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norma nº 61/2019

Tipo Atas
Número / Ano 61 / 2019
Date 2019-10-01
EmentaATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS.
native_id11440

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 10

20
8
“VAU LUIS
. DEJA
ao Folha nº 41712019
pa da ereto PITA Reunião Ordina, arraia
canoinhas, Aê erceira Sessã nária da C
amara Municipal d : dO Legislati im )
a leESnová horas aa oinhas. Ao primeiro qe O “cima Oitava Legislatura
dereadores: Célio Galeski, Gil Baia N âmara, compareceram vo eia dor
i Ize ila Li “400, Norma Perei o
Beatriz de a R Camila Lima, Chico Mineiro, Pain Basie ti rasa
O co : imar Sudoski.
Mparecimento de toda edilidade. O Vereador
âmara de Vereadores de
U OS presentes para entoar
o hino de Canoinhas. EXPEDIENTE: Convite, do IBGE, para a 1º Reunião de
Planejamento e Acompanhamen
Outubro. Convite, da Secretaria Muni caro Pi onto LDO Bia 08 de
Audiência Pública Plano Diretor e Plano de Mobilidade, que ae E osrá o dE Ga
de Outubro. Ofícios nº 61, nº 62, nº 63, nº 64, nº 66 no 67, nº 68, 12.60 ne 70 Tê
71, nº 72, nº 73, nº 74 e nº 75/ , , um , , ,
Sancionamento dos Projetos de Leis nº ' 1 a E A pj pu E
90, nº 110, nº 105, nº 104, nº 109, nº 114, nº 113 e nº 112/2019, Oficio po
77/2019, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA, encaminhando o Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do
Adolescente e o Plano Decenal da Criança e do Adolescente. Ofício nº. 98/2019,
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em
resposta ao Requerimento nº 819/2019, de autoria do Vereador Coronel Mário.
Ofício nº 1.031/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao
Requerimento nº 825/2019, de autoria do vereador Gil Baiano. Ofício nº
1.032/2019, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta ao
Requerimento nº 831/2019, de autoria do vereador Wilmar Sudoski Qfício nº
1.033/ aria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a Indicação
nº BOI de eutoria do vergador Chico Mineiro. Ofício nº 89.826/2019, do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, em resp ao
Requerimento nº 828/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira € lcd m
5.153/2019, do Ministério da Emenda ide elo De Lei n. o 115/2019 que
"DENOMINA E ep Cutter”, de Autoria do Verendor Clio
ú toria de toda edilidade, requerem que
Caleski. Requerimento nº 859/2019 de au dos Passos, Prefeito Municipal, e ao
Seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto
ini ão, solicitando que
. «rio Municipal de Educação, som
enhor Osmar Oleskovicz, Secretário 1 nara a abertura de matrículas com o
ce
Seja idências ne ão Infantil, na antiga Escola
obtivo did à ação de um Centro de a alva da. Tal solicitação
ansa,
“Valdo Dranka, na localidade a alzada na comunidade de Barra Mansa
úbli
ustifica- i iência na audiência, tomaram
No ta LOS O a vo Vereadores presentes podem frequentar o CEI,
ue )
i 40 alunos dis 15 crianças que
0 . iste mais de 4 to além das 15 cria 1
pr ecimento de que ia considerável, mu 2 compromisso “em tese
riam po dO a sta à ativação do mesmo, $ ;
ecessárias
| Folha nº 418/2019
imteniinisisisd
cretário de Educação com i
do 20/2019 de autoria de tod integrantes d
a aqu . .
