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norma nº 54/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 54 / 2019
Date 2019-10-31
EmentaAVERBAÇÃO
native_id11343

Documents (1)

texto integral #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTA Nº 54/2
AVERBAÇÃO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e artigo 84
inciso XV da Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001 que dispõem sobre o
Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Considerando o disposto no artigo 79 da Lei Complementar nº 54/2016, que
institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoinhas;
RESOLVE
Art. 1º - Considera-se cumprido o prazo estabelecido no artigo 14, parágrafo
primeiro da Lei nº 42/2013, relativamente a servidora Morgana D. Lessak, que
ocupa o cargo de Contadora com função gratificada de coordenadora contábil.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 31 de outubro de
2019. f
ND;
Célio Galeski
Presidente
+ SI AR Vá
Telma Bley Coronel Mario
1º Secretária 2º Secretário
Canoinhas - Santa Catarina

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