| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6481 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | Projeto de n.º 154/2019 que "Institui o 'Dia das Filhas de Jó' no município de Canoinhas" |
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LEI Nº. 6.481 DE 02/03/2020 “INSTITUI O “DIA DAS FILHAS DE JÓ” NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L E I Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do município de Canoinhas o “Dia das Filhas de Jó”, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de março. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 02 de março de 2020. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 02/03/2020. Este documento foi assinado digitalmente por GILBERTO DOS PASSOS. Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 063D-E8DB-CE26-33E0 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 063D-E8DB-CE26-33E0 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 05/03/2020 15:46:42 (GMT-03:00) Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação em https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código acima ou por meio do link abaixo: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/063D-E8DB-CE26-33E0