1 hor Gilberto dos Pacurlidade, regue do munidade. Requerimento
8º “inhado novamente o P SOs, Prefeito Munic ia encaminhado ofício
am O Projeto de Lei (Substto solicitando que seja
itutivo isnô
, pes itação justifica-se, pois a referida O Indústria de Erva Mate YACUY). Tal
f aprova ria do edil Coronel NO 1º votação. Requerimento nº 861 pp
a Gerente do Inst Mi! que seja encaminhado ofício à Senh
(e cecretário Municipal de Mo pçs elo Ambiente (IMA), 20 Senhor “itário
, mbiente ;
Luís Lopes, Comandante da Polícia Militar Ambiental. referente” & DENÚNCIA,
gra as providências julgadas serem necessárias, em face de reiteradas
|
|
solicitações de providências por parte de pessoas da comunidade, residentes no
Bairro Boa Vista e Residencial Nossa Senhora Aparecida, de em t ática d
cometimento de crime ambiental. Trata-se da denúncia a oluição. hídrica,
diante o lançamento de resid líqui aAri S '
me 4 tati SIduos íquidos (esgotos sanitários), em desacordo
w com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, em córrego que tem
seu curso passando pela Unidade Prisional Avançada, localizada na Rua
catarina de Souza Hubner, passando nas proximidades do Campo Estrela Azul,
proximidades da Rua Mathias Muller, seguindo até o Parque de Exposições Ouro
Verde. Segundo informações de pessoas da comunidade, parte do esgoto é
55 lançada "in natura” no córrego. Informam também que crianças tomam banho no
córrego poluído, sem as mínimas condições de higiene e com riscos de
contrairem doenças. Requerimento nº 864/2019 de autoria dos edis Coronel
Mário, Célio Galeski e Wilmar Sudoski, requerem que seja encaminhado ofício
ao Senhor Gilberto Dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili
3% Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, ao Senhor Nilson Cochask,
Secretário Municipal de Obras, e &O Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do
DETRACAN, solicitando que seja procedida a recuperação completa dos meios
fios, que delimitam a área de ciclovia da Rua Guilherme Prust e ti dos
Expedicionários tal solicitação justifica-se, pois & ciclovia já existe há a Iguns
* anos e por conta dereparos na pista de rolamento não mais se
e icli iscos imin acid [
Moi ha asda a idade dos usuários da ciclovia. Requerimento
Wilmar Sudoski, requerem que
masstrutura, solicitando à roviaizaçãolutariaçà la, urinaão pública
hgada ha irecho compreendico iustifica por A So a, uma Rodovia
6 pSosen. equerimento, + da vereadora Norma Pereira,
5 q. O presente requer 8 19 de autora os Passos, Prefeito
entes de ocorrer acidentes de trânsito
bem como dificuldade na trafe
y 865/2019 de autoria dos edis Norma
Seja encaminhado ofício ao Senhor
Stado de Santa Catarina, e a Senhor
Pereira e
im ução
Peza do acostamento, ConSU ira o trevo
Oinci :
Ncidente. Requerimento À ofício 30 senhor
“quer que seja encaminha a : Lo
5
=
te
s
E)
5
4
, 61º Reunião O UE DE CANOINHAS
= Reunião Ordinária em 01/010/2019
1
o | Folha nº 419/2019 |
gunicipal. e o Zenici Dreher Secret
ões do suporte bási “CAM
roma qualificada ts do SAMU, vinculado ao Município, unidade
api à financeiro de cust O" a) Qual o valor mensal recebido a título de
roer com remuneraçã de np Unidades móveis? b) Qual o total das
a com slimeniação combustado!es é encargos? em Gui o valor
«pen AÇÃO, Ustivel, mz í :
dualizan d) especificar outras desp anutenção de veículos e uniformes?
a capacitação/qualificação dos comp
ulação das urgências e, ainda, se estes participam i
MO. Requerimento nº 867/2019 d pam de cursos promovidos pelo
: : EU e autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encampn ado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
planejamento, solicitando que ao projetarem a revitalização do calçadão da Rua
paula Pereira € da Rua Vidal Ramos, para que seja disponibilizado um espaço
com "gazebo para abrigar nossos feirantes, tanto agricultores quanto os
artesões. Requerimento nº 868/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira,
requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal, solicitando que seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Município a Feira de Artesanato e Café, realizado no Largo do Centenário nos
dias 15 e 16 de novembro. Requerimento nº 869/2019 de autoria da vereadora
Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Roberto das
Neves, Gestor da Fundação Cultural, solicitando informações sobre o Acervo de
Orty Machado, se houve alguma alteração do acervo original, ou ainda, se o
Museu Orty Machado, dispõe de registro ou livro tombo de todo seu acervo
histórico e artístico. Requerimento nº 870/2019 de autoria de toda edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Salvador de Andrade,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 238/2019 de
autoria do edil Paulinho Basilio, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras,
melhorias com patrola e material na rua Martha Rank, bairro Agua Verde.
