| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2019 |
| Date | 2019-11-19 |
| Ementa | Ata da septuagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. |
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15 20 25 30 35 4 ESTADO D + CAMARA de 73º Reuni im ANTA CATARINA UNICIPAL DE CANOINHAS ão Ordinária em 19/11/2019 Folha nº 499/2019 eunião Ordinária da Camara de Vereadores de pessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura À - Aos dezenove dias do mês de novembro de Coronel Mario, Telnia Ble , a Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski, Sudoski. Registrando o livro d ra Ei Biicea, eo ço Vereador Célio Caleski 6 a & presença o comparecimento de toda edilidade. (9) d j SKI, CO ocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: Ofício nº 15/2019, da CELESC, em resposta ao Requerimento nº 947/2019, de autoria do Vereador Coronel Mário. Ofício nº 132/2019, da Amplanorte, em resposta aos Requerimentos nº 992, nº 998 e nº 1005/2019, de autoria de toda edilidade. Ofício nº 122/2019, da Amplanorte, em resposta ao Requerimento nº 944/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Convite da Coordenadoria Regional de Educação de Canoinhas, para 1º Expotec (Exposição de Cursos Técnicos), nos dias 25 à 27 de novembro. Requerimento nº 1031 ao nº 1050/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina, manifestando Moção de Repúdio ao Governo Federal pela “tentativa” de extinção do Serviço Social na Previdência Social Brasileira. Nós, Vereadores da cidade de Canoinhas — Santa Catarina, vimos publicamente repudiar o ato autoritário do Governo Federal em “tentar”, por força da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, em seu artigo 5á, inciso XIX, alínea “a”, extinguir o serviço social da política pública de Previdência Social do Brasil. Este serviço possui 75 anos de existência, tendo sido criado em 1944, por meio da Portaria nº 52/CNT, onde suas principais atribuições passavam a ser a humanização do frio atendimento da, instituição previdenciária ea desburocratização do acesso aos direitos de previdência no país. A medida do Governo Federal ataca não apenas este serviço, bem como o conjunto de profissionais que atuam nele pela perspectiva da cidadania e dos direitos sociais, mas também e fundamentalmente, a toda a classe trabalhadora, “Sejam empregados e desempregados, do setor público e privado, jovens e idosos, ativos, aposentados e pensionistas, trabalhadoras € trabalhadores do campo e das êidades e que possuem no serviço social um atendimento especializado, que leva em consideração as várias particularidades das trabalhadoras e dos trabalhadores, buscando, junto com estas e estes, resolver os problemas que surgem d ua relação tanto no âmbito da Previdência Social quanto fora dela. Em fem e E «INSS Digital" e “Meu INSS”, onde a gestão nacional do INSS a a Je tendimento da Previdência Social como solução mágica para nta virtualizar o à idores do INSS, aliado ao projeto neoliberal de o enorme déficit de a s órgãos públicos, O serviço social passou a se Sucateamento e descrédito o dicas formas de atendimento presencial das il cada vez mais a es vinculados ao Regime Geral de Previdência rabalhadoras e dos traba Ê Ata da septuagésima terceira R Canoinhas, referente à Terceira da Câmara Municipal de Canoin 4 20 5 30 | Necessário, se manifestar E E E E RE o, E, AO o SANTA CATARINA ca UNICIPAL DE CANOINHAS nião Ordinária em 19/11/2019 S20 Folha nº 500/2019 Social (RGPS), administrado pelo | trabalhadores idosos, as o têm poucas condições Finanosirao deficiência, Os não alfabetizados, os que eletrônicos, ou seja, o conjunto de ico a intemet e equipamentos ” erviço social se igitais + que mais sofrem Em ê em todo o país. Mesmo com um número é pia nas agências do INS: no INSS, com os severos cortes orca ada vez menor de assistentes sociais vem sofrendo, e mesmo com tod çamentários que, ano após ano, este serviço nosróncias. palitico-Sdeolóci Odos os