| Tipo | Atas |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Ata da octogésima primeira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Canoinhas, referente à Terceira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Canoinhas. |
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Folha nº 550/2019 Ordinária da Ca ! âm Legislativa da Décim Fe da Octogésima Primeira Reunião noinhas, gd E Terceira Sessão amara Municipal de Canoinhas, : o às dezenove horas, na bo “ezesseto dias do mês de 5 Vereadores: Célio Galeski, Paulinho Basílio, Nor E Epi sgirarao + nr eres Mineiro, Telma Ble, Tor Paulo Ginski oski. Regi O O livro de pres ey , E seguida foi colocando em sa à au recimento de p aprovada pela unanimidade. EXPEDIENTE: Oficio nº 1punio atrior que foi de Estado da Fazenda, em resposta aos Requerimentos Ee secretaria autoria de toda edilidade. Comunicação Eletrônica nº 4 024/2015 Ep E Regional da Caixa Econômica, informando a liberação is da Gerencia imentação. Ofício nº 49/2019 Er recursos para pavimentaç + da Secretaria Municipal de Desenvolviment 5 Econômico, em resposta ao Requerimento nº 1077/2019 de autoria do edi Paulinho Basílio. Oficio nº 50/2019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em resposta aos Requerimentos nº 1025 e 1026/2019 de autoria do edil Coronel Mário. Ofício nº 529/2019, do Gabinete do Deputado Estadual Valdir Cobalchini, informando apresentação de emenda ao orçamento para 1 pavimentação da Rodovia SC-120. Convite do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, para solenidade formatura no dia 20 de dezembro. Projeto de Lei n.º 162/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação para matricula na rede municipal e privada de ensino de Canoinhas" de autoria do edil Paulinho Basílio. Requerimento nº 1102/2019 de autoria do edil 5 Paulinho Basílio, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Farmácia Santo Antônio, pelo desafio assumido eêm inaugurar o setor de manipulação de medicamentos para animais, não medindo esforços em ser um diferencial em Canoinhas, com o objetivo de melhor atender os pa ia Requerimento nº 1103, 1104, 1105/2019 de autoria de toda edilidade, solic i i u à ÃO", ao Senhor Cláudio M que seja encaminhada “MOÇÃO DE ia naços avo EM pelo Simm, e ao Senhor Eugênio Sydorak, e ao je ba. Clmiia. de venprometimento em participar das sea aro Ebritos debatidos e as Vereadores, acompanhando de perto as votações, 08 SEM mracesso : Niciativas dos vereadores, sendo a participação 4107/2019 de autoria de toda E Político muito importante. Requerimento nº 1106 e nto parabenizando o senhor iilidade, solicitam que seja encaminhado gts E a Oração Cristo Rei da mar Oleskovicz, Secretário de EE Gina em nome E bs x . a es i a | - 3 ado Zerpu ação Carismática da e do belissimo evento, a ticipação do 9 da Lemos, pela organização 1. to Rei, onde tev ki, é do deze E É Igreja Matriz Cris Reginaldo Manzotil, mi bro ho Pevilhãa tia do «É Preciso”, do padre e unda discussão e eo Nário da obra Evangeliza” po DIA: Entrou em seg da Comissão de “noinhense Danilo Dyba. ORDEM de Justiça e Redação e SEA. pp ção o Parecer e da Comissão e Projeto de Lei praléa o 4 | Manças, Orçamento e Fiscalizaço» de 48/03/2013 € dáputr WU "Altera a Lei Complernentar « = a o da matrícula Leia e cias.” Sendo Manimidade. Entrou em segunda discussão e vo Saoado pela de Justiça e Redação e da Comissão d projeto de Lei n.º 136/2019 que "Alter março de 2016”. O Vereador Paulinho Basílio se respeito do Projeto de Lei nº 136/2019, dizendo que as emend de melhorar O Projeto, estabelecendo o chamamento de um fórum içã do Conselho Municipal da Juventude, bem como algumas re aa que O a ras i aconteça e ficando em conformidade com a Legislação Nacional, onde Ve pi jovem é aquele entre 15(quinze) e 29(vinte e nove) anos e no Projeto TB dre dessa maneira que estava. O Projeto de Lei nº 136/2 modificativa, foi aprovado. Entrou em segunda discussão e paia Páreoo Ê da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 152/2019 que “Dispõe sobre a outorga onerosa de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos de parada de transporte público de passageiros, placas