Indicação nº 239/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask,
Secretário Municipal de Obras, para que providencie a tubulação (de tamanho
adequad 4 eia, grandes/largos) na Rua Waldemar Carlos
quado ao fluxo da água, ou seja, gran' nação nº 019d j
tange, a partir do número 266 e até seu final. Indicação nº 240/2019 de autoria
O edil mp: asma ini Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
edil Chico Mineiro, que solicita ao Sen o :
lei ai Secretário Municipal de Obras, para seja
realiza ii pi y pe as rua Emilio Scholze até a rua
mr a limpeza da rua dono a muitas pedras na pista de rolamento.
e Io Humenhuk, que se encon ra dil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor
pASão nº 241/2019 de autoria do edi
| iz Alceu Witt Junior,
ar i unicipal, e ao Senhor Luiz /
feto do DETANCSN, a troca a placa indicando bairro Jardim Esperança. p or
oo AR i Em Guilherme Gonchorovski. Indicação n e
oia de ai eita, Minei cita ao Senhor Gilberto dos Passos,
hask, Secretário Municipal de Obras, )
ária Municipal de Saúde, solicitando
Pd
Na
2
s
=
4
ac
Egas > vavrevaos
MG
[ Folha nº 420/2019
ascalhar e realizar a li
patr e "e de Cachoeira, salhdo Poa E bueiros na estrada que dá acesso à
poa + do edil Paulo Glinski, que solicita ao” Gorda. Indicação nº 243/2019 de
autor al, e ao Senhor Luiz Alceu Wi E Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Mr realizadas melhorias na sinalização vo Diretor Ea DETRAN, pera ie
com à rua QUENO EXE On, especialmente a pintura da pista e colocação de
ponões. PE PEDIENTE: O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra
ra comentar à respeito da indicação de melhorias na sinalização da Rua
garechal Floriano esquinas com a Major Vieira e Marechal Rondon dizendo que
geixa livre para OS Vereadores que quiserem assinar junto. Afirmou que no dia de
oie aconteceu mais um acidente no referido trecho pois há uma precariedade
na sinalização. Argumenta que seria bom o DETRACAN tomar as devidas
rovidências, evitando assim acidentes futuros. O Vereador Chico Mineiro se
manifestou a respeito da sua indicação da Rua João Allage dizendo que
enquanto não resolverem os problemas das ruas que cortam a mesma, o
problema não será solucionado. Pede urgência no planejamento de asfalto ou
calçamento, pois, a situação está complicada no referido local. Também
comentou a respeito da troca de placa da Rua Guilherme Gonchorowski, pois a
mesma foi inaugurada e continua com placa de Bairro errada, pedindo mais
atenção do DETRACAN com referência as placas. Citou também a estrada que
dá acesso a Cachoeira, dizendo que a mesma está intransitável, necessitando
de reparos com urgência. A Vereadora Norma Pereira se pronunciou com relação
a uma das respostas do DNIT relatando que a SC477 sobre a qual versa a
solicitação é uma rodovia coincidente, cuja administração e gerenciamento cabe
ao Estado de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura.
ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 106/2019 que "Concede
Axará Provisório de Táxi". Sendo aprovado por oito votos favoráveis e uma
abstenção do Vereador Wilmar Sudoski. Entrou em segunda discussão e votação
0 Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 92/2019 que "Altera Dispositivo
da Lei Municipal n.º 4.563, de 24 de Junho de 2010, que Denomina EBM Evaldo
Dranka. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito
do Proje os latando do seu primeiro voto proferido e agora do
jeto de Lei nº 092/2019 re Citou que em 22(vinte e dois) de julho do
alal com relaçã jet
ão ao referido projeto. ee
ano de 2010(dois mil e dez) foi votado nesta Casa Legislativa em segunda
elação o Projeto de Lei que denominou a Escola Básica Municipal da localidade
E Barra Mansa de “Evaldo Dranka”, recebendo os votos dos Vereador raro
OS Passos, Alexey Sachweh, Bene Carvalho, Célio Galeski, a ot pé
p'em, Miguel Gontarek, Paulo Glinski, Tarciso de Lima é Wison Pereira (ouro
q 4 isar que O
j idem po E ir oolas. Comentou que di É
Ômunidade de Barra Mansa e entende que houve im Ae é dEiãE gato
mocissõeS do referido projeo, o ÃO feria a consciência tranquila
Umas divergências e divisões. Comen ou q =» NA
Escolas.
