| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | ATA DA SEXAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS, REFERENTE À TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS. |
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ta [o f Dc aca , 2019, * veread “ comunicando o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 1 Norma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao da sexagésima quarta Rem Folha nº 441/2019] moinhas, referente à Terceira Secos Ordinária da Cc câmara Municipal de Canoinhas À Legislativa d às dezenove horas, na sede q S Quatorza a fai de Vereadores de à ecima Oitava Legislatura tas do mês de outubro de M : 3, Comparecar ginski, Coronel Mario, Camila Lim “Silo, Gil Baiano, Norma poa o duintes Registrando o livro de pres à, Chi reira, Paulo g ao ! ença o , co Mineiro, e Vil es c vereador Célio Galeski, coloc Comparecimento do Himar Sudoski. ando em gi nove veoros e ai 2M discusses Ov8 vereadores. O aprovada pela unanimidade do USsão a ata da reunião anterior quê foi de S preser e Câmara justificou a ausência 4 Verano tear Célio Galeski, Presidente “rn à Telma Bley que está em viagem é ) 2 está em viagem e j tempo nã . devido ao mau O Conseguiu che cs) l A gar a te É E õ 652019, do Executivo, comunicando o Sancionam EXPEDIENTE: Ofício nº complementar nº 03/2019, amento do Projeto de Lei ores: Célio Galeski, p anifestaçã o . iteressa ao programa planort feto. do PLANORTE água e solo, de e à Vo Squa € solo Ofício nº 241/2019, do Executivo, . s 106/2019. Ofício nº 232/2019 do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei ns 121/2019 Que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de Bem Imóvel ao Grupo Escoteiro ltapeba. Ofício nº 233/2019, do Executivo, | enviando mensagem em regime de urgência. Projeto De Lei nº 122/2019 que Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências". Ofício nº 235/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei n.º 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Requerimento nº 939/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, à Policial Militar Viviane Macari, pelos relevantes serviços prestados, em especial pela coragem na ação em defesa de vitima de roubo, ocorrência do dia 05 de setembro do presente ano. Requerimento nº 940/2019 de autoria da vereadora Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando delimitarem espaço e numero de tendas a seus produtos, na Praça Osvaldo de veio OSSOS are O Mule orgao pela Lei Federal 13.180 de Oliveira e a Lauro Muller, alberc . igos 148 a 153, : incisos do Mu ja encaminhado SU1IDOAO do suteda da vereadora Norma Pereira, 7 a lisitando determinar a Cfício ao S E a Gilberto dos Passos, Prefeito pod da ciclistas adultos, bem colocação de placas nas Praças, proibindo o Requerimento nº 942/2019 de Como a de "proibido o uso de bebid as alcoólicas +” seja encaminhado ofício ao aloria da vereadora Norma Pereir a, solicita io ambiente, e ao senhor enhor Hilário Kath, Secretário Municipal de ciativa de manter as | , 0), P : la ini a enizando pela 1! 'êncisco de Assis Lima (Chicã fin paro semana, a á em Taças lj izadas nos fina o retirando 0 : o o tapas farshordando das lixeiras com , = = [Folha nº 441/2019] agésima quarta Reuniã . da se ferente à Tercei tão Ordinária d A , anhas refe cal de o Sessão Legislati à câmara de Vereadores de A unicipal de Canoi “Iislativa da Déci fi j ama jair horas noinhas, AOS quatorze a Décima Oitava Legislatura e dezen a 3 Na sede da Cama » dias do mês de outubro de 01º Jores: célio Galeski, Paulinho Basilio ra mi os seguintes Silo, Gil Baiano, Norma Pereira, Paulo ENS eando o livro de presença o a Chico Mineiro, e Wilmar Sudoski. Reais r Célio Galeski, colocando em di Parecimento de nove vereadores. 6) scussão a ata da reunião anterior que foi voreê ja unanimidade dos e Presentes. O Vereador Célio Galeski, Presidente provada ú iustificou a ausência d imarà 5 a Vereadora Telma Bley que está em viagem € dá u tempo não ci : So do 7 fee, o, conseguia chegar a topo, EXPEDIENTE, Ori 1 65! lementar nº 03/2019. Manifestacã ancionamento do Projeto de Lei . ção, do PLANORTE água e solo, de “sa ao programa planorte água e solo Ofício nº 241/2019, do Executivo picando O Veto Integral ao Projeto de Lei nº 106/2019 Ofício nº 232/2019. o Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. Projeto de Lei nº 019 Que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Ceder o Uso de q Imóvel ao Grupo Escoteiro Itapeba'. Ofício nº 233/2019, do Executivo, j enviando mensagem em regime de urgência. Projeto De Lei n.