| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2019 |
| Date | 2019-12-12 |
| Ementa | SOBRE O INÍCIO E TÉRMINO DO RECESSO NA CÂMARA DE VEREADORES |
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Câmara de Vereadores de Canoinhas O Poder Legislativo aberto à Comunidade www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804 PORTARIA Nº 59/2019 SOBRE O INÍCIO E TÉRMINO DO RECESSO NA CÂMARA DE VEREADORES. A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001, CONSIDERANDO, o período de recesso parlamentar estabelecido em Lei Maior; RESOLVE Art. 1º Ficam suspensos às atividades na Câmara de Vereadores, nos períodos de 20 de dezembro de 2019 (sexta-feira) a 03 de janeiro de 2020, retornando suas atividades no dia 06 de janeiro de 2020 (segunda-feira). Art. 2º Ressalvado que em caso de necessidade, os servidores desta Casa poderão ser convocados de volta ao trabalho a qualquer momento; Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 12 de dezembro de 2019. REGISTRA-SE, / PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. (5 Célio Gáleski | Presidente A » v A y . Telma Bley 4 , Coronel Mario 1º Secretária 2º Secretário ( À Canoinhas - Santa Catarina