indicativas de logradouros, bancos e lixeiras públicas, com exploração publicitária, e dá outras providências”. O Vereador Paulo Glinski se manifestou para comentar a respeito do Projeto de Lei nº 152/2019 dizendo que na sua visão já existe uma legislação municipal regulamentando o assunto e no referido projeto que está sendo aprovado no dia de hoje não fica claro a revogação da legislação anterior. Afirmou que se pode ter uma dúvida de interpretação futuramente, onde existe uma Lei regulamentando e outra Lei que já regulamentava, não havendo uma levogação expressa. Deixou claro que na opinião do Executivo Municipal precisa ser aprovada essa Legislação, que foi feito um estudo e que 0 projeto da forma como veio está correto. Comentou que a Câmara para não criar obstáculos e está aprovando, confiando no parecer técnico do Executivo. Disse ser favorivel 0 Projeto levando em conta todos esses detalhes citados por ele. A Vereadora “ma Bley se manifestou comentando que o cito ms que TES fon a lh a Os ares ioo a limpeza posterior do “à à empresa ou quem está fazendo SS oro foj aprovado — pela una eterial utilizado. O Projeto de Lei votação o Parecer e da Comissão animidade. Entrou em segunda discussão € to e Fiscalização S Justiça e Redação e da Comissão utivo Municipal a con oleto de Lei n.º 159/2019 ST É nto Atendimento e dá pes ad abono aos servidores da +m imidade. Entrou em segunda discus e idências”. Sendo aprovado pela unan ão e da Comissá p otação o Parecer e da Comissão i edaçã “Cri A E Toledo o Lei nº 160/2019 e Si canas, Orçamento e Fiscalização ao q "To de advogado vinculado ao idência — IC Instituto Canoinhense de Previdên Para comentar a 10 15 20 25 30 35 40 45 ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS 81º Reunião Ordinária em17/12/2019 Pé 25 Folha nº 552/2019 e dá outras providências.” O Vereador Coronel Mário se pronunciou a respeito do Pijeta a Lei nº 160/2019, solicitando a primeira pa ir à fazer a leitura da resposta do ICPREV com relação ao Projeto. Em seguida a primeira secretária, Vereadora Telma Bley fez a leitura do ofício do ICPREV à todos os presentes. O Vereador Coronel Mário agradeceu a leitura do ofício, afirmando que realmente consta a recomendação do tribunal de contas. Comentou que a intenção enquanto Casa Legislativa não é criar obstáculos ao ICPREV, mas sim receber todas as informações para que se tenha segurança jurídica para votar no referido projeto. o Vereador Paulo Glinski comentou que foi demonstrado duas preocupações na sessão anterior com relação ao já citado Projeto: a exigência do tribunal de contas e do possível aumento da despesa com a realização desse trabalho. O referido Projeto cria um cargo efetivo com um custo salário base quase 50% no que se gasta com terceirizado. Afirmou que a grande vantagem do servidor efetivo é a especialização na área, pois o ICPREV é hoje uma criança, ainda está engatinhando, porém mais adiante terá problemas judiciais, processos, ações, requerimentos que irão depender de uma especialização. Disse ser favorável ao projeto. O Vereador Célio Galeski cumprimentou o senhor Diogo Carlos Seidel, diretor executivo do ICPREV que prontamente respondeu o ofício enviado a entidade, pois agora há dados concretos com relação ao profissional que terá cargo efetivo, na intenção de agilizar os trabalhos. O Projeto de Lei nº 160/2019 foi aprovado pela unanimidade. Entrou em segunda discussão e votação o Parecer e da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização ao Projeto de Lei n.º 161/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município e dá Outras Providências”. Sendo aprovado pela unanimidade. Entrou em discussão e votação única o Requerimento nº 1102/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio, solicita que seja encaminhado requerimento parabenizando a Farmácia Santo Antônio, pelo desafio assumido em inaugurar o setor de manipulação de medicamentos para animais, não medindo esforços em ser um diferencial em Canoinhas, com o objetivo de melhor atender os clientes. Sendo aprovado pela Unanimidade . Entrou em discussão e votação única O Requerimento nº 1103, 1104, 1105/2019 de autoria de