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norma nº 43/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-09-09
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id11335

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.se.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 43/2019
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao servidor Tarciso Ribeiro de
Lima, ocupante do cargo de Secretário Administrativo, referente ao período
aquisitivo de 15/10/2017 à 14/10/2018, que serão usufruídas do dia
16/09/2019 à 15/10/2019.
Art. 2º Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art, 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 09 de setembro de 2018.
REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Célio Galeski
Presidente
“A X N /
VS
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Telma Bley
1º Secretária
Canoinhas - Santa Catarina

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