| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2019 |
| Date | 2019-12-03 |
| Ementa | Ata da septuagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. |
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20 25 30 35 40 45 a Cr TR AMA ABR CT AINVUINTHAÃO &t 77º Reunião Ordinária em 03/12/2019 Folha nº 519/2019 Ata da septuagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. Aos três dias do mês de dezembro de 2019, às dezenove horas, na sede da Câmara, compareceram os seguintes Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski, Coronel Mario, Camila Lima, Chico Mineiro, Telma Bley, Gil Baiano e Wilmar Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade. Em seguida colocando em discussão a ata da reunião anterior que foi aprovado pela unanimidade. EXPEDIENTE: Ofícios nº 95, nº 96, nº 99, nº 100, nº 101 e E 102/2019, do Executivo, comunicando o o ga foda pio 126, nº 123, nº 128, nº 150, nº 149 e nº 151/2019. onvite, do d Estado de Santa Catarina e da CELESC, para a inauguração da snbesiaças Canoinhas Rio da Areia, que acontecerá no dia 05 de Dezembro. Ofício E 026/2019, da EPAGRI, em resposta ao Requerimento nº 975/2019, de autoria e toda edilidade. Projeto de n.º 154/2019 que "Institui o 'Dia das Filhas de Jó nm Madi ( i n i dil Paulo Glinski Requerimento n nicípio de Canoinhas", de autoria do edil Pa , ! j pra i ; edis Céli i | Mário, Norma Pereira, Gil 1058/2019 de autoria dos edis Célio ria a ns o Rae ES i Paulinho Basilio, Chico Mineiro, au S , NES que seja encaminhado requerimento peniano 2 ed Pinto ã ização do belíssimo Evento Gospel, realiza ic oo Ma Requerimento nº 1059/2019 de autoria de toda rd e Bam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Escola É a ie do Maestro Luizinho Martins, pelo apoio ao do belíssimo Eles Mg di iz: do dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller. Evento Gospel, o 4060/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício 20 Senhor, Jorginho, Melo, oro arde . ido escolhido no ano de 2019, cumprimentando por ter st lo “Ranking dos Políticos” de forma transparente e Brasil. A escolha se deu o de critérios de ficha limpa, de economia e apartidária, sendo avaliado ão das principais decisões do Congresso Nacional, contra privilégios, participaçã Eleitoral e produção legislativa. Senador Jorginho como voto contrário ao Fundão comprometido com o País e motivo de orgulho Mello é um exemplo de a Emsas. Requerimentos nº 1061, 1062, 1063 e para todos os cidadãos a TRE requerem que seja encaminhado ofício 1070/2019 de autoria de toda iva Governador do Estado de Santa Catarina, à ao Senhor Carlos Moisés da Si Governadora do Estado de Santa Catarina, ao Senhora Daniela Reinehr, Vice o, Secretário de Estado da Saúde, e ao senhor Senhor Helton de Souza alo da Casa Civil, manifestando profundo Douglas Borba, Secretára | dos Cidadãos Canoinhenses, pela to como se descontentamento por pa chamento da 26º Gerência Regional de Saúde do esso de fe itivo no último dia 29 de novembro de 2019. À deu todo o proc m definitivo d - d rdd Canoinhas, & 4 instalada em sede própria, Possuía 18 Município de Canoin 199 o i criada em uma série de serviços de saúde as 262 GERSA foi cri empenhando ferênci mk funcionários efetivos, Fi Norte Catarinense, sendo uma referência positiva n (o Comunidades do Plana A YZ Í 15 20 25 30 35 40 45 CÂMARA nn ANTA CATARINA ; o PARA MUNICIPAL DE CANOINHAS J União Ordinária em 03/1 2/2019 Folha nº 520/2019 Estado. Infelizmente teve o início de seu de : inini . smanche após uma série de decisões equivocadas, iniciadas no dia 22 de feverei dai : politicas locais foram desrespei vereiro de 2018. Servidores e autoridades E - entos foram encaminhados, Ofícios, Moções de Apelo assinado por diversas entidades representativas locais, após inúmeras e incansáveis reuniões. Houve diversas respostas de que a Gerência de Saúde não seria fechada, inclusive com o compromisso assumido pela Vice Governadora do Estado de Santa Catarina, Senhora Daniela Reinehr. Entendemos que as Reformas Administrativas são necessárias, mas jamais concordaremos como a população de Canoinhas, Capital Catarinense de Doadores de Sangue por disposição legal, foi tratada neste triste episódio, que estará registrado nos anais da história local. Requerimentos nº 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Vice Prefeito Municipal, ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, ao