º 122/2019 que * mispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Público e dá Outras Providências". ofício nº 235/2019, do Executivo, enviando mensagem em regime de urgência. projeto de Lei n.º 123/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Incentivos para O Desenvolvimento Econômico e Social do Município e s dá Outras providências". Requerimento nº 939/2019 de autoria do edil Paulinho Basílio, solicita que seja encaminhada “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO", à Policial Militar Viviane Macari, pelos relevantes serviços prestados, em especial pela coragem na ação em defesa de vitima de roubo, ocorrência do dia 05 de setembro do presente ano. Requerimento nº 940/2019 de autoria da vereadora à Noma Pereira, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando delimitarem espaço e número de tendas Para que nossos artesãos possam expor seus produtos, na Praça Osvaldo de - Oiveira e na Praça Lauro Muller, albergados pela Lei Federal 13.180 de * 2110/2015 e respeitando as regras do Código de postura — LC 21, artigos 148 a 3, seus parágrafos e incisos do Município de Canoinhas. Requerimento nº 41/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, requer que seja encaminhado “cio ao Senhor Gilberto dos Passos, prefeito Municipal, solicitando determinar a Colocaçã oibindo o trânsito de ciclistas adultos, bem y ção de placas nas Praças, Pr cas". Requerimento nº 942/2019 de Como a de "proibi j áli *a de “proibido o uso de bebidas alcoóli : : cri altoria da vereadora Norma Pe reira, solicita que seja encaminheçã ofício Êo “hor Hilário Kath, Secretário Municipa “de Meio Amblnd, O Danier as Tancisco de Assis Lima (Chicão), parabenizando pela ad as N ie limpas e organizadas nos finais de sema os do não. ro O iveiras como retira anto os transbordando das lixei A , 4 primentos inha 945/2019 de autori j ja ence ado ofíci feira e ea hes, ao nor ao Senhor Carlos Ribeiro da Silva, Diretor do elo ST Souglas Prado Marcos pe Severgnini, Presidente da Amplanorte, “o senho a) Se há proposta/proi esponsável Técnico do Instituto Conservar, o teionando os Termos de lp Cadastrados para utilização dos valores ; poobidos amicó ambiental visando, de Conduta - TAC, para estruturação n nam t € eracã aos ribeirinhas e de geração de emprego e renda nas f senvolvimento sustentável na Bacia do Rio Fino as? b) Se há proposta/projeto de construção de um centro de triagem de s mai silvestres Fesqatarios por trafico, acidente ou outros motivos, para que à dos possam Ser tratados aqui e restituídos a seu habitat natural, sem ter que es sé a central Florianópolis, para, lá tomarem as providencias devidas, ou seja, à descentralização deste serviço, diminuindo custos; c) Se a Instituição possui planos de estão e quais; d) Se a Instituição tem apoio da iniciativa privada, Autarquias, Fundações ou outros? Especificar; e) Queira, por gentileza, E) A cificar outros projetos, detalhes relevantes para conhecimento da população. Requerimento n 946/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, expondo e solicitando o que segue Considerando a Lei Estadual nº 17.071, de 12 de q janeiro de 2017 que “Dispõe Sobre as Regras Comuns ao Enquadramento ” Empresarial € das Entidades de Fins não Econômicos Simplificado (EES) e à Autodeclaração e Estabelece Outras Providências” Considerando a Lei Federal no 11.598, de 03 de dezembro 2007 que “Estabelece Diretrizes e Procedimentos para a Simplificação e Integração do Processo de Registro e Legalização de £ Empresários e de Pessoas Jurídicas, Cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios — REDESIM”; Considerando a Lei Federal no 13.874, de 20 de setembro de 2019 que Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá Outras Providências, Considerando a necessidade de incrementar o desenvolvimento por meio da Y simplificação administrativa para O licenciamento das atividades econômicas geradoras de empregos e renda; Considerando a iniciativa reservado ao poder Executivo na matéria. Respeitosamente requer. Que promova a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado. » Requerimento nº 947/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que seja * encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, e ão senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando estudos necessários Para edição de um Programa através de parcerias público privadas para fomentar 0 Plantio, preservação e manejo da erva mate no município. Tal solicitação SS pois a erva-mate foi a