, at 9 1º Keunião Ordinária em 01/010/2019
[ Folha nº 421/2019 |
agear qualquer ci a ada
e somem e mm Esq pa de Canoinhas ou de qualquer região.
ip nde acima citada com em ao Senhor Prefeito para que contemple à
ia a Escola para EEBM "Barra a de nome “Evaldo Dranka” e mudando O
no da consciência tranquila “Diz Ea Bi afirmando que somente dessa forma
AS , º , vu
| é Sa Concorda com a desomenagem que aurá pico dd 092/2019,
Ss ar agem que será feita. A Vereadora Norma
Po pos, nentou que foi a Ancia Corr ta, ereadora
| perêi Ja q té a audiência pública em Barra Mansa, pois, tem
muito speito porca comunidade. Afirmou que desomenagear uma pessoa
pe nado contrári o P isso € uma situação delicadíssima, também se
manifestando contrária ao Projeto de Lei nº 092/2019. O Vereador Chico Mineiro
1 comentou que ar estava presente na primeira votação do referido projeto e
concorda que não deveria ter gerado tantas discussões e desgastes com relação
30 assunto. Afirmou que respeita muito a família “Dranka” e irá votar conforme
sua consciência mandar. O Vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo que
« em 2010 (dois mil e dez) quando o Vereador Wilson Pereira apresentou o Projeto
— delei denominando o nome da Escola, o fez em nome da comunidade. Afirmou
spoca deu seu voto favorável ao referido Projeto. O atual Projeto de Lei
4
que na é
chegou com a informação de que o prédio novo da Escola mudaria de nome para
«Barra Mansa” e futuramente o CEI instalado no prédio antigo teria o nome de
q “Evaldo Dranka”. Comentou que sugeriu a audiência pública com o objetivo de
ouvir a opinião da comunidade e que daria seu voto de acordo com o parecer da
mesma. Afirmou que precisa haver o comprometimento com relação a instalação
do CEI, com o nome já citado, pois a comunidade merece. Manifestou-se
favorável ao Projeto de Lei nº 092/2019. O Vereador Wilmar Sudoski se
5 pronunciou dizendo que O referido projeto est
à sendo apreciado com uma má
vontade muito grande, pois o mesmo não nos realiza. Citou que já votou muitos
projetos nesta Casa de Leis, porém esse projeto em pauta, não o vê como algo
tão importante assim para merecer tantas discussões. Solicita abstenção do voto,
pois é líder do governo e não quer ser injusto com nenhum dos lados. O Vereador
% Célio Galeski se pronunciou dizendo que precisa repassar alguns pontos com
relação ao Projeto já citado. Afirmou que em 2010 (dois mil e dez) realmente
votou favorável ao Projeto, pois naquela época em respeito a condição não
votaria contra, ainda mais conhecendo O senhor Evaldo Dranka. Comentou que
- emo maior respeito por todos OS Vereadores, pois todos foram escolhidos
? através de voto popular e representam à comunidade. Citou que o nome da
Escola “Barra Mansa” irá homenagear todas às famílias que lá residem, inclusive
à família Dranka”. Comentou que o senhor Prefeito irá fazer todos os esforços
Possíveis para que seja implantado O CEI na localidade de Barra Mansa para
n atender todas as famílias. A Vereadora Telma Bley se pronunciou dizendo que
em acompanhando essa discussão e que foi um desgaste para todos, para a
munidade, para a família Dranka e para o Legislativo. Afirmou que considera
Muito as pessoas da família Dranka e à comunidade de Barra Mansa, porém
Concorda com o Vereador Paulo Glinski quando disse que se faz necessário criar
& y“Canismo e tipo de situação não recaia na Câmara de
Vera dore Ss para que ess onsiderando a futura instalação do CEI, que levará
Nome de Evo Dranka” o nr ser uma decisão tomada pela comunidade em
> E
| Folha nº 422/2019 |
. pública se diz favorável ao referido. Colocado ão o Projeto de
psENO2I2019 teve quatro votos contra dos Vereadores Coronel Mário, Paulinho
Lei? camila de Lima, Norma Pereira e quatro favoráveis dos Vereadores,
asilo. emeiro, Telma Bley, Gil Baiano e Paulo Glinski com uma abstenção do
co or Wilmar Sudoski. Como houve empate o Vereador Célio Galeski,
5 vce te da Câmara na forma do Regimento Interno desempatou, votando
Pavel, dessa forma o referido Projeto foi aprovado. Entrou em discussão e
poco única o Requerimento nº 859/2019 de autoria de toda edilidade,
vom que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
nal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação,
Mctando que sejam adotadas as providências necessárias para a abertura de
sl alas com o objetivo de futura instalação de um Centro de Educação Infantil,
“a antiga Escola Evaldo Dranka, na localidade de Barra Mansa, ora desativada.