Sr Carlos Rogério Búrigo, Presidente do Sindilojas, ao Senhor Cirineu Novak, Presidente do CDL de Canoinhas e ao Senhor Reinaldo de Lima diinior Presidente da Associação Empresarial de Canoinhas, cumprimentando pela brilhante organização e purciação do desfile coreográfico do Natal da Paz 2019 e Show Nacional de João Bosco e Vinícius, eventos que atraíram milhares de pessoas da comunidade e visitantes para prestigiar. Requerimento n 1071/2019 de autoria EE Fai ia encaminhado requerimento parabenizando o de toda edilidade, solicita que Se) o E o past: Fiona i la belissima organização do 3º Planalto Norte senhor Sérgio Teixeira da Silva, pela ab: : a um dos maiores festivais de dança de Santa Catarina, Festival, que Se o ncia em dança. Requerimento nº 1072/2019 de autoria tornando Canoinhas e edra e Telma Bley, solicita que seja encaminhado das Era e ando a senhora lara Selbman e ao senhor Michael requerimento parabeniz 4o do Espaço do Revendedor O Boticário, localizado na Selbman, pela inauguração sso. ORDEM DO DIA: O Vereador Coronel Mário Galeria Band, desejando ds aditiva no Projeto de Lei nº 145/2019, proposta pela solicitou a leitura da emen Entrou em segunda discussão e votação O Parecer e Vereadora Norma Pereira. dação e da Comissão de Finanças, Orçamento e da Comissão de Justiça € TE 145/2019 que "Cede Espaço Público aos Fiscalização ao Projeto o encias". O Projeto de Lei nº145/2019 com emenda Artesãos e dá Outras Provi E votação pela unanimidade. Entrou em primeira o : do em segun a omissão de Justiça e Redação e da aditiva foi aprovado parecer e da ComisS: jeto de Lei n.º 139/ discussão e votação O scalização ao Projeto de Lei n. 2019 ento e Fi " Comissão de Finanças, ao Municipal nº. 6.088, de 08 de setembro de 2017. . ii jmeira discussão e votaçã que "Altera disposta danimidade. o 6 dá omisso da Finança é Sendo aprovado peiá - Justiça € “Autori , Parecer E da Comissão e Projeto de n.º mia Er Raia 6 Poda Or to é Fiscalização a ceria com O Serviço T comércio — É çamen elebrar term imidade Entrou em primeira discussão , otação Xecutivo a € ovado pela unan Redação e da Comissão de Sesc" Sendo apf ee ustiça € o Parecer e da Comissão re 20 25 30 35 40 ESTADO DE SAN a u TA CATARINA fa Lp DE CANOINHAS eunião Ordinária em 03/12/2019 ez e CANTITTÁS Folha nº 521/2019 Finança, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 153/2019 que “Dispõe Sobre à É de Bem Público”. O Projeto de Lei nº 153/2019 foi aprovado em a O ação por 8 (oito) votos favoráveis e uma abstenção do Vereador paulo Glinski. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1058/2019 de autoria dos edis Célio Galeski, Coronel Mário, Norma Pereira, Gil Baiano, Paulinho Basilio, Chico Mineiro, Paulo Glinski e Wilmar Sudoski, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando O Senhor Adolfo Magalhães, pela organização do belíssimo Evento Gospel, realizado dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 1059/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Escola Classic Music, em nome do Maestro Luizinho Martins, pelo apoio ao do belíssimo Evento Gospel, realizado dia 01 de dezembro, na Praça Lauro Muller. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 1060/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho Mello, Senador da República, cumprimentando por ter sido escolhido no ano de 2019, como Melhor Senador do Brasil. A escolha se deu pelo “Ranking dos Políticos” de forma transparente e apartidária, sendo avaliado dentro de critérios de ficha limpa, de economia e contra privilégios, participação das principais decisões do Congresso Nacional, como voto contrário ao Fundão Eleitoral e produção legislativa. Senador Jorginho Mello é um exemplo de Político, comprometido com O País e motivo de orgulho para todos Os cidadãos Catarinenses. Sendo aprovado pela unanimidade. Entraram em discussão e votação única OS Requerimentos nº 1061, 1062, 1063 e 1070/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, à Senhora Daniela Reinehr, Vice Governadora do Estado de Santa Catarina, ao Senhor Helton de Souza Zeferino. Secretário de Estado da Saúde, e ao senhor Douglas Borba, Secretário de Estado da Casa Civil, manifestando profundo descontentamento por parte dos Cidadãos Canoinhenses, pela forma como se d de fechamento da 26º Gerência Regional de Saúde do eu todo o processo efinitivo no último dia 