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norma nº 78/2019

Tipo Atas
Número / Ano 78 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaAta da septuagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas.
native_id11538

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od — MÃO Ordinária em 09/12/2019
SS
Folha nº 524/2019
a eee, Paulinho Basilio, Norma Pereira, Paulo Glinski,
* O, Camila Lima, Chico Mineiro, Telma Bley, Gil Baiano e Wilmar
Sudoski. Registrando o livro de presença o comparecimento de toda edilidade.
EXPEDIENTE: Convite, da Igreja Batista Nacional Plenitude, para o Musical de
Natal A Promessa + que acontecerá no dia 22 de dezembro de 2019. Ofícios nº
97 e nº 98/2019, do Executivo, comunicando o Sancionamento dos Projetos de
Leis 1º 145 e nº 147/2019. Ofício nº 104/2019, da Escola de Educação Básica
Santa Cruz, agradecendo as felicitações desta Casa de Leis. Ofício nº 193/2019,
do 9º Batalhão de Bombeiros Militar, requerendo apoio financeiro desta Casa de
Leis. Ofício nº 01/2019, da Associação dos Bombeiros Comunitários de
Canoinhas, requerendo a renúncia da Lei de Utilidade Pública Municipal nº 4.748
de 30 de maio de 2011. Ofício nº 153/2019, da Secretaria Municipal de Educação,
em resposta ao Requerimento nº 991/2019, de autoria do vereador Coronel
Mário. Ofício nº 527/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta
ao Requerimento nº 977/2019, de autoria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº
528/2019, da Secretaria Municipal de Planejamento, em resposta ao
: de autoria do vereador Coronel Mário. Ofício nº
Requerimento nº 989/2019, de Planejamento, em resposta ao
554/2019, da Secretaria Municipal ) Fed,
o oria da vereadora Norma Pereira. Ofício nº
Requerimento nº 994/ tm ir ao Requerimento nº 1008/2019, de autoria
11/2019, da Defesa Civil, é Ofício nº 055/2019, da PAVIPLAN Pavimentação
do vereador Coronel Mário. rimento nº 1000/2019, de autoria do vereador
Ltda, em resposta ao Eae 019, do Executivo, encaminhando mensagem em
Paulinho Basílio. Ofício nº 291 Lei n.º 155/2019 que "Autoriza o Poder Executivo
Tegime de urgência. Projeto de “Tributos como Prêmio na Campanha da
Municipal a Conceder inhas”. Ofício nº 290/2019, do Executivo,
Decoração Natalina de Canoi ime de Urgência. Projeto de Lei n.º 156/2019
Encaminhando Mensagem em Faro Agentes Comunitários de Saúde de
Que “IMPLANTA Piso Salarial Executivo, Encaminhando Mensagem em
Canoinhas”. Ofício Nº 28212019, do n.º 157/2019 que “Autoriza a Realizar o
R oinhas . «ncia. Projeto de Lei n. Atendentes de Enfermagem que
egime de Urgência. Enfermeiras € 4 da Cadeia de Transmissão do
Pagamento de Bônus 2 rato e Interrupção E do Executivo
Compõem a Comissão am Canoinhas. ir Urgência. Projeto de Lei
Sarampo no Município 0º mm Regim tivos á Lei Complementar nº, 08
Encaminhando as "Acresco Dio providências.” Requerimento nº
Complementar n.º gr 2005, aa solicitam que seja encaminhado
de 26 de Dezembro, ds oda edili a Ambientais, por receber mais uma
1073/2019 de autoria GR Soluçó promovido pelo Parlamento
i ) Social, pro) Ri EE
Tequerimento para enasponsabil acido recon cimento pela contribuição e
mer
Vez o Troféu de eme
Catarinense. Justa homenag e
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das DE SANTA CATARINA
Ê ris A MUNICIPAL DE CANOINIIAS
cunião Ordinária em 09/12/2019
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Dto
Folha nº 525/2019
me E
Ei presa, por meio de suas ações, para o bem estar da
À À ervação do meio ambiente. Requerimento nº1074/2019 de
autoria dos edis Gil Baiano e Célio Galeski q Ai '
requerimento parabeni io Galeski, solicita que seja encaminhado
