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norma nº 6594/2021

Tipo Lei
Número / Ano 6594 / 2021
Date 2021-04-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 100/2019 QUE "ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL"
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LEI Nº. 6.594 DE 29/04/2021 
“ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES 
AGROPECOINDUSTRIAL”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de 
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1º. Fica alterada a denominação do “Parque Municipal de Exposições 
Agropecoindustrial Ouro Verde” para “Parque Municipal de Exposições 
Agropecoindustrial Ouro Verde José João Klempouz”, situado no Bairro Piedade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei 
Municipal n° 2.116 de 06/10/1988. 
Canoinhas/SC, 29 de abril de 2021. 
GILBERTO DOS PASSOS 
Prefeito 
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração,
Finanças e Orçamento em 29/04/2021. 
DIOGO CARLOS SEIDEL 
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 30/04/2021 15:56:43 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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