| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2019 |
| Date | 2019-10-31 |
| Ementa | AVERBAÇÃO |
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Câmara de Vereadores de Canoinhas O Poder Legislativo aberto à Comunidade www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804 PORTA Nº 54/2 AVERBAÇÃO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e artigo 84 inciso XV da Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001 que dispõem sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Considerando o disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 54/2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoinhas; RESOLVE Art. 1º - Considera-se cumprido o prazo estabelecido no artigo 14, parágrafo primeiro da Lei nº 42/2013, relativamente a servidora Morgana D. Lessak, que ocupa o cargo de Contadora com função gratificada de coordenadora contábil. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 31 de outubro de 2019. f ND; Célio Galeski Presidente + SI AR Vá Telma Bley Coronel Mario 1º Secretária 2º Secretário Canoinhas - Santa Catarina