queri parabenizando a Equipe da Mecânica Avenida, os atletas e a
diretoria, pela conquista da taça do Campeonato Municipal de Futebol de Campo
2019, que ocorreu deste domingo dia 08 de dezembro, no Estádio Municipal
Ditão. Requerimento nº 1075/2019 de autoria do edil Gil Baiano, solicita que seja
encaminhado requerimento parabenizando a Equipe do Milan da Fartura, os
atletas e a diretoria, pela conquista do 2º lugar no Campeonato Municipal de
Futebol Be Campo 2019. Requerimento nº 1076/2019 de autoria do edil Chico
Mineiro, isolicita que seja encaminhado requerimento parabenizando o senhor
Nivaldo Brey Júnior, Gerente' Executivo do PLANORTE, que ministrou uma
Palestra durante o Seminário Nacional de Microfinanças 2019 da Abcred
(Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças)
em Salvador na Bahia, que teve este ano O tema: “As microfinanças como
ferramenta para O desenvolvimento humano”. Durante o evento, no painel "Boas
Práticas", Nivaldo palestrou para OS seminaristas de todo o Brasil assuntos
importantes sobre as atividades que envolvem O Microcrédito e ainda apresentou
as ações realizadas pelo Banco do Planalto Norte. O seminário teve como
objetivo congregar seus associados com O foco no desenvolvimento das boas
discussão dos diversos aspectos que
práticas, através da troca de experiência e dis s
adito e Microfinanças no Brasil. Tratando de
envolvem as atividades de Microcrê I n : À
furo das OSCIPs, inovação e tecnologia. Requerimento
temas relacionado ao fu , de : I
nº 1077/2019 de autoria do edil paulinho Basilio, requer que seja encaminhado
ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson
Verka, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando
: implantação do Programa de
: - andamento da cia ,
Eira Meo A Local (DEL) no município. Requerimento nº
: ii Paulinho Basilio, requer que seja encaminhado
1078/2019 de autoria do edi F feito Municipal, solicitando informar se
E : s Passos, Pre E n
ie ap Senar EE dale ano de abono aos servidores da Unidade de
Pr Previsao Em a qurante o recesso municipal, conforme lei nº 6.323 de
à onto Atendimento, ento nº 1079/2019 de autoria de toda edilidade, requer
912/2018. Requerim dio: 60 senhor Gilberto dos Passos Prefeito Municipal,
que seja encaminhado oficl õ al foi o ira quo (Processo)
ministrativo instauraí E sa de Pequeno orte * por parte da
de documentos, relativos tonitol referente ao processo licitatório para
empresa “Progresso Am aicipi o de oinhas"? Caso tenha sido instaurado
pavimentação de ruas n dará atraso no cumprimento do Fica para a
Processo Administrativo. é? Solicitamos encaminhamento da cópia
realização das obras de paY instaurado, após Sua obflusio, para, Esta
do inistrativo 081/2019 de autoria de toda edilidade,
processo a querimen der Legislativo Canoinhens
Casa de Leis. gistrados nos anais do Po ]
requerem que sejam Fº Z
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Cân “ADO ai SANTA CATARINA
78º Reuni UNICIPAL DE CANOINIIAS
do Ordinária em 09/ 12/2019
Folha nº 526/2019
voto de profundo pesar :
Oliveira e do senior E ni a E a
edil Coronel Mário, Que solicita ao Ss: Indicação: nº 277/2019 de autoria do
Municipal, e ao Senhor Rafael R penhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Planejamento, para que seja Rottili Roeder, Secretário Municipal de
j ja construída uma calçada, bem como urbanizado o
canteiro central das Ruas Adolfo Voigt e Otto Friedrich. Indicação: nº 278/2019 de
autoria do edil Coronel Mário, que solicita ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal e ao Senhor Nilson Cochask, Secretário Municipal de Obras,
para que seja patrolada e ensaibrada a Rua Adolfo Voigt, Bairro Tricolin.
