que o projeto é muito importante. GRANDE EXPEDIENTE. Em seguida foi
convidada a senhora Anni Scuitetus Tokarski, Presidente da ACATUR
(Associação Canoinhense de Turismo Rural) para fazer Uso da Tribuna. A mesma
iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes dizendo que há poucos dias
foi tomada de surpresa com algumas reportagens em jornais relatando que
“Canoinhas está fora do Mapa”. Após as referidas notícias, a ACATUR foi atrás
de informações para saber o que pode ser feito com relação ao assunto. No dia
dois de setembro em reunião na Rota do Contestado na localidade de Santa Cruz
do Timbó, Município de Porto União, tiveram esclarecimentos de como proceder
para Canoinhas e outros Municípios entrar no mapa para o ano de 2021 (dois mil
e vinte e um). Relatou que será solicitado aos “À
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Municípios um programa municipal de turismo elaborado e pronto. Questionou
quais as vantagens de Canoinhas estar ou não no mapa. Afirmou que se O
Município estiver fora do mapa não terá divulgação a nível nacional do turismo
em Canoinhas. Estando fora do mapa O turismo continuará, porém sem apoio
Federal. Fazer ou não parte deste mapa, impede que O Município faça parte ou
não de uma rota de Roteiro Turístico, porém é determinante para O recebimento
de recursos oriundos do Ministério do Turismo ou de órgão agenciados. Se o
Município não fizer parte do mapa Os empresários de turismo não poderão
solicitar empréstimos bancários ou de agências do governo para desenvolvé-lo.
Comentou que à ACATUR é uma entusiasta do turismo em Canoinhas e ficaram
decepcionados com à já citada notícia. Argumentou que veio pedir socorro para à
Câmara de Vereadores para alavancar o turismo do Município e o colocar no
mapa. Em seguida foi aberta a palavra aos Vereadores que quiserem se
manifestar a respeito do assunto em questão. O Vereador Paulinho Basílio
solicitou a palavra comentou que no ano de 2018 (dois mil e dezoito) passou por
esta Casa um Projeto que instituía o Conselho do Turismo, porém a coisa não
andou. Afirmou que nos anos de 2019 (dois mil e dezenove) e 2020 (dois mil e
vinte) O Município de Canoinhas teoricamente não existe no mapa de turismo.
Questiona o que de ruim irá acontecer O Município estando fora do mapa e quais
as providências que poderão ser tomadas para auxiliar na questão. Parabenizou
os integrantes da ACATUR e como Vereador se colocou à disposição no que
puder ajudar para que isso não ocorra mais. A senhora Anni comentou que a
principal dificuldade que terão daqui para frente por não fazer parte do mapa é
que Canoinhas não poderá solicitar verbas federais para O turismo e Os
empresários não poderão solicitar empréstimos bancários para o mesmo. Afirmou
que isso preocupa os associados, pois querem fazer mais e isso não será
possivel. A situação de que tem que ter um “plano municipal de turismo”,
executá-lo durante O final de 2019 (dois mil e dezenove) e o ano todo de 2020
(dois mil e vinte) para entregá-lo para & SANTUR em 2021(dois mil e vinte e um)
há algumas exigências e isso cabe ao Poder Executivo verificar. Comentou que
há dificuldades na divulgação do trabalho da ACATUR, pois Canoinhas não faz
parte da Santur e eles não irão divulgar o turismo da região. Outra dificuldade
com relação ao nosso turismo são as estradas, pois, nenhuma empresa de fora
quer colocar OS ônibus em situação de risco. A Internet no interior também deixa
a desejar, a capacitação e condutores para falar sobre a história do município
também é defasado. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou agradecendo a
presença e explanações da senhora Anni e citando que a Vereadora Norma
Pereira é uma grande defensora do turismo em Canoinhas, sempre colocando O
referido assunto em evidência. Comentou que se sente triste em saber via
imprensa que O Município está fora do mapa, pois a cidade fez parte do
Contestado. Argumentou que agora não irão citar os culpados e sim achar uma
solução para resolver o que está errado. Afirmou que tem certeza que o Poder
Executivo, não medirá esforços para construir um novo amanhã. Com relação às
dificuldades citadas são coisas que podem ser solucionadas através de diálogos.
