| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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“Un; Dn HÃO Ordinária E CANOINHAS ária “Mm 24/0902019 aja da sexagésima Reunião Ordin Folha nº 444/2019 “torente à Terceira Sessão Legisl wunicipal de Canoinhas, Aos vinte — dezenove — horas, na sede da Foda * Vereadores: Célio Galeski, Gil Baiano, pára, peatriz Scholze, Camila Lima, Chico Eira Pp Registrando o livro de prese Io, F ratio Galeski, colocando em ária da C ativa d s) Amara da Y à Décima Oitay, a Log do mês da sete Compareceram ereira, P os seguintes aulo Glinski, Telma B Sy, aul aeili E Na 0 comparecimento do BÚSIIO e Wilmar Sudoski discuss nto de toda edilidade. O Veread cola unanimidade dos presentes. Er Senudia reunião anterior que foi aprovada passos para compor a Mesa, e o vice Prefeito Rena O Prefeito Gilberto dos Femandes EXPEDIENTE: Oficio nº. 003/2019, da Serena vi Dor naus Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e are Niteip de Requerimento nº 833/2019, de autoria da Vereadora Norma Pereira. Oficio nº : 045/2019, da Secretaria de Estado da S merimento ré 1 aúde, em resposta ao Requerimento nº 137/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício, da EPAGRI, encaminhando a Síntese das Atividades Desenvolvidas pela EPAGRI Canoinhas durante o mês de Setembro. Convite, da Polícia Militar de Santa Catarina — 3º Batalhão de Polícia Militar, para a Comemoração de 1.000 alunos instruídos na Transitolândia do 3º 1 BPM, que será no dia 25 de Setembro de 2019. Requerimento, da Família Dranka, solicitando informações. Requerimento, dos Odontólogos do Município de Canoinhas, apresentando informações. Ofício, do Procon Canoinhas, solicitando o uso da Tribuna Livre. Ofícios nº 215, 216, 217 e 218/2019, de origem Executiva encaminhando Projetos em regime de urgência. Projeto de Lei Nº 111/2019 Que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias E Adota Outras Providências”. Projeto de Lei n. 112/2019 que "Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Greer dáris pr Ea Outras Providências”. Projeto de Lein.º 113/2019 “Abre Cod A rosto E , “aAnulação de Dotações dO fia a GL NO 8773, it e ) Leipo " ce Dispos A | Novembro Do DAS Requerimento nº 855/2019 de autoria da vereadora Camila i cio ao Senhor Gilberto dos Passos, pe requer ques Selo encaminhada END do Projeto de Lei n.º 92/2019 que Prefeito Municipal, solicitando o arauNA Tc. as 24 de junho de 2010, que | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4 o 856/2019 de autoria da é denomina EBM Evaldo Dranka”. Requer. o ofício ao Senhor Vereadora N Pereira, requer que se! DNIT-SC, solicitando informações Ei lorma Superintendente do da BR 280, trecho entre o trevo se há do Carioni Barbosa, so dos acostamentos O revisão de início das obras. a se preto de ova padida e, ainda, Se danificado, gerando riscos “ po CX 477 e o Trevo da de encontra-se atas e pedestres que se utilizam Sistre-se que o acostamen! Imente aos cic e todos os transeuntes, principal onº 857/2 anhor Gilberto dos Passos, r de autoria do edil Paulinho e => SStes para locomoção Requerrrl ofício aO ia Municipal, solicitando os Basilio, requer que seja encara p Ouvidor. anos de 2018 € 2019. 8 peito Municipal, e ao responá produzidos . patórios das atividades & etoria do | / “Querimento nº 858/2019 de à i ESTAD aaa Ra )DEC « AMARA = SANT ACATA 80º Reno ! MC ras ARINA “U . “CNECIpAL DUNRINA Reunião 0, PAL DE RNP Hlinário VINHAS “EM 24/0996 19 paulinho Rasilio, so e! mora Marilda Woitexen pela dia 21 e 22 da ticita que Soja « A enc: o da 4 A Fr or daniza, Extona O à tr Oarr 's lora Norma Para ; Prefeito t ipal. a e Jamento ú j 3 . - me nos na primeira quadra das ruas 3 so Muller, do lado esquerdo da BR “cação: Nº 237/2019 de autoria do edil morto dos Passos, Prefeito Municipal E micipal de Obras trols “PAI, O municipal de as, patrolar e casc .oximadamente 200 metros GRA Goleski, Presidente da Câmara En s ao Se * COM pavimar h Oreschi, Francisec 280, Sentido Cane | Chico Mineiro, Que solicita ac ao Senhor Nil: s alhar a Servidão NDE EXPEDIENT Nit vidou o Vereador Ge me on Coc 35016 ' sobrinho, da localidade de Timbé Grande para fazer uso da T Ê 2 buna - vereador dem sua fala Cumprimentando todos os presentos é ? sentes e er assou aos cema's um vídeo sobre o Homenageado, Neuzildo 6500 ES hpós à apresentação do vídeo, foi » Neuzildo Borba Fernan Convidado o Presid : e o ente da Câmara para entregar a moção de aplauso aos familiares do respectivo homenageado. Em ato Pike, vice- prefeito, para fazer uso da O homenageado senhor Neuzil a. uziido Borba Fernandes. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e disse que é um momento de muita alegria quando se recebe um reconhecimento. Relatou que sua caminhada na política se iniciou ao lado do já citado Neuziido, o qual fez história no Município de Canoinhas. Agradeceu em nome da família 5 Femandes o Vereador Generoso pelo reconhecimento e pela homenagem. Dando sequência a sessão, foi convidado o Prefeito Gilberto dos Passos para fazer uso da tribuna. O referido Prefeito iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e em especial os Servidores Públicos Municipais. Afirmou a prefeitura Municipal de Canoinhas possui um pouco mais de 1.600 (mil e seiscentos) % servidores públicos, sendo 1.500 (mil e quinhentos) efetivos através de concurso públicos. Relatou estar feliz por poderem reparar algo em prol dos mesmos. Citou que a Câmara de Vereadores tem se mostrado grande e voltado para os nteresses públicos da coletividade. Parabenizou todos os Servidores Públicos, e dizendo que juntos estão fazendo história em Canoinhas. Também e * é homenageado Neuzildo Borba Fernandes a eresdor Célio Galeski de palmas ao mesmo. Logo após as ante da APP da Escola de Convidou a senhora Joceli Schueller, representa j SE ja tribuna. À mesma Educação Básica Municipal "Evaldo Dranka o rssanies pe dizendo que é iniej = fi is doi FR Niciou sua explanação cumprimentando a da, tem três filhos, dos quais dois a 'adora na localidade de Barra Mansa, permanece estudando.. Afirmou que à À est la e um permeca €. ações duvidosas Comunidad” a dos evo de comentários, rg da Unidade co Jade está sen | bre a mudança = Mraditórias, verdades infundadas So | ão discussões XY h Escolar da referida localidade. Comentou que S Ei neroso dos Sa » tribuna representando a família d “O Regra VU “SINA eun; O Ordin MEDE e NNosm tc 919 «cárias é ” th cessáriaS € QUe gostaria d PATINS crê eto de CEI que no Moment crianças Relatou que stat a . atual atendo : à Sugestão onte d à Simplas * 130 aprovado O Projeto na Câmar. no do ano de 2010 (dois mile “. FEB Evaldo Dranka”, Afirmou ui: ) pro: UM mom Eay As mto para enc reu de uma maneir; pda tre a dor Somanta é ara do Veroar dez) é COM 0 gasto de e lores "g + Onda a uni o que uni » da unidade escolar nos dias. à Pr s no cia 24 (vinte ida escol À jeto par GOI E ara - a atuais não é mudar E 3 NO S UMa ideia da direr Ea ção “a da comunidade Barra Mansa que >scola como EEBM "Barra Mansa” nu Merece ser homenaç a lá vivem. Argumentou que as da zado para educação no tempo integral, formada por pessoas simples, trabalhadora, que se inicia e que nesse momento Bm relação aos fatos, bem como o rumo que ess Comentou que a co h ue esião preocupados com a safra a discussão tomou e está tomando A e no dia 26 (vinte j vo mio do AO horas para a Audiência Pública, onde de uma f in dp “de da referida comunidade ; orma democrática será feita a vontade da Teterida Comunidade. Em seguida foi convidado ao TER . edi À i Convida o senhor Giovani Glevinski, representante da Comunidade escolar da Barra Mansa Pora ze USE da tribuna. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes, gizendo ser morador da Localidade de Serra das Mortes e afirmando que os alunos da referida localidade também estudam na escola já citada, ou seja, na Escola de Barra Mansa. Comentou que percebe-se que foi criado uma polêmica E ue foi criado uma polêmica muito grande com relação a mudança de nome da referida escola. Relatou que a sugestão da mudança de nome surgiu em uma das reuniões da APP, porém de forma alguma estão desomenageando o senhor Evaldo Dranka. Argumentou que a comunidade merece ter a inauguração desse novo prédio da escola e que o mesmo ainda não aconteceu devido a polemic Vereador Paulo Glisnki solicitou a palavra para comentar que a Comissão de Justiça e Redação, a Comissão de Orçamentos de Fiscatização eiaboraram pareceres, conforme prometido na sessão anterior, com relação ao Projeto de Lei Complementar substitutivo ao Projeto de Lei nº 006/2019. (0) referido read solicita para que o mesmo seia incluído na ordem do dia para pre o ação. O Projeto de Lei Complementar substitutivo ao Projeto de Lein a Cigila dis na nrÁ Ep idade dos presentes. “ Ar . oo! em do dia com a aprovação P n nnanimigadoe COS Pp Neita Vais rorortt P EM DO DIA: Proje Afi ala Unai ; Cr de Lei n.