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norma nº 6666/2021

Tipo Lei
Número / Ano 6666 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaPROJETO DE LEI N.º 110/2021 QUE "DENOMINA MUSEU DE ARTE ALVANIR VIEIRA".
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LEI Nº. 6.666 DE 24/11/2021 
“DENOMINA MUSEU DE ARTE ALVANIR VIEIRA”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de 
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1º. Fica Denominada de MUSEU DE ARTE ALVANIR VIEIRA, o prédio 
municipal situado na rua Getúlio Vargas n.° 538, Centro, anteriormente 
denominado MUSEU DE ARTE DE CANOINHAS. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 24 de novembro de 2021. 
GILBERTO DOS PASSOS 
Prefeito 
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, 
Finanças e Orçamento em 24/11/2021. 
DIOGO CARLOS SEIDEL 
Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS
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DIOGO CARLOS SEIDEL (CPF 008.XXX.XXX-14) em 24/11/2021 15:29:16 (GMT-03:00)
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Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz
Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.XXX.XXX-16) em 25/11/2021 12:45:59 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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