Indicação: nº 279/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio, que solicita ao
Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili
Roeder, Secretário de Planejamento, reiterando o pedido para que seja
providenciada a placa de denominação da Praça SubTenente Sílvio Francisco da
Silveira, localizada na rua Casemiro Kiwiccien, Cohab Il. GRANDE
EXPEDIENTE: O Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, convidou o
senhor Waldemiro Sudoski, engenheiro agrônomo da Epagri para fazer uso da
tribuna livre. O mesmo iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes,
agradecendo a oportunidade de poder esclarecer alguns tópicos com relação aos
quisitos de instalação de uma agroindústria de processamento de leite na região
do Planalto Norte Catarinense. Comentou que o sonho “Programa Planorte Leite”
iniciou-se em 27 de julho de 2012, ma A Es com
i epresentantes de diversas 1 ais para
dirá oseibiidade de um programa de desenvolvimento da bacia leiteira no
Planalto Norte Catarinense. Relatou que em maio de 2014 foi lançada a
ideia de estruturar a cadeia como um todo, não só o
campanha, tendo sempre a ide! to do leit :
i i também o sonho do processamento do leite aqui.
sistema produtivo, mas ta) do leite produzido na região, é processado em
Comentou que 90% (noventa) daqui, com um custo elevado
em tos quilômetros C TÁ
im de ani cão do lnolis Leite foi estimulado a produção de
ara o produtor.
q i uzidos 240 (duzentos e
eite na região anto que no início do program a eram prodi 2
a t ) il ee leite por dia, praticam ente metade do que se produz hoje.
quarenta) mil ;
m o] j óprio Ministério da
Afirmou que no egião uz hoje, segundo o próprio Ministé
fimou que nossa ni, es leites do Estado, por isso a indústria vem
sm
Agricultura, um dos trê ão longe. Pensando nisso, a Epagri está
buscar o leite aqui e leva Para indústria na região. Relatou que a consultoria
fomentando a criação de e u como extremamente viável Imp ementação da
contiatada pele estatal ape” rupo gestor foi criado pas estudar qual a melhor
: ta ão - u E
E de lg edião d anoinhas ue para todas as. dez prefeituras da
m Municípios o projeto o para ilestação de interesse em
jar Dia
Contatados para financl carta St anolnhas foi um dos Municípios que
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prpianarta E aritraaie entou q a e Monte Castelo, sendo que
ismnbl agroindústria. CN guido de Papanduva €
demonstrou maior interesS? a
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ESTADO DE SANTA CATARINA
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U Teo PARA MUNICIPAL DE CANOINIIAS
ha união Ordinária em 09/12/2019
Folha nº 527/2019
emais não i
Tá sr com E interesse na questão. Segundo Sudoski, o projeto
Sião amedrontando comercialização de leite na região. Argumentou que
: as famílias, falando coisas que não são verdades e
desencorajando as pessoas i z i
: 0as, se referindo a pressão das empresas que hoje
compram o leite produzido aqui. Relatou que o modelo a ser adotado pela
agroindústria será de cooperativa da agricultura familiar, porque o foco do
mercado é para a merenda escolar, mercado totalmente aberto para a nossa
região, além do litoral norte catarinense. Explicou que como uma cooperativa
nova precisa de um ano para se formalizar, a opção foi buscar uma das
cooperativas que já existe, neste caso, a Cooperativa dos produtores de leite de
Monte Gastelo (Cooperleite). Afirmou que hoje o referido projeto está dentro
dessa cooperativa, porém, isso não quer dizer que a sede será em Monte
Castelo. Citou que a cooperativa foi escolhida por ser pequena, com apenas 29
(vinte e nove) sócios e com as contas em dia, argumentando que o projeto
simplesmente irá se ocupar do CNPJ. Comentou que a agroindústria deve
processar 50 (cinquenta) mil litros de leite por dia, 15% do total produzido na
região. O custo estimado do investimento seria de R$ 7,8 milhões. Afirmou que a
anciar o projeto e que a busca agora é
Cresol já se manifestou interessada em fin iai
e cinquenta) sócios para começar a colocar em
por pelo menos 150 (cento ! o heat 2
prática o projeto. Citou que à cadeia produtiva deve ser diversificada em leite
longa vida, pasteurizado, queijo, bebida láctea, iogurte, manteiga, creme de leite
e doce de leite, afirmando também que o mercado vai direcionar os produtos que
serão mais adequados a serem produzidos. Comentou que o grande desáfio é
ferência regional, frisando que é um investimento
tornar o produto como uma re á s de 30% (tri
altamente rentável. Relatou que O lucro estimado é de 30% (trinta) sobre o
