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norma nº 59/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-12-12
EmentaSOBRE O INÍCIO E TÉRMINO DO RECESSO NA CÂMARA DE VEREADORES
native_id11348

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
PORTARIA Nº 59/2019
SOBRE O INÍCIO E TÉRMINO DO RECESSO NA CÂMARA DE VEREADORES.
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
CONSIDERANDO, o período de recesso parlamentar estabelecido em Lei Maior;
RESOLVE
Art. 1º Ficam suspensos às atividades na Câmara de Vereadores, nos períodos de
20 de dezembro de 2019 (sexta-feira) a 03 de janeiro de 2020, retornando suas
atividades no dia 06 de janeiro de 2020 (segunda-feira).
Art. 2º Ressalvado que em caso de necessidade, os servidores desta Casa
poderão ser convocados de volta ao trabalho a qualquer momento;
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 12 de dezembro de 2019.
REGISTRA-SE, /
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
(5 Célio Gáleski
| Presidente
A » v A y .
Telma Bley 4 , Coronel Mario
1º Secretária 2º Secretário
(
À
Canoinhas - Santa Catarina

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