br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 61/2019

Tipo Portarias
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-12-19
EmentaCONCEDE FÉRIAS
native_id11352

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
www.canoinhas.sc.gov.br (47)3622-3396 (47) 3622-3804
E caNonnAS à
PORTARIA Nº 61/2019
CONCEDE FÉRIAS
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo artigo 26, da Lei Orgânica do Município de Canoinhas e pela
Resolução 825 de 21 de dezembro de 2001,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias ao servidor ALAN BRAZ DA
SILVEIRA, ocupante do cargo de Consultor Jurídico, referente ao período
aquisitivo de 01/02/18 à 31/01/2019, que serão usufruídas do dia 06/01/2020
à 20/01/2020.
Art. 2º - Fica deferido o adicional de um terço sobre a remuneração, conforme o
disposto no Art. 115, da Lei 2305 de 03/07/1990, do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Canoinhas.
Art. 3º - As despesas constantes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 19 de dezembro de 2019.
REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE. )
j É Célio Galgski
= / Presidente
/
Tica dh, A . , ' Coronel Mário
12 Secretária No 2º Secretário
Canoinhas - Santa Catarina

open original →