º 43/2019 que Lei "043/2019 foi arquivado. ORD Us a Cessão de Uso e dá DISPÕE Sobre À Desafetação de Bem PÚDICO ra e votação o Parecer e da Outras Providências". Entrou em segunda Eça de Finanç Omissão de Justiça e Redação e da Sra "Autoriza à “IScalizanã iato de Lei n.º 100-0+ 4 im ; zação ao Projeto de + e Santa Catarina É Dá, Veio ig a do ê a culo a Polícia Militar do Eta e ou em DRA oxiá sao moi = cum ami 1 GJO. WO aprovado pela unaniimida p q a'ecer e da Comissão as e Orçamento e Cessão de Liso de Outras Providências” DE NPR E) ex Reynia IPA . a “Cunião Oras, UPE CANOINHAS Gai iãcm DA FOGO Folha nº 414/2019 a é Redação € da Comics Isto push e 1º AI Je Fin, Cielo de Lei n 104/2019 que “AU VEtiCa a Oia . der à Remoção das Calc TORIZA o Mi temia a Fiscaligação ao) eirádas, Unicipio de Canoinha 2 Sanannas a de cine" Sendo abrovade ' berm € JOS > Dela 4 . à UNanimie ão o Parecer e da Comissão do E ati : “no a Ee Entrou em . Ss ç Ustiça e Redar Ac e: ão VeStinação Fira sequnda diseus Orcamento camento e EF º 06/2019 Mio Munici que “Dispõe sobre io de Lai Come do Municipio, das Autarg O Regime do pela unanimidade, ns 8 Ent 08 Fur ' o CSM d o fou em uerimento n 855/2019 de autoria da ) sz ncamin o Ofício aa Senhor vereadora Camiia Lima . k == 007 follhoro dn TUCA ; arquiva : nto do tando o arquivamento do Projeto de Lei n.º | Municipat n.º 4,303 n.º 92/2019 que "Altera dispos : 1,503, de Zá da; Eenas » SE 24 Ge iunha de 204 pos oanka” O Vereador Paulo Glinski se manifestou » e da Comis ão Proj Jurídico de 2 prov a Re Discus, requer que o» ovo «D td e s Pacenos Profoito Municinal dl 5, Pretoto Municioa õ ] emas - 4, que denomina EBM E “a da Vereadora Caímniia de Lima di com relação ao nº855/2019 de : auloria da velededas META dE Lia dizendo que apres a rOSRERZO ne verbal quando iniciou a polêmica da tr preseniou um Requerimento | k oca de nome da escola de Barra Mansa comentou que conversou com a família Dranka e algumas pessoas da referida Duasde & sugeriu ao Presidente A Iscalaaas & Ssugsiiu ão rresiasnie da Câmara uma audiênci ro : à uma audiência pública na citada localidade para que dessa fora a comunidade delibere a sua opinião com relação = so assunto. Afirmou que apoiarã o que a comunid 1 5 O que à comunidade deliberar, por isso a importância da participação de todos da referida localidade. Se diz contrário ao Requerimento acima citado. A Vereadora Camila Lima se manitestou pedindo a retirada do referido Requerimento, afim de que a população converse e chegue 3 a ponulação converse e chegue à um acordo. O Requerimento nº 855/2019 foi retirado. Entrou em discussão e 5 votação única O Requerimento nº 856/2018 de auioria da Vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superiniendenie do DNIT-SC, solicitando informações se há projeio de revitalização dos acostamentos da BR 280, trecho entre o trevo da SC 477 e 0 Trevo da Aparecida e, ainda, se há previsão de início das obras. Registre-se que W Dun -mãs Anviiosdo geran T. Encontra-se altamente Ganmnicado, destas ER w à acostamento encontra-se º transeuntes, principalmente aos ciclistas e pedestres que se utilizam destes para úcomoção. O Vereador manifestou com relação ao Requerimento nº856/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira dizendo que no inicio deste ano acompanhou O engenheiro Gerson responsável pelo DENIT e no m A i tada no E i RPR9RN no rofarido trorho citado no . k “a ibili i to na Lo dm TRANS LA NSNZI TAS a 3 Sindagou na ceihilidado de investiment n posa MONS NDI RS LINA RANA da . VANS ANSINOA Jo pa R e que há recursos para um no j equerimento. Obteve como resposta de q rara " Ha rofariga BR. À uma irá f esse irabaino 08 manutenção da retenas Ve a a ani tou sugerindo anexar o Requerimento onde feadora Norma Pereira se manifes 856/2019 foi aprovado licita 1 Do nro. O R imenio nº Sicita lombadas no referido irecho. “ Requerime” ierimento nº 0 — 4ndoa ca OS à 10605 OS Ain Malaali se Ver Céiio Gales DG MU as ão única o Reau 0 Pea unanimidade, Entrou em discussão é que Soja > asarinhado ofício 57/2019 de aitora do edil Paulinho Basilio, 4 oe melá il Paulin (o) . uicimal & AO responsavel pela ao Sep do autoria do su Passos prefeito Municipat; a lead LE Mor Gubeno d0OS massicr / latórios Ouvidoria Municipal, solicitando os '€ aa O camcesemene gene rena npeçars 7 CAN TARA NICIPA CATARINA Eno q Eus ; k e em Lontra EO hã E Zt Ao) 2 An f á Ê Reúmião Ora. PE« NNOINTIAS é ' É Felha de 4150019 i joe O SStviços produzia, A & nne aê , 8 an unan midade. | ntrou em discussar “do 2018 a 2 pn 018 de aútova do edil P auliiho, E ? Votação 1 ; g a x s 6 DR , «121 ento pa! abenizando à senhora Ms VA Que aaa arca ré a de Artesanaio e Café, n anda Vi toxan, pola « ; ) ; ; A i ela organização da à ER Eid alizada di; ” sã soragore dos OS colab Jores. Sendo aprovado a -SOAIS O Vereador Paulinho Bas 2 * Lo da Dela unan , o e midada E LIC 3Ílio solie tou ida EXE A na fal a palavra dizaondo À -» em uma 63 16:88. Geve Novame: JO qua co nte esclar er tudo “asa de Leis. Afirmo : Sr tudo O gue já foi d c sa co U Que é bom que fique claro ária er G E Les Varçodores tOram conta a instalac a jus em nenhum mom 5 ças GS um Cel ondo quer q co »mentou que quando O Projeto de Lei com relação a mudança de nome « € ança de nome da pscoia de Barra Mansa chegou a esta Casa, nao esperavam dis o n , os que tomou, A gumenta ennorçÕ o rau tou que algumas situaçãos joe nrocicam cor A n o eso recidas, pois as vezes são plantadas sementinhas para atingir determinada: é pes Nas, Afemou que nesia Cc :ASA da L eis nenhum Voreador f EA E az nada as ese e todos trabalham juntos para O bem da população. Finalizou dizendo nem fui Vereador é contra Ós bons Projetos para a comunidade. 6) Vereador Su zno se manifestou cumprimentando a todos e pedindo a benção de Deus para m baia todos OS presentes. O Vereador Chico Mineiro comentou a respeito da resposta do 4 Tequerimenito nº 830/2019 da Secretaria da Agricultura onde sugerem Dara que O mesmo busque resposta em outro Requerimento enviado pelo Vereador Paulinho Basilio. Argumeniou exigindo que seus questionamentos ss;am respondidos. A Vereadora Norma Pereira se pronunciou comentando que em relação a escola de Barra Mansa, a mesma se Iniciou de forma equivocada, demandando toda essa discussão que vem ocorrendo, porém acha tudo isso válido, pois dessa forma as pessoas tem um conhecimento maior da referida iahoratónio co incaidado o “omeniou também com referência a roda ne frio, ianoratorio “mologia que teria uma verba perdida dentro da gerência da saúde, vindo a fesposta que O mesmo irá para Maira, afirmando que é uma noticia muito irisie. À Vereadora Beatriz Scolze se pronunciou a resneito da Escola Barra Mansa izendo que não irão discutir nome de escola e sim deixar na mão da at convida toda comiinidade da localidade Dara Dor isso t “Onvic blica. Afirmou que em conversa Er iMiinidade Dara Gue dec ida, matina da Dacum a escola anuga us Lara “ma citada para participarem da audiência pú tenda a necessidade e 10 Prefeito irão desenvolver um r Projeto para que Us a ao o Lemes im E, Ind impor men ia u em relação ao CEI em D População. O Vereador Célio Galeskt, comentou q com à Secretaria de arpecár nua iuntos COM n ano, “ Manea A maemo co faz nocesu io, O Que iu Eesgpa a US BR ã implantação do do referido. EM Seguida, sem “cação irão levantar dados para o seidonte da Câmara agradeceu a ele nan jin Caleski , Preside! Presença do a tratar o Vereador U Céio cerrando é a ses ssão, marcando outra para O im Sa de todos os presentes, nu para € consiar javrou- RE a presenie eiro de outubro de dois mii e dezenove. É f “a, Je rennis de lida e aprovada vai assnacs. á /] pasar Est ADO DE SANTA CAMAR AMUNI IPA son RNCumão € Hdinar Folha nº 415/2019 ] , AD um / f [A Presiflonto | primeiro Secretária EU | Vereadora det BI