ataques, assédio moral institucional e as ng had - CO-ldeológicas sob este serviço, mais de um milhão de trabal adores vêm sendo atendidos anualmente por eles. Assim, repudiamos a ação truculenta do Governo Federal em “tentar” extinguir o serviço social na Previdência. Requerimento nº 1051/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Antônio Froehner, determinando que seja comunicada a família enlutada. Por se tratar de requerimento de Pesar a Mesa defere automaticamente. Indicação nº 267/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, a instalação de uma lombo faixa na Rua Jacob Scheuer, em frente a Escola Júlia Baleoli Zaniolo. Indicação nº 268/2019 de autoria do edil Gil Baiano, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, para que seja realizada uma operação tapa buraco na rua Reneau Cubas. Indicação nº 269/2019 de autoria do edil Gil Baiano, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Rafael Roftili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao Senhor Luiz Alceu Witt Junior Di CAN, a instalação de uma lombo faixa na Rua Lourenço unior, Diretor do DETRA s Mortuárias. Indicação nº 270/2019 de autoria i Capela . ao ga brio par, ri ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras, a de pr das ruas do Jardim Lavrama. Indicação nº 271/2019 de autoria do E i dps Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito or Ra R it Ro ar Alceu Witt Junior, Diretor do DETRACAN, e ao io Ra ei E E dic er Secretário Municipal de Planejamento, para que seja p | a . Wendelim Metzger e Rua Maria Olsen, Sinalização viária horizontal na a TaÇÕO tapa buracos em toda a sua bem como que seja realizada NTE: À Vereadora Telma Bley solicitou ao pensão. GRANDE EXPEDIE Célio Galeski, fazer uso da tribuna livre. A a entes da Ri Veradaentando todos OS pe o a lee a iniciou sua fala € Governo Federal, deixan Edis que S uma moção de repúdio ao Norma Pereira se manifestou parabenizando a quiserem assiná-lo. A Vereado mando que irá assiná-lo, afirmando que cada readora Telma pela moção, “ indo na contra mão. Riuiçr ou que se faz Vez mais esse Governo pesto contra essas medidas. Dando sequênci 10 20 25 4 convidada a senhora Fabian ara fazer uso da tribuna livre. os presentes, fazendo um brev Instituição. Comentou que graduação existentes na UnC Digital”, onde o aluno se ins português, cinco de matemáti e oito) horas, se foi aprova ganhando cerca de 30% (tr cursos exceto o de Direito. ESTADO CÂMARA DE SANTA CATARINA 73º Reuni MUNICIPAL DE CANOINHAS ão Ordinária em 19/11/2019 EP / sra Folha nº 501/2019 a Ludka, Diretora da UnC, Campus de Canoinhas A mesma iniciou sua fala cumprimentando todos € comentário de sua vida profissional na referida ira explanar sobre o vestibular e os cursos de - Citou a novidade da Instituição que é o “Vestibular Creve, faz uma prova contendo cinco questões de ca e mais redação. O resultado sai em 48 (quarenta do ou não, após está apto a fazer a matrícula, inta) de desconto nas mensalidades de todos os Outras opções de ingresso na Instituição são por mérito e por aqueles que já possuem um diploma de graduação. Citou os cursos novos da Unc: Agropecuária e Agronegócios, Análise de dados de sistemas inteligentes, Biomedicina, De (período noturno). Em seg Universidade entre eles: Dire signer Gráfico e de Produto e Medicina Veterinária uida comentou dos cursos que já existem na ito, Psicologia, Administração, Optometria, Medicina Veterinária, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia de Produção e Farmácia. Também comentou que a Universidade está oferecendo curso a distância (EAD) que são: Administração, Engenharia de Produção, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Educação Especial, Educação Física, História, Jornalismo, Letras, Pedagogia, Publicidade e Propaganda, Tecnologia em Gestão Comercial e Tecnologia em Recursos Humanos, onde o ingresso se dá através de prova no mesmo formato bolsas de estudo existentes aos presentes um vídeo da In do vestibular online. Em seguida citou os tipos de na Instituição. Para encerrar sua fala, apresentou stituição e agradeceu a oportunidade de poder fazer suas explanações. ORDEM DO DIA: Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 128/2019 que “Estabelece Horário de Funcionamento Canoinhas, e Entrou em segunda discussã Redação e da Comissão de Lei n.