investido, tendo retorno do capital investido em torno de quatro a quatro anos e
tulio Citou que estão na i ra sediar a agroindústria os Municípios de
Canoinh Papanduva e Monte Castelo. Explicou que todos apresentaram áreas
has, ap perto solicitados 14(quatorze) itens como instalação de água
para a instalação, “5 lanagem. Também afirmou que O Município de Papanduva
e luz, bem como terrap' ana da por oferecer somente oito dos itens solicitados e
Ri profana date C stelo assumiram compromisso com os 14 (quatorze)
que Canoinhas e Monte Ga ão há nada definido ainda e que a consultoria deve
Pedidos. Argumentou que esa Canoinhas tem vantagem pois apresentou uma
indicar o melhor local, por Monte Castelo precisa desapropriar. Sudoski explica
área que já é da Prefeitura ci ponto da logística, por estar mais bem localizada
que Canoinhas se favorece tiva é que em março do próximo ano seja definida a
pecta eguida foi aberta a palavra aos Vereadores
que Monte Castelo. A exp i. E
sede da referida agroindústria. Em ão ao assunto. O Vereador Wilmar
para possíveis questiona endo a resença do senhor Waldemiro pelas
Sudoski se pronunciou pe a história de aa Tao Lo do ter uma
z itas. Citou do empregos. | Ego] dE6
explanações feitas erecen "ho empossa dog
eds E u que
indústria que viesse jão. Afirmo! E
locais, ps empreen E Í pi desenvolvimento econômico e que o mesmo
, icfpi
o MuniciP És
Vindo para somar à
ESTADO DE SANTA CATARINA
a fa MUNICIPAL DE CANOINHAS
eunião Ordinária em 09/12/2019
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Folha nº 528/2019
tem grs far certo. Comentou também que se esse projeto errar, dificilmente
DECS : ip iniciativa desse porte. Em seguida, o Vereador Célio
agre , presença do senhor Waldomiro pelas explicações referente ao
Projeto, dizendo que o mesmo é de extrema importância para o Município, para O
5 seu desenvolvimento. Acredita que isso trará benefícios para a população e
deseja que o mesmo se efetive em Canoinhas. ORDEM DO DIA: O Vereador
Wilmar Sudoski se manifestou solicitando incluir na ordem do dia para primeira
votação dos Projetos de Leis de números 155, 156, 157, 008 e 009/2019.
Colocado em discussão do plenário, os referidos Projetos foram inclusos para
10 votação na ordem do dia. Entrou em primeira discussão e votação o Parecer e da
Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 98/2019 que “Declara de
Utilidade Pública a Cooperativa Cooperceasa Ouro Verde”. Entrou em primeira
discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação Projeto de
Lei n.º 108/2019 que "Concede Alvará. Sendo aprovado com 8 votos favoráveis e
15 uma abstenção do Vereador Wilmar Sudoski. Entrou em segunda discussão e
votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 139/2019 que “Altera
dispositivo da Lei Municipal nº. 6.088, de 08 de setembro de 2017." Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer
2) e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de n.º 146/2019 que "Autoriza o Poder Executivo a
celebrar termo de parceria com O Serviço Social do Comércio — Sesc”. Sendo
aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer
e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
25 Fiscalização ao Projeto de lei n.º 153/2019 que “Dispõe Sobre a Desafetação de
Bem Público". Sendo aprovado 8 votos favoráveis, e uma abstenção do
Vereador Paulo Glinski. Entrou em primeiro discussão e votação o Parecer e da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e
Fiscalização ao Projeto de lei n.º 147/2019 que Autoriza a Firmar Contrato
30 Administrativo com o Consórcio Intermunicipal de saúde (cisamurc) e dá Outras
Providências". O Vereador Paulo Glinski solicitou a palavra para comentar a
respeito do Projeto de Lei nº 147/2019 dizendo que em contato com o
representante do Cisamurc, O mesmo relatou que esse valor foi desde O primeiro
A ir para O consórcio. Comentou que o Município de
momento originado para ir Pa. f a parte de encami
35 Canoinhas se colocou a disposição para azer a pa q caminhamentos.,
Sendo aprovado pela unanimidade Entrou em prin | iscussão e votação o
Parecer e da Comissão de Justiça € DO REDE GE Es o de Finanças,
ei n.º 148/2019 que "Autoriza o Poder
a jeto de Li
Or: iscalização ao Projeto € : E
Eça! a oncedar Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e
4 Soei icínio e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela
da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao
Paga im 6/01 9 que "Autoriza o Poder Executivo “EA
ARA, . — IXBUNHAS
am — Tdináriaem 09/12/2019
Folha nº 529/2019
Conceder Isenção de Tributos Como Prêmi
Natalina de Canoinhas". S Bda
