norma nº 493/2021

. ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
DECRETO L IVO N.º 49 E1 /2021
APROVA AS CONTAS DE 2019
O Vereador Gilmar Martins, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Exercício de 2019 do Chefe do Poder
Executivo Municipal, na forma do Relatório e Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina, exarados no Processo n.º PCP 20/0077859.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala de Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, 12 de Maio de
2021.
imar Mártins
( Presidente
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara de Vereadores de
Canoinhas, em 10/05/2021.
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