º 144/2019 que "Institui no Canoinhas o mês "Novembro Roxo - em primeira discussão e votação O e da Comissão de Finanças, das Farmácias e Drogarias do Município de dá Outras Providências." Sendo aprovado pela unanimidade. o e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Calendário de Eventos do Município de Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou Parecer e da Comissão de Justiça e Redação Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º Obrigação para os Estabelecimentos Públicos oleto nº 137/2019 que "Cria E em nas Placas de Atendimento Prioritário o lunicipais e Privados de Inserir imbolo Mundial de Conscientizaç aprovado Pela Unanimidade. ão do Transtorno do Espectro Autista". Sendo Entrou em primeira discussão e votação o Parecer ão e da Comissão de Finanças, Orçamento e € da Comissão de Justiça e pena 125/2019 que “Autoriza o poder Executivo a Fiscalização ao Projeto de L elebrar Termo de a de pe Estradas Rur elhoria da Infraestruturas Sfeador Gil Baiano se pronu 12512019, ei n. ão ou Parceria com Empresa Privadas Visando a ais e da Outras Providencias. O nciou para comentar a respeito do Projeto de Lei nº) 20 3 Go DE SANTA CATARINA Ra MUNICIPAL DE CANOINHAS eunião Ordinária em 19/11/2019 AA Folha nº503/2019 ot Sendo a ora Federal air “tentar” extinguir o serviço social na autoria de toda edil de p= pela unanimidade. Requerimento nº 1051/2019 de tato Catisinhênca querem que sejam registrados nos anais do Poder Legisi E nse, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor rs de dis ia que seja comunicada a família enlutada. Por se nto de Pesar a Mesa defere automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou comentando da entrega da ordem de serviço para a Empresa que estará fazendo boa parte dos asfaltos nos Bairros do Município. Afirmou que isso só foi possível devido o entendimento da importância que os Vereadores deram ao referido assunto, dando aval ao mesmo. Agradeceu em nome do Prefeito a todos os envolvidos. A Vereadora Telma Bley se pronunciou comentando que tem ouvido coisas boas a respeito da abertura do calçadão da Rua Felipe Schmidt, que o trânsito está fluindo melhor, dizendo estar feliz com essas melhorias na infraestrutura do Município. O Vereador Coronel Mário se manifestou para comentar a respeito de uma notícia que circulou nas redes sociais, sobre a Empresa Fricasa dizendo que a mesma assinou um contrato de venda para o “Frigorífico Pif Paf” de Minas Gerais. Argumentou que acredita que isso gerará empregos e rendas para O Município de Canoinhas. O Vereador Célio Galeski comentou que também esteve na entrega da ordem de serviços citada pelo Vereador Wilmar, que normalmente é feita em gabinete, porém, dessa vez foi feita através dos moradores, para que os mesmos entreggassem à empresa vencedora, através de licitação. Afirmou que essa Casa de Leis não olha partido politico e sim o bem maior que é a população. O Vereador Paulo Glisnki se pronunciou afirmando que há um grande avanço nas pavimentações asfálticas no Município nos últimos tempos, argumentando que se hoje o Município tem crédito é porque foi honrado O pagamento por prefeitos que antecederam o atual, merecendo o mérito também, por esta Casa de Leis. O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, agradeceu à presença de todos os presentes, encerrando a sessão, marcando outra para daqui dois minutos em regime extraordinária, para constar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Cima DE SANTA CATARINA is MUNICIPAL DE CANOINHAS eunião Ordinária em 19/11/2019 Folha nº504/2019 Tejma Bley Primeiro Secretária