| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6594 / 2021 |
| Date | 2021-04-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 100/2019 QUE "ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL" |
| native_id | 11495 |
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LEI Nº. 6.594 DE 29/04/2021 “ALTERA DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica alterada a denominação do “Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrial Ouro Verde” para “Parque Municipal de Exposições Agropecoindustrial Ouro Verde José João Klempouz”, situado no Bairro Piedade. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal n° 2.116 de 06/10/1988. Canoinhas/SC, 29 de abril de 2021. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 29/04/2021. DIOGO CARLOS SEIDEL Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 8EF9-A89E-BAB4-D934 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8EF9-A89E-BAB4-D934 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIOGO CARLOS SEIDEL (CPF 008.606.289-14) em 30/04/2021 09:03:14 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.649.429-16) em 30/04/2021 15:56:43 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/8EF9-A89E-BAB4-D934