| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6666 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI N.º 110/2021 QUE "DENOMINA MUSEU DE ARTE ALVANIR VIEIRA". |
| native_id | 11586 |
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LEI Nº. 6.666 DE 24/11/2021 “DENOMINA MUSEU DE ARTE ALVANIR VIEIRA” O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º. Fica Denominada de MUSEU DE ARTE ALVANIR VIEIRA, o prédio municipal situado na rua Getúlio Vargas n.° 538, Centro, anteriormente denominado MUSEU DE ARTE DE CANOINHAS. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Canoinhas/SC, 24 de novembro de 2021. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Orçamento em 24/11/2021. DIOGO CARLOS SEIDEL Secretário Municipal de Administração, Finanças e Orçamento. Assinado por 2 pessoas: DIOGO CARLOS SEIDEL e GILBERTO DOS PASSOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código 2204-9970-455C-E4B2 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 2204-9970-455C-E4B2 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: DIOGO CARLOS SEIDEL (CPF 008.XXX.XXX-14) em 24/11/2021 15:29:16 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) GILBERTO DOS PASSOS (CPF 003.XXX.XXX-16) em 25/11/2021 12:45:59 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/2204-9970-455C-E4B2