o na Campanha da Decoração
a h endo aprovado Pela un
discussão e Votação q Pa issã
animidade . Entrou em primeiro
SS , Fecer e da i ã
Comissão de Finanças, Orç
: a a gratificação é para aqueles que o
desencontro de edi ca) ego aprovado pela unanimidade
Secutivo escolheu para colocar n otação o Parecer e da Comissão de Justiça e
- Entrou em primeiro dlsepenaio a q s, Orçamento e Fiscalização ao Substitutivo
Redação e da Comissão de Enanças, | 08/2019 que "Cria 6 Bale dA Cidadania
do Projeto de de Lei Complementa n. oinhas, Situado no Hall de Entrada, do
a Je a Municipal de Can idências do aprovado pela
no Ambito da Câmara dá Outras Providências. Sen E Era
Legislativo Municipal e rimeiro discussão e votação o e FE =
23 unanimidade. dp a be pr Finanças, ga aposta ÃO SO
de Justiça e e Et femaniar n.º Er E 2005, e dá Outras Providências". O
Projeto de Lei de 26 de Dezembro omentar a respeito do Projeto de
omplementar nº. 08, ilio se manifestou para c ue gostaria de agradecer o
Vereador Paulinho mir! 009/2019 diaçido, dm que o Executivo reconhecesse
30 ei Complementar e todos tiveram, e ue o mesmo está apto para ser
Posicionamento firme qu Projeto. Afirmou | os que terão o benefício
nenhum cd aprovado pela unanimidade.
Votado, não trazendo o executivo. erimento nº 1073/2019 de autoria
disponibilizado, nem A BtERoÃio única O fis requerimento parabenizando a
dilidade, solic is, por re lo Parlamento Ca .
de toda e IC Ambientais, movido pe tribuição e Comprometimento
GR Soluções de Social, ihscimenta pela o am estar da sociedade e a
Responsabilida erecido reconh ações, Pad O do Pela unanimidade.
homenagem e m meio de sua: nte. Sendo ai Baiano e Célio Galeski
da empresa, a meio e autoria dos edis
preservação 94074/2019
: ipeds
i arabenizando a Equipe
i n inhado requerimento P dz
ei encaminha
| Solicita que se
a importância do referido
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É: TER DE SANTA CATARINA
1 78º Reuniã inária esa 09/2/2010.
nião Ordinária em 09/12/2019
Folha nº 530/2019
Mecânica Avenida, os o
Campeonato Municipal dó Peasbor aê cana poa, tomepisia, da toco ca
dia 08 de dezembro, no Estádio Munici a THA
autoria do edil Gil Baiano unicipal Ditão. Requerimento nº 1075/2019 de
parabenizan do a Equipe do em que seja encaminhado requerimento
conquista do 2º lugar no C ilan da Fartura, os atletas e a diretoria, pela
Reauerimárito dio 107 ampeonato Municipal de Futebol de Campo 2019.
quer [ 6/2019 de autoria do edil Chico Mineiro, solicita que seja
encaminhado requerimento parabenizando o senhor Nivaldo Brey Júnior, Gerente
Executivo do PLANORTE, que ministrou uma Palestra durante o Seminário
Nacional de Microfinanças 2019 da Abcred (Associação Brasileira de Entidades
Operadoras de Microcrédito e Microfinanças) em Salvador na Bahia, que teve
este ano o tema: “As microfinanças como ferramenta para o desenvolvimento de
humano”. Durante o evento, no painel "Boas Práticas", Nivaldo palestrou para os
seminaristas de todo o Brasil assuntos importantes sobre as atividades que
envolvem o Microcrédito e ainda apresentou as ações realizadas pelo Banco do
Planalto Norte. O seminário teve como objetivo congregar seus associados com o
foco no desenvolvimento das boas práticas, através da troca de experiência e
discussão dos diversos aspectos que envolvem as atividades de Microcrédito e
Microfinanças no Brasil. Tratando de temas relacionado ao futuro das OSCIPs,
inovação e tecnologia. Requerimento nº 1077/2019 de autoria do edil Paulinho
Basilio, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,
Prefeito Municipal, e ao senhor Edmilson Verka, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, a a cenômico E DEU E
i ã a de
nr, Daime, nº 1078/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio,
requer quê seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito
Municipal solicitando informar se há previsão de pagamento para este ano de
, E da Unidade de Pronto Atendimento, durante o recesso
abono aos apuido res nº 6.323 de 19/12/2018. O Vereador Paulinho Basílio se
municipal, conforme do a retirada de votação do Requerimento nº 1078/2019 de
Paes IO e o mesmo perdeu o objeto. Requerimento nº 1079/2019
sua autoria dizendo dm dade, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor
de autoria de toda edi E Hó Municipal, solicitando as seguintes informações:
Gilberto dos Passos, Prefe a880) Administrativo instaurado para apurar “em
to (Proc so de documentos, relativos à Empresa de
Qual foi o Procedimen
tese”, irregularidades nº apresentar esa “Progresso Ambiental, referente ao
a rte da empr mbi
no Município de Canoinhas"?