29 de novembro de 2019. A icipi i emd im ei ia em 1994 instalada em sede própria, possuia 18 hando uma serie de serviços de saúde as ; Ito Norte Catarinense, sendo uma referência positiva no em dados do Mart, início de seu desmanche ER la série de decisões equivocadas iniciadas No dia 22 de fevereiro de : a Eta e autoridades políticas locais fora eitados, à em es pe abriu E agora sendo fechada em definitivo. ersos, documen Cs pa E ados, Ofícios, Moções de Apelo assinado por diversas pi a pg ei r ivas locais, após inúmeras e incansáveis reuniões. Houve vem epa ir e que a Gerência de Saúde não seria fechada, inclusive o co promise assumido pela Vice Gov estado de Santa Ja arina, ora Daniela Reinehr. ernadora s Administrativas são necessárias, mas jam o Entendemos que à Reforma 15 20 25 30 3 q 40 pe DE SANTA CATARINA Em MUNICIPAL DE CANOINHAS União Ordinária em 03/12/2019 Folha nº 522/2019 concordaremos como a z . Doadores de Sangue por racao NÃ guita Capital Catarinense de estará registrado nos anais da história a ) oi tratada neste triste episódio, que Oo Vereador Coronel Mário local. Sendo aprovado pela unanimidade. R ) se manifestou para comentar a respeito dos Requerimentos de sua autoria dizendo que muitas vezes não basta ter razão e sim valer a pena. Comentou que relutou muit odio i Requerimentos, porém d muito antes de confeccionar os referidos q E + porem a forma como foi conduzido o processo de fechamento da “Gersa” aqui no Município de Canoinhas, merece questionar os gerenciadores do Estado em relação ao ocorrido. Teme que os Requerimentos possam ser mal interpretados, porém as pessoas da comunidade precisam de respostas e argumentos sobre o referido assunto. Comentou ainda sobre o HEMOSC, dizendo acreditar que o mesmo possa ser novamente instalado no município de Canoinhas, pois há uma estrutura montada, com profissionais capacitados para dar sequência a esse trabalho. Espera que o Governador reflita com relação a essa questão e que Canoinhas e Região não percam mais uma vez. O Vereador Paulinho Basílio se pronunciou sugerindo ao Vereador Coronel Mário, para que os referidos Requerimentos sejam enviados também para o senhor Douglas Borba, chefe da Casa Civil, pois pelo que soube o mesmo está sensivel a essa causa. O Vereador Paulo Glinski se manifestou dizendo que a Câmara, indiferente de sigla partidária, está se posicionando perante o assunto do fecnamento da “Gersa”, pelo prejuizo que trará a população Canoinhense. Governo acordar. Sendo aprovado pela Argumentou que está na hora do acord: unanimidade. Entraram em discussão e votação unica Os Requerimentos nº 7, 1068, 1069/2019 de autoria de toda edilidade, requerem had ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao Senhor Renato Jardel Gurtinski, Vice Prefeito Municipal, ao Senhor Osmar Oleskovicz, Secretário Municipal de Educação, ao Sr Carlos Rogério Búrigo, Presidenta do Sindilojas, ao Senhor Cirineu Novak, Presidente do CDL de : inaldo de Lima Júnior, Presidente da Associação Canoinhas e ao Senhor Rei a ineo Ea Pasoriação i cumprim e Canoinhas, k Natal da Paz 2019 e Show Nacional de Empresarial d ográfico do participação do desfile o os que atraíram milhares de pessoas da João Bosco e Vinícius, Sendo aprovado pela unanimidade. isitantes para prestar iquerimento nº 1071/2019 de autoria e votaçã sei inhado requerimento parabenizando o a diva pela pelíssima organização do 3º Planalto Norte senhor Sérgio Teixeira da pre maiores festivais de dança de Santa Catarina, Festival, que se tornou um cia em dança. Sendo aprovado pela unanimidade. tornando Canoinhas refertição única O Roquette Da Cotas ada a AO e ç ey, sol ami Entrou em discussão a Pereira € Telma Li co É vo Sonbor are comunidade e VISI! Entrou em discussão de toda edilidade, SO a encam das vereadoras Normí ora ao | requerimento parabenizando É aço do Revendedor O Boticário, localizado na i P Sendo aprovado pela unanimidade. Em Selbman, pela inaugur ucesso. r Galeria Band, desejan O qdá a tratar O presidente da Câmara, Vereagor Céli s p seguida, não tendo ant sessão, Galeski, encerrou à pre ES É ça DE SANTA CATARINA MUNICIPAL DE CANOINHAS 77º Reunião Ordi Reunião Ordinária em 03/12/2019 Folha nº 523/2019 arcando outra i m para dia nove de dezembro de dois mil e dezenove, para contar lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada vai assinada. Coronel Mario egundo Secretário