Colocou-se a disposição para juntos melhorar e fazer dar certo O turismo em
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Canoinhas, parabenizando o trabalho da ACATUR. O Vereador Paulo Glinski se
pronunciou dizendo que se deve saber onde houve a falha no procedimento a
Câmara possa contribuir, para que não aconteça de novo & seja resolvido da
melhor forma possível. Afirmou que tem visto situações de agências em nível de
Governo que um determinado assunto foi encaminhado de uma forma € de
repente lá adiante houve outro encaminhamento, sendo possível resolver a
situação. Sugere encaminhar um Requerimento ao Executivo pedindo
informações detalhadas de tudo que ocorreu com relação ao assunto, para se
inteirar do mesmo. Afirmou que se faz necessário, informações precisas, para
tentar solucionar O problema em questão. Parabenizou os membros da ACATUR
pelo trabalho feito e citou que a população em geral precisa levar a sério O
turismo do Município. ORDEM DO DIA: Foi colocado em discussão e votação
única o Parecer da Comissão e da Justiça € Redação ao Veto do Projeto de Lei
nº 71/2019 que "Concede alvará provisório de táxi". Sendo feita chamada
nominal foi feito a rejeição oito votos favoráveis e um ao contrario do Vereador
Wilmar Sudoski e uma ausência do Vereador Gil Baiano. Foi colocado em
discussão e votação única o Parecer da Comissão e da Justiça € Redação ao
Veto do Projeto de Lei nº 74/2019 que "Concede alvará provisório de táxi". Sendo
feita chamada nominal com a rejeição oito votos favoráveis e um ao contrario do
Vereador Wilmar Sudoski e uma ausência do Vereador Gil Baiano. Entrou em
segunda discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças € Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º
110/2019 com emenda modificativa que " Autoriza o Poder Executivo Municipal a
custear despesas de iransporie para idosos que Participam do Programa de
Apoio e Valorização da Terceira Idade — PAvI". Sendo aprovado pela
unanimidade dos presentes. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer
e da Comissão de Justiça e Redação Projeto de Lei nº 106/2019 que "Concede
alvará Provisório de Táxi". Sendo aprovado por sete favoráveis e uma abstenção
do Vereador Wilmar Sudoski e ausência do Vereador Gil Baiano. Entrou em
primeira discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e
da Comissão de Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei nº
109/2019 que “Abre Crédito Adicional Através do Provável Excesso de
Arrecadação”. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em
discussão e votação dr ica o Requerimento: nº 844/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o
empresário Toni Carii Kuhn, que inaugurou neste sábado, dia 14, um novo
empreendimento em Matra - SC, uma nova megaloja exclusiva para roupas,
calçados, entre outros produtos, desejando pleno exito em mais esse
investimento. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em
discussão e votação única O Requerimento: nº 845/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de
Saúde indagando quais e como estão sendo conduzidas as tratativas para
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renovação da adesão ou convênio com O Ministério da Saúde, para continuidade
dos serviços do SAMU em nosso Município, sabemos que essa adesão foi
instituída por Lei Federal, inclusive com criação de vagas para motorista,
socorrista e técnicos em enfermagem, preenchidas por concurso público e na
condição de empregados públicos. Sendo assim, como ficarão estes
funcionários? Em caso da não adesão, hã possibilidade de gestionar para que O
SAMU se incorpore ao Corpo de Bombeiros Militar sediado em nosso município?
A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respeito do
Requerimento nº 845/2019 de sua autoria dizendo que há conversas paralelas
com relação ao SAMU, justificando dessa forma O referido Requerimento onde
pede maiores informações sobre O assunto em questão. O Requerimento nº
845/2019 foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento: nº
846/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici
Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre O
adiantamento de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
relativos à porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, em favor do
Hospital Santa Cruz de Canoinhas, que à Municipalidade efetivou em 04/12/2018,
Lei nº 6.299, bem como se ditos valores já foram restituídos ao Município e em
que data. A Vereadora Norma Pereira comentou a respeito do Requerimento
nº846/2019 de sua autoria dizendo que domingo estava com O Lions fazendo
uma “vaquinha eletrônica arrecadando valores para aquisição de cadeiras de
rodas e roupa de cama para O Hospital Santa Cruz. Relatou que várias pessoas à
indagaram com relação a valores que à Prefeitura repassou ao hospital e a
mesma esclareceu que O que a municipalidade adiantou a referida entidade já
foram restituídos aos cofres públicos do Município. O Requerimento nº 846/2019
foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação
única O Requerimento: nº 847/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio, requer
que seja encaminhado ofício a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da
CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de
Canoinhas, solicitando informar, no que tange a imóveis desocupados e sem Uso
de águalesgoto, hãa possibilidade de enquanto desocupados os mesmos não
serem obrigados a pagar as respectivas tarifas? Caso seia afirmativa a resposta,
como os usuários devem proceder para tal procedimento? Em caso de resposta
negativa, onde se encontra essa norma e/ou O embasamento lega! pelo qual a
CASAN se baseia? Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes.