Pequeno Porte EPP Po Pa mentação de ruas )
, haverá atraso no cumprimento
processo licitatório para dministrativo : K
do processo Ad obras de pavimentação? Solicitamos
Caso ter sido instaura E
aare o administrativo caso instaurado, após sua
do cronograma para é es so C
pn qn da cópia do ns O Vereador Paulo Glinski se manifestou com
ta de Les mo 4079/2019 dizendo que não há nenhum
conclusão, para eS asqueriment
relação ao assunto do 4
questionamento
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ESTADO DE SANT
R 'A CATARINA
Eae MUNICIPAL DE CANOINIIAS
eunião Ordinária em 09/12/2019
”
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ad
Folha nº 531/2019
sobre superfaturamento ou direcionamento da licitação. Afirmou que o que háéo
apontamento de que a empresa teria recebido mais do que apontado na
documentação. Relatou que isso teria beneficiado a empresa que, como EPP
(Empresa de Pequeno Porte), conseguiu apresentar contraproposta. Citou que
em uma licitação para asfalto há uma verdadeira guerra entre os concorrentes,
que todos vêm muito preparados. Comentou que não ficam omissos em
momento algum, porém existem questões que envolvem sigilo fiscal, questões
tributárias e que cabe a eles aguardar o resultado do procedimento, sendo o
silêncio importante as vezes. Argumentou que ninguém ficou quieto por covardia
ou por estar acobertando alguém, estavam apurando os fatos. Comentou que
pela documentação que tem até agora, não foi comprovada irregularidade, porém
se ao final do processo for comprovada a culpa, será dado ampla publicidade ao
assunto. O Vereador Wilmar Sudoski se manifestou frisando que a comissão de
licitações avalizou a empresa a partir da documentação apresentada pela
Progresso. O Requerimento nº 1078/2019 foi aprovado pela unanimidade
Requerimento nº 1080, 1081/2019 de autoria de toda edilidade, requerem que
sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo
pesar pelo falecimento do senhor José Oscar Simões de Oliveira e do senhor
Haroldo Sussenbach. Por se tratar de requerimento de pesar a Mesa defere
automaticamente. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:O Vereador Wilmar Sudoski se
pronunciou agradecendo a todos que participaram do “Natal da Paz” no Bairro
Campo da Água Verde, dizendo que houve muitas parcerias e que o evento foi
um sucesso. O Vereador Coronel Mário comentou que será homenageada no dia
de amanhã nesta Casa de Leis a professora Maria Bertília, diretora do IFSC, a
qual receberá o título de cidadã honorária. Convida a todos para prestigiarem
esse evento. Também comentou a respeito do 8 Concerto da Solidariedade”
que aconteceu no último dia 7 (sete) nas dependências do 3 Batalhão da Polícia
Militar dizendo que foi um evento maravilhoso, de uma magnitude imensa,
parabenizando os organizadores. O Vereador Célio Galeski comentou que
também esteve presente no «ge Concerto da Solidariedade dizendo que foi um
evento magnífico, digno de elogios aos organizadores. Em seguida não tendo
mai g tar o referido Vereador , encerrou a presente sessão. Marcando
ais nada a tratar de dois mil e dezenove, para constar lavrou-se
outra para dez de dezembro e e covada vai assinada a
presente ata, que depois de lida e apr , á
re DE SANTA CATARINA
78º Re - MUNICIPAL DE CANOINIIAS
união Ordinária em 09/12/2019
DAVA?
Folha nº 5322019
ônel Mario
egundo Secretário

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