atividade econômica extrativa tais importante estão anoinhas e Região e atualmente os dados a PS italia de posa Po o muito abaixo dos demais Estados produtores, ini asBio0is de e ica Bra efetiva para estimular O plantio. Requerimento n leao E au oria de proadora Camila Lima, requer que seja Canna ação dos enero h k to Municipal, Gilberto dos Passos, solicitando a relação dos terreno: POníveis de propriedade do município, que possam ser utilizados a A a da vereadora Norma Pereira, 4 [Folha nº 443/2019 =» para cultivar hortas laçã Comunitári qu a vereadora Camila Li ras. Requeri ns Gilberto dos Passos, Pretoito er que seja encaminhado. ofício ão sento io Municipal de Meio . Unicipal, e ao ilári Ea as novas lixeiras em Conienta, solicitando informe quando o qnstâ rincipalmente as, visto que pes ns os para deposita entro da cidade k calgadão, pis ah am cais à coronel Mário, Que solicit "Ssiduos. Indicação nº Snlbara de autoria jo edi 4 ao Senhor Rafa DO ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito nto e ao Senhor Nilson € Rottili Roeder, Secretário Municipal de Soja feita uma um levantamento o qu Secretário Munigpa, da is a « ewimentadas do município. Indicação a CRIS via o Ç nº 249/2019 de autori il Chi de solicita ao Senhor e autoria do edil Chico jineiro. Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao nilson Cochask, Secretári ii seda que está formando um oro nmcipal de Obras, o conserto da tubulação ; quê oratório Peninha. Indicacã 9 E e buraco na rua Vidal Ramos, em frente ao Labora - Indicação nº 250/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, e solicita ao Senhor Gilberto dos P , ay Qu cochask, Secretário Munici assos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nison o à Eae pela de Obras, patrolar e cascalhar a estrada ve dá a to da À ola lero Wardenski até a família Khun e família 1 Wardenski, Saito da gua Verde. nº 251/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nison Cochask, Secretário Municipal de Obras, construção de um mata burro na entrada da família Bail que de acesso à propriedade da família Gurginski, no salto da Água Verde. Indicação nº 252/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, % Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nison Cochask, Secretário Municipal de Obras, a recuperação do asfalto e a limpeza da tubulação na rua Francisco de Paula Pereira esquina com a rua Eugênio de Souza. Indicação nº 253/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, Que - Solcitaao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael à Rotili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, a instalação de uma academia ao ar livre na Avenida Rubens Ribeiro da Silva, entre a rua Nazir Cordeiro ou entre a Rua Fauri de Lima. Indicação nº 254/2019 de autoria da Vereadora Camila Lima, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito . Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, a à impeza do terreno localizado na rua Três de Maio, ao lado do prédio da ecretaria de Educação. GRANDE EXPEDIENTE: Em seguida, a Vereadora drma Pereira solicitou fazer uso da tribuna livre. A mesma iniciou sua fala imprimentando todos os presentes e dizendo que manifesta seus sentimentos m a passagem do senhor Marco Tebaldi que foi Prefeito de Joinville e putado Estadual por dois mandatos, sendo um grande colaborador com o analto N ue o mesmo nunca levou em consideração a ant orte Catarinense. Citou Q a o ajudando tod antidade de votos que ele tinha n2 região, sempre ajudanc os os Municin; q do motivo que à traz até a tribuna são os tia; DIOS. Comentou que O segundo". final de s EO A dada várias vezes nesse emana a Weg Afirmou que foi isa = contra , incluindo ela mesma. Citou Sionando porque quatro Vereadores são contra , vosgseze “ í ei j Folha nº 444/2019] ostaria de fazer uma retratação e E ee ue ess m nenhum momento os Ver as pessoas també or. Afirmou que não há Sadores dessa Casa falamos no cota é qo e sim um Proj Nesta Casa de Leis nove. falaram ser contra O «qrênios es Tojeto de Lei que alt eis nenh =inipal na sua totalidade que n era o Est ão Me ta). Comentou que a revisã era revisto des um Projeto tratando de atuto do Servidor Público de 1990 (mil novecentos e went od : ador s desde o ano de 2017 ( dolo. foi comentada por todos os veuição de Planos de Carrei mil e dezessete), inclusive com uscar informações para que haj aprovado. Argumentou que tem um respei m todo Projeto de i la populaçã h speito muito grande por todos os pd É dodado, A Vereador quantas. porém não é legal ser taxada por algo q . á ; : Trsadora Norma Pereira pelas ro se manifestou cumprimentando a e E . todos. Comentou que i e aneções na tribuna por trazer a verdade real para todos: q infelizmente estamos vivendo na época das a transparência e segurança e informações naado é das fake news espalhadas pelas redes sociais. Relatou que estava à quando o referido Projeto foi apresentado. Afirmou que os vereadores preçam analisar com bastante critério os projetos que chegam até essa Casa de Leis para serem aprovados e que em nenhum momento sofreu nfuência para dar seu voto. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo % que para ele é mais fácil falar sobre o referido Projeto, pois, fez parte das » Peluído para votação na ordem do dia de hoje. * Viação o Parecer e da Comissão de Justiça ts comissões e que por aproximadamente quatro meses, semanalmente se reuniam para discuti-lo. Entende que os servidores estão ansiosos com a aprovação desse Projeto de Lei, porém não concorda que seja dito que os Vereadores estão segurando o mesmo, para não ser aprovado. Comentou que gostaria de dar um basta nesse projeto, sugerindo para que o mesmo seja votado na próxima segunda-feira, acabando dessa forma com a ansiedade e com as fake news. A Vereadora Norma Pereira se manifestou dizendo que dá toda razão para o servidor, pois estão a dois anos e oito meses com a promessa de que entrará O triênio”, porém afirmou que OS Vereadores precisam ler todos os artigos para poder aprovar o referido Projeto de Lei. Em seguida, agradeceu a oportunidade pelo uso da tribuna e espera que O assunto esteja esclarecido. ORDEM DO DIA: O Vereador Wilmar Sudoski sugeriu incluir na ordem do dia para primeira votação 0 Projeto de Lei nº 129/2019. Colocado em deliberação do plenário o mesmo foi i Entrou em primeira discussão e e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 129/2019 que “Autoriza 9 Poder Executivo Municipal a Aderir ao Programa Badesc Cidades e Tomar mpréstimo Junto ao Badesc — Agência de Fomento ço Estado a Santa alarina SIA e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela ara ançà os 'esentes, Entrou em segunda discussão € votação 0 Parcera a y ' de Ustiça é Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Toj É “ i Firmar Contrato Administrativo com a a de Lei n.º 120/2019 que ide onais de Canoinhas (Apae) e dá SOciaçã gos dos Excepcionais - ' Oltas E de Pais e Amido ao pela unanimidade dos presentes. Entrou “em Providências”. Sendo ap rimento nº 939/2019 de autoria do edi “iscussão e votação única o Reque [Folha nº 445/2019 Basílio, solicita Ent ; grerim. ento nº 940/2019 de auto tou em discussão e votação única O 5 peer ainhado ofício ao Senhor e da Vereadora Norma Pereira requer que sejê milson Verka, Secretári lberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao sen 1 delimitarem espaço e O Municipal de Desenvolvimento Econômico, ata mor SEUS produtos, na Prass onde fendas para que nossos artesãos pos am a ados pela Lei E r raça Osvaldo de Oliveira e na Praça Lauro 1 quer, alberga! ederal 180 de 22/10/2015 e respeitando as iníni . , artigos 148 a 153, seus parágrafos e pesos durou em discado nas Sendo aprovado pela unanimidade dos resentes. Otação única o Requerimento nº 941/2019 de . afora da vereadora Norma Pereira, r à , Tequer que seja encaminhado ofício ao senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando determinar a colocação de placas nas Praças, proibindo o trânsito de ciclistas adultos, bem como a de “proibido o uso de bebidas alcoólicas". A Vereadora Norma solicitou a palavra para comentar a respeito do Requerimento nº 941/2019 de sua autoria y dizendo que como a Praça Lauro Miller está muito movimentada e em várias “oportunidades presenciou ciclistas adultos fazendo manobras perigosas na mesma, solicitando através do referido requerimento placas de aviso proibindo essa atitude e que seja permitido somente para crianças. Também comentou a respeito da proibição de bebidas alcoólicas no referido local. Relatou que 5 domingo de manhã observou que o secretário do Desenvolvimento Econômico, senhor Hilário Kath mais o senhor Chicão estavam juntando os lixos, tirando os excessos das lixeiras e o que mais se vê são garrafas e latinhas de bebidas alcoólicas jogadas pelo chão. Afirmou que a referida praça precisa de fscalização, pois durante a noite a mesma está sendo usada por vândalos. ! Sugeriu também campanhas educativas com relação ao assunto. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou em discussão e votação única 9 Requerimento nº 942/2019 de autoria da vereadora Norma Pereira, solicita que Seja encaminhado ofício ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio : mente, e ao senhor Francisco de Assis Lima (Chicão), para pen ganco pela : ativa de manter as Praças limpas e organiza e no a e semana, e tando e empacotando o lixo, tanto OS transbordando das lixeiras como ando os do chão. Sendo aprovado pela unanimidade dos presentes. Entrou ap CUssão e votação única o Requerimentos nº 943, 944 ê siszo1s de EN lia da vereadora Norma Pereira, solicita que seja encaminhado ofício ao | vu Or Carlos Ribeiro da Silva, Diretor do ICMBIO em Canoinhas, e ao Senhor do Severnrini "da Amplanorte, e ao Senhor Douglas Prado aro ergnini, Presidente da AMP Conservar, questionando: a) Se há “ho S, Responsável Técnico do Instituto Cons ; do: Ty OStalprojetos cadastrados para utilização dos valores recebidos com os Mos de Ajuste de Conduta - TAC, para estruturação socioeconômico j ] [Folha nº 446/2019 al, visando geração de emprego e jonto”. " r . r ão IO i é ota por trafico, acidente de UM centro de Mem da e ivo nos regata aqui e restituídos a eo Outros motivos para ue estês 6 sem É r atadoS 1 ara, lá t U habitat natural for fra ; 18 mópolis, para, omarem as + Sem ter irem até a central gnópo td . idenri por cntralização deste serviço, diminuindo videncias devidas, ou seja, a des de Gestão e quais; d o ) Se a Instituição (oo. c) Se a Instituição possui m apoi Aa - Outros? Especific. Poio da iniciativa privada, ar, e) Queira, por gentileza, ianai que segue Considerando a Lei Estadual nº «ori, de 12 de janeiro de 2017 que “Dispõe Sobre as Regras Comuns ao É dramento Empresarial e d : : gr ns nquac do (EES) e à Autod as Entidades de Fins não Econômicos simplifica do à Lei Federal Odeclaração e Estabelece Outras Providências” considerando di era! no 11.598,de 03 de dezembro 2007 que “Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de 4 registro € legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede “ Nacional para a Simplificação d o Registro e da Legalização de Empresas e Negócios — REDESIM”, Considerando a Lei Federal no 13.874, de 20 de setembro de 2019 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências; Considerando a necessidade de incrementar o 5 desenvolvimento por meio da simplificação administrativa para o licenciamento das atividades econômicas geradoras de empregos e renda; Considerando a iniciativa reservado ao poder Executivo na matéria. Respeitosamente requer: Que promova a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto ora apresentado. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para à comentar a respeito do Requerimento nº 946/2019 de sua autoria dizendo que o Município de Chapecó foi o primeiro a ditar Lei nesse sentido. Comentou que partindo da necessidade de gerar emprego e renda formulou a minuta de um anteprojeto onde encaminhará para o Executivo para estudo. Argumentou que o , “sunto é bastante complexo e pensa ser bastante importante que Canoinhas * $a 0 segundo Município no Estado de Santa Catarina, a ditar Leis. Sendo êovados pela unanimidade dois presentes. Entrou em discussão e votação tica q Requerimento nº 947/2019 de autoria do edil Coronel Mário, requer que à encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, € ao senhor Edison à 00], Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando estudos ne Sários para edição de um Programa através de parceras público iara je OMentar o plantio, preservação e manejo da erva mate no municipio. la Votação justi i oi a atividade econômica extrativa mais po So Justifica-se, pois a erva-mate É tualmente os dados de produção da o x o ED ] | ante Região e a + Magia Para Canoinhas e. i« Estados produtores, devido a falta &y "a prima estão muito abaixo dos demais Es p a : tio. O vereador Coronel Mário à poli ibli ra estimular o plan tica pública efetiva pa ea A 146 / a Daio dá (e (1.4 [Folha nº 447/2019 testou para comentar a res cc » nar zendo que esteve em pa ao 10º tados pelo IBGE no que diz No SINDIMATE com r 2 Afirmou que se faz necessário Psi Mv e ento no pri go des fontes E Municipal, Gilberto dos Passos, soe m ser utilizados pela população p . postado pela unanimidade dos present & querimento nº 949/2019 de autori of ancaminhado ofício ao Senhor Gil or Hilário Kath, Secretário Munici es. Entrou em discussão e votação única a da vereadora Camila Lima, requer que erto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao o ts pal de Meio Ambiente, solicitando informar quando serão instaladas