br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 75/2019

Tipo Atas
Número / Ano 75 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaAta da septuagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas.
native_id11535

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

[o]
=
<
E epi
CÂMARA DE SANTA CATARINA
7Sº Reunião o Ra DE CANOINIIAS
la em 26/11/2019
Folha nº 509/2019
ja da septuagésima quinta Reuniã er
fatoinhas, referente à Terceira não Lo da Câmara de Vereadores de
ja Câmara Municipal de Canoinhas. Aos E ativa da Décima Oitava Legislatura
7019, às dezenove horas, na sede da Câmas dias do mês de novembro de
vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, N a eia tão Ted
coronel Mario, Telma Bley, Camila Lima, Chico Mineiro, GI Balsas e Wim
sudoski. Registrando o livro de presença o um A Sm
Estando o Presidente Célio Galeski com an de toda edilidade.
presidente Wilmar Sudoski para conduzir a sessão. Vere dor a
colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovada pola
a que foi aprovada pela
unanimidade. EXPEDIENTE: Ofício nº 42/2019, da Fundação Cultural de
Canoinhas “Helmy Wendt Mayer”, em resposta ao Requerimento nº 990/2019, de
autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº 1.312/2019, da Secretaria Municipal
de Assistência Social, em resposta ao Requerimento nº 1007/2019, de autoria do
vereador Coronel Mário. Ofício nº 302/2019, do departamento de Trânsito de
Canoinhas - DETRACAN, em resposta ao Requerimento nº 970/2019, de autoria
do vereador Paulinho Basílio. Ofício nº 303/2019, do departamento de Trânsito de
Canoinhas - DETRACAN, em resposta ao Requerimento nº 957/2019, de autoria
da vereadora Norma Pereira. Ofício nº 097/2019, da Secretaria de Administração,
Finanças e Orçamento encaminhando os balancetes do mês de outubro, da
Prefeitura e todas as suas entidades. Convite da Facisc, para reunião regional da
entidade em 29 de novembro. Requerimento nº 1054/2019 de autoria de toda
rados nos anais do Poder Legislativo
ediidade, requerem que sejam regist
Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor Luiz Marques
dos Santos, determinando que seja comunicada a família enlutada. Indicação nº
274/2019 de autoria do edil Coronel Mário, Que solicita ao Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal
e Educação, que se possível, seja decorado com motivos natalinos o Terminal
Odoviário Municipal e a praça existente em frente ao terminal. nd DO DIA:
Vereador Coronel Mário se manifestou solicitando a ne na or Ea do dia
b Projeto de Lei nº 150 e 151/2019 para Prim cê a ada ria ordem do
lenário o Projeto de Lei nº 150/2019 & 151/2019 foram inclusos na ordem do
i ão e votação o Parecer e
E imei ã m segunda discussão €
Para primeira votação. Entrou e Er Comissão de Finanças, Orçamento e
à Comissão de Justiça e Redação à /2019 que "Dispõe Sobre a Permissão de
Scalização ao Projeto de Lei n. rovidências". Sendo aprovado pela
Es E P Pe
So de Bem Público e dá A iscussão e votação o Parecer e da Comissão
Unanimid para rei
ade. Entrou em primeira €5 Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
po Stiça e Redação e da Comissão 2 ra de Utilidade Pública a Cooperativa
jeto de Lei n.º 98/2019 que Aprovado pela unanimidade. Entrou em
Sendo AP missão de Justiça e Redação ao
Operce sa uro de” da Col
a (0) r Ver e. Cc
r E á Provisório de Taxi" Sendo
Primeira discussão e votação O Pa
ecl
m de Alvara FTC e
Teto de Lei n.º 108/201 ps E onrimeira discussão e votação O Parecer e
de. Entr
“Provado pela unanimida
X
ESTADO DE
CAMARA M
75º Reuniã
SANTA CATARI
NA
Mes DE CANOINIIAS
rdinária em 26/11/2019
, 1 /
Folha nº 510/2019
iscalização ao Projeto de Lei Epa Epa de Finanças, Orçamento e
informática inservíveis e não a : oriza a doação de materiais
de ini iadi proveitados ao Instituto Federal de Educação,
ciência € Tecno ogia de Santa Catarina - Campus Canoinhas, e dá Outras
providências. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira di ão
ão o Parecer e da Comissã Em primata e
e votaçã a Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 138/2019 que "Autoriza
0 Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento
Econômico e Social do Município e dá Outras Providências". Sendo aprovado
ela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 140/2019 "Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do
Município e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou
em primeira discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação
e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º
142/2019 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para
o Desenvolvimento Econômico e Social do Municipio e dá Outras Providências.”
Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação O