toda edilidade, solicitam que seja encaminhada “Moção de Parabenização”, ao Senhor Cláudio Simm, e ao Senhor Eugênio Sydorak, e ao jovem Gustavo Simm, pelo comprometimento em participar das sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, acompanhando de perto as votações, os assuntos debatidos e as iniciativas dos vereadores, sendo a participação da comunidade no processo político muito importante. O Vereador Coronel Mário solicitou a palavra para comentar a respeito dos Requerimentos de números 1.103 a 1105/2019, dizendo que as pessoas crescem na medida em que são elogiadas, justificando dessa forma a moção de parabéns para os senhores Eugênio Sidorak Cláudio Simm e ao jovem Gustavo Simm pela assiduidade nas sessões ordinárias e extraordinárias no decorrer deste ano. O Vereador Célio Galeski afirmou que seria interessante que à ponação criasse o hábito de vir participar das sessões da Câmara, pois motiva os Vereadores e enriquece as Sal 10 15 20 25 30 35 40 45 RM — AE O UTAINATia Chili // Lol mid JU Ê , Bo Folha nº 553/2019 discussões. Parabenizou tam i bém i itados. Os uerimentos " os homenageados acima ci nas ' Entrou air diso 1.103 a 1.105/2019 foram aprovados pala 110712019 de autoria de tous do Votação única o Requerirmenã à rp requerimento parabenizando à ediiads, mito qe a Educação, é o Grupo de Ora O senhor Osmar Oleskovicz, Secretário le Católica de Canoinhas, em ção Cristo Rei da Renovação Carismática da Igreja do belíssimo evento Raia e da senhora Zenilda Lemos, “pela organização cristo Rei, onde Es a a o dia 16 de dezembro no Pavilhão da Igreja Matriz Preciso” do pad Reai participação do missionário da obra Evangelizar , padre F eginaldo Manzotii, e do canoinhense Danilo Dyba. Sendo apre pela unanimidade. Em seguida, o Vereador Célio Galeski, Presidente da Câmara, solicitou aos homenageados para virem até a frente receberem a homenagem à eles direcionados, bem como participarem da foto histórica, juntamente com toda Edilidade. Dando segmento a sessão, foi feita a eleição da mesa diretora para o ano de 2020(dois mil e vinte). Os Vereadores Gil Baiano e Paulinho Basílio fizeram o registro das chapas para concorrerem a eleição. Em seguida o Vereador Célio Galeski solicitou a primeira secretária, Vereadora Telma Bley para fazer a leitura do acordo de lideranças, ou chapas completas e ou candidatos avulsos. As chapas apresentadas foram as seguintes: Chapa 1: Presidente: Vereador Gil Baiano, Vice-Presidente: Vereador Célio Galeski, Primeiro Secretário Vereador Wilmar Sudoski e Segunda Secretária: Camila Lima Chapa 2: Presidente: Vereador Paulinho Basílio, Vice-Presidente: Vereadora Telma Bley, Primeiro Secretário: Vereador Célio Galeski e Segunda Secretária: Vereadora Norma Pereira. O Presidente da Câmara, Vereador Célio Galeski indagou aos Vereadores se há algum motivo para impugnação das chapas ou nomes. Não havendo impugnações ficam registradas as referidas chapas. Em seguida, foi suspensa a sessão por dez minutos, para confecção das cédulas para votação. Após, o Presidente da Câmara, Vereador Célio Galeski, solicitou a assessoria jurídica para efetuar a abertura da urna de votação, dando ciência aos presentes que a mesma estava vazia. O Vereador Paulo Glinski se pronunciou esclarecendo a comunidade com relação ao registro das chapas. Afirmou que o regimento interno obriga que quando existem dois blocos, se faz necessário ter um representante de um determinado bloco na outra chapa. Citou que em votações anteriores isso não ocorreu, pois, só havia uma chapa inscrita para eleição. Dando sequência, foi solicitada a assessoria jurídica para fazer a entrega das cédulas aos vereadores para votação. A Vereadora Camila Lima solicitou a palavra comentando que houve uma conversa pelos grupos fora da Câmara que as cédulas seriam marcadas por uma cor de caneta ou por uma primeira letra do nome. Afirmou que tomou à liberdade de trazer canetas da mesma cor para que aja muita transparência na eleição. O Vereador Célio Galeski solicitou a distribuição das canetas a todos os vereadores presentes, atendendo a solicitação da Vereadora Camila Lima. Em seguida convidou os Vereadores para