as novas lixeiras em Canoinhas, visto que os ranseuntes caminham pelas ruas, principalmente no centro da cidade e çadão, e não encontram locais adequados para depositar os resíduos. O ereador Célio Galeski se manifestou para comentar a respeito do Requerimento nº 949/2019 de autoria da Vereadora Camila Lima dizendo que quando da » abertura do calçadão da Rua Felipe Schimat, uma das questões que ficou em “ aberto foi as lixeiras e os bancos. O referido Vereador comunicou a Vereadora camila Lima que as lixeiras e os bancos já foram para licitação. A Vereadora camila Lima se pronunciou questionou se será para todo o Município ou somente para o centro da cidade. O Vereador Célio Galeski afirmou que acredita 3 que poderá ser adquirido mais devido a importância que tem. O Vereador Chico Mineiro comentou que existe um Projeto de Lei que diz que as obras para serem inauguradas devem estar devidamente acabadas com todos os trâmites legais, prém o referido calçadão foi inaugurado sem as lixeiras e sem os bancos. Agumentou que deveria ser obedecido o Projeto de Lei e só inaugurada a obra à depois de acabada por completo. O Vereador Célio Galeski concordou com o Vereador Chico Mineiro, porém disse que nesse caso específico da abertura do calçadão estava contemplada sem as lixeiras e bancos. O Requerimento nº 49/2019 foi aprovado em votação única por todos os Vereadores presentes na sessão. O Vereador Célio Galeski fez um Requerimento verbal com relação a * War na próxima segunda-feira o Projeto de Lei do Estatuto do Servidor Público Wunicipal. O Vereador Gil Baiano se pronunciou dizendo que cabe ao Presidente | Câmara colocar o mesmo em votação para a próxima segunda-feira. O sador Coronel Mário comentou que houve um compromisso dos Vereadores & 4 e foi pré-acordado que o mesmo seria votado nã próxima segunda fera. O ga Paulo Glinski se pronunciou dizendo que com relação à firme, de Dq Redação, o parecer já foi dado e está pronto Da oatá o que Ser y tinha que ser estudado já foi e que na sua e En MA d pre à trop dO com segurança. O Vereador Wilmar Sudoski com bre : dos são à áveis ao referido Projeto de Lei e que os funcionarios Pp podem ter à Que o mesmo será votado na próxima er , Deca — maria em 14/10/2019 , se [Folha nº 448/2019] nda-feira, da io Fu Compromisso dos Vere mês ro. - OS Vere poonteçê tanta fazer uma Phi Paulinho Basilio se pronunciou dizendo que E esta Casa de Leis, a Climidira psi Pois, desde que o referido Projeto es u retrospectiva do andament Passou a ser vilã da história. O vereador pr UA armou que é importante O do Projeto até chegar ao ponto de ser * votado. Mm estão segurando o P OS servidores desmistificarem dizendo que os vere e VESS6 sequisndo, ni Pi inha não ser votado. O mesmo afirmou se z sy ado o s à quê im que fará no referido Pr eu parecer favorável. Comentou Ojeto uma emend p “Eetáni and.» com O objetivo enda com relação ao “Estágio patório, O J de dar maior segurança aos servidores públicos obato unicipais turne O Vereador Célio Galeski comentou que sabe da sua condição de colocar O rojeto de Lei para votação, porém propôs o Requerimento r uma questão democrática e que se houver necessidade de mais tempo para análise, O mesmo aconteça, Pois entende a complexidade do referido Projeto. . Afrmou que está retirando o Requerimento Verbal e que o já citado Projeto de lei ceá votado na próxima segunda-feira. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Coronel Mário comentou que quando houve a polêmica com relação a retirada de algumas árvores da Praça Lauro Miller, o Prefeito se comprometeu verbalmente de que seriam plantadas novas mudas no local. Afirmou que a referida Praça está 4 bonita, melhorou muito, porém acha que falta mais verde no local. Sugere que isso aconteça ainda esse ano. O Vereador Wilmar Sudoski comentou a respeito da implantação de uma academia ao ar livre na Avenida Rubens da Silva, pois acredita que a mesma seria muito utilizada pelas pessoas, pois há um fluxo muito grande no local citado, inclusive empresas. Também comentou sobre a 3 Pavimentação de algumas ruas que estão em processo de licitação e que se tudo dercerto logo iniciarão as obras. Em seguida, sem mais nada a tratar o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara agradeceu a presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para quinze de outubro de | fis mile dezenove. E para constar lavr resente ata, que depois de lida “aprovada vai assinada. adores para que isso 1 ! / Célio Galeski Presi 7 Nefeador Coronel Mario Segundo Secretário A