Parecer é da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 143/2019 que “Institui e Autoriza
a Cobrança de Contribuição de Melhoria e dá Outras Providências" Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e
da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 150/2019 que “Abre Crédito Adicional Através
da Anulação de Dotações Orçamentárias e Adota Outras Providências”.Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em primeira discussão e votação O Parecer e
da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 151/2019 que “Autoriza o Executivo Municipal
a Firmar Termo de Colaboração com a Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina, Visando o Repasse Financeiro Destinado sa Fi Denominado
Escolinha de Futebol". O Vereador Garcia <Fl sol ie ou é palavra para
Comentar a respeito do Projeto de Lei nº 151/2019 agradecendo os pareceres
dos Vere issões e pela inclusão do mesmo na sessão ordinária
pera o e Sa sagunida tação na extraordinária. Relatou que houve
Uma parceria dos Municípios de Canoinhas e Três Barras para que O 3º BPM
Continue o Projeto que já vem sido desenvolvido desde o ano de 2010 (dois mil e
ez) que é uma Escolinha de Futebol, envolvendo principalmente crianças
Carentes. Ci do clima da nossa região, a quadra de grama usada
“mo ny s. Citou que em face or isso com Os recursos repassados pelos
Muniei ge gpa uma quadra de grama sintética, dando mais
já citados, será (eo a muidade ao Projeto de Lei nº 151/2019 foi
am erimento nº 1054/2019 de autoria de toda
s nos anais do Poder Legislativo
gistrado!
lo falecimento do senhor Luiz Marques
comissão de Justiça e Reda
=
=
o
ap Tonto para as crianças €
ejjovado pela unanimidade. Requ
y “lidade, requerem que sejam Tº
anoinhense, voto de profundo pesar pe
Ea
= 0.
ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICIPAL DE C
A 'ANOINIIAS
75º Reunião Ordinária em 26/11/2019
Folha nº 511/2019
dos Santos, determinando que seja comunicada a família entutada. Em se
tando de requerimento de Pesar a Mesa defere automatic nte
CAÇÕES PESSOAIS: O Ver sh ato soliaiiando
EXPLI dido eador Célio Galeski se manifestou solicitando
as comissões para que exar: assem parecer no ante Projeto de Lei que trata dos
cientes com neoplasia maligna, pois o mesmo está desde o início deste ano
nesta Casa e por se tratar de matéria tributária, carece da votação esse ano para
que possa entrar em vigor no próximo ano. O Vereador Paulinho Basílio solicitou
a palavra comentando a respeito do ante Projeto de Lei citado pelo Vereador
Célio Galeski, dizendo que só estão pedindo para que o mesmo venha de uma
forma correta. Comentou que enquanto Presidente da Comissão de Justiça e
Redação, assinará os pareceres, pois, o Projeto é maravilhoso, porém que venha
certo, não custa fazer o certo. O Vereador Célio Galeski se pronunciou dizendo
que usou esses argumentos com a Procuradoria e a mesma entende que não há
necessidade por se tratar de Lei Complementar. Afirmou que se deve votar no
referido Projeto, pois acredita que não há nada que impeça do mesmo entrar em
vigor. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou dizendo que entende que tem que
ser na Lei Complementar e que precisa ficar claro que a responsabilidade da
ilegalidade da Lei é por conta e risco do Executivo. Afirma que se faz necessário
Votar com segurança para que no futuro nem o Executivo e nem as pessoas que
usufruirem da referida Lei tenham problemas. O Vereador Coronel Mário se
manifestou a respeito do assunto dizendo que a interpretação da referida Lei tem
um bem maior a ser tutelado , que é a necessidade dessas pessoas portadoras
fa doença de neoplasia maligna. O Vereador Paulinho Basílio comentou que a
Questão de interpretação é óbvio que são as mais diversas, porém está muito
claro, não há o que ser interpretado e sim ser feito corretamente. Solicita ao
Prefeito que envie da forma correta O referido Projeto, para segurança dos
Usuários. O Vereador Célio Galeski sugeriu convocar à Procuradora do Município
ira venha até esta Casa de Leis, fazer
Para que óxima segunda fe |
seia na próxima Esão ao assunto. O Vereador Wilmar Sudoski se
Y Tosa sa da a deve fazer da forma correta, ou seja, Lei
omplementar. para ei dentro da total legalidade. O Vereador Wilmar Sudoski,
» Pi agradeceu a presença de todos os
rs
=
[=
e
o
Tesidente ício da Câmer
o da , Gem
sit am tenda sessão marcando outra extraordinária para logo em
ida, para constar lavrou-se a Pre
sente ata, que depois de lida e aprovada
dd
lassinada.
nana DE SANTA CATARINA
E RA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
75º Reunião O
rdinária em 26/1 1/2019
EM
543
Folha nº 512/2019
Primeiro Secretária egundo Secretário

open original →