procederem a votação secreta em ordem alfabética: Vereadora Camila Lima, Vereador Célio Galeski, Vereador Chico Mineiro, Vereador Coronel Mário, Vereador Gil Baiano, Vereadora Norma ita Vereador Paulinho Basílio, Vereador Paulo Glinski, vereadora Telma Bley e Vereador Wilmar Sudoski. e 10 15 20 25 30 35 40 45 r 640 1 RA MUNICIPAL DE CANOINHAS + 81º Reunião Ordinária em17/12/2019 a Folha nº 554/2019 Encerrada a votação, foi Convidad : a a primeira secretária, Vereadora Telma Bley a o dra AR Ee e os Vereadores Camila Lima e Coronel Mário Volos para » Vea do E Pai pra obteve-se o seguinte resultado: 6 (seis) Baiano. Em seguida, o Vstsadort a To e4 (quatro) votos para o Vereador Gil a chapa vitoriosa io ui io Galeski, Presidente da Câmara, empossou Presidente: Telma BI ta pelo Presidente: Vereador Paulinho Basílio, Vice- n - lema Bley, Primeiro Secretário: Célio Galeski e Segunda Secretária: Norma Pereira que atuarão a partir de primeiro de janeiro de 2020(dois mil e vinte). Em seguida convidou o Presidente eleito, Vereador Paulinho Basílio, para fazer uso da tribuna. O Vereador Paulinho Basílio iniciou sua fala cumprimentando todos os presentes e dizendo que não há vencedores, nem vencidos. Comentou da sua admiração pelo Vereador Gil Baiano e afirmando que não conviveram tanto, pois o referido Vereador estava na Secretaria de Obras, porém sabe do trabalho que faz pela comunidade, deixando claro que os Vereadores não se odeiam entre si como algumas pessoas pensam. Comentou que há uma parceria, um trabalho sempre pautado pelo bem do Município. Afirmou que o Vereador Paulo Glinski foi de suma importância quando aderiu a chapa, porém não pode deixar de agradecer as Vereadoras Camila Lima, Telma Bley e Norma Pereira que em nenhum momento o deixaram sozinho nessa Casa de Leis. Afirmou que essa parceria fez com que o mesmo tivesse a força necessária para colocar seu nome à disposição nessa situação. Relatou que há onze anos, o dia 17 (dezessete) foi o dia mais triste de sua vida, pois perdeu seu avô materno, o homem que lhe ensinou muito sobre princípios e dedicou a vitória de hoje à ele. Afirmou que na vida não há coincidências, talvez essa data é um recado para que o mesmo continue firme nos seus propósitos e seja sempre aquele filho que sua mãe ensinou. Agradeceu aos colegas vereadores que nele votaram e os que não votaram, pois hoje sentiu a democracia pulsar nesse Plenário. As eleições unânimes são interessantes, porém dar a um grupo o direito do voto na sua concepção é muito mais interessante. Afirmou que é com muita emoção que agradece a todos, pois por óbvio que farão uma gestão compartilhada, como sempre foi. Citou que suceder Presidentes como os Vereadores Coronel Mário, Célio Galeski e Wilmar Sudoski não será uma tarefa fácil, pois os mesmos têm uma experiência na vida pública que ainda não adquiriu porém com a ajuda de todos os vereadores, afirmou que dará conta do e não irá decepcionar aqueles que nele confiaram o voto. Argumentou Ens eia é e não será um puxadinho do Executivo, afirmando que não queia Entra el E O Vereador Gil Baiano solicitou o uso da tribuna . O se pode misturar nepio cumprimentando todos os presentes e parabenizando o mesmo iniciou e E asílio, dizendo que o mesmo é jovem, dedicado, com Vereador Paulinho ue ele irá presidir esta Casa da melhor forma capacidade e tem certeza um compromisso a mais na vida de um legislador, possível. Afirmou que isso rivilégio de ser Presidente da Câmara no ano de 2015 comentando que já teve O io que não se sente um perdedor ou um derrotado, (dois mil e quinze). Aqui não se confie muitas vezes em algumas pessoas. porém é um alerta para qu lavra, principalmente de um homem, o mais bonito Citou que quando pda dofrendo. Agradeceu os Vereadores Wilmar Sudo mesmo é honrá-la, 10 15 20 o Co A tdidtid CML //12/2019 Folha nº 555/2019 condução dos trabalhos legis desejando um feliz natal e sessão, sendo que a próxim ou em regime extraordinário lativos neste ano, agradeceu a presença de todos, não tendo mais nada a tratar encerrou a presente a sessão ordinária será após o recesso parlamentar Corônel Mário Segúndo Secretário Telma Bley Primeifa Secrefária