Requerimento: nº 848, 849/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor Saul Matos e do senhor Osvaldo Felix
Mazzucco. Por se tratar de requerimentos de pesar a Mesa defere
automaticamente. Entrou em discussão e votação única O Requerimento: nº
850/2019 de autoria de toda edilidade,Os Vereadores que este subscrevem,
após ouvir O Plenário e atendendo O Regimento Interno da Casa, requerem que
seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
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ao senhor Eder chagas Antunes, piretor de Turismo, reiterando termos do
requerimento número 833/2019, solicitamos maiores informações sobre O
Conselho Municipal de Turismo, bem como, cópia da documentação solicitada
pela Santur para que Canoinhas pudesse integrar O Mapa do Turismo. A
Vereadora Norma Pereira se pronunciou com relação ao recebimento do
requerimento da família Dranka solicitando O uso da tribuna para falar sobre a
Barra Mansa e gostaria que isso foi submetido ao plenário, pois tem audiência
pública na semana que vem & acredita que deve ser trazido a tona 08 dois lados
da história. Afirmou que se sente desconfortável com a situação e que isso deve
ser apreciado pelo plenário. A Vereadora Norma Pereira sugeriu que à primeira
Secretária Telma Bley, fizesse leitura do referido requerimento que contem
informações de suma importância para O conhecimento de todos. Após a leitura O
Vereador Paulinho Basílio se manifestou dizendo que por muitas vezes nesse
ano houve duas tribunas numa mesma sessão. Afirmou acreditar que não
haveria problema algum da família se utilizar da tribuna na próxima terça-feira,
pois O regimento aprova duas tribunas na mesma sessão. Diz ser importante
ouvir a família Dranka na tribuna. A Vereadora Camila Lima se pronunciou
dizendo que olhou O regimento e preferencialmente é o presidente quem escolhe
os participantes da tribuna. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara se
pronunciou dizendo que não sabe se fica triste ou decepcionado. Relatou que
alguns pontos merecem que O mesmo se manifeste. Afirmou que não vê
nenhuma irregularidade no já citado Projeto e que cabe ao Executivo enviar
Projeto de Lei da natureza que entender. Comentou que mesmo que O Projeto
fosse de autoria de um Vereador, O mesmo não possui irregularidades. Relatou
que prefere uma audiência pública como foi sugerido pelo Vereador Paulo Glinski
onde a população se manifeste sobre O referido assunto. Afirmou que quem irá
tratar desse assunto é a comunidade de Barra Mansa e que ele nem participará
da votação, pois, não é morador da localidade. Comentou que não estão
discutindo a pessoa do senhor Evaldo Dranka e que jamais faria um Projeto de
Lei para desomenagear qualquer — pessoa. Afirmou que conhece todas as
pessoas da localidade acima citada e que cada uma tem sua importância no
desenvolvimento da mesma. Sugere que todos trabalhem juntos para que seja
instituído na localidade um CEI que irá beneficiar muitas famílias. Comentou que
já está agendada uma audiência pública no próximo dia 26 (vinte e seis) com à
participação de todos Os interessados e que à comunidade irá resolver O assunto
em questão. Pediu o bom senso para ajudar a referida localidade. O Vereador
Célio Galeski questionou O Vereador Paulinho Basílio se o mesme permanece
sugerindo a utilização da tribuna pela família Dranka, na próxima terça-feira. A
Vereadora Camila Lima sugeriu que seja na segunda-feira e desabafou
questionando o Vereador Célio Galeski dizendo que se O mesmo acha que é
algo tão desimportante porque O Projeto não vem para ser votado ou ele tem
medo de se queimar com alguém. O Vereador Célio Galeski falou que assumiu
um compromisso de que O referido Projeto só retornaria para essa Casa para
votação após a Audiência Pública, que isso foi O combinado. O Vereador Paulo
Glinski se pronunciou dizendo que já deixou muito claro que após a audiência
pública se manifestará de acordo com o que à comunidade decidir. Entende que
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não há prejuízo nenhum de que um membro da família Dranka use a tribuna, até
por questão de democracia. O Requerimento verbal nº 850/2019 de autoria de
toda edilidade foi aprovado em votação única. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A
Vereadora Norma Pereira se manifestou dizendo que é importante divulgar que
s no dia de amanhã haverá aqui nesta Casa de Leis às 18h e 30 audiência pública
sobre a mobilidade urbana e que é importante a participação da população. Em
seguida, o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara não tendo mais nada a
tratar encerrou a sessão, marcando outra para o dia vinte e três de setembro de
dois e dezenove as dezenove horas. E para constar lavrou-se à presente ata,
10 que depois de lida e aprovada vai assinada.
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Primeiro Secretária Segj ndo Secretário ad hoc
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