tal solicitação justifica-se, pois em Audiência Pública realizada na comunidade de
" para Mansa No dia 26/09/2019, os Vereadores presentes na audiência, tomaram
) nhecimento de que existe mais de 40 alunos que podem frequentar o CEI,
representando uma demanda considerável, muito além das 15 crianças que
seriam necessárias para a ativação do mesmo, segundo compromisso “em tese”
do Secretário de Educação com integrantes daquela comunidade. O Vereador
1 Coronel Mário comentou sobre o Requerimento nº 859/2019 deixando-o livre
” nara que os demais Vereadores o assinem se assim quiserem. O Vereador Célio
Galeski pediu para assinar e consultou toda a Edilidade para que também o
assinem. O Requerimento nº 859/2019 foi aprovado pela unanimidade dos
presentes. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 860/2019 de
5 autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor
Giberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado
novamente o Projeto de Lei (Substitutivo que dispõe sobre a Desafetação de
Bem Público, em favor da Indústria de Erva Mate YACUY). Tal solicitação
justifica-se, pois a referida empresa necessita dessa área para ampliar suas
% instalações a fim de gerar mais emprego e renda em nosso município, conforme
própria justificativa do projeto encaminhado a esta casa de Leis, o qual foi
analisado e exarado pareceres favoráveis pelas comissões permanentes e
aprovado de forma unânime em 1º votação. O Vereador Coronel Mário solicitou a
; TENTA para comentar a respeito do Requerimento nº860/2019 de sua autoria
A endo que o mesmo está aberto para a assinatura dos demais Vereadores que
O fazer. Afirmou que existe um clamor da comunidade para que seja
o ada nesta Casa de Leis a questão da dao disse Em E Ico para
e referido acesso citado no Requerimento. Diz entender que mu a vezes 0
4 mãe to precisa agir como “Salomão”, tem uma criança, uma espada e duas
eso Para decidir e isso se torna difícil. Comentou que O Prefeito é republicano e
manifes E momento para rever a situação. (0) irao qNimar Sudoski se
enter OU solicitando assinar O Requerimento, que q 0
"dimento junto com o Executivo Municipal, pois é de interesse do Prefeito
Sera id ineli
h Bro empregos e renda para o Municipio. O Vereador Paulo Glinski se
es "Ciou para esclarecer a comunidade de que quando se fala em
dletação de bem público”, na verdade 0 Município está repassando uma
| je EA
vo / a
“
Vou
]
| Folha nº 423/2019 ]
via pública para o Patrimôni
patê se gerando empregos e de ETR a a a am
eu assinar junto O referido Requeri Ei paia do Into, fembém
. a mento, sugerind ra que
solicitou ossa assiná- , gerindo os autores para q
a gdilidade P i á-lo. Comentou em agendar uma reunião com o dono
t mpresa senhor Niceto Fuck, p , ,
ara que o mesm i e
qe ividas ao Executiv . *smo explique alguns pontos qu
is ram dú O. O Vereador Célio Galeski comentou que O
a A
e cUtivO iai a id ação é para geração de empregos e renda para O
município. 0 ba pitas 0860/2019 foi aprovado em votação única e
assinado por tecla o SR a presentes. Entrou em discussão e votação
jnica O Requermenio 961, 862, 863/2019 de autoria do edil Coronel Mário,
N quer que seja encaminhado ofício à Senhora Francine Nader, Gerente do
uto do Meio Ambiente (IMA), ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de
Institl
Fernando Luís Lopes, Comandante da
o Ambiente, e ao Senhor Major PM
policia Militar Ambiental, referente à DENÚNCIA, para as providências julgadas
as solicitações de providências por parte
. «orem necessárias, em face de reiterad
» de pessoas da comunidade, residentes no Bairro Boa Vista e Residencial Nossa
senhora Aparecida, de em tese prática de cometimento de crime ambiental.
Trata-se da denúncia a poluição hídrica, mediante o lançamento de resíduos
liquidos (esgotos sanitários), em desacordo com as exigências estabelecidas em
n leis ou regulamentos, em córrego que tem seu curso passando pela Unidade
prisional Avançada, localizada na Rua Catarina de Souza Hubner, passando nas
proximidades do Campo Estrela Azul, proximidades da Rua Mathias Muller,
seguindo até o Parque de Exposições Ouro Verde. Segundo informações de
pessoas da comunidade, parte do esgoto é lançada "in natura” no córrego.
5 Informam também que crianças tomam banho no córrego poluído, sem as
mínimas condições de higiene e com riscos de contraírem doenças. O Vereador
Coronel Mário comentou sobre os Requerimentos números 861, 862 e 863/2019
de sua autoria dizendo logo após a FESMATE, algumas pessoas encaminharam
algumas fotos, com relação a esgotos “in natura” advindos do Sistema Prisional
% Avançada e que medidas precisam ser tomadas em relação a isso. O Vereador
Paulo Glisnki parabenizou o Vereador Coronel Mário pelo Requerimento dizendo
Jue a Câmara já aprovou em outras oportunidades uns encaminhamentos com
felação a essa denúncia. Sugeriu fazer uma busca desses requerimentos ou
- Mdicações anteriores e anexá-los juntos ao Requerimento atual, pois esse
” assunto já foi muito decorrente em outros anos nesta Casa de Leis, gerando
Tutas discussões. Os Requerimentos números 861, 862 e 863/2019 com os
anexos sugeridos pelo Vereador Paulo Glinski foram aprovados pela
Unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única o
4 ,SWuerimento nº 864/2019 de autoria dos edis Coronel Mário, Célio Galeski e
Imar Sudoski requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto Dos
àssos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal
lanejame t S hor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, e
mo, ao sonho : i do DETRACAN, solicitando que
- Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor
* a É procedida a recuperação completa dos meios pa que de tam a área de
Fovia da Rua Guilherme Prust. Tal solicitação justi gs Pp O nã via já
Sisto há ta de reparos na pista de rolamen o mais se
alguns anos e por conta ss
4
| Folha nº 424/2019
iii
mitaram O espaço para o ciel
de tes de trânsito bem como di
ace a. O Vereador Coronel Mário solic
Requerimento n 864/2019 de sua autoria di
55098 que utilizam a ciclovia, e us : ize
p e cisam ser solucionados, evitando dessa f me
: oSki parabenizou o Vereador Coronel Mário”
ista,
à Causando
ficuld
ade na tra
tou a pal
fiscos iminentes de ocorrer
fegabilidade dos usuários da
avra para comentar a respeito
ndo que foi uma solicitação das
sma apresenta problemas que
| dB acidentes. O Vereador Wilmar
| 9 pelo Requerimento concordando
| q enida dos Expedicionários sentid
4
? noma Pereira e Wilmar Sudoski,
na , requer que seja encami fci
senhor Carlos Moisés da Silva, Gov ; nado pico do
overnador do Estado de Santa Catarina, e ao
senhor Carlos Hassle, Secretário de Estado da Infraestrutura, solicitando a
revitalização/urbanização urgente da SC 477, com limpeza do acostamento,
n construção de calçadas, ciclovia, iluminação pública adequada, no trecho
compreendido entre o trevo da BR 280 e até a entrada da Agrosen. O presente
requerimento, justifica por ser, a SC 477, uma Rodovia Coincidente. Sendo
aprovado pela unanimidade dos presentes. Requerimento nº 866/2019 de autoria
da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
'5 Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária
Municipal de Saúde, solicitando informações do suporte básico do SAMU,
vinculado ao Município, unidade habilitada e qualificada, como: a) Qual o valor
mensal recebido a título de incentivo financeiro de custeio para unidades móveis?
' b)Qualo total das despesas com remuneração de colaboradores e encargos? c)
'% Qual o valor dispendido com alimentação, combustível, manutenção de veículos
e uniformes? (individualizar). d) especificar outras despesas, se houverem. e) Se
há programas de capacitação / qualificação dos componentes do SAMU e da
Central de regulação das urgências e, ainda, se estes participam de cursos
. Promovidos pelo Governo. A Vereadora Norma Pereira solicitou a palavra para
” Comentar a respeito do Requerimento nº 866/2019 de sua autoria dizendo que
ha i i Requerimento pedindo informações sobre os
Semana anterior foi aprovado um Req é à algumas questões no ar
colaboradores da Unidade Básica do SAMU, porém há algumas q j
Que ger a imento nº 866/2019 foi aprovado em votação pela
dna 'am dúvidas. O Requerim Entrou em discussão e votação única o
9 Re dade”: idos : presentes. ns da vereadora Norma Pereira, requer que
seja é mento nº 867/2019 de autora ilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e
ia encaminhado ofício ao Senhor Gi frio Municipal de Planejamento,
hs Senhor Rafael Rottili Roeder, O calçadão da Rua Paula Pereira e
dlcitando que ao projetarem à revitalização “6 nie um espaço com "gazebo"
4 De Rua Vidal Ramos, para que seja dl rultores quanto os artesões. Sendo
“là abrigar nossos feirantes, tanto ag”
|
| = ” .
| discussão e votação única
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Ar Ano ntes. Entrou e A
| Povado pela unanimidade dos prese Ds,
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| 2 Para participarem. A Vereadora Norm
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5 Cequerimento nº 868/2019 de s
e -. AN 3 Pa o indiana CANUIN
Ap=áe” “unido Ordinária em 01/010/2019)
| Folha nº 425/2019 |
uerimento nº 868/2019 de ans ah
of
o caminhado ício ao S
autoria
ae da vereador
A enhor Gi
“citando que seja incluída no Calonga oito
ce
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so! de Artesanato e Café, realizado no L
pro. A Vereadora Norma Pereira so
a Norma Pereira, requer que
dos Passos, > Municip
erga de Eventos do Município a
citou (o) Centenário nos dias 15 e 16 de
) a palavra
a ao Bea ua autoria dizendo a para comentar sobre o
af6” é um SU + Estão sendo realizados quat
próximo Nos dias 15 e 16 de novembro, Pede a! ã
«calendário oficial de eventos” do municipi A
vem
de registro ou livro tombo de todo se
Norma Pereira solicitou a palavra para comentar a respei
a peito do requerimento nº
869/2019 de sua autoria dizendo que estão surgindo vários questionamentos com
relação ao acervo do senhor Derby Machado, justificando dessa forma o
Requerimento, que tem o intuito de saber quais os registros que o Município tem
| q em relação a isso. O Requerimento nº 869/2019 foi aprovado pela unanimidade
é
dos presentes. Requerimento nº 870/2019 de autoria de toda edilidade,
requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense,
voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor João Salvador de Andrade,
determinando que seja comunicada a família enlutada. Em seguida foi feito um
' 5 minuto de silêncio em memória do senhor João Salvador de Andrade, ex-
vereador do Município. Por se Tratar de Requerimento de Pesar a Mesa defere
automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Wilmar Sudoski se
pronunciou comentando sobre a implantação do prontuário eletrônico na Unidade
de Atendimento do Bairro Campo da Água Verde. Afirmou da importância do
| 9 mesmo, pois quando a pessoa for em qualquer Unidade de Atendimento, o seu
histórico estará lá para ser analisado. Parabenizou O Prefeito Municipal e a
Gestão da Saúde pela implantação pois, isso trará muitos benefícios para a
População. Também comentou a respeito da Festa da Igreja “São Francisco de
Assis” 4 ia cinco do referido mês. Convidou todos os presentes
dador a Pereira cumprimentou a suplente de
honra muito grande tê-la por um período
Testa Casa de Leis, desejando que a mesma volte a a e
fnvidou a população para uma audiência PAS e ara Câmara de
Mobilidade Urbana” na quinta-feira dia 3 deste MÊS &
! importância que a população participe,
Seadores. Afirmou que é de entrem Lita do interesse da comunidade. O
er Férias questões são tr o ato de bravura ocorrido em Palhoça,
Teador Co ário comentou SO : i m um assalto a uma
e polici Ton Na dia de folga, interferiram e Afirma
Policiais a paisano, no erando os bens da mesma.
Sreadora Beatriz, dizendo que foi uma
Senhora, levando os meliantes presos é atentar uma situação como essa.
e é i i ragem pa ventos Esportivos que
Parabenizo, ps edtor de Esportes por todos os Eve p/
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ESTADO pk SANTA €
Ç ÂMARA MUNICIPAL
61º Reuni
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40 Ordinária em 01/010/2019
Folha nº 426/2019
. Sorovada vai assinada. a
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Célio Galeski
Presidênte
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< SUA Bley —qé Vereador Coronel Mario
ves dora fémio, /”. Segundo Secretário
Primeiro Secretária
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