| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 75 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | Ata da septuagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. |
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[o] = < E epi CÂMARA DE SANTA CATARINA 7Sº Reunião o Ra DE CANOINIIAS la em 26/11/2019 Folha nº 509/2019 ja da septuagésima quinta Reuniã er fatoinhas, referente à Terceira não Lo da Câmara de Vereadores de ja Câmara Municipal de Canoinhas. Aos E ativa da Décima Oitava Legislatura 7019, às dezenove horas, na sede da Câmas dias do mês de novembro de vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, N a eia tão Ted coronel Mario, Telma Bley, Camila Lima, Chico Mineiro, GI Balsas e Wim sudoski. Registrando o livro de presença o um A Sm Estando o Presidente Célio Galeski com an de toda edilidade. presidente Wilmar Sudoski para conduzir a sessão. Vere dor a colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pola a que foi aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 42/2019, da Fundação Cultural de Canoinhas “Helmy Wendt Mayer”, em resposta ao Requerimento nº 990/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 1.312/2019, da Secretaria Municipal de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 1007/2019, de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 302/2019, do departamento de Trânsito de Canoinhas - DETRACAN, em resposta ao Requerimento nº 970/2019, de autoria do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 303/2019, do departamento de Trânsito de Canoinhas - DETRACAN, em resposta ao Requerimento nº 957/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 097/2019, da Secretaria de Administração, Finanças e Orçamento encaminhando os balancetes do mês de outubro, da Prefeitura e todas as suas entidades. Convite da Facisc, para reunião regional da entidade em 29 de novembro. Requerimento nº 1054/2019 de autoria de toda rados nos anais do Poder Legislativo ediidade, requerem que sejam regist Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Marques dos Santos, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº 274/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal e Educação, que se possível, seja decorado com motivos natalinos o Terminal Odoviário Municipal e a praça existente em frente ao terminal. nd DO DIA: Vereador Coronel Mário se manifestou solicitando a ne na or Ea do dia b Projeto de Lei nº 150 e 151/2019 para Prim cê a ada ria ordem do lenário o Projeto de Lei nº 150/2019 & 151/2019 foram inclusos na ordem do i ão e votação o Parecer e E imei ã m segunda discussão € Para primeira votação. Entrou e Er Comissão de Finanças, Orçamento e à Comissão de Justiça e Redação à /2019 que "Dispõe Sobre a Permissão de Scalização ao Projeto de Lei n. rovidências". Sendo aprovado pela Es E P Pe So de Bem Público e dá A iscussão e votação o Parecer e da Comissão Unanimid para rei ade. Entrou em primeira €5 Finanças, Orçamento e Fiscalização ao po Stiça e Redação e da Comissão 2 ra de Utilidade Pública a Cooperativa jeto de Lei n.º 98/2019 que Aprovado pela unanimidade. Entrou em Sendo AP missão de Justiça e Redação ao Operce sa uro de” da Col a (0) r Ver e. Cc r E á Provisório de Taxi" Sendo Primeira discussão e votação O Pa ecl m de Alvara FTC e Teto de Lei n.º 108/201 ps E onrimeira discussão e votação O Parecer e de. Entr “Provado pela unanimida X ESTADO DE CAMARA M 75º Reuniã SANTA CATARI NA Mes DE CANOINIIAS rdinária em 26/11/2019 , 1 / Folha nº 510/2019 iscalização ao Projeto de Lei Epa Epa de Finanças, Orçamento e informática inservíveis e não a : oriza a doação de materiais de ini iadi proveitados ao Instituto Federal de Educação, ciência € Tecno ogia de Santa Catarina - Campus Canoinhas, e dá Outras providências. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira di ão ão o Parecer e da Comissã Em primata e e votaçã a Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 138/2019 que "Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Sendo aprovado ela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 140/2019 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 142/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Municipio e dá Outras Providências.” Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer é da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 143/2019 que “Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria e dá Outras Providências" Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 150/2019 que “Abre Crédito Adicional Através da Anulação de Dotações Orçamentárias e Adota Outras Providências”.Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 151/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Colaboração com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, Visando o Repasse Financeiro Destinado sa Fi Denominado Escolinha de Futebol". O Vereador Garcia <Fl sol ie ou é palavra para Comentar a respeito do Projeto de Lei nº 151/2019 agradecendo os pareceres dos Vere issões e pela inclusão do mesmo na sessão ordinária pera o e Sa sagunida tação na extraordinária. Relatou que houve Uma parceria dos Municípios de Canoinhas e Três Barras para que O 3º BPM Continue o Projeto que já vem sido desenvolvido desde o ano de 2010 (dois mil e ez) que é uma Escolinha de Futebol, envolvendo principalmente crianças Carentes. Ci do clima da nossa região, a quadra de grama usada “mo ny s. Citou que em face or isso com Os recursos repassados pelos Muniei ge gpa uma quadra de grama sintética, dando mais já citados, será (eo a muidade ao Projeto de Lei nº 151/2019 foi am erimento nº 1054/2019 de autoria de toda s nos anais do Poder Legislativo gistrado! lo falecimento do senhor Luiz Marques comissão de Justiça e Reda = = o ap Tonto para as crianças € ejjovado pela unanimidade. Requ y “lidade, requerem que sejam Tº anoinhense, voto de profundo pesar pe Ea = 0. ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPAL DE C A 'ANOINIIAS 75º Reunião Ordinária em 26/11/2019 Folha nº 511/2019 dos Santos, determinando que seja comunicada a família entutada. Em se tando de requerimento de Pesar a Mesa defere automatic nte CAÇÕES PESSOAIS: O Ver sh ato soliaiiando EXPLI dido eador Célio Galeski se manifestou solicitando as comissões para que exar: assem parecer no ante Projeto de Lei que trata dos cientes com neoplasia maligna, pois o mesmo está desde o início deste ano nesta Casa e por se tratar de matéria tributária, carece da votação esse ano para que possa entrar em vigor no próximo ano. O Vereador Paulinho Basílio solicitou a palavra comentando a respeito do ante Projeto de Lei citado pelo Vereador Célio Galeski, dizendo que só estão pedindo para que o mesmo venha de uma forma correta. Comentou que enquanto Presidente da Comissão de Justiça e Redação, assinará os pareceres, pois, o Projeto é maravilhoso, porém que venha certo, não custa fazer o certo. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo que usou esses argumentos com a Procuradoria e a mesma entende que não há necessidade por se tratar de Lei Complementar. Afirmou que se deve votar no referido Projeto, pois acredita que não há nada que impeça do mesmo entrar em vigor. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que entende que tem que ser na Lei Complementar e que precisa ficar claro que a responsabilidade da ilegalidade da Lei é por conta e risco do Executivo. Afirma que se faz necessário Votar com segurança para que no futuro nem o Executivo e nem as pessoas que usufruirem da referida Lei tenham problemas. O Vereador Coronel Mário se manifestou a respeito do assunto dizendo que a interpretação da referida Lei tem um bem maior a ser tutelado , que é a necessidade dessas pessoas portadoras fa doença de neoplasia maligna. O Vereador Paulinho Basílio comentou que a Questão de interpretação é óbvio que são as mais diversas, porém está muito claro, não há o que ser interpretado e sim ser feito corretamente. Solicita ao Prefeito que envie da forma correta O referido Projeto, para segurança dos Usuários. O Vereador Célio Galeski sugeriu convocar à Procuradora do Município ira venha até esta Casa de Leis, fazer Para que óxima segunda fe | seia na próxima Esão ao assunto. O Vereador Wilmar Sudoski se Y Tosa sa da a deve fazer da forma correta, ou seja, Lei omplementar. para ei dentro da total legalidade. O Vereador Wilmar Sudoski, » Pi agradeceu a presença de todos os rs = [= e o Tesidente ício da Câmer o da , Gem sit am tenda sessão marcando outra extraordinária para logo em ida, para constar lavrou-se a Pre sente ata, que depois de lida e aprovada dd lassinada. nana DE SANTA CATARINA E RA MUNICIPAL DE CANOINIIAS 75º Reunião O rdinária em 26/1 1/2019 EM 543 Folha nº 512/